Nova pauta de Temer é flexibilizar jornada de trabalho e salários

Não bastasse a reforma da Previdência, o governo do presidente interino, Michel Temer, já cogita colocar em pauta a ainda mais polêmica reforma trabalhista, com negociações coletivas de jornada de trabalho e salários.

Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo, estaria sendo cogitada a flexibilização da CLT, a partir de acordos coletivos, a fim de aumentar a produtividade econômica e diminuir os custos de investimentos dos empresários.

Os direitos previstos na Constituição serão assegurados, porém, não da mesma forma. "Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados", diz a matéria.

Neste sábado, a maior central sindical do País, a CUT, voltou a dizer, em nota, que se recusa a negociar a "retirada de direitos conquistados" com o governo golpista, ao comentar a reforma da Previdência, e disse que "sempre alertou que o golpe era contra a classe trabalhadora".

A presidente afastada Dilma Rousseff também vem dizendo em seus discursos que o novo governo quer tirar benefícios sociais e trabalhistas conquistados pelos brasileiros.
Créditos: WSCOM

Ministro quer mensalidade em universidades públicas

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que vai apoiar as universidades públicas federais que quiserem cobrar mensalidades nos cursos de extensão e pós-graduação. A informação foi publicada pelo portal “UOL”.

Mendonça Filho já havia se posicionado a favor de projetos no Congresso Nacional com esse teor. Segundo ele, a ideia é dar fôlego de caixa para as universidades, cobrando dos alunos de extensão e pós-graduação. Mendonça Filho pertence ao DEM, partido que foi contra o ProUni, o FIES, o ENEM, a política de cotas, a destinação de 50% do fundo do pré-sal para a Educação e a previsão de 75% dos royalties do petróleo para a Educação.

Ao dizer que “nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades”, o ministro golpista reconhece a atuação dos governos Lula e Dilma na área e revela que sua disposição de instituir mensalidade nas universidades públicas contrasta com a política das gestões do PT que deram resultados expressivos no ensino superior.

Desde 2003, os governos Lula e Dilma criaram 18 universidades novas. No dia 9 de maio, em ato com educadores, Dilma anunciou a criação das universidades de Catalão e Jataí (GO), Delta do Parnaíba (PI), Araguaína e Norte do Tocantins (TO) e Rondonópolis (MT). Além disso, inaugurou outros 40 novos campi para se somarem aos 562 já existentes.
Créditos: Agência PT

PT reafirma oposição ao governo de Temer

O Partido dos Trabalhadores divulgou, na ultima terça-feira (17), duas resoluções após reunião do Diretório Nacional. Veja a Resolução sobre conjuntura – Maio 2016 e a Resolução sobre eleições 2016.

Na resolução política, o partido condena o golpe contra a democracia brasileira e chama atenção para possíveis retrocessos aplicados pelo governo do presidente de Michel Temer (PMDB). O PT alerta para “arrocho de salários e aposentadorias; eliminação de direitos trabalhistas; corte de gastos com programas sociais; anulação das vinculações constitucionais em saúde e educação; privatização de empresas estatais e abdicação da soberania sobre o pré-sal; submissão do país aos interesses das grandes corporações financeiras internacionais”. 

“A queda do governo petista também é fundamental para fragilizar alianças contra- hegemônicas regionais, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Mercosul além de facilitar políticas de cerco e desestabilização em processos progressistas de outros países – como Venezuela, Equador e Bolívia. Caso consolidado, este retrocesso político influirá sobre a evolução do bloco BRICS, cujo potencial econômico e financeiro coloca em xeque a velha engenharia mundial das potências capitalistas”, diz o documento.

Na resolução, o PT ainda faz, em forma de autocrítica, uma avaliação sobre os erros cometidos por nosso partido e nossos governos. “O fato é que não nos preparamos para o enfrentamento atual, ao priorizarmos o pacto pluriclassista que permitiu a vitória do ex-presidente Lula em 2002 e a consolidação de seu governo nos anos seguintes”.

“Confiamos na governabilidade institucional, a partir de alianças ao centro, como coluna vertebral para a sustentação de nosso projeto. Ao contrário do que havia se passado em países vizinhos, o sistema eleitoral do país, tal como existe, não possibilitou que o triunfo na eleição presidencial fosse acompanhado por maioria no Congresso Nacional”, afirma a resolução.

No entanto, o partido reforça a importância de mobilização popular contra o golpe e contra o governo de Michel Temer. “Devemos combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar suas medidas antipopulares, denunciar seu caráter ilegal e impedir sua consolidação no comando do Estado. Assume grande relevância ainda a continuidade da ação de articulações internacionais, que no último período já foram fundamentais para a denúncia do golpe em curso”.

“Não reconhecemos o governo ilegítimo de Temer. Contra ele faremos total oposição e lutaremos até o fim nas ruas e nas instituições para derrotá-lo. Não há oposição moderada ou conciliação possível com um governo resultado de um golpe. As bancadas parlamentares do PT seguirão em combativa oposição a Temer no Congresso Nacional e ao seu programa neoliberal”. 

PEC pode tirar R$ 80 bilhões do SUS

Entidades ligadas à saúde estimam que Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 80 bilhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que espera segundo turno de votação no plenário do Senado Federal. “O risco é de desmonte expressivo da já precária situação da saúde pública brasileira”, diz carta enviada hoje (26) a todos os senadores. A carta é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a Associação Brasileira de Economia da Saúde, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Posteriormente foi acolhido o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), que será analisado no plenário em segundo turno. A PEC permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em outras despesas 25% dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa, entre outras. O substitutivo incluiu ainda a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja porcetagem foi também fixada em 25%.

Pelo substitutivo, é desvinculado um quarto da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos. “É francamente um desvio de finalidade e verdadeira fraude à Constituição esse redesenho feito em relação aos próprios limites mínimos de gasto com as políticas públicas vinculadas”, diz a carta aos senadores.

As entidades acrescentam que a perpetuação da DRU e a criação de desvinculações estaduais e municipais lesam a Constituição Federal, pois vão levar à insuficiência de recursos para o cumprimento da destinação de recursos previstos constitucionalmente. Municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, cabendo aos estados 12%.

No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da Lei Orçamentária Anual. A vinculação de receitas ajuda os entes a cumprirem esses percentuais.

Jucá justifica no relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa que a adoção de limites mínimos para a execução de despesas com educação e saúde sem levar em conta a demografia e o grau de desenvolvimento regional e local “levam a dois problemas: diminuição não desejável de outras despesas e/ou incentivo ao mau uso dos escassos recursos públicos”. O senador defende que “as regras para a execução dos gastos sociais deveriam ser mais relaxadas parcialmente, pois as demandas da população não são estáticas”. Fonte: Agência Brasil
Créditos: Plantão Brasil

Movimentação do setor portuário cresce 2,9% no primeiro trimestre

O setor portuário brasileiro (portos organizados + terminais privados) movimentou 230,9 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2016. Isso representou um crescimento de 2,9% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram movimentados 224,7 milhões de toneladas. No primeiro trimestre de 2016, os portos organizados movimentaram 82,3 milhões de toneladas de carga bruta. Os terminais de uso privado (TUPs), 148,6 milhões de toneladas brutas. Os dados são da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De acordo com o levantamento, a movimentação nos portos organizados apresentou acréscimo de 4,8% no primeiro trimestre de 2016, quando comparado com o mesmo trimestre de 2015, quebrando uma sequência apresentada nos últimos trimestres, na qual os TUPs vinham registrando taxas de crescimento superiores. Enquanto isso, nesse primeiro trimestre de 2016, os terminais privados apresentaram um aumento de 1,9% comparado ao primeiro trimestre de 2015.

Após apresentar queda de 3,1% no comparativo do primeiro trimestre 2014/2015, a movimentação de cargas nos portos organizados obteve uma recuperação no primeiro trimestre de 2016. “Isso aconteceu devido ao bom desempenho das commodities agrícolas, como a soja, crescimento de 47,6%, e o milho, incremento de 180,7%”, apontou o gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq, Fernando Serra.

No primeiro trimestre de 2016, os destaques entre os grupos de mercadoria de maiores movimentações no setor portuário foram: grupo de minérios (93,7 milhões de toneladas, acréscimo de 5,1%); sementes, grãos e frutos (16,5 milhões de toneladas, acréscimo de 38,9%); e cereais (10,3 milhões de toneladas, com 60,7% de aumento).

Os dez principais portos organizados movimentaram 71,3 milhões de toneladas. Isso corresponde a 87% da movimentação total dos 33 portos organizados que registraram operação no trimestre. Os destaques no crescimento de movimentação foram Santarém (+ 102%), no Pará; Paranaguá (+ 21,2%), no Paraná; e Rio Grande (+ 18,9%), no Rio Grande do Sul.

“O Porto de Santarém passou a integrar pela primeira vez o grupo dos dez maiores portos organizados em movimentação de carga nesse trimestre, especialmente devido ao grande crescimento nas commodities agrícolas. Soja e milho foram os responsáveis pelos aumentos significativos na movimentação, 102% e 119%, respectivamente, quando comparados ao primeiro trimestre de 2015”, explicou Serra.

A movimentação de carga nos terminais de uso privado cresceu, no primeiro trimestre de 2016, alavancada por maiores movimentações de minérios, cereais, sementes e grãos. O maior destaque entre os terminais privados é o Terminal Marítimo de Ponta Madeira (MA), que, na comparação com o primeiro trimestre de 2015, teve alta de 32,1%, um aumento de 8,3 milhões de toneladas.
Créditos: Portal Brasil

MEC suspende Fies, Prouni e Pronatec para Universidades

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) suspendeu na quarta-feira, 18, novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de uma série de cursos em nove faculdades. A medida também prevê suspensão de seleção para oferta de bolsas dos programas Universidade para Todos (Prouni) e Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e é a primeira ação do novo governo no sentido de limitar programas da gestão Dilma Rousseff (PT) na Educação. A medida cautelar foi tomada através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis). Fonte : O Povo
Créditos: Plantão Brasil

Dilma é ovacionada em MG

A presidenta afastada Dilma Rousseff participou na noite ontem (20) da abertura do 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais em Belo Horizonte. Ao chegar ao evento, ela foi recebida por milhares de manifestantes contrários ao processo de impeachment. Após abraçar diversos deles, ela fez uso da palavra e não conteve as lágrimas. "Iremos resistir. Eu agradeço a vocês a imensa energia dessa recepção", disse.

O 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais começou hoje e vai até o próximo domingo (22). Na abertura, Dilma Rousseff criticou o fim do Ministério da Cultura (MinC) e a possibilidade de redução do Sistema Único de Saúde (SUS). Também acusou o governo interino de planejar cortes no Bolsa Família, acrescentando que o programa é elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e permitiu tirar o Brasil do mapa da fome.

Segundo a presidenta afastada, o governo não teria legitimidade para fazer as mudanças que propõe. "Não só as pessoas não foram submetidas às urnas, como o programa que eles estão tentando implantar também não foi. E isso é o mais grave", disse. Dilma Rousseff considerou que o processo de impeachment não se justifica e o classificou de golpe. "Não cometi crime algum, não tenho contas no exterior". Na última quarta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber notificou a presidenta afastada para explicar o uso da palavra golpe.

Dilma comparou a política externa do seu governo com a do presidente interino Michel Temer. "Uma vez Chico Buarque sintetizou que a política externa deles é a que fala fino com os países ricos e falava grosso com a Bolívia. Na época, a oposição queria até que invadíssemos a Bolívia. Mas a nossa política externa, que criou laços na América Latina e na África, foi a que tornou o Brasil respeitado internacionalmente", disse.

Por fim, Dilma disse que não vai ficar presa no Palácio da Alvorada e pretende aceitar convites para participar de atos, além de seguir tentando impedir o impeachment no Senado e em todas as instâncias possíveis do Poder Judiciário. "No meu governo e no governo do presidente Lula sempre asseguramos que as pessoas pudessem se expressar mesmo quando eram contra nós, porque damos imenso valor à democracia. Eu temo que um governo ilegítimo, ao tentar implantar certas medidas, só tenha o recurso da repressão para fazê-las viáveis", disse.

Durante o discurso, os presentes interromperam a presidenta diversas vezes para gritar palavras de ordem, criticando o presidente interino Michel Temer e a Rede Globo. A emissora de televisão foi acusada de contribuir com o processo que classificam de golpe. Os veículos de comunicação do grupo Globo foram vetados pela organização de receber credenciais para cobrir evento.

O encontro seria feito com patrocínio da Caixa Econômica Federal. Ontem (20), porém, o presidente interino Michel Temer suspendeu o repasse dos recursos. "Se eles acharam que esse corte iria nos impedir de debater a mídia alternativa, eles não nos conhecem", disse na abertura do evento Renata Mielli, diretora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, uma das entidades organizadoras.

Manifestação

Um ato contra o afastamento de Dilma Rousseff estava agendado para ontem (20), mas a data foi alterada após a presidenta afastada confirmar que estaria na capital mineira nesta sexta-feira. A jornalista Alessandra Brito, 28 anos, considerou que esse encontro com Dilma precisa estimular mais ações. "É um momento de acolhimento e força, mas a gente precisa ser combativo e seguir ocupando as ruas até que o Temer caia. Esse governo é machista e é racista. É só olhar para o ministério", disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG), Robson Silva, defendeu uma greve geral e manifestou preocupação com o futuro das estatais. "Este governo é a favor do estado mínimo e das privatizações. Querem entregar nossas empresas para os grupos internacionais", disse.

Os manifestantes se reuniram na Praça Afonso Arinos, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que está ocupada desde o dia 12 de maio por estudantes contrários ao impeachment. Eles se direcionaram para a entrada do Hotel Othon Palace, onde ocorre o encontro dos blogueiros.

Após a recepção à presidenta afastada, a manifestação seguiu para a sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte). O local está ocupado por artistas contrários ao impeachment desde o último domingo.

A Funarte era vinculado ao recém-extinto MinC e tem como objetivo o desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Sua sede nacional fica no Rio de Janeiro e há representações em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Recife. Na semana passada, o então presidente do órgão, Francisco Bosco, apresentou sua carta de renúncia e justificou sua decisão dizendo não reconhecer o novo governo.
Créditos: WSCOM