Ódio contra o PT vira ‘cortina de fumaça’ para retirada de direitos

Às vésperas da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ganham volume as notícias a respeito de propostas do governo interino de Michel Temer que retiram e alteram direitos trabalhistas históricos. De reformas na Previdência até mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ameaçam direitos como 13º e férias, a intenção do governo parece clara em atender demandas antigas do empresariado e jogar para os/as trabalhadores/as o ônus da crise econômica.

Em reação, oito centrais sindicais realizaram nesta semana um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT chamaram atos nas 27 capitais brasileiras. “Assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista avance nos nossos direitos. Nosso aviso está dado: se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar esse País”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, no ato em São Paulo, que reuniu seis mil pessoas em frente ao prédio da Fiesp, apoiadora de primeira hora da queda de Dilma.

Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ainda que não tenha alcançado a dimensão que se esperava em termos de participação popular, os atos foram importantes, em especial, por terem conseguido a unidade das centrais sindicais. “Entre as maiores centrais, apenas uma não participou. Esse é o primeiro passo para organizar essa luta de resistência contra essa agenda. Sem isso, ficaria complicado. Os atos tiveram participação das lideranças, das bases dos sindicatos e o movimento já tem essa clareza de que ou age unitariamente ou não conseguirá reagir”, analisa.

A resistência será fundamental para enfrentar a agenda colocada. “O governo de Michel Temer assumiu em sua plenitude a pauta do mercado, fiscalista, visando cortar gastos e enxugar o Estado, com corte de gastos com programas sociais, e a agenda neoliberal de desregulamentar direitos e reduzir a intervenção do Estado na economia, especialmente direitos trabalhistas”, alerta o pesquisador.

A lista de ameaças inclui a liberação da terceirização em todos os setores, sem restrições; mudanças na lei para que o resultado das negociações entre patrões/oas e empregados/as tenha prevalência sobre as leis trabalhistas, permitindo que direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho e outros possam ser modificados; e uma reforma da previdência dura, implantando idade mínima de aposentadoria de até 70 anos para homens e mulheres, no setor público e privado, aumentando o tempo mínimo de contribuição e garantindo regras de transição apenas para trabalhadores/as com mais de 50 anos.

O risco do momento atual é agravado pela configuração do Congresso. Toninho explica que, até o governo Dilma, as forças conservadoras estavam divididas, parte compondo a administração petista e outra na oposição. “Havia uma contradição, com um grupo defendendo esse tipo de mudança e outros contrários. Agora, a esquerda ficou na oposição a Temer e as forças conservadoras estão alinhadas com o governo, que vai tentar implantar essa agenda.”

Mas, mesmo com uma base mais coesa, o radicalismo das propostas abre espaço para que a pressão dos movimentos tenha efeito no Congresso. “Se for desse jeito, certamente haverá resistência na própria base do governo.”

O analista considera que a maioria da população ainda não está atenta aos riscos destes projetos, em grande medida por conta de uma “cortina de fumaça” erguida pela mídia tradicional, usando a disputa em torno do impeachment. “A ficha ainda não caiu. Hoje, a população está dividida em a favor ou contra o impeachment, a favor ou contra o PT. Isso contamina o entendimento do debate. A mídia está conseguindo capitanear o ódio ao PT como uma cortina de fumaça pra defender mudanças que prejudicam a população, que não percebe porque está envenenada, identifica como uma ‘despetização’ do governo, das políticas públicas”, analisa. “Superada essa etapa do impeachment, seja com Temer ou com a volta da Dilma, vai cair a ficha de que, independente do governo, tem essa agenda perigosa e ela vai precisar ser discutida”, completa.

Para isso, é fundamental a ação dos movimentos, até para furar o bloqueio imposto pelos grandes meios de comunicação ao discurso crítico às propostas do mercado. “A capacidade de unidade de ação vai permitir que esses movimentos voltem à condição de interlocutores privilegiados de setores importantes da sociedade”, conclui Antonio.
Crédito: Revista Forum

Temer indica recuo da educação a patamares do século passado

 Até 2003, a rede federal de ensino superior tinha ao todo apenas 45 universidades, que somavam 148 campi espalhados pelas capitais e grandes centros urbanos brasileiros – unidades essas voltadas ao ensino, a pesquisa e a produção de conhecimento, sem os quais um país não se desenvolve economicamente, e tampouco reduz as desigualdades regionais .

Naquele ano foi criado o Programa Expansão, para atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto à ampliação da rede e do acesso ao ensino superior, para a formação de recursos humanos para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Pela primeira vez, novas universidades ou extensões das já existentes passaram a ser construídas no interior do país – chegando até a alguns rincões distantes – aproximando-se das necessidades e das potencialidades regionais.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), até 2014 foram criadas 18 novas universidades federais e 321 campi em todas as regiões. Nos cursos presenciais de graduação, o número de vagas passou de 113.263, em 2002, para 245.983 em 2014. E o número de cursos aumentou no período, de 2.047 para 4.867.

Nem tudo foi perfeito nesse processo de ampliação ainda em curso em muitas universidades. Os desafios incluíam falta de professores e demais servidores, e problemas na infraestrutra em construção mostravam as dificuldades comparadas às de trocar um pneu com o carro em movimento.

Mesmo assim, com a ampliação física da rede articulada com um sistema de ingresso mais democrático e a adoção de cotas, as universidades federais passaram a ter entre seus alunos os filhos da classe trabalhadora, indígenas e até quilombolas, historicamente excluídos.

Prestes a completar 10 anos – a mais jovem das novas instituições – a UFABC se destaca em diversos rankings de excelência no ensino e é a única no país a ter 100% dos professores com doutorado. Usando notas do Enem como sistema de seleção desde que foi criada e com adoção do sistema de cotas, foi avaliada pelo índice geral de cursos do MEC como a melhor universidade no estado de São Paulo e primeira no ranking de cursos de graduação entre todas as universidades do país.

"Isso comprova que a inclusão de alunos, a maioria de baixa renda, vindos da escola pública, não atrapalha os resultados da universidade, como muitos apontam", diz o reitor da UFABC, Klaus Capelle. "É isso tudo que está em risco com os cortes", completa, referindo-se às diretrizes para a educação superior já apontadas pelo governo interino de Michel Temer, baseado exclusivamente numa suposta "austeridade" na aplicação de recursos públicos.

No entanto, a democratização do acesso requer ações para garantir a permanência desses estudantes na escola. A maioria deles necessita de auxílio para moradia, transporte e alimentação. Custeios que se somam ao restante necessário para fazer a universidade funcionar. A situação, que já vinha difícil e se agravou com o ajuste fiscal da presidenta afastada Dilma Rousseff, tende a se tornar insustentável.

Há duas semanas, o governo interino de Michel Temer anunciou cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos no próximo ano em comparação com o orçamento de 2016. As verbas para custeio devem cair 20%. É algo como R$ 350 milhões a menos a serem investidos. O percentual será incorporado ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa), que o Executivo deve enviar ao Congresso até o final do mês.

"Se os parâmetros de corte continuarem, a universidade estará inviabilizada. Temos de ir aos ministérios, ao Parlamento, para reverter esse cenário", defende a reitora da Unifesp, Soraya Smailli. Como exemplo, ela relata que há obras paralisadas na ampliação de ambulatórios do Hospital São Paulo, vinculado à universidade, que atende à população da capital e de diversas cidades do interior.

"Se a atual situação perdurar, em dois anos vamos ter de cortar vagas", diz Eduardo Antonio Módena, reitor do Instituto Federal de São Paulo. De acordo com ele, mais da metade dos alunos são cotistas e dependem de assistência estudantil. "Vai aumentar a evasão, porque essa assistência é fundamental."

A asfixia da rede federal em curso por Temer é acompanhada de outros ataques aos estudantes de graduação – por exemplo, as parcerias com universidades privadas. Embora contrariem a posição defendida por alguns especialistas, professores e militantes, que querem ensino superior público, gratuito e de qualidade para todos, mas com verbas públicas apenas para as entidades estatais do setor, tais parcerias são uma alternativa que colocaram na faculdade filhos de trabalhadores e demais classes populares, que não poderiam estudar sem as bolsas.

Em 23 de maio, porém, o presidente interino e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a suspensão de novas vagas para o programa de financiamento estudantil (Fies), o programa Universidade para Todos (ProUni) e o programa nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 25 de julho, a dupla anunciou alterações no Ciência sem Fronteiras. Um golpe fatal no espírito do programa, o de proporcionar intercâmbio em universidades estrangeiras para estudantes da graduação. Sem contar as bolsas para pesquisa na pós-graduação, que também sofreram cortes.

Em junho, afirmando com pompa que educação é prioridade, Temer anunciou a abertura de 75 mil vagas no Fies, aquém do programado pelo governo de Dilma Rousseff, conforme seu ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que afirma que o governo golpista promoveu um corte de 95 mil vagas previstas para este ano.

Além do ensino superior – que é obrigação constitucional da União – Temer avança sobre a educação básica, que inclui o ensino fundamental e médio. No dia 2 de junho, o ministro Mendonça Filho publicou a exoneração de 31 assessores técnicos do ministério, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta.  Por Cida de Oliveira, da RBA. Foto:AC

Créditos: Rede Brasil Atual

Poluição eletrônica traz grande perigo à saúde humana

As ondas eletromagnéticas chegaram para ficar. Elas alimentam os 3 ou 4 bilhões de telefones celulares que estão por aí. São a alma da internet banda larga que faz a alegria dos viciados em downloads. De tão atraentes, muitas cidades decidiram universalizar o acesso gratuito e sem fios à web, no esforço de democratizar essa tecnologia. Mas quão arriscado é viver em um mundo em que, graças ao bombardeio eletromagnético, o celular é onipresente e pode-se mandar e receber mensagens ou pode-se consultar o Google à beira de um rio ou no meio de uma floresta? Cresce o número de pessoas que se sentem acuadas e dizem sofrer as consequências de uma atmosfera tão carregada de radiações artificiais.

A suspeita de que as ondas eletromagnéticas podem ser nocivas à saúde não é novidade. Já foi inclusive cunhado o termo "eletrosmog" – combinação dos termos ingleses electric (elétrico) e smog (nevoeiro) – para designar o problema. A Organização Mundial da Saúde lançou em 1996 um programa destinado a investigar a possibilidade Dops efeitos nocivos do eletrosmog.

Jacqueline McGlade, diretora-executiva da Agência Ambiental Europeia, declarou que "pesquisas recentes sugerem que seria prudente que as autoridades sanitárias recomendassem ações que reduzissem a exposição, especialmente de grupos vulneráveis, como as crianças". Ela lembrou os casos do amianto, do chumbo na gasolina e do tabaco – substâncias de uso difundido que só com o passar do tempo tiveram seus riscos comprovados. No futuro, os campos eletromagnéticos poderiam integrar essa lista.

Mas afinal, o que é o eletrosmog? Os especialistas o definem como uma "forma de poluição eletromagnética não ionizante". Em outras palavras, aquela produzida pelas emissões radiofônicas, pelos fios elétricos percorridos pela corrente elétrica de grande intensidade, pelas radio-ondas dos telefones celulares e do wi-fi (wireless fidelity), ou seja, os dispositivos que podem ser coligados a redes locais (telefonia, Internet, etc.), por meio de ondas de rádio.

Eletrosmog e ondas eletromagnéticas são, portanto, perturbações causadas por fontes artificiais produzidas pelo homem, que se propagam no espaço, invadindo inclusive o habitat onde vivemos.

O corpo humano e todos os seres vivos são formados de células que nascem, vivem e se reproduzem graças a um perfeito equilíbrio eletromagnético natural. As interferências externas influem no sistema vital das células e, consequentemente, na saúde física do ser vivente. Seu efeito se relaciona à modalidade de exposição (intensidade das radiações, duração das exposições, partes do corpo expostas, etc). As radiações são capazes de modificar a estrutura química das substâncias sobre as quais incidem e podem produzir efeitos biológicos a longo prazo sobre os seres vivos, interagindo com o DNA das células.

Acredita-se que as radiações possam ter efeitos sobre os seres vivos não apenas devido à sua ação térmica, mas também por causa do seu potencial cancerígeno. Nesse sentido, os sintomas das moléstias causadas pelo eletrosmog costumam aparecer súbita e inexplicavelmente. Tratam-se em geral de insônia, dor de cabeça, inquietude, cansaço, falta de iniciativa, problemas de concentração, perda de memórias, tensão nervosa sem motivo definido. Nos casos mais graves: hipertensão, taquicardia, distúrbios da visão e da audição, estado de espírito que local onde a pessoa permanece.

As pessoas que manifestam distúrbios por causa da influência do eletrosmog são chamadas de pessoas eletrossensíveis, e seu número se encontra em constante aumento.

Como se defender? O uso de roupas feitas com tecidos capazes de bloquear, pelo menos em parte, as radiações eletromagnéticas, é um dos paliativos que estão sendo estudados. Na Itália, o Grupo Creamoda, fundado em 1993, surgiu exatamente com essa finalidade. A instituição conta já com vários tecidos feitos com um fio extremamente fino, feito de ligas metálicas capazes de bloquear boa parte das ondas eletromagnéticas. Esse fio é inserido nos tecidos através de processos de alta tecnologia, respeitando o princípio da gaiola de Faraday.

Vários outros estudos estão sendo feitos a respeito, mas a verdade é que encontrar-se uma solução definitiva parece, por enquanto, coisa impossível. Criamos e estamos desenvolvendo uma inteira civilização baseada no uso de equipamentos e tecnologias que se sustentam a partir dos princípios da eletrônica. As consequências disso ainda são imprevisíveis, não apenas em relação ao nosso corpo físico – e o de todos os demais seres vivos -, mas também quanto à nossa saúde e comportamentos psíquicos e mentais. 

Créditos: WSCOM

Maior erro político foi escolha de Temer como vice, afirma Dilma

A presidenta eleita Dilma Rousseff  afirmou, em entrevista à agência “Reuters”, que o maior erro político foi a escolha do nome de Michel Temer como vice-presidente . “Visivelmente eu errei na escolha do meu vice-presidente… isso é óbvio”, explicou.

No campo econômico, ela reavaliou a política de isenções fiscais. “Acho que todo o processo que fizemos de redução de imposto beneficiando o setor empresarial não resultou em ganhos para o conjunto da economia.”

Dilma ainda criticou o processo de gravações telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela afirmou que em “nenhum país de mundo” é possível gravar um presidente da República sem autorização. “Eu vou me defender”, afirmou a presidenta.

Em entrevista a um canal de televisão da Inglaterra, Lula disse ter esperança de que Dilma pode conseguir votos suficientes para evitar seu afastamento. “Se a Dilma não conseguir convencer 28 senadores, ela vai estar fazendo um gesto histórico neste País”, afirmou o ex-presidente.

Na entrevista, Lula também afirmou que “a presidenta se deu conta de que o Orçamento tinha diminuído porque ela fez R$ 500 bilhões de desoneração”.

“De repente, a presidenta demorou ou não percebeu que estava entrando menos dinheiro no caixa e ela foi obrigada a fazer uma proposta de ajuste”, disse.

“Ao invés de o presidente da Câmara (na época,Eduardo Cunha) colocar em votação, ele começou a apresentar pautas aumentando cada vez mais o gasto, contrário àquilo que a presidente deveria fazer”, acrescentou Lula.

Para o ex-presidente, com isso, houve uma perda de confiança. “Os empresários não investiam, o Estado perdeu capacidade de investimento e nós chegamos a isso”.

Questionado sobre um eventual pedido de prisão por conta da Lava Jato, Lula disse que “tem consciência de sua inocência”. “Vamos aguardar com a maior tranquilidade possível. Eu não sou o primeiro ser humano a ser vítima de um processo de calúnia e não serei o último”, completou.

Da Redação da Agência PT de Notícias

"Minha Casa, Minha Vida" abandona famílias de renda mais baixa

 Os 100 dias de governo interino de Michel Temer deixam duras marcas nas políticas que garantem direito à cidade e habitação, avaliam movimentos sociais e especialistas no tema. Entre os retrocessos apontados, destaca-se a suspensão do Minha Casa Minha Vida, principal programa habitaci

onal do país, para as faixas de renda mais baixa, a redução drástica de orçamento para desenvolvimento urbano, a desaceleração do crédito habitacional e a criminalização dos movimentos sociais.

O presidente interino contratou a construção de moradias pelo Minha Casa Minha Vida apenas para as famílias com renda entre R$ 2.351 e R$ 6.500 (equivalente às faixas dois e três do programa). A regra vale também na modalidade chamada Entidades, na qual associações ligadas a movimentos sociais são inteiramente responsáveis pelo projeto, seguindo um modelo criado pela presidenta Dilma Rousseff. Durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma a faixa de renda um, de até R$ 1.800, foi a mais contemplada.

"Atualmente, quase 90% do déficit habitacional do país está nas famílias com renda equivalente à faixa um, que é a mais vulnerável. Qualquer aprofundamento na situação econômica pode fazer com que as pessoas nessa faixa caiam em uma situação de vulnerabilidade que pode ser irreversível. Ela vai para a rua e é difícil voltar", afirmou o urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida deixará de incorporar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018, como estima a Frente Ampla de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia, que produziu um relatório sobre o tema. Em 2016, o PIB da construção já registra retração equivalente de 7,6%. O total de empregos com carteira assinada é de 2,9 milhões de trabalhadores, semelhante ao do início de 2010.

"Esses 100 primeiros dias já demostram que o governo Temer não tem preocupação em manter o programa que construiu o maior número de moradias para a população de baixa renda", criticou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Josué Rocha. "Nada do que está previsto é para baixa renda, que deveria ser priorizada por uma política de Estado. Mas Temer optou pela contratação para faixas superiores. Isso mostra uma escolha."

O governo interino também não assumiu a meta da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que previa a construção de pelo menos 2 milhões de unidades habitacionais até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, em 2016 devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas dois e três. Além disso, Temer alterou as regras para cobrança das prestações dos imóveis do programa, inclusive para os contratos já assinados. Na prática essa mudança pode invalidar milhares de termos de adesão.

"Ministro das Cidades interino (Bruno Araújo) demonstra desconhecer o processo de produção social da moradia, com forte participação dos movimentos populares, conquista de mais de 30 anos de luta a partir da redemocratização pós ditadura", diz o relatório publicado pela Frente.

O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009 como uma alternativa para acelerar o crescimento econômico em um momento de crise internacional, por meio da distribuição de fortes subsídios à construção de moradias para as camadas de renda mais baixa, valorizando a descentralização territorial dessas construções, que se espalharam pelas grandes e pequenas cidades do país.

O programa tenta enfrentar um déficit habitacional de mais de 5,4 milhões de casas no país. Até 30 de junho, o Minha Casa Minha Vida havia contratado 4.359.396 unidades habitacionais, das quais 2.926.381 já foram entregues (67,12% do total). Ao todo, pelo menos 11 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa.

Muito além da moradia

Os retrocessos não se resumem às políticas de habitação. "O Ministério das Cidades foi criado para implantar uma ampla política nacional de desenvolvimento urbana, baseada em políticas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e reordenamentos fundiários. Se nos basearmos nessa referência houve um retrocesso enorme nessa área. Antes do Temer já vinha se desenhando isso, agora temos um agravamento por conta da crise, mas sobretudo da falta de prioridades do atual ministro das cidades", diz o urbanista Kazuo Nakano.

Temer prepara uma série de medidas para impedir a utilização de instrumentos de acesso à terra previstos no Estatuto das Cidades e em outras legislações específicas. Além disso, o governo interino não reconheceu o Conselho das Cidades e suas instâncias de participação, ignorando um modelo de gestão democrática das cidades. "O Ministério das Cidades tem tido pouquíssimo diálogo com a sociedade civil ligada a setores urbanos. Toda a estrutura está bastante opaca. Ao mesmo tempo os problemas das cidades não param de crescer", afirma Nakano.

Desde que foi aprovado o Estatuto da Cidade, em 2001, o processo de elaboração de políticas para a cidade tornou-se mais democrático e descentralizado. O governo federal passou a organizar conferências das cidades, que reuniam diversos segmentos do poder público e da sociedade civil para discutir políticas urbanas.

Outro ponto que chama a atenção é a redução de verba destinada ao ministério. "A paralisia aumentou porque não tem mais orçamento. No caso da habitação você percebe o retrocesso, porque tinha muito orçamento para o Minha Casa Minha Vida e agora não tem mais. As outras áreas tinham o mínimo de orçamento e agora não tem nenhum", avalia Nakano. "A gente sabe que a vida nas cidades não é só ter quatro paredes. A crise de mobilidade, por exemplo, exige políticas específicas. Saneamento básico e ambiental também."

No mesmo pacote veio a redução do crédito para aquisição de imóveis por meio dos bancos públicos e a criminalização dos movimentos sociais. "A escolha do ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) já mostra qual vai ser a opção de Temer no trato com os movimentos sociais. Todas as declarações dele são no sentido de criminalizar os movimentos para restringir os protestos", diz o coordenador do MTST. "A redução nos gastos públicos em saúde e educação também será um problema grave para as cidades. Os serviços podem entrar em colapso", alerta.

Créditos: Rede Brasil Atual

Lula denuncia Moro ao STF

A defesa do ex-presidente Lula fez oficialmente nova reclamação junto ao STF contra o juiz federal de primeira instância Sergio Moro, agora por Moro ter negado acesso à defesa de um procedimento que investiga o ex-presidente pelo apartamento no Guarujá. Relatório da Polícia Federal sobre o caso isentou Lula de responsabilidade pelo imóvel.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmam que o juiz "está agindo de forma ilegal, ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório", dizem os advogados, citando a Súmula Vinculante nº 14 – editada por aquela Corte –, que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O caso será levado também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

O site do ex-presidente publicou nota denunciando a nova ofensiva do juiz contra o Estado de direito e a democracia: "Mais um abuso do juiz Sergio Moro foi denunciado ao STF pela defesa de Lula. O juiz que decretou sem motivo a violenta condução coercitiva do ex-presidente, que grampeou e vazou ilegalmente conversas de Lula com a família, com advogados e com a presidenta Dilma, que antecipou juízo e fez acusações sem provas em documento ao STF, agora pretende conduzir inquérito oculto, sem dar conhecimento à defesa", diz a nota.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente sobre o caso:

"Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (19/08/2016) com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por violação à Súmula Vinculante nº 14 editada por aquela Corte – que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório.

"Os advogados de Lula descobriram a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia 15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia.

"No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.

"Diz a peça: 'o Reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet'.

"Os advogados de Lula, na mesma data, protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14 do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.

"A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000”."O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br (Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira)

Créditos:Rede Brasil Atual

81,4% da população brasileira não sabem o motivo do impeachment de Dilma

A pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (8) apresenta um dado alarmante sobre o conhecimento da população brasileira sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Nada menos do que 81,4% da população (aproximadamente 167 milhões de pessoas) apontam erradamente os motivos que levaram ao processo de impeachment.

Apesar de o impeachment ter sido motivado pelos atrasos nos repasses a bancos públicos para pagamento de benefício sociais feitos pelo governo Dilma, por meio das chamadas pedaladas fiscais, 44,1% dos entrevistados dizem que o motivo do afastamento é a corrupção no governo federal; e 37,3% dizem que o motivo é a tentativa de obstrução da Lava Jato. Somados esses dois grupos, total de 81,4%. Apenas 33,2% citam as pedaladas fiscais como um dos motivo.

A CNT perguntou o que o brasileiro pensa em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo tendo uma concepção errada dos motivos do impeachment: 62,4% dos entrevistados consideram correta a decisão pelo afastamento e 33% avaliam como um erro. Enquanto 61,5% dizem que o processo foi legítimo, 33,3% avaliam que foi ilegítimo. Para 68,2%, Dilma será cassada e Temer permanecerá no cargo, 25,3% acreditam que Dilma reassumirá o cargo.

Sobre a intenção de voto para presidente da República, o ex-presidente Lula apareceu na pesquisa em primeiro lugar em todos os cenários. Veja relatório no link mais abaixo.

A pesquisa também fez uma avaliação do governo interino de Michel Temer. Ela indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.

No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

A pesquisa revela que 46,6% dos brasileiros acreditam que a corrupção no governo Temer será igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% acreditam que ela será menor; enquanto 18,6% avaliam que será ainda maior.

No que se refere às ações consideradas prioritárias pela população brasileira, 57% acreditam que o mais importante é gerar empregos. Em segundo lugar está a melhoria da saúde, que deve ser prioridade em termos de ações governamentais para 41,4% dos entrevistados. O combate à corrupção é o que deve ser priorizado, segundo 30,6% das pessoas consultadas pela pesquisa. A melhoria dos resultados da economia é prioridade para 24,7%; e a redução de gastos do governo, para 15,5%. Em seguida vem a melhoria da segurança (14,8%) e as reformas necessárias ao Estado (prioridade para 6,8%).
A pesquisa CNT/MDA (link) ouviu 2002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas entre os dias 2 e 5 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. (Carta Campinas e Agência Brasil)