CNBB divulga nota sobre projetos que ameaçam conquistas

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, ontem (16), nota sobre projetos em tramitação no Congresso. O texto refere-se aos projetos que "ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país", mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota: 

NOTA DA CNBB SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 14 a 16 de junho de 2016, o CONSELHO PERMANENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DE BRASIL - CNBB dirige-se à população brasileira e, em especial, aos atuais responsáveis pelo destino do país, para manifestar, mais uma vez, sua apreensão em relação à grave instabilidade institucional pela qual passa o Brasil.

Esta situação exige dos três poderes da República o cuidado corresponsável para preservar os fundamentos de nossa Democracia e para propor ações que assegurem e ampliem os direitos sociais já conquistados, sob pena de sacrificar ainda mais os pobres e excluídos.

A vida socioeconômica e política brasileira passa por turbulências que não devem ser usadas para desviar nossa atenção de vários projetos de lei que, em avançada tramitação no Congresso Nacional, ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis do país. Dentre eles, citamos três sobre os quais já nos pronunciamos em outras ocasiões, no cumprimento de nossa missão humanista e evangelizadora.

A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas. A sede de lucro do agronegócio e os grandes projetos não podem se sobrepor ao direito originário dos indígenas, reconhecido pela Constituição Federal.

O compromisso dos parlamentares, juntamente com o Executivo e o Judiciário, é envidar esforços para colocar fim aos conflitos e à violência que têm ceifado inúmeras vidas. “A violência usada para acumular dinheiro que mina sangue não nos torna poderosos nem imortais. Para todos, mais cedo ou mais tarde, vem o juízo de Deus, do qual ninguém pode escapar” (Papa Francisco, Misericordiae Vultus, 19). 

Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores.

Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros. Apostar nas medidas socioeducativas, em políticas públicas para a juventude e no fortalecimento da família, com educação e qualidade de vida, é eficaz caminho para o fim da violência.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? 

Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população.

Atentos ao futuro e conscientes de que a cidadania deve ser construída e defendida a cada dia, sobretudo em tempos adversos, fazemos um apelo aos parlamentares: não aprovem esses projetos!  Ao povo brasileiro conclamamos: mantenha viva a esperança, porque “a esperança não decepciona” (Rm 5,5).
Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas.
Brasília-DF, 16 de junho de 2016.
Créditos: A12

40% dos brasileiros estão com restrições de crédito, afirma SPC

O número de consumidores brasileiros com idade entre 18 e 95 anos que estão inadimplentes e com o nome registrado em serviços de proteção ao crédito chegou, em maio, a 59,25 milhões, o equivalente a 39,91% da população nessa faixa etária. Os dados, divulgados ontem (16), são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

De acordo com o indicador, no mês passado, 50 mil pessoas foram inscritas nos cadastros de restrição ao crédito. O aumento, no entanto, foi pequeno em relação ao que ocorreu no mês de abril, quando 500 mil brasileiros tiveram o CPF negativado.

Entre os adultos de 30 a 39 anos, a proporção inscritos no cadastro de restrição a crédito ultrapassou a metade: 50,32% ou cerca de 17 milhões de consumidores. O cadastro impõe dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou obter crédito.

“Ao longo dos últimos meses, o movimento da inadimplência tem sido influenciado pela contínua piora do cenário econômico, que corrói a renda das famílias, e pela maior restrição ao crédito. Por um lado, essa restrição limita o potencial de endividamento das pessoas, mas, por outro, a queda da renda impõe ao consumidor dificuldades para pagar dívidas e honrar seus compromissos financeiros”, disse o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

De acordo com a entidade que representa os lojistas, o resultado de maio pode ser visto como uma “estabilização” do número de negativados no país. “Mas ainda é cedo para afirmar que tenha havido reversão da tendência de crescimento da inadimplência que vimos no último ano”, disse Pinheiro.

Segundo a CNDL, os dados atualizados das variações de dívidas e devedores da Região Sudeste não foram considerados na pesquisa devido às dificuldades impostas pela chamada Lei do Aviso de Recebimento (AR), que obriga, no estado de São Paulo, os serviços de proteção de crédito, antes de negativar um CPF, a informar o inadimplente por escrito e comprovar o envio do aviso pelo sistema de AR.

Os números referentes à região usados no levantamento foram baseados em estimativas anteriores. “Porém, através de cálculos com base em estimativas anteriores, a Região Sudeste foi considerada na estimativa do número absoluto de inadimplentes (59,2 milhões). Sem essa lei, o número real de consumidores inadimplentes em âmbito nacional pode ser ainda maior do que o verificado pelo indicador”, destacou a CNDL.

Créditos: Paraíba Total

Machado reafirma que Temer pediu recursos para campanha de Chalita

Por RBA-O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, divulgou ontem (16) uma nota pública em resposta ao pronunciamento do presidente da República interino, Michel Temer. A delação premiada de Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, tornou-se pública. Em um dos trechos, Machado diz que Michel Temer pediu recursos ilícitos para a campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, em 2012, Gabriel Chalita. 

Em pronunciamento hoje, o presidente interino classificou de “manifestação irresponsável”, “leviana”, “criminosa” e “mentirosa” a declaração do ex-presidente da Transpetro. Machado reiterou, na nota, o pedido feito por Temer e disse que, como presidente da Transpetro, encaminhou a solicitação de doação oficial à construtora Queiroz Galvão, que era fornecedora da Transpetro. 

No texto do acordo da delação premiada, Machado afirma que o presidente interino Michel Temer negociou com ele, em 2012, o repasse de R$ 1,5 milhão em propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Esses recursos, de acordo com o ex-presidente da Transpetro teriam sido dados pela construtora Queiroz Galvão.

“Em setembro 2012, fui procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente em exercício do partido, com uma demanda do então vice-presidente da República, Michel Temer: um pedido de ajuda para o candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, porque a campanha estava em dificuldades financeiras”, diz a nota. “Naquele mesmo mês, estive na Base Aérea de Brasília com Michel Temer, que embarcava para São Paulo. Nos reunimos numa sala reservada; Na conversa, o vice-presidente Michel Temer solicitou doação para a campanha eleitoral de Chalita”, continuou Machado, na nota.

Ele também disse que o então “vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora”. Sérgio Machado diz que “é fato” que nunca esteve com Gabriel Chalita.

O conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro provocou reações de políticos em Brasília. Além do presidente interino, que fez pronunciamento, em que classificou de mentirosas e levianas as declarações de Machado, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), também desqualificou Machado e o uso da delação premiada. Renan é apontado por Machado como receptor de mais de R$ 30 milhões em propinas.

O presidente interino Michel Temer classificou de “manifestação irresponsável”, “leviana”, “criminosa” e “mentirosa” a declaração do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de que Temer tenha pedido recursos ilícitos para a campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, em 2012, Gabriel Chalita. Temer disse, ainda, que não vai permitir que “um fato leviano” como esse embarace a atividade governamental.

“Surge um fato leviano como esse que pode embaraçar a atividade governamental. Mas quero registrar, nada embaraçará nossa missão, nossa tarefa de fazer com que nesse período que estou à frente da Presidência da República, com uma equipe econômica extraordinária, nada impedirá que nós continuemos a trabalhar em prol do Brasil e do povo brasileiro”, disse em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto.

“Quero me dirigir à minha família, aos muitos amigos e conhecidos que tenho no Brasil, ao povo brasileiro, para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas”, ressaltou. Temer disse que sempre que surgirem fatos dessa natureza virá a público para esclarecê-los.

O presidente do Senado, Renan Calheiros  disse que as declarações de Machado são “mais do que mentirosas, totalmente criminosas” e não vão prejudicar o andamento das propostas apresentadas pelo governo interino no Senado.

“Há uma consciência no Congresso Nacional e no Senado Federal de que precisamos criar condições para o presidente Michel Temer governar. Não há nenhuma coisa posta ao Michel Temer. O que está posto ao Brasil neste momento é o Michel Temer, então é em torno deste governo provisório, provisório sim, que temos que criar uma agenda, ajudar na estabilização da economia”, disse Renan. Renan voltou a afirmar que a denúncia de que teria recebido mais de R$ 3 milhões em propinas de Machado é "mentirosa do começo ao fim, não apresenta uma prova sequer".

Créditos: Rede Brasil Atual

Como o cérebro lida com o término de relacionamentos

Independentemente do tempo de relacionamento, um rompimento faz o cérebro passar por um processo que lembra a abstinência. Todas as lembranças da pessoa desencadeiam uma atividade de “recompensa” no interior do núcleo caudado dos neurônios e na área tegmental ventral do cérebro. Estas são as mesmas partes do cérebro que respondem à cocaína e nicotina.

 Ligar os neurônios de recompensa lança muita dopamina repetidamente, e a dopamina ativa os circuitos no cérebro que criam uma sensação semelhante à abstinência. Nesse momento, é possível que você tente comportamentos diferentes dos habituais para conseguir o que você mais quer. No caso do romance, o amor. Como um relacionamento romântico se desenvolve em uma parceria de longo prazo, a obsessão do início do relacionamento tende a desaparecer. Mesmo assim as lembranças do parceiro ainda ativam os sistemas de recompensa do cérebro.

 Mas depois de um rompimento, todos aqueles velhos sentimentos vêm à tona. Sistemas de recompensa do cérebro ainda estão esperando o presente do romance, mas eles não estão recebendo as respostas esperadas. Da mesma forma que um viciado em abstinência tende a consumir ainda mais em um recaída, nosso cérebro busca reproduzir aquelas sensações de começo de namoro, com o diferencial de que agora estamos sozinhos.

Neste novo contexto, o sistema de recompensa é a parte do cérebro que vai motivar as atitudes precipitadas, como mandar mensagens e se sujeitar a situações ridículas. Lucy Brown, neurocientista do Albert Einstein College of Medicine, nos EUA, estudou as respostas românticas no cérebro e diz que a motivação é mais extrema do que outras formas de rejeição social. “A rejeição romântica é uma mudança de vida e envolve sistemas que estão no mesmo nível que sentir fome ou sede”, explicou.

De acordo com dois estudos, uma separação pode causar males físicos além dos cerebrais. Segundo eles, as partes do cérebro que coletam sensações de dor do mundo exterior permaneceram normais, mas os sistemas ligados a elas – que controlam a forma como o corpo reage à dor – estavam ocupados, como se houvesse algo terrível acontecendo. Isso poderia causar uma liberação de hormônios de estresse, afetando o coração, o sistema digestivo, e o sistema imunológico. Em alguns casos extremos, o estresse pode fazer o coração enfraquecer, criando uma condição chamada de cardiomiopatia de takotsubo ou “síndrome do coração partido”, que, às vezes, pode levar à morte.

Felizmente, esse tipo de reação extrema é raro de acontecer, mas superar a dor de uma rejeição romântica ainda pode levar um longo tempo. Há muita variação de uma pessoa para outra, mas, de acordo com Lucy, os sentimentos dolorosos geralmente desaparecem entre cerca de seis meses a dois anos. A dor é uma parte natural do processo, mas se transforma em um sistema básico que auxilia em conexões significativas com outras pessoas. “Quando temos pequenas separações, esses sentimentos nos fazem trabalhar duro para chegar perto de outras pessoas ou da mesma. Se duas pessoas cooperam, ele funciona. Quando não dá certo, é tão ruim quanto a dor de um corte ou um osso quebrado”, relatou.

Agora, sobre os quebradores de coração: ainda não há uma explicação científica que determine tal comportamento, mas acredita-se que algum mecanismo possa surgir lentamente no cérebro e enfraquecer as conexões de algumas vias do cérebro. É sabido que quando determinados caminhos do cérebro não são utilizados, fica cada vez mais difícil acessá-los novamente. Tal forma de reescrita neural também pode alterar lentamente o apego romântico a alguém, fazendo ele sumir.

Há evidências de que, imediatamente após um rompimento de relacionamento, o cérebro também tenta de todas as formas ajudar a pessoa a seguir em frente, com atividade em regiões do córtex frontal que inibem impulsos e redirecionam o comportamento.

De acordo com Lucy, o cérebro tenta regular as emoções, impedindo – ou tentando impedir – algumas atitudes insensatas, ajudando a recomeçar a vida amorosa, mesmo que leve muito tempo. Até que um dia, a atividade cerebral de obsessão romântica basicamente desaparece. Lucy acredita que relembrar de alguns fatos específicos do relacionamento, pode ajudar: “Quando a lembrança surgir, ao invés de se lembrar dos aspectos positivos da relação, tente se lembrar de quão ruim aquela pessoa foi para você ”, concluiu.

De acordo com uma recente pesquisa neurológica, todos possuem autonomia para decidir se querem ou não esquecer um amor. Helen Fischer, antropóloga, e uma equipe de pesquisa analisaram o comportamento cerebral de uma pessoa que estava completamente apaixonada e descobriram que a intensidade afetiva ativa a região do cérebro – como citado anteriormente – relacionada ao vício. Portanto, é preciso deixar este vício de reviver o passado de lado, e livrar-se de tudo que possa lembrar a pessoa.

Segundo Robert Sternberg, psicólogo da Universidade de Oklahoma, nos EUA, lembrar dos defeitos da pessoa pode ajudar muito a forçar um possível esquecimento. Segundo ele, também é preciso ser racional para entender que “forçar a barra” com alguém que já não está feliz com você não levaria a lugar algum. Saber que existem outras pessoas no mundo que podem te amar tanto quanto você já amou alguém pode ser outro incentivo para seguir em frente.

O mais importante, segundo Robert, é nunca deixar a cabeça desocupada. Estudar, trabalhar, praticar exercícios e se divertir é essencial para fazer o cérebro substituir as informações antigas que, consequentemente, causariam uma lembrança nostálgica.

Reiterando o que já foi dito, Thomas Lewis, psiquiatra da Universidade de São Francisco, EUA, diz que o amor envolve intoxicação, afetando e suprimindo áreas cerebrais. Portanto, se as áreas responsáveis pelos julgamentos críticos e emoções negativas estão sendo afetadas, é preciso tomar cuidado. Ao mesmo tempo, esse dado pode, um dia, servir como base para o desenvolvimento de “comprimidos” para impedir a paixão, que funcionem como “neurobloqueadores”. O medicamento já está em fase de testes e poderia ter uma alta demanda. (Gizmodo / Io9 / Foto: Divulgação / IG-N ).

Créditos: Jornal Ciência

Delator revela repasse ilegal de R$ 100 milhões ao PMDB

O ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado afirmou, em sua delação premiada com a Operação Lava Jato, que o ex-presidente José Sarney recebeu R$ 18,5 milhões do dinheiro de propina da subsidiária da Petrobras, dentro da conta do PMDB, durante o período em que ele dirigiu a companhia (2003 a 2015), noticiou a rádio Estadão. Desse montante, R$ 2,2 milhões teriam sido repassados em doações eleitorais oficiais, nas campanhas de 2012 e 2010.

“Durante a gestão do depoente na Transpetro foram repassados ao PMDB, segundo se recorda, pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas. Desse valor, R$ 18,5 milhões foram repassados a José Sarney”, afirmou Machado, no termo de sua delação, divulgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal.

Créditos: Focando a Notícia

PGR vai analisar se cabe abrir inquérito contra Temer, após denûncia

A Procuradoria-Geral da República ainda vai analisar se cabe ou não pedir abertura de inquérito para investigar denúncia de que Temer pediu propina para a campanha de Gabriel Chalita. Se recorrer aos mesmos critérios adotados em relação a Dilma Rousseff, a tendência do procurador-geral, Rodrigo Janot, será deixar as investigações para o período posterior à saída de Temer da Presidência da República.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. Sobre Temer os fatos são relativos às eleições de 2012. Temer foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.

Na Lava-Jato, quando Paulo Roberto Costa disse ter dado dinheiro à campanha de Dilma por intermédio de Antônio Palloci, Janot entendeu que não devia pedir abertura de inquérito porque os fatos eram “estranhos ao exercício das funções” de Dilma.

A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado incluiu, pela primeira vez, o presidente interino, Michel Temer, no escândalo da Lava-Jato. Em depoimento de delação premiada, Machado disse que Temer lhe pediu para fazer doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Segundo Machado, na conversa ficou claro que se tratava de pedido de repasse, por doação oficial, de propina de contratos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

O delator deu nome de 16 empresas que pagaram propina, totalizando R$ 109,49 milhões e beneficiando 23 políticos de oito partidos. Só o PMDB recebeu R$ 104,35 milhões, segundo Machado. Temer e os demais envolvidos negaram irregularidades. A delação já tinha deixado o Congresso em polvorosa por ter ensejado um pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — um dos acusados de receber propina —, e de outros caciques do PMDB.

Entre analistas, o impacto da delação diretamente sobre Temer ainda é incerto, mas pode criar problemas para seu governo no Congresso. No Planalto, a percepção é que as acusações aprofundam o ambiente de insegurança política, o que pode dificultar negociações que terá pela frente, como a votação decisiva do impeachment no Senado e a aprovação do teto de gastos.

O pagamento para a campanha de Chalita saiu dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, segundo o delator. O ex-presidente da Transpetro disse que inicialmente foi procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que disse que Chalita não estava bem na campanha, e negociou para “obter propina na forma de doação oficial”.

Este trecho da delação diz: “Posteriormente, (Machado) conversou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita. O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”. (G1).

Créditos: MaisPB

PF desarticula quadrilha que movimentava R$ 3 bilhões por ano em contrabando

Uma organização criminosa que atuava em vários estados e movimentava anualmente cerca de R$ 3 bilhões em mercadorias contrabandeadas é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (16).

A Operação Celeno envolve várias equipes que somam 360 policiais. Eles cumprem 138 mandados judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 77 de busca e apreensão, nos estados do Paraná, de São Paulo, do Espírito Santo e de Minas Gerais.

As investigações começaram em 2013 e detectaram a existência de quatro grupos criminosos que, quase que diariamente, pousavam e decolavam seus aviões da cidade de Salto Del Guairá, no Paraguai, até pistas clandestinas no interior do estado de São Paulo.

As mercadorias eram então retiradas dos aviões e levadas para entrepostos de armazenamento, de onde eram transportadas por caminhões e outros veículos para os destinatários.

Durante as apurações, os policiais constataram que pelo menos 12 aviões eram usados pelos criminosos, fazendo até dois voos por dia. Cada aeronave levava cerca de 600 quilos de mercadorias, num valor estimado de US$ 500 mil dólares por frete.

Os grupos criminosos, responsáveis pelos fretes, eram contratados por agenciadores baseados em Foz do Iguaçu, no Paraná, e no Paraguai. Além disso, uma dessas organizações comercializava as mercadorias em empresas próprias, estabelecidas em Ribeirão Preto e na capital paulista.

Ao longo das investigações, foram apreendidas quatro aeronaves, sendo uma delas um monomotor, alvejado pela Força Aérea Brasileira – FAB, em outubro de 2015, quando tentava retornar ao Paraguai carregado de mercadorias.

O nome da operação remete à mitologia grega. Celeno é uma harpia – um monstro mitológico – e o nome tem o significado de obscuro ou escuridão.

Créditos: Agencia Brasil