PF investiga obras do metrô de SP

E-mails trocados entre executivos da Odebrecht, que estão em poder dos investigadores da Lava Jato, indicam que a construtora pagou propina para realizar obras do metrô em São Paulo. As licitações ocorreram durante governos do PSDB.

Os e-mails encontrados pela investigação envolvem duas linhas do metrô de São Paulo - a Linha 2 e a Linha 4, última a ser construída. Um dos e-mails é de maio de 2006. A mensagem menciona um aditivo contratual de R$ 37 milhões na linha 2. No documento, um funcionário da Odebrecht cita três codinomes ligados a valores que, segundo a investigação, se referem a propina. 'Estrela' deveria receber R$ 1,5 milhão. Os outros dois, chamados de 'Brasileiro' e 'Bragança', receberiam R$ 188 mil cada.

Em um outro e-mail, de 2006, endereçado ao ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, um executivo da empresa pede autorização para o pagamento de propina ao codinome 'Cambada SP', relacionado ao projeto 'PPP Linha 4'.

Para investigadores 'PPP Linha 4' quer dizer, provavelmente, "Parceria Público-Privada" para a construção da Linha 4 Amarela do metrô. Os investigadores ainda tentam descobrir a quem se referem esses codinomes.

Os e-mails vão ser analisados não apenas pelos investigadores da Lava Jato. O Ministério Publico de São Paulo, que investiga obras do metrô, informou que vai pedir os documentos para juntar como provas em inquéritos que apuram se houve pagamento de propina a agentes públicos, para favorecimento na realização das obras do metrô.

Em nota, o metrô diz que desconhece qualquer irregularidade nas obras e que está à disposição para colaborar com a força tarefa da Lava Jato. Também em nota, o PSDB diz que desconhece as informações citadas e defende o aprofundamento das investigações. A Odebrecht não quis comentar. Fonte: G1.

Créditos: WSCOM

Com 90% das obras finalizadas, transposição do São Francisco é adiada

O Projeto de Integração do Rio São Francisco chegou a 89,9% de execução física, mas o início da operação do projeto foi prorrogado para março de 2018 pela Agência Nacional de Águas (ANA). 

Além disso, dos R$ 10,7 bilhões do orçamento total, R$ 8,371 bilhões foram gastos, 78,2% do valor total.

Em junho deste ano, representantes do governo federal realizaram uma vistoria nas obras e previram que dois eixos do empreendimento , Norte e Leste, estejam concluídas em dezembro. 

Espera-se que os novos reservatórios estejam abastecidos no primeiro trimestre do ano que vem. De acordo com o Sumário Executivo do Projeto, divulgado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, a taxa de execução do Eixo Norte era de 90,7% e do Leste, de 88,7% em agosto.

O Projeto de Integração do São Francisco envolve a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.

Faltam 10,1% para finalizar o projeto que garante o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas. Foto: Primeira estação de bombeamento do Eixo Norte em Cabrobó (PE).

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 26 de março de 2018 o início da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A mudança de prazo consta da Resolução nº 1.133/2016, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 21 de setembro de 2016. É o terceiro adiamento do início de operação do projeto.

Até agora, o Projeto de Integração do Rio São Francisco alcançou 89,9% de execução física, considerando o avanço de obras civis, instalações eletromecânicas e ações ambientais. Do orçamento total de R$ 10,7 bilhões, 78,2%, ou R$ 8,371 bilhões, já foram gastos. Os dados são da edição de agosto do Sumário Executivo do Projeto, divulgado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

Durante vistoria às obras, em junho deste ano, representantes do governo federal previram para dezembro a conclusão dos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste. Com isso, a expectativa é de que os novos reservatórios estejam abastecidos no primeiro trimestre de 2017. Seria possível, neste caso, apoiar o abastecimento dos reservatórios de Orós e do Castanhão, com repercussão nas áreas com maior densidade populacional do Ceará.

Segundo informações da Agência Nacional de Águas, o Semiárido do Nordeste continua em situação crítica de disponibilidade hídrica. O nível dos reservatórios da região, em setembro deste ano, mostra nova queda de volume no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, em comparação a 2015. Mantida a economia pelos usuários, as regras definidas pela ANA devem ser suficientes para levar os estoques até abril de 2017, quando as águas da transposição do rio São Francisco já deverão abastecer as localidades beneficiadas pelo projeto.

Para o conselheiro do Clube de Engenharia Jorge Rios, a situação mais grave é a do Agreste pernambucano. “Embora o Eixo Leste da transposição do São Francisco também seja a solução estruturante para a região, o início de operação da obra ainda não será suficiente, pois para a água chegar até essas localidades é preciso construir o ramal e a adutora do Agreste”. As obras do Eixo Norte estão mais adiantadas e, segundo ele, podem ser ainda neste ano de 2016 “um bom reforço para o grande problema crônico do abastecimento de água de Fortaleza e regiões circunvizinhas”.

A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. De acordo com o Sumário Executivo do Projeto, no Eixo Norte a taxa de execução era de 90,7% em agosto, e, no Leste, de 88,7%.

Ainda com base no Sumário Executivo, entre outras obras concluídas, Rios destaca, no Eixo Norte: a estação de bombeamento EBI-1 (pré-operação em andamento); o reservatório Tucutú cheio, e pronta a concretagem dos canais até ele; aquedutos Saco da Serra e Mari; aquedutos Mari até Terra Nova; aquedutos Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova; reservatório Terra Nova e estação de bombeamento EBI-2 concluídos em abril deste ano, iniciando a etapa de testes; canais com concretagem concluída entre EBI-2 e reservatório Mangueira (18 km), além do próprio reservatório finalizado; trecho entre EBI-3 e Galeria Transnordestina (16,9 km); reservatório Serra do Livramento; aqueduto Salgueiro.

No Eixo Leste, teria maior relevância a conclusão dos reservatórios Moxotó, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova e Barro Branco (este último, em fase de execução da casa de comando e aterro de transição entre a via e a ponte sobre vertedouro).

A perspectiva é assegurar o abastecimento de água a 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A proposta é gerar emprego e promover inclusão social, atendendo a grandes centros urbanos como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa, e beneficiando também outras cidades do Semiárido e áreas do interior do Nordeste, em uma política de desconcentração do desenvolvimento nacional.

Créditos: GGN

INSS fará varredura em beneficiários de auxílio-doença

O secretário federal de controle interno do Ministério da Transparência e Controle Geral da União (CGU), Francisco Bessa, informou nesta segunda-feira (26), que a direção do INSS acertou com os médicos o pagamento por perícia que será realizada durante o processo de revisão do benefício.

Mesmo com o custo extra, o governo avalia que sairá no lucro, dada a possibilidade de cancelamento de um grande número de segurados que não precisam mais do auxílio. Uma auditoria feita recentemente pelo Ministério da Transparência constatou indícios de irregularidades no pagamento de 45% das pessoas que recebem auxílios-doença.

No total, são atendidos 2 milhões de trabalhadores, com impacto de R$ 20 bilhões aos cofres do INSS - ou 6% dos benefícios anuais pagos pelo instituto.

Segundo Bessa, na primeira etapa, 530 mil beneficiários vão passar pela perícia médica, que visa confirmar se eles estão incapacitados ao trabalho. De acordo com o secretário, o pente-fino pode durar dois anos. Há milhares de casos de pessoas beneficiadas pelo programa que não têm situação revista há mais de dois anos, segundo o governo.

"Não é só a questão de cortar benefícios para fazer o ajuste fiscal, é preciso garantir que quem precisa do auxílio seja mantido e garantir que outras pessoas possam acessar o beneficio de forma correta", afirmou Bessa, após participar de congresso sobre auditoria interna na capital paulista. (R7).

Créditos: Paraíba Total

Ministro da Justiça deve prestar explicações à Câmara e ao Senado

O Ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, é alvo de dois requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, por ter feito insinuações sobre a Operação Lava Jato no domingo (25), durante um comício do PSDB com membros do Movimento Brasil Livre. O ministro afirmou, durante o comício, que “teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais”. A fala foi feita um dia antes da prisão de Antonio Palocci. Ele também poderá ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme pedido feito pelo líder da oposição Lindbergh Farias (PT-RJ).

Moraes é acusado, entre outras coisas, de ter violado o sigilo funcional, que de acordo com o artigo 325 do código penal, consiste em “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. 

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira ( PT-SP) apresentaram requerimento de convocação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para que Moraes de explicações sobre as afirmações feitas no domingo. O expediente é baseado no artigo 50 da Constituição Federal, cujo teor prevê a competência das casas legislativas para convocar ministro de Estado e qualifica como crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

No requerimento, os parlamentares colocam em cheque o princípio de independência entre Poder Executivo e Polícia Federal e chamam atenção para a seletividade e o uso político da Lava Jato. “Antecipar informações sigilosas demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações, e a seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer”, diz o documento de convocação. (Confira na íntegra abaixo)

O deputado Pimenta classificou as declarações do ministro como um “escândalo” e afirmou que essas ações, às vésperas das eleições municipais, têm o objetivo de atingir o Partido dos Trabalhadores.

“Não bastasse o espetáculo do MPF há duas semanas e a ação da Polícia Federal contra o ex-ministro Guido Mantega na semana passada, agora mais esse escândalo, que comprova a interferência do governo na Lava Jato para tentar prejudicar o PT a poucos dias das eleições”, avaliou Pimenta.

Para o deputado, “o uso da Lava Jato com objetivo político remete aos piores períodos da nossa história, como na ditadura militar, em que as forças do Estado eram usadas para destruir reputações e prender pessoas que representassem um projeto contrário ao governo. Querem investigar?  Investiguem, mas façam isso dentro da lei. Respeitem o Estado Democrático de Direito”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também protocolou nesta manhã um requerimento de convocação do ministro para que compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para explicar o uso político da Polícia Federal, ao ter antecipado, durante atividade de campanha eleitoral a favor de candidato do PSDB, que haveria mais lava jato nesta semana.

“É um escândalo o que aconteceu. Um absurdo. Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver”, disse Lindbergh. “Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”.

O objetivo da representação é apurar os fatos ligados à declaração do Ministro Alexandre de Moraes em ato de Campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, antecipando nova fase da Operação Lava Jato. Segundo os senadores, Moraes não deveria ter acesso a informações da investigação; se soube por questão operacional deveria ter mantido a informação em sigilo; violou, em tese, a Probidade Administrativa, pois agiu por interesse eleitoral; violou o sigilo de sua função; e causou embaraço à investigação.

Créditos: Agencia PT

Limitar FGTS é tentativa de acabar com o Minha Casa, Minha Vida

A medida que proíbe a aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi recebida, pelos movimentos sociais, como uma nova investida do governo Michel Temer para liquidar o programa. Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, “é uma tentativa de arrochar o programa, criando pretextos para barrar projetos e um controle político do Ministério das Cidades para liberá-los”.

A Instrução Normativa (IN) 24, assinada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, na última sexta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26). O documento “desautoriza” a Caixa Econômica Federal a aplicar recursos do FGTS no programa, “enquanto não constar do orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”. Não se trata da utilização do FGTS pessoal para comprar uma casa, mas do investimento de parte do fundo total no financiamento das obras.

Ainda de acordo com a IN, será da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades a decisão sobre a “conveniência e a oportunidade” de garantir a rubrica orçamentária necessária ou a efetivar a contratação de operação de crédito para garantir empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, que utilizem recursos oriundos do FGTS e outras modalidades de financiamento. O ministério alegou cumprir orientações do Tribunal de Contas da União, para evitar que se caracterize empréstimo do banco à União, o que é ilegal.

A medida vai afetar principalmente a faixa 1 do programa, que atende às famílias mais pobres – com renda até R$ 1.800 –, e a modalidade Entidades, cujo projeto e fiscalização da obra ficam a cargo de associações formadas pelos futuros moradores, organizados por movimentos sociais. Ambas contam com amplo subsídio estatal. Nesse caso, até 95% do valor da moradia são bancado pelos governo, com recursos do FGTS e do Tesouro Nacional. O restante é pago pelo beneficiário, em prestações adequadas à renda familiar.

“É um recurso que a Caixa paga às construtoras para viabilizar a obra. Como na faixa 1, a maior parte do recurso vem de subsídio, e não de financiamento bancário, porque as famílias não são sujeitos de crédito, o impacto vai ser maior. Se não tiver FGTS não tem financiamento”, explicou Boulos. As faixas 2 e 3 do programa (famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente) podem recorrer a financiamentos bancários e ao uso do FGTS próprio para aquisição de uma unidade habitacional, ação que não é afetada pela norma.

Outra preocupação é que, sendo uma decisão caso a caso do ministério, passem a vigorar critérios políticos na aprovação de projetos. “O governo vai poder definir qual projeto, região ou cidade que vai receber recurso, tirando a autonomia técnica da Caixa para definição dos projetos”, completou. Desde 2009, ano da criação do programa, foram concedidos R$ 39 bilhões em subsídios com apoio do FGTS. Até abril deste ano, foram entregues 2,6 milhões de moradias pelo programa.

Em maio deste ano, Temer determinou a suspensão de todas as novas contratações do programa. Em março, a presidenta Dilma Rousseff havia lançado a terceira fase do programa, com expectativa de construir dois milhões de moradias até 2018. A expectativa atual é construir 500 mil por ano, mas nenhum novo projeto foi aprovado.

O militante sem-teto garantiu que a efetivação dessa medida vai levar a uma reação da população pobre e dos movimentos de moradia, que resultará em ocupações por todo o país. “Não tenha dúvida que isso vai levar a um verdadeiro ciclo de ocupações. Quando a política pública não apresenta nenhuma alternativa, ainda mais com a crise, o desemprego, as pessoas não conseguindo pagar os aluguéis, o resultado vai ser uma explosão de ocupações nas cidades”, alertou Boulos.

O militante Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), à qual são associados vários movimentos de moradia que atuam na região central de São Paulo e no interior paulista, ressaltou que as famílias de baixa renda da zona rural também serão afetadas pela medida, já que o modelo do programa para essa população é semelhante à faixa 1.

“Vamos nos unir com movimentos do campo para reagir a essas medidas. O governo golpista caminha para o desmonte total do Minha Casa, Minha Vida. Certamente teremos um crescimento das ocupações, tanto na cidade quanto na zona rural”, afirmou Bonfim. Por Rodrigo Gomes, da RBA.

Créditos: Rede Brasil Atual

Caixa deixa de financiar Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa que entra agora em vigor e já é aplicada aos processos em curso.

Entre os motivos da mudança estão a necessidade de cumprir uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). No final do ano passado, o tribunal decidiu que quando o Ministério das Cidades elaborasse suas propostas orçamentárias, deveria registrar o "montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito".

Em junho do ano passado, o TCU questionou 13 pontos das contas do governo de 2014. Um deles foram os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Para o tribunal, havia indícios de que tal medida seria uma "pedalada fiscal" - manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

Segundo a Instrução Normativa desta segunda-feira, a medida também considerou a necessidade de o ministério "melhor administrar" os recursos do orçamento que estão sob sua responsabilidade.

De acordo com a instrução, a suspensão do uso do FGTS vale enquanto não constarem os registros agora exigidos no orçamento do ministério.
No Minha Casa, Minha Vida, o governo oferece subsídio para a população adquirir imóveis. Esse subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é feito principalmente com recursos do FGTS, ou seja, dinheiro dos trabalhadores. A participação de dinheiro do governo (Tesouro) é pequena.

No final de 2015, o TCU decidiu dar um prazo de 30 dias para que o governo apresentasse um cronograma de pagamento de valores devidos a bancos públicos dentro do processo que julgou as chamadas “pedaladas fiscais.”

Segundo levantamento do TCU, o governo deixou de repassar, entre 2013 e 2014, cerca de R$ 40 bilhões a bancos públicos, para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 e é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador, nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto pago ao empregado.

O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Os depósitos são efetuados pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente.
O saldo do FGTS pode ser sacado em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O trabalhador também pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. A atualização dos valores e feita todo dia 10.(G1).

Créditos: WSCOM

Escândalos de corrupção despertam desinteresse em eleitores

Em eleições municipais o debate eleitoral gira em torno, normalmente, dos problemas do dia a dia dos cidadãos, como a falta de asfalto das ruas, a infraestrutura dos bairros e das cidades. Este ano, contudo, os temas locais têm disputado espaço com a repercussão das investigações da Operação Lava Jato, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a cassação do deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado disso, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é o aumento da desconfiança do eleitor em relação aos partidos políticos e na política como um todo. Neste cenário, estudiosos do processo eleitoral preveem um alto índice de abstenção, crescimento do voto nulo e o fortalecimento dos candidatos “antipartidários”.

“Há um descrédito total das pessoas nos partidos político. Pela experiência que eu tenho, dificilmente alguém, tirando os militantes mais identificados, vai votar pela escolha partidária. A população em geral está desacreditada dos partidos políticos. A tendência vai ser a opção pelo voto carismático, na pessoa, que é o voto efetivamente pessoal”, avalia o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Marcos Ramayana. Fonte: EBC.

Créditos: Focando a Notícia