Reforma trabalista de Temer quer o fim da CLT

Segundo a matéria divulgada pelo jornal O Globo, a reforma trabalhista de Michel Temer, praticamente, liquida a Consolidação das Leis do Trabalho, criada por Getúlio Vargas. O pacote trabalhista de Temer prevê a jornada flexível de trabalho. Isso significa que o empregador poderá contratar seus funcionários por hora trabalhada – e não mais num regime de jornada definida, como é hoje.

Com isso, os novos contratos não estarão mais sujeitos às regras da CLT. Além disso, os contratos de trabalho, que antes eram de no máximo 90 dias, poderão ser de 180 dias. Dias atrás, no pacote econômico anunciado pelo equipe econômica, Temer também tornou mais baratas as demissões, reduzindo a multa do FGTS para os empresários.

Essa reforma trabalhista de Temer se soma à previdenciária, que, segundo estudos do Dieese, fará com que 70% dos brasileiros fiquem de fora do sistema de pensões e aposentadorias. Ou seja: com as medidas, Temer amplia os ganhos do capital sobre o trabalho e joga as contas do seu ajuste nos mais pobres. Fonte: Brasil 247.

Créditos: WSCOM

BC anuncia na próxima semana medidas para reduzir custo de crédito

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, apresenta na próxima terça-feira (20) a agenda de medidas estruturais do Banco Central.

Esta agenda compreende quatro pilares: cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal do BC e redução do custo de crédito.

No último dia 12, Goldfajn anunciou uma agenda de trabalho do banco, chamada de BC+, composta de quatro pilares com potencial para contribuir para a recuperação econômica do país.
“O primeiro pilar é o da redução sustentável e perene do custo do crédito no Brasil. Nesse aspecto, as ações objetivam reduzir a inadimplência, diminuir o custo do crédito para o tomador final, promover a simplificação do compulsório, dentre outras”, disse.

O segundo pilar, segundo o presidente do BC, é o aumento da eficiência do sistema financeiro. “Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo.”

O terceiro fundamento é o da cidadania financeira, com medidas que fomentem a educação financeira e fortaleçam a proteção legal e regulatória da população recentemente incluída no sistema. O quarto e último pilar, segundo Goldfajn, é o do aprimoramento do arcabouço legal que rege as atividades e competências do Banco Central, inclusive sua a autonomia.

Créditos: Agencia Brasil

NASA diz que asteroide pode nos destruir

No encontro anual da União Americana de Geofísica, em São Francisco, cientistas da NASA afirmaram que a Terra não está preparada para asteroides ou cometas que possam destruí-la de surpresa. “O maior problema, basicamente, é que não tem absolutamente nada que a gente possa fazer no momento”, afirmou Joseph Nuth, pesquisador do Goddard Space Flight Center da NASA.

Segundo Nuth, grandes asteroides e cometas que possam extinguir a humanidade são extremamente raros, mas eles tendem a nos ameaçar a cada 50 ou 60 milhões de anos. Se a estatística estiver correta, é melhor começarmos a olhar para o céu já que o último corpo do tipo passou por aqui há 65 milhões de anos — e destruiu todos os dinossauros da face da Terra.

Nuth citou um exemplo crítico de 2014, quando um cometa passou raspando por Marte. Os cientistas só tomaram conhecimento dele 22 meses antes do perigoso encontro — um tempo curtíssimo para preparar qualquer tipo de ofensiva na Terra.

A solução, segundo o pesquisador, pode ser a construção de um foguete que ficaria de prontidão para interceptar objetos perigosos. Isso poderia nos proteger de asteroides vindos de lugares difíceis de observar, como o Sol.

A missão exigiria uma aprovação do Congresso americano. Mas a NASA já tem realizado simulações do que aconteceria caso fôssemos atingidos e vem estudando o tema em conjunto com o órgão norte-americano responsável pela segurança nuclear. Fonte: NASA. Foto: Aquivo ESA.
Créditos: Revista Galileu

2016 já teve mais de 1,9 milhão de casos de dengue, chikungunya e zika

O Brasil já registrou 1.946.765 casos de dengue, zika e chikungunya só em 2016. Foram 1.475.940 casos de dengue, 259.928 casos de chikungunya e 210.897 casos de zika, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde que leva em conta os casos notificados até 28 de novembro.Ao todo, 734 pessoas morreram em decorrência desses três vírus. Veja a situação de cada doença: 

Antes de chegar ao fim do ano, 2016 já é o segundo ano com maior número de casos de dengue na história, atrás apenas de 2015, que teve 1.649.008 ocorrências. Os registros da doença começaram a ser feitos em 1990. Até o fim de novembro, 590 pessoas morreram por dengue e 812 tiveram casos graves. O estado mais seriamente afetado por dengue é Minas Gerais, com 526.064 casos, mais de um terço do total do país. São Paulo e Goiás vêm em seguida, com 204.568 e 113.098 casos respectivamente. 

 O chikungunya, identificado no Brasil em 2014, cresceu em 727,3% em comparação ao mesmo período de 2015: de 31.418 para 259.928 casos. Ocorreram 138 mortes por chikungunya ao longo do ano. Os meses mais críticos foram fevereiro e março, com novo pico em maio.O estado mais afetado este ano é a Bahia, com 50.236 casos, seguida de Pernambuco, com 46.484, e Ceará, com 44.596.

Já o zika, identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015, atingiu mais severamente o Rio de Janeiro, onde 66.925 foram infectadas, seguido por Bahia, com 51.033 e Mato Grosso, com 22.090. A doença matou 6 pessoas.

Do total de 210.897 registros, houve 10.608 casos confirmados em grávidas. O pico da doença foi registrado entre fevereiro e março. O Ministério da Saúde divulgou o boletim nesta quarta-feira depois de ficar dois meses sem divulgar novos números sobre dengue, zika e chikungunya. As últimas informaçôes publicadas se referiam aos casos até 17 de setembro. (Fonte: G1)

Governo elimina multa a empresa que demitir sem justa causa

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.  A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica. 

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente onera os empresários". 
"A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos", informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio. 

Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança. 

"O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo", explicou o ministro. 

Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo. Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.  De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito. 

O limite do nível de endividamento total permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil. "Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não presenciais", disse ainda o ministro.
Créditos: Terra

Reforma deixaria 70% da população fora da previdência pública

Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer é um "absurdo" e faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário como o conhecemos.

"De um ponto de vista bem objetivo, estamos falando que vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário. Mais grave do que isso é que é uma proposta para a desconstrução do setor da Previdência pública, no Brasil", afirmou Fastou, em entrevista a TVT.

Segundo ele, com as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários criadas pelas novas regras, a tendência é que aqueles que puderem migrar para a previdência privada deverão fazê-lo, em especial a classe média, o que fragiliza ainda mais o sistema.

"A aposta do governo, com essa reforma, de fato, não é diminuir o gasto com a previdência propriamente dito, como foi anunciado. A proposta deles é um processo acelerado de privatização", ressalta o coordenador do Dieese.

Para ele, a tendência é que o sistema público da Previdência se pareça, cada vez mais, como uma política social, e não um direito, e compara ao programa Bolsa Família. "(Vai virar) um programa social que vai dar uma renda mínima para um conjunto muito pequeno da população mais pobre. Os demais deverão ir para previdência privada. Essa é a proposta."

Ele compara o processo de desmonte da Previdência com o ocorrido no sistema público de ensino, que também foi fragilizado, o que obrigou a classe média a buscar alternativas no setor privado, colaborando para sucateamento ainda grave do sistema público, num círculo vicioso.

Mais grave ainda, segundo Fausto Augusto, é desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo. Ele lembra que a redução das desigualdades sociais e regionais só foram possíveis graças, em grande medida, à política de valorização do salário mínimo adotada nos últimos anos que, através da Previdência, impactava em todas as regiões do Brasil, em especial nos rincões mais pobres do interior.

Créditos: Rede Brasil Atual

Deputados articulam eleições diretas em caso de renúncia ou cassação de Temer

O agravamento da crise política com a delação do ex-diretor da Odebrechet Cláudio Mello Filho, que acusou o presidente Michel Temer e mais de 50 políticos de terem recebido propina da empreiteira, levou um grupo de deputados a apressar a aprovação de proposta de emenda à Constituição que prevê eleição direta em caso de vacância da Presidência da República. Sugerida pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposição aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta de emenda de Miro Teixeira acaba com a eleição indireta, executada pelo Congresso, para presidente da República, em caso de vacância do cargo a partir do segundo ano de mandato. Parlamentares já trabalham com a possibilidade de Temer perder as condições políticas de concluir o mandato. “A grande solução política sempre tem que vir das mãos do povo. É o caso de agora, mas eu não disponho do mandato de Michel Temer. Ele é quem diz se a Presidência ficará livre”, disse o deputado Miro Teixeira.

A emenda apresentada pelo decano da Câmara revela a desconfiança com o próprio Legislativo, que tem mais de 150 dos seus membros investigados, denunciados ou réus em vários casos de corrupção apurados em forças-tarefa que unem Polícia Federal e Ministério Público.

Apresentada em junho, a emenda já ganhou o parecer favorável do relator do tema na CCJ, deputado Experidião Amin (PP-SC), e aguarda votação no coleiado. Miro e Amin se queixam que o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), não coloca o assunto em pauta por pressão do Palácio do Planalto, com o objetivo de proteger o presidente Temer, de quem é amigo. O Tema voltará à pauta da CCJ nesta segunda-feira. Fonte: Congresso em Foco.
Créditos: Focando a Notícia