MPF apresenta propostas para 'superação da falência do modelo atual de segurança pública'

O Ministério Público Federal (MPF) publicou quinta-feira (8) a carta de conclusões do seminário Polícia Democrática e Direito à Segurança, ocorrido em março deste ano, em que apresenta medidas para a "superação da falência do modelo atual de segurança pública" e a"consolidação de uma polícia democrática". Segundo a carta, é preciso "rever as normas infraconstitucionais reguladoras da atividade policial herdadas do regime militar, para adequá-las ao paradigma da Constituição de 1988. Elas, em boa parte, não foram recepcionadas pela ordem constitucional democrática e esse fato precisa ser reconhecido e revertido".

O documento foi elaborado a partir dos debates entre servidores e membros dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, defensores públicos, policiais militares, policiais civis, guardas civis Metropolitanos, representantes de organizações da sociedade civil, jornalistas, professores, profissionais de segurança pública e estudantes.

Para o MPF, um dos principais problemas é o alto número de homicídios no país, ao lado da baixa capacidade de solução dos casos. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), 11% dos homicídios no mundo, em 2012, ocorreram no Brasil, que possui somente 2,9% da população mundial. De acordo com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), 56.804 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2013.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os policiais brasileiros foram responsáveis por 3.009 mortes em 2014. Número maior do que o de vítimas de latrocínio ou de lesão corporal seguida de morte. No mesmo ano, 394 policiais perderam a vida, a maioria fora do horário de serviço. "Esses dados explicitam que o mesmo Estado que tem dificuldade em controlar o uso da força letal por seus agentes também falha em garantir cuidado e proteção aos seus profissionais, os quais ainda padecem do desrespeito aos seus direitos no exercício da profissão", diz a carta.

Entre as medidas sugeridas para reformar o atual modelo de segurança pública, estão o fortalecimento da missão da polícia como defensora da cidadania e não como combatente a "inimigos internos"; e a instituição de mecanismos de controle social, político e judicial das instituições de segurança pública, garantindo que as polícias sejam responsivas à sociedade civil, transparentes e obrigadas à prestação de contas de suas atividades.

O documento também cobra que o Ministério Público (MP) exerça, de forma eficaz, "o controle externo da atividade policial, nas vertentes difusas e concentrada, com a prestação de contas de sua atuação em órgãos de controle social". E que acompanhe, desde o início, todas as denúncias e investigações "de mortes decorrentes de ação policial e de tortura, com a designação de promotores e equipes de apoio que devem comparecer ao local dos fatos e interagir com a produção das provas".

O documento propõe ainda redefinição da relação entre as polícias e o Ministério Público, de forma que o MP participe de forma mais próxima e ativa da investigação de crimes graves, para garantir uma colheita de provas adequadas às necessidades da acusação. E que se priorize os recursos da segurança pública para a prevenção e investigação de homicídios e outros crimes graves.

"O Brasil possui uma democracia jovem. A herança do nosso passado autoritário, sobretudo dos períodos mais recentes, ainda foi pouco discutida, apesar do importante trabalho de resgate realizado pela Comissão Nacional da Verdade, que apresentou pontos importantes a serem superados na construção, enraizamento e capilaridade das instituições substancialmente democráticas", afirma a carta.

Créditos: Rede Brasil Atual

Câmara deve decidir hoje futuro político de Eduardo Cunha

Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h de hoje (12). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha.

Depois de quase oito meses em que a representação esteve nas mãos do colegiado, Marcos Rogério formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.

Os advogados de Cunha terão o mesmo tempo - 25 minutos – para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Com a conclusão desta fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.

A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.

Eduardo Cunha, que foi notificado sobre a sessão na última quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União, deve contar com o apoio de aliados que podem apresentar questões de ordem. O peemedebista quer que, a exemplo do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a votação seja fatiada, ou seja, que os parlamentares decidam separadamente sobre a perda do cargo e sobre a perda dos direitos políticos. Fonte: Agencia Brasil/WSCOM

De cada cinco atletas brasileiros paralímpicos, um foi vítima de acidente de trânsito

Segundo dados do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), um de cada cinco atletas brasileiros que participarão dos Jogos Paralímpicos do Rio tem deficiência causada por acidentes automobilísticos, o que abre discussões para a questão da segurança no trânsito e para as necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

O Brasil é um dos países com mais registros de acidentes e vítimas no trânsito. Neste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou que o país é o quarto com mais mortes no trânsito dentro do continente americano.

Esses dados alarmantes deixam claro que são mais do que necessárias medidas para reverter essa situação. E por isso, o prefeito de São paulo, Fernando Haddad, entre outras iniciativas, como a ampliação de faixas de pedestres e radares, reduziu a velocidades em diversas vias da cidade de São Paulo, aumentando a segurança no trânsito e diminuindo o número de acidentes.

As marginais Pinheiros e Tietê, que possuem os maiores índices de acidentes e mortes da cidade, foram duas das vias que tiveram a velocidade máxima reduzida. Entre 2014 e 2015, com essa alteração, o número de feridos em acidentes na Marginal Pinheiros caiu 42%. E na Marginal Tietê, em 31%.

Com esses e outros dados que demonstram a eficiência dessa medida, é difícil entender por que os candidatos João Dória, Marta Suplicy e Celso Russomanno falam em aumentar a velocidade máxima nas marginais caso eleitos. Haddad se destaca por desenvolver o lado humano no trânsito e priorizar o bem-estar e segurança. Foto: EBC
(Da redação com agencias)

Agricultor resgata terras degradadas no Brasil

Os níveis de desmatamento no Brasil e no mundo continuam preocupantes. Só para se ter uma ideia, dados recentes do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revelam que no acumulado de agosto de 2014 a julho de 2015, a Amazônia Legal perdeu 3.322 km² de florestas. Ou seja, registrou um aumento no desmatamento de 63% em relação ao mesmo ao período de 2013 a 2014, quando este atingiu 2.044 km². Mas nem tudo são ruínas. Enquanto uns queimam, outros se dedicam, pesquisam, usam a criatividade e propõem soluções inovadoras para o resgate da natureza devastada.

Esse é o caso do suíço Ernst Götsch, 67 anos, que vive no Brasil desde 1982, e que desde seus tempos de Suíça vem desenvolvendo um trabalho inspirador com sua agricultura sintrópica. O conceito, criado por ele, prevê uma produção agrícola que vise a harmonia com o meio ambiente. 

Götsch elaborou ao longo da vida um conjunto de princípios e técnicas que integram produção de alimentos à dinâmica de regeneração natural de florestas, sempre levando em conta a complexidade dos sistemas. “O objetivo da agricultura sintrópica é produzirmos o que precisamos no dia-a-dia deixando um saldo positivo para o planeta –  energeticamente, qualitativamente e quantitativamente. Não podemos agir como donos e sim como parte de um macroorganismo”, afirma o agricultor e pesquisador.

O resultado de seu trabalho ficou evidente na chamada Fazenda Fugitivos da Terra Seca, no sul da Bahia, onde Götsch se instalou em 1984. Ao chegar lá, na época, Götsch se deparou com uma área de 480 hectares de terras improdutivas, resultado de práticas agressivas de corte de madeira, cultivo de mandioca e criação de suínos.

Ao longo dos anos, desenvolveu um trabalho de recuperação dos solos degradados a partir do chamado sistemas agroflorestais sucessionais, baseado na observação da natureza, da compreensão dos mecanismos ecológicos fundamentais das florestas e da reprodução destes em ambientes degradados.

Com tal intervenção, o suíço não apenas alcançou alta produtividade em variedades vegetais, como reflorestou a propriedade, resultando no retorno de 14 nascentes e da fauna local. Hoje as terras são conhecidas como Fazenda Olhos d’Água.

“Ernst entendeu como funciona a floresta e coloca a produção de alimento pra funcionar na engrenagem do planeta. Esse é o trabalho para chegarmos num estado de abundância, de reestruturar as terras de cultura do Brasil”, afirma Juã Pereira, biólogo e agricultor, que tem implantado as técnicas em uma fazenda no Distrito Federal.

E vai mais longe: “O Brasil é terra de cultura de ponta a ponta. E em 50 anos conseguimos degradar tudo. Agora temos condição de fazer um trabalho efetivo e em 25 anos recuperar toda essa terra, produzindo 70, 80 toneladas por hectare por ano de alimentos.”

A lógica, de acordo com Pereira, é buscar ocupar os estratos da plantação. “Usar a sucessão vegetativa, com o espaçamento e a ocupação dos andares (de cultivo) no tempo. E aí a poda. A poda das arvores, a poda das bananeiras e a poda das fruteiras. Esse trabalho da poda, de trazer o material para baixo o tempo todo é o grande diferencial do trabalho do Ernst, que eu nunca vi por aí.”

Götsch explica em seu texto “Homem e Natureza, Cultura na Agricultura: “Observe o que a natureza faz, aprende com ela e tenta copia-la! Por exemplo, se tu queres cultivar feijão e milho, planta também a cana e umas laranjeiras, além de muitas outras espécies. Isto significa plantá-las todas juntas, ao mesmo tempo e no mesmo lugar. Nesse consórcio de milho, feijão e outras espécies, cabe ainda, por exemplo, bananeiras, capim elefante, mandioca, inhame, pimenta malagueta, sapoti, leucena, mulungu, sapucaia, mangueira e ainda pimenta do reino nas árvores altas do futuro.”

“Cada espécie contribuirá para completar o consórcio e para que todas as outras prosperem melhor. Nenhuma delas cresce ou produz menos devido à presença das demais, pelo contrário, cada uma depende da outra para conseguir chegar ao estágio de desenvolvimento ótimo.”

Segundo Götsch, seu objetivo maior é mostrar que não existe terra ruim, mas interações inadequadas. “É claro, consigo mostrar melhor esse fato se pegarmos um lugar degradado. Fica mais fácil de compreender o potencial da terra”, explica. Tanto que seus princípios podem ser utilizados em diversos ecossistemas. “Amazônia, Cerrado, Altiplano Boliviano, Caatinga, eu vi qu e todos esses lugares podem ser um paraíso quando bem trabalhados”, diz.

Natural de Raperswilen, Turgóvia (nordeste da Suíça), Götsch nasceu numa família de agricultores. Autodidata,  sempre nutriu interesse pelos fenômenos da natureza e pela filosofia. Entre 19 e 20 anos, trabalhou em Zurique numa livraria, resultado de seu interesse desde cedo pela leitura. Período esse em que continuou suas investigações no campo da agricultura.  Aos 36 anos foi para o Brasil ao lado da primeira companheira e seus 5 filhos.

Atualmente, uma das missões do suíço é aplicar os princípios da agricultura sintrópica em grande escala. Para isso, está desenvolvendo um projeto/pesquisa em parceria com a Fazenda da Toca, localizada em Itirapina, a 200 quilômetros da capital de São Paulo. Voltada à produção orgânica e agroecológica, a Fazenda da Toca abrange uma área de 2300 hectares (2.130 campos de futebol) e é comandada por Pedro Diniz, ex-piloto de Fórmula 1 e filho do empresário Abílio Diniz.

“Agora vamos traduzir os princípios que desenvolvi manualmente para áreas maiores, usando tecnologia e desenvolvendo tecnologia”, explica Götsch, que também tem dado cursos e assessoria por todo o Brasil. “O negócio é pensar grande, começar pequeno e agir rápido”, diz Pedro Diniz.

Em relação à Suíça, onde moram seus irmãos, o agricultor e pesquisador ainda tem um sonho.  “Sou filho da terra. Sei apreciar as partes boas. O mundo inteiro pode ser um paraíso. Mas o lugar onde nasceu tem uma ressonância forte com o seu ‘hardware’. Claro que tenho aquele sonho de fazer meu último trabalho em minha terra. Mas lembrando sempre que o planeta é um só. O planeta é um paraíso.” Por Dalen Jacomino

Créditos: SuissInfo

Anticorpos são 'treinados' contra HIV

Um estudo liderado pelo imunologista brasileiro Michel Nussenzweig, da Universidade Rockefeller (Estados Unidos), descreve um novo método para "treinar" o sistema imunológico de camundongos, fazendo com que ele produza anticorpos capazes de se adaptar às rápidas transformações do vírus HIV. Segundo os autores, o estudo é um passo importante para o futuro desenvolvimento de uma vacina contra o vírus.

Embora o organismo humano produza anticorpos capazes de reconhecer o HIV após a infecção, a alta taxa de mutações do vírus promove em sua estrutura mudanças rápidas demais para que o sistema imune possa combatê-lo. Esse tem sido um dos maiores obstáculos para desenvolvimento de vacinas.

No novo estudo publicado na revista Cell and Immunity, os pesquisadores "treinaram" o sistema imune de camundongos transgênicos para produzir anticorpos capazes de reconhecer várias formas diferentes do vírus. "Eles (os anticorpos) não capturam apenas a primeira ou a segunda versão do vírus que eles encontram. Eles retêm a capacidade de capturar todas as mutações do vírus com as quais já tiveram contato", declarou Nussenzweig

Quando são produzidos naturalmente, os anticorpos não têm potência suficiente para curar a infecção sistêmica, mas, caso sejam induzidos por uma vacina, eles podem ser fortalecidos o bastante para evitar a infecção , segundo Nussenzweig.

Os camundongos transgênicos utilizados não produziam todo o espectro de anticorpos normalmente encontrados no sistema imune, mas apenas precursores de uma classe de anticorpos chamada PGT121, que reage com diversas linhagens do HIV. Outro dos autores do estudo, o imunologista William Schief, do Instituto de Pesquisa Scripps (Estados Unidos), liderou a equipe que criou uma série de estruturas feitas com proteínas do vírus HIV, para testá-las uma a uma e "ensinar" os anticorpos a reconhecerem, passo a passo, as múltiplas formas do vírus. O processo funcionou e a equipe produziu com sucesso um anticorpo amplamente neutralizante em camundongos - isto é, capaz de atacar todas as formas do vírus com as quais já teve contato.

Conceito

Nussenzweig destaca, no entanto, que o trabalho oferece apenas um ponto de partida conceitual para o desenvolvimento futuro de uma vacina. "Fizemos isso em um modelo de estudos em camundongos muito específico", afirmou.

Ainda assim, o estudo é um grande avanço na direção de uma vacina, segundo Schief. "Precisamos começar de algum lugar. Esse é um grande passo - nós mostramos que é possível guiar a maturação dos anticorpos, com base em linhagem inicial humana, para produzir anticorpos amplamente neutralizantes por vacinação", disse. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Por Correio Braziliense

TSE pode cassar Michel Temer

O TSE emitiu um primeiro sinal de que pode cassar o mandato de Temer na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) que corre na corte contra a eleição dele e de Dilma Rousseff em 2014, embora seja impossível prever quando ocorrerá tal julgamento.

A sinalização foi dada pelo tribunal ao prestar informações solicitadas pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito que apura irregularidades da campanha da chapa vencedora nas eleições de 2010.

No ofício de resposta, assinado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, o TSE aponta como responsáveis pela prestação de contas a própria Dilma, o candidato a vice Michel Temer e o tesoureiro da campanha, José di Filipi Júnior. 

"Às folhas 2 de 3 dos autos em referência foram qualificados os seguintes candidatos : senhora Dilma Vana Rousseff, candidata a presidência da República, senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, candidato a vice-presidência da República e o senhor José de Filippi Júnior, responsável pela administração financeira da campanha", informa o TSE à Polícia Federal.

Se Temer foi considerado co-responsável pelas contas de 2010, é presumível que o TSE terá o mesmo entendimento quando for julgar as ações contra a chapa reeleita em 2014, na qual ele se manteve como candidato a vice. A ação de impugnação é movida pelo PSDB e já recebeu da Lava Jato cópias de delações premiadas em que investigados aditem contribuições à campanha através de caixa dois. Entre eles, o marqueteiro da campanha, João Santana, e sua mulher e sócia, Monica Moura. 

Ao incluir Temer entre os responsáveis pelas finanças da campanha de 2010, o TSE mantem a jurisprudência de responsabilidade os dois integrantes da chapa por eventuais delitos eleitorais. Todos os governadores já cassados pelo tribunal em ações semelhantes foram punidos juntamente com vice. Temer entrou com pedido, ainda não apreciado, para que suas contas de 2014 sejam julgadas separadamente. Seria algo sem precedentes, uma hipótese que se tornou mais remota depois da resposta que o tribunal deu ontem à PF sobre 2010.

Como se sabe, se o TSE cassar a chapa e isso ocorrer ainda este ano, estará criada a situação de dupla vacância que levaria à convocação de nova eleição presidencial no prazo de 30 dias. Mas, quando a vacância ocorre dentro do segundo biênio do mandato presidencial – que começa em primeiro de janeiro próximo – o que a Constituição prevê é a eleição indireta de um presidente, pelo Congresso, para concluir o mandato.

A primeira hipótese iria ao encontro das ruas, onde crescem os protestos contra Temer e por eleições diretas já. A segunda, com o Congresso atual, povoado de denunciados e investigados, levaria o Brasil ao pior dos mundos, pois persistiria a crise de legitimidade que tão fortemente vem atingindo Temer, e deve se aprofundar, na medida em que sua agenda conservadora avançar, desmontando as políticas de bem estar social criadas nos últimos anos e restringindo os direitos dos trabalhadores. (Fonte: Brasil 247).

Créditos: WSCOM

Deputados tentam salvar Cunha

A operação para salvar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), idealizador do golpe parlamentar de 2016 e um dos principais aliados de Michel Temer, foi preparada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e conta com total apoio do Palácio do Planalto.

Bacelar deve apresentar um voto em separado, propondo que Cunha seja suspenso de suas funções por 90 dias, e não cassado definitivamente.

Com isso, os mais de 200 parlamentares que devem favores, inclusive financeiros ao ex-presidente da Câmara, poderão alegar que ele não foi absolvido.

"É um escárnio", diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "Vão criar uma interpretação absurda do regimento para buscar um voto em separado derrotado no Conselho de Ética que permitirá que ela seja suspenso por 90 dias."

Cunha é investigado no Supremo Tribunal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No conselho de ética, ele é acusado de mentir sobre contas no exterior que o beneficiam e por onde escorreram milhões de reais.Fonte: Brasil 247.

Créditos: WSCOM