Papa Francisco autoriza padres a perdoarem casos de aborto

O papa Francisco concedeu nesta segunda-feira (21) aos sacerdotes a liberdade de absolverem ou não as pessoas que cometeram aborto e procuraram a Igreja Católica para se redimir. A orientação foi publicada na carta apostólica "Misericordia et Miseria", divulgada hoje pelo Vaticano. O texto marca o encerramento do Ano Santo do Jubileu, que foi dedicado ao tema da misericórdia.

A carta apostólica estabelece uma série de novas instruções para que a misericórdia seja adotada como prática diária entre os católicos. Dessa forma, os sacerdotes ficam livres para decidirem perdoar ou não uma pessoa que cometeu aborto. Isso abre caminhos para médicos e mulheres que já cometeram ou participaram de abortos.

Até hoje, os dois eram impedidos automaticamente de se comungarem na Igreja e o status só poderia ser revertido em casos específicos por bispos ou delegados. "Com todas as minhas forças, digo que o aborto é um pecado grave, porque coloca fim a uma vida inocente", afirmou o Papa Francisco. "Mas peço aos sacerdotes que sejam guias e deem apoio e conforto no acompanhamento dos penitentes", ressaltou o líder católico.

"Para que nenhum obstáculo se coloque entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo, a partir de hoje, a todos os sacerdotes, na força de seus ministérios, a faculdade de absolver os que os procuram pelo pecado do aborto", determinou Francisco.

Além da questão do aborto, o Papa validou as confissões celebradas por sacerdotes lefebrvianos e oficializou o trabalho dos "missionários da misericórdia", postos criados durante o Jubileu para "escutar e perdoar os fiéis". No texto, Francisco disse que a misericórdia é um "valor social" que deve "restituir a dignidade de milhões de pessoas".

Por isso, ele também criou o Dia Mundial dos Pobres, que será celebrado em toda a Itália Católica. Em um claro recado à ala conservadora do Vaticano, o Papa escreveu em sua carta apostólica que "nada que um pecador arrependido coloque diante da misericórdia de Deus pode permanecer sem o seu abraço e o seu perdão".

"Comunicar a certeza do Deus que ama não é um exercício retórico, mas uma condição de credibilidade do próprio sacerdócio", disse Francisco. Jorge Mario Bergoglio também usou a carta apostólica para responder a quatro cardeais conservadores que lhe haviam questionado sobre a exortação apostólica "Amoris Laetitia" ("A Alegria do Amor"), lançada em 8 de abril e que fala sobre a família na sociedade atual. Assinada pelo cardeal Raymund Leo Burke, a carta acusa Francisco de apoiar o reconhecimento do divórcio. Como o Papa não respondeu ao documento, os cardeais resolveram torná-lo público.

"Quando o caminho da vida nupcial é interrompido pelo sofrimento, pela traição e solidão, a experiência da misericórdia nos permite olhar para todas as dificuldades com a atitude do amor de Deus, que não se cansa de acolher e de acompanhar", ratificou Francisco hoje. Dessa forma, o Papa pede, mais uma vez, que cada caso de separação matrimonial seja analisado de maneira independente pelos sacerdotes.

O Ano Santo Extraordinário da Misericórdia foi encerrado ontem, com uma missa celebrada por Francisco no Vaticano diante de 70 mil pessoas. Tradicionalmente, o Jubileu acontece somente a cada 25 anos. O último tinha sido em 2000, portanto, só ocorreria em 2025. Mas Francisco resolveu convocar um Jubileu Extraordinário com o tema da Misericórdia. O Ano Santo foi iniciado em novembro de 2015 e encerrado agora. Fonte; Agência ANSA. Foto: EPA.

Créditos: Jornal do Brasil

Banco do Brasil vai fechar 402 agencias e demitir mais de 10 mil trabalhadores

 (Reuters/247) - O Brasil vive a maior recessão de sua história, a equipe econômica vem sendo cobrada a lançar medidas de estímulo à economia, mas o Banco do Brasil não participará deste esforço. Sob o comando de Paulo Cafferelli, o banco anunciou um plano de reestruturação que prevê o fechamento de 14% das agências, a demissão de mais de 9 mil funcionários e economias de R$ 750 milhões.

Na reformulação, 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir. Dos pontos fechados, 379 serão convertidos em postos de atendimentos.

Em seu comunicado ao mercado, o banco diz que a rede será adequada "ao novo perfil e comportamento dos clientes", que seria mais digital.

Com a reforma, o Banco do Brasil terá menos agências do que o Bradesco, um de seus principais concorrentes.

O Banco do Brasil anunciou neste domingo um amplo pacote de medidas destinado a reduzir custos, incluindo um plano de aposentadoria incentivada e fechamento de agências, enquanto luta para elevar sua rentabilidade, que tem caído pela combinação de crédito em queda e aumento de perdas com inadimplência.

O programa, que será implementado em 2017, tem como objetivo gerar economias de 750 milhões de reais por ano só com a revisão da estrutura administrativa e redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, afirmou o banco em nota à imprensa.

Além disso, o plano de aposentadoria incentivada pretende reduzir 9.072 postos de trabalho, de um público elegível - que já reúne as condições para se aposentar --de 18 mil funcionários. No fim de setembro, o BB tinha 109.159 empregados.

Para incentivar a adesão, o banco vai oferecer valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. O período de adesão ao plano vai até 9 de dezembro. Depois disso, o banco vai divulgar o impacto financeiro do plano.

O BB também vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 por cento o salário médio.

Como parte desse processo, o BB vai encerrar 31 superintendências regionais, 402 agências e transformar outras 379 em postos de atendimento. Em outubro, o BB já havia iniciado o fechamento de outras 51 agências.

Três unidades estratégicas serão fechadas e as funções transferidas para outras diretorias, mas o BB não detalhou quais.

Simultaneamente ao processo de redução de agências, o banco pretende abrir 255 unidades de atendimento digital em 2017. Com isso, o banco espera elevar dos atuais 1,3 milhão para 4 milhões o número de clientes atendidos por esse canal até o fim do ano que vem.

Como resultado da malsucedida campanha do governo federal de usar os bancos públicos para ampliar a oferta de crédito na tentativa de reanimar a economia, o BB tem agora enfrentado perdas crescentes com calotes.

A rentabilidade do BB sobre o patrimônio, que mede como os bancos remuneram o capital do acionista, foi de 9,6 por cento no terceiro trimestre, queda de 4,6 pontos percentuais sobre mesma etapa do ano passado. Assim, o BB piorou pela segunda vez no ano a previsão de rentabilidade em 2016, de 9 a 12 por cento para 8 a 10 por cento.

Para comparação, o índice do Bradesco no terceiro trimestre foi de 17,6 por cento, enquanto o do Itaú Unibanco chegou a 19,9 por cento.

"Não estamos satisfeitos com a rentabilidade que temos hoje", disse dias atrás o diretor financeiro e de relações com investidores do banco, Maurício Coelho, ao comentar os resultados do terceiro trimestre. “Nossa meta é nos aproximarmos de índices de rentabilidade mais próximos aos de nosso rivais privados". Fonte: Reuters. Foto: EBC.

Créditos: WSCOM

Pis/Pasep começa a ser pago nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (21), o Ministério do Trabalho libera o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de novembro. Também a partir desta data, o benefício estará disponível para os servidores públicos com final da inscrição 4.

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica do País. Já os servidores públicos devem sacar o valor no Banco do Brasil. O recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017. Entretanto, os beneficiários devem seguir o calendário de saques programado para o PIS/Pasep para evitar tumultos nas agências bancárias.

Tem direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários-mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

A partir deste ano, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. “Quem trabalhou durante apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explicou o coordenador-geral do Seguro Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges. Fonte: Ministério do Trabalho.

Créditos: Focando a Notícia

Para centrais, mercado acima da lei seria fim do Direito do Trabalho

Ataques recentes à Justiça do Trabalho acontecem "no mesmo momento em que o governo, o empresariado e juízes do Supremo Tribunal Federal querem impor o primado do negociado sobre a CLT e a terceirização da atividade-fim", afirmam as seis centrais sindicais formalmente reconhecidas, em manifesto. "O que se pretende, em nome da modernização da legislação, é que o todo poderoso mercado, comandado pelo empregador, seja livre para definir as relações de trabalho, situando-se à margem e acima da Lei", dizem as entidades no documento.

Para as centrais, a "supremacia" do mercado sobre a lei pode significar o fim do Direito do Trabalho. "A fragilização da Justiça do Trabalho é um passo nesta direção." Os sindicalistas destacam o fato de que as tentativas de retirada de direitos sociais e trabalhistas aconteçam simultaneamente a medidas para enfraquecer "instituições de defesa dos trabalhadores", como cortes orçamentários.

"É o que vem ocorrendo sob o pretexto – declarado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF – de que o Poder Judiciário concede direitos em demasia aos trabalhadores brasileiros", afirmam CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

"Não restam dúvidas de que está em curso uma ofensiva mais ampla do empresariado e das forças conservadoras cujo objetivo não é só o enfraquecimento e a extinção da Justiça do Trabalho, mas o fim do próprio Direito do Trabalho", acrescentam as entidades. "As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, a flexibilização dos direitos, a terceirização geral e irrestrita da economia, a retomada do projeto de privatizações, o congelamento dos gastos e investimentos públicos e a prorrogação e ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) são iniciativas orientadas neste sentido."

"O enfraquecimento das instituições de defesa dos trabalhadores compreende ainda o desaparelhamento das entidades sindicais e o fim do custeio sindical, bem como a sistemática desvalorização dos instrumentos coletivos negociados, a utilização abusiva dos interditos proibitórios, o cerceamento do direito de greve e a restrição à liberdade sindical prevista no caput do art. 8º, da Constituição Federal de 1988", alerta o documento.

Créditos: Rede Brasil Atual

Dia da Consciência Negra é marcado por atos em todo Brasil

O Dia da Consciência Negra é celebrado neste domingo (20) e para comemorar a data e reforçar a luta pela igualdade de direitos vários atos estão marcados em todo o país. Para Nelson Padilha, coordenador da Setorial Nacional de Combate ao Racismo do PT, os atos mais expressivos serão nas capitais, mas a mobilização será feita em todo o Brasil. “Como o movimento é composto de segmentos diferenciados, não houve opção de fazer atos concentrados. A ideia é que as pessoas prestigiem as suas comunidades e deem o enfoque de quizomba, de festa”, explica. 

No Rio de Janeiro, o ato será no próprio domingo, a partir das 11h. O evento é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ( MTST) e a concentração será no Leblon.
Já em SP, a comemoração é promovida pela Marcha da Consciência Negra e também começará às 11h, no vão livre do Masp. Porto Alegre terá ato no período da tarde, às 15h30, no Arco da Redenção. A mobilização, chamada de III Marcha Zumbi Dandara Independente, é organizada pela Frente Negra Contra o Genocídio do Povo Negro.

Logo em seguida, às 16h, começa o ato em Natal. A concentração será na praça da Igreja da Vila de Ponta Negra. As mobilizações e debates continuam ao longo da semana em diversas cidades do país. Conheça a lista completa da agenda.
Créditos: Agencia PT

Governo amplia o desmonte da Eletrobrás, Nordeste já sofre com apagões

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse acreditar que a Celg-D será vendida com valores acima do preço mínimo estipulado, de R$ 913 milhões. “Acredito que será mais que isso [preço mínimo]”, disse a jornalistas. Ao todo, segundo ele, quatro empresas estão qualificadas para participar da privatização da distribuidora goiana.

De acordo com Ferreira Junior, a meta da companhia é atingir R$ 4,6 bilhões com venda de ativos “idealmente” em 2017. Segundo ele, os recursos obtidos serão destinados ao pagamento de dívida, para que, no futuro, a companhia tenha condições de tomar novos financiamentos e aumentar os investimentos.

O montante previsto não inclui o potencial de venda das seis distribuidoras previstas para serem privatizadas no ano que vem. O objetivo da companhia é reduzir o serviço da dívida em R$ 1 bilhão por ano. Para 2017, a meta é que o pagamento de juros totalize R$ 3,2 bilhões. Já o estoque de dívida deve cair de R$ 43,64 bilhões este ano, para R$ 37,9 bilhões no ano que vem, segundo a Eletrobras. Fonte: Valor Econômico.
Créditos: Plantão Brasil

Transporte aéreo gera 41,7 mil empregos e R$ 2 bilhões na economia da Paraíba

Com 41,7 mil empregos gerados e participação de R$ 2 bilhões na economia da Paraíba, o setor aéreo poderia alcançar voos mais altos no estado. É o que revela o estudo “Voar por mais Brasil”, lançado durante evento no Brasília Palace Hotel, em Brasília, pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O levantamento, feito com base em dados de 2015, detalhou a situação do segmento de aviação civil de cada estado e apontou gargalos enfrentados pelas empresas. No caso específico paraibano, um dos entraves é o elevado custo do querosene de aviação, que sofre cobrança de 18% de ICMS, um dos mais elevados do país.

O estudo apontou que a participação do setor aéreo na economia da Paraíba representa receita específica de 0,4%. O segmento gerou com pagamento de salários R$ 375 milhões e injetou em impostos R$ 158 milhões.  Mesmo assim, a Paraíba utiliza pouco o setor aéreo. A taxa de embarque média por habitante é de 0,19 anual. Para efeito de comparação, o vizinho Rio Grande do Norte alcançou no mesmo período índice de 0,36, ou seja, quase o dobro do indicador paraibano.

Segundo o consultor técnico da Abear, Maurício Emboara, que esteve à frente da apuração e análise dos dados, em média no mundo a taxação de impostos nos bilhetes aéreos é de 28%, mas o Brasil possui a cobrança regionalizada do ICMS, que varia de unidade da federação para outra, mas que faz decolar a cobrança de impostos nas passagens para a média de 38%. "É um absurdo. Dificulta o crescimento do turismo interno no Brasil".

Quanto questionado sobre o caso particular da Paraíba, que aplica cobrança de 18% de ICMS, revela que segue o padrão nacional. "Cabe ao Governo do Estado, a formulação de políticas públicas de desenvolvimento. E isso passa por impostos. A cobrança de 18% de ICMS não tem paralelo em outros lugares do mundo. Só no Brasil", frisou.

Maurício Emboara ressalta que os governos costumam se apegar à cobrança de impostos, mas esquecem que taxações mais baixas não representam perdas, porque elas facilitam o crescimento dos setores produtivos e acabam resultando em maior arrecadação mais à frente, pois aquece a economia.

Além da pane causada pelos altos impostos cobrados, o que se reflete nos demais estados da federação, Maurício Emboara chama  atenção para uma particularidade da Paraíba. A pequena distância física com capitais vizinhas como Recife e Natal, favorece a concorrência do sistema rodoviário com o aéreo. Muitas vezes, passageiros paraibanos optam por embarcar em voos com saídas destas cidades, contribuindo, assim, para o crescimento do setor aéreos destes estados. Ele lembra que a distância de João Pessoa para Recife é de apenas 108 quilômetros e para Natal 159 quilômetros e que o percurso é bem servido pela BR-101, que há poucos anos foi duplicada e está em excelentes condições.

Porém, mesmo com a concorrência, ele acredita que há espaço para crescimento do setor da aviação no estado. "Uma reavaliação da taxa de cobrança de ICMS já seria um incentivo importante", resume.

A Paraíba possui dois aeroportos inseridos na malha aérea nacional: Castro Pinto, em João Pessoa, e João Suassuna, em Campina Grande, que não operam voos internacionais regulares. Os destinos diretos de voos partindo do estado são apenas três: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Cargas em números

Em 2015, foram transportados via aérea no estado 857 toneladas em cargas, sendo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília os principais destinos . O transporte aéreo de cargas pelos feitos através dos aeroportos Castro Pinto, em João Pessoa, e o João Suassuna, em Campina Grande têm como destino São Paulo (40%), Brasília (25%) e Rio de Janeiro (23%).

Multiplicação por sete

A importância do setor aéreo para a economia e as possibilidades de crescimento podem ser percebidas por uma equação usada a partir dos dados levantados na pesquisa da Abear. A aviação multiplica os investimentos feitos no setor por quase sete na forma de retorno econômico para o estado. A conta funciona da seguinte maneira. Os custos com aviação na Paraíba somaram em 2015 cerca de R$ 300 milhões, porém, o retorno financeiro para o estado chegou à casa de R$ 2 bilhões, resultado da cobrança de impostos, pagamento de salários, na cadeia produtiva que cerca a aviação e os negócios relacionados ao segmento.

Créditos: Paraíba Total