Saques de contas inativas do FGTS devem injetar até R$ 30 bi na economia

O saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve injetar até R$ 30 bilhões na economia do País. A previsão é do conselho curador do FGTS e foi divulgada na quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho. O uso dos recursos foi anunciado no final do ano passado pelo presidente da República, Michel Temer.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a medida vai beneficiar milhões de trabalhadores, que poderão sacar o dinheiro parado nas contas do Fundo. “É bom para o trabalhador, porque ele poderá usar o dinheiro que é dele para o que precisar, e é bom também para o Brasil, porque ajuda a impulsionar a economia”, afirmou.

Segundo o Conselho Curador, atualmente, existem 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 bilhões. As contas pertencem a 10,1 milhões de trabalhadores. 

Segundo o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, a estimativa é de que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa Econômica para ter acesso aos saldos das contas. O uso dos recursos, de acordo com Moura Neto, ajuda na economia sem causar impacto significativo no saldo do FGTS, cujo montante total é de R$ 380 bilhões em depósitos.

As regras para sacar os recursos serão definidas no próximo mês de fevereiro. A ordem dos saques deverá ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.
Créditos: Portal Brasil

Cortes na Caixa e nos Correios afetam serviços

Os anunciados programas de demissão voluntária (PDVs) na Caixa Econômica Federal e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para cortar no mínimo 16 mil funcionários, vão prejudicar ainda mais a prestação de serviços, afirmam representantes dos trabalhadores. Ainda não oficializados, os programas deverão ser implementados nos próximos dias – no caso dos Correios, já houve autorização para a abertura.

Diretor da Fentect, federação nacional dos trabalhadores na ECT, José Gonçalves de Almeida, o Jacó, lembra que PDVs abertos nos últimos três anos resultaram na saída de aproximadamente 9 mil funcionários – de 126 mil para os atuais 117 mil –, sem a devida reposição de pessoal. "Esse tipo de plano vai piorar a prestação de serviços", afirma, acrescentando que o setor de distribuição, entre outros, mostra problemas e atrasos em entrega de correspondência.

Segundo o jornal Valor Econômico, em fevereiro ou março haverá aumento das tarifas postais. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, ex-deputado pelo PSD paulista, fala em necessidade de reajuste de 5,83%, devido à falta de repasse da inflação em anos anteriores. Ontem (4), Campos se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para Jacó, a ECT, com resultados financeiros negativos, poderia buscar alternativas de redução de custos que não incluíssem corte de mão de obra. "O último concurso que a empresa fez foi em 2011", afirmou. Ele vê em curso um "processo de desmonte", com a entrega de parte dos serviços para operadores privados. Cita a Lei 12.490, de 2011, criada a partir da Medida Provisória 532, que possibilita a criação de subsidiárias. Sindicalistas tiveram reunião recentemente com o presidente da empresa, mas a conversa não avançou: "Eles estão irredutíveis".

A assessoria dos Correios informou que o chamado Plano de Desligamento Incentivado foi aprovado em 29 de dezembro pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento. O conteúdo está sendo analisado pela área jurídica da empresa, que espera economizar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão/ano.

Em 14 de novembro, os Correios cancelaram reunião de abertura de seleção pública para escolha de parceiro no Banco Postal por falta de interessados. Em 5 de dezembro, a empresa renovou acordo com o Banco do Brasil, por 36 meses, admitindo possibilidade de encerramento antes desse prazo.

Já a Caixa Federal aguarda autorização para abrir um PDV com objetivo de atingir de menos 8 mil a 10 mil funcionários, de um total aproximado de 95 mil. Além disso, o banco estaria planejamento o fechamento de mais de 100 agências, que seriam substituídas por postos de atendimento ou correspondentes.

"Nossa preocupação é com o futuro da empresa", diz o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. "Qual o atendimento que a Caixa, um banco 100% público, vai dar à população brasileira, que são seus verdadeiros donos? É uma sinalização horrível para os empregados que ficam e para a sociedade", acrescenta, afirmando que a "política reducionista" do banco também vai piorar as condições de trabalho. Desde 2014, a Caixa fechou aproximadamente 6 mil vagas.

"Há falta de gente, sobrecarga de trabalho, adoecimento de empregados. E a Caixa vem com desligamento", critica Jair, para quem o atual governo promove uma "mudança brusca" na visão sobre o papel do Estado. "Está muito explícito, de um modelo de inclusão para um sinal totalmente inverso." Ele lembra do papel social do banco na implementação de políticas públicas: "Quando eu diminuo o papel dela, diminuo as políticas. A Caixa tem capilaridade, está praticamente em todos os municípios."

Créditos: Rede Brasil Atual

Dòria e Alckmin criam tarifas nos terminais em SP

O prefeito da capital paulista, João Doria, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ampliaram as formas de cobrança tarifária sobre a população que utiliza os sistemas de ônibus municipal, intermunicipal, trens e Metrô. A partir do próximo sábado (7), os terminais que tinham integração gratuita entre o transporte municipal e da Região Metropolitana terão cobrança entre R$ 1 e R$ 1,62. Além disso, a gestão Doria decidiu acabar com mais seis modelos de Bilhete Único temporal, que eram usados por trabalhadores (vale-transporte) e estudantes. Só o bilhete mensal do tipo comum vai continuar sendo vendido.

Os terminais que passarão a cobrar R$ 1 pela integração são: Piraporinha, Diadema e São Mateus. Os três movimentam cerca de 27 mil pessoas por dia. Eles fazem a ligação entre os ônibus da capital paulista e os que utilizam o Corredor ABD, que liga as regiões do Morumbi e Jabaquara, na zona sul, e São Mateus, na zona leste, a São Bernardo do Campo, Santo André e Diadema, no ABC. Em São Mateus, administrado pela gestão Doria, a cobrança passa a valer no dia 15.

Os terminais Capão Redondo e Campo Limpo, que têm integrações com a Linha 5-Lilás do Metrô, oferecendo ônibus para Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Taboão da Serra, passarão a cobrar R$ 1,12, para quem chegar de ônibus e acessar o Metrô, e R$ 1,62 para quem fizer o caminho inverso. Nestes terminais, transitam cerca de 100 mil pessoas por dia.

Além disso, as 571 linhas metropolitanas da Grande São Paulo terão reajuste de até 7,18%, acima da inflação do último ano, que ficou em 6,4%. Os valores do reajuste variam de acordo com o itinerário e a distância da capital. As 13 linhas do Corredor ABD, onde será instituída a cobrança nos terminais, passarão de R$ 4 para R$ 4,30, um aumento de 7,5%, também acima da inflação. Os aumentos passam a valer no domingo (8).

Nos municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, o aumento será de 6,58%. Em Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia, o reajuste será de 6,65%.

Para as cidades de Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Biritiba Mirim, Salesópolis, Itaquaquecetuba, Poá, Guararema e Suzano, o aumento será de 6,64%. Já em Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, a passagem aumentará 7,18%. As linhas que atendem os terminais do Capão Redondo e Campo Limpo não terão reajuste.

Bilhetes temporais

Outra novidade é a extinção dos bilhetes temporais Vale Transporte (VT) e Estudante. A gestão Doria vai comercializar somente os bilhetes comuns Mensal e  Diário. A vantagem dos bilhetes extintos era o uso contínuo por 30 dias, com o desembolso de 6% do salário pelo trabalhador e o restante pago pelo empregador, no caso do VT, e da meia tarifa proporcional ao bilhete mensal comum, no caso do estudante.

Segundo dados da São Paulo Transporte (SPTrans),que administra o sistema municipal de ônibus, são realizadas, em média, 4 milhões de viagens por mês com o Bilhete Único Mensal Vale Transporte e 700 mil com o Bilhete Único Mensal Estudante.

Doria e Alckmin anunciaram na segunda-feira (2) que a tarifa básica do transporte coletivo por ônibus, Metrô e trens permaneceria em R$ 3,80 neste ano. No dia seguinte anunciaram uma série de medidas que instituem novas cobranças sobre a população, como o aumento da tarifa de integração entre ônibus e o sistema de Metrô e trem.

Os reajustes de até 35,7% no Bilhete Único Mensal e nas integrações entre ônibus municipais e o sistema de trens e Metrô vão atingir cerca de 23 milhões de passageiros por mês na capital paulista. Segundo a SPTrans, em 2016 a média mensal de usuários que pagaram tarifas integradas (comum ou mensal) foi de 13,1 milhões. Os outros 10 milhões usam o bilhete mensal comum, vale-transporte ou estudante todo mês. Com a extinção de alguns destes modais temporais, o impacto sobre essa parcela da população será maior.

O sistema municipal de ônibus recebe, em média, 120 milhões de passageiros pagantes por mês. Outros 69,6 milhões são estudantes, deficientes físicos, idosos ou profissionais com direito à gratuidade. O sistema contabiliza ainda 60,7 milhões de integrações entre ônibus, que não proporcionam receita. Segundo a SPTrans, a receita tarifária atualmente está em R$ 5,3 bilhões anuais. O restante que falta para manter o sistema – cerca de R$ 2 bilhões – é investido pela prefeitura na forma de subsídios.

O Bilhete Único Mensal, criado pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) com objetivo de baratear o deslocamento de quem realizava mais de 38 viagens por mês, vai passar de R$ 140 para R$ 190. Um aumento de 35,7%, que deixa o modal inútil para quem fizer menos de 51 viagens por mês.

Já o modelo mensal para integração entre ônibus e o sistema de trens e Metrô vai subir de R$ 230 para R$ 300 – reajuste de 30,4%. A inflação acumulada desde o lançamento do bilhete, em janeiro de 2015, foi de 26,6%.

A integração entre os ônibus e sistema metroferroviário será reajustada dos atuais R$ 5,92 para R$ 6,80, a partir da próxima segunda-feira (9). Um aumento de 14,8%, bem acima dos 6,4% da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os usuários do Bilhete Diário – que permite integrações ilimitadas durante 24 horas – vão pagar R$ 15, ante os atuais R$ 10 (50%). E o modelo integrado vai de R$ 16 para R$ 20 (33%). Além destes, também serão atingidos pelas medidas os usuários do bilhete Madrugador e Da Hora, exclusivos do Metrô e dos trens. Foto: Alisse Vergueiro / Folha Press.

Créditos: Rede Brasil Atual

BNDES altera regras para crédito subsidiado

A presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Maria Silvia Bastos, e diretores do banco de fomento anunciaram nesta quinta-feira (5) mudanças nos critérios adotados para a aprovação de financiamentos e condições para futuros empréstimos.

Entre as principais novidades está a destinação dos juros subsidiados principalmente para projetos que tenham impacto social e a diminuição da burocracia para a concessão de crédito.

Um dos objetivos do banco é simplificar os produtos ofertados, com a intenção de reduzir os prazos da concessão dos recursos. A presidente do banco considera que, com as novas medidas, o processo de concessão de crédito do BNDES "passa por uma mudança profunda" ao substituir o foco anterior por setores para se voltar à essência dos projetos apresentados. "Isso faz com que a atuação do banco seja horizontal. Todos podem se beneficiar dos juros subsidiados, independentemente do setor em que estejam", afirmou Maria Silvia.

A partir de agora, o banco de fomento limitará sua participação a 80% dos projetos que financiar, ou seja, do montante total do pedido de financiamento, até 80% serão financiados com juros subsidiados. Sobre a parcela restante, o tomador de crédito poderá buscar empréstimo em outra instituição, pagando juros de mercado, ou injetar capital próprio para concluir seu empreendimento.

Segundo Bastos, quanto maior a afinidade do projeto à nova filosofia do BNDES, maior será a parcela do montante a ser financiado com a TJLP. O BNDES avaliará principalmente o mérito dos pedidos e os benefícios que eles podem gerar à sociedade, com destaque para temas ligados a saúde, educação, meio ambiente, exportação, infraestrutura e inovação. "A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) será destinada principalmente a projetos com impacto social e em qualidade de vida, com retorno além do privado", explicou a presidente da instituição.

Qual tipo de projeto será priorizado?

Projetos ligados a saneamento, mobilidade urbana sobre trilhos, logística, energia solar, gás, transporte de biocombustíveis e tecnologia, por exemplo, terão 80% do valor do empréstimo, o novo limite de participação do banco, financiados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo. Já naqueles ligados a energia eólica, biomassa, co-geração, projetos de pequenas hidrelétricas, o porcentual fica em 70%, por exemplo.

Projetos de transporte de petróleo pode chegar até 30% de TJLP, de 70% anteriormente; transmissão de energia não podem mais contar com a taxa, de 50% anteriormente. Na mesma linha, o banco já havia anunciado que deixaria de financiar termelétricas a carvão e sinaliza agora que, no longo prazo, financiará cada vez menos combustíveis fósseis e incentivará fontes limpas de energia.

As micro, pequenas e médias empresas também terão prioridade para receber empréstimos a juros subsidiados. Com o objetivo de ampliar o acesso desse tipo de empresa ao crédito, foi anunciada nesta quinta-feira também a mudança na classificação de porte das micro, pequenas e médias empresas para aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões de reais, ante limite anterior de R$ 90 milhões.

Como garantir que os recursos serão de fato investidos?

Para garantir que os recursos do banco estão sendo efetivamente aplicados em investimentos e não apenas reforçando os caixas das empresas, os projetos que tiverem mais de 50% do valor financiado a TJLP terão que limitar os dividendos distribuídos a seus acionistas.

Outra novidade é que o banco criou um departamento de avaliação dos projetos que financiará e adotará metas para os tomadores de crédito. Nos casos de projetos de infraestrutura com orçamento superior a R$ 1 bilhão e de demais áreas com valores que ultrapassem R$ 500 milhões, o BNDES contratará uma consultoria externa.

As linhas de financiamento vão ficar mais acessíveis?Segundo a presidente do BNDES, o banco está em negociação avançada com uma “fintech”, empresa que oferece serviços financeiros pela internet, para que os produtos Finame, mais voltados para bens de capital, e o Cartão BNDES, voltado a pequenos e médios empreendedores, tenham mais capilaridade e fiquem mais acessíveis a empresários e empreendedores. Segundo ela, esta novidade deve ser anunciada ainda no primeiro trimestre de 2017.

Alguma medida favorece o comércio?

O BNDES vai passar a aceitar recebíveis como garantia daquelas empresas que não tenham garantia real. Segundo Bastos, esta medida pode favorecer principalmente o comércio porque, diferentemente da indústria, em que as empresas têm grandes sedes e bens para fornecer como garantia, no comércio, boa parte das instalações é alugada. Fonte: MSN.

Créditos: WSCOM

Papa Francisco pede tolerância zero com pedofilia

O papa Francisco enviou uma carta aos bispos de todo o mundo em que pede a proteção de crianças e para que “o sofrimento, a história e a dor dos menores que foram abusados sexualmente por sacerdotes” não sejam esquecidos. Ele ainda pediu “tolerância zero” aos religiosos. As informações são da agência de notícias Ansa.

“Escutar o choro das crianças significa também escutar o choro e o lamento de nossa mãe igreja, que chora não só pela dor causada em seus filhos mais pequenos, mas também porque conhece o pecado de alguns de seus membros. Pecado que nos causa vergonha. Pessoas que tinham a responsabilidade de cuidar destas crianças, destruíram a dignidade delas”, escreveu o papa.

Ele pede “coragem para proteger a infância dos novos Herodes dos nossos dias, que roubam a inocência de nossas crianças”. O pontífice referia-se ao rei que mandou matar todos os primogênitos de Belém após o nascimento de Jesus Cristo.

“Hoje, na lembrança do dia dos santos inocentes, quero que renovemos todo o nosso empenho para que essas atrocidades não ocorram mais entre nós. Que encontremos a coragem necessária para promover todos os meios necessários para proteger de todas as formas as vidas de nossas crianças porque tais crimes não podem mais se repetir”, disse.

Créditos: Focando a Notícia

Maduro diz que parlamento venezuelano está à beira da auto-dissolução

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, insistiu ontem (4) que o Parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, está à beira da auto-dissolução. "Pelo caminho que vai [o Parlamento], está rumo à auto-dissolução e à convocatória de novas eleições para a Assembleia Nacional", disse.

Maduro falou em Caracas, durante cerimônia de posse de novos ministros, no Quartel da Montanha, transmitida em cadeia obrigatória de rádio e televisão.

O presidente explicou que, no âmbito do processo de diálogo entre o governo e a oposição, representantes da aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) assinaram documento comprometendo-se a acatar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que declarou recentemente que o Parlamento estava "em desobediência".

Nicolás Maduro disse ainda que Júlio Borges, do partido opositor Primeiro Justiça, que nesta quinta-feira assume o cargo de presidente do Parlamento, se comprometeu a acatar as decisões do STJ e a participar das iniciativas de diálogo social, econômico e político que o seu governo prepara.

"Espero que cumpra com a sua palavra", declarou o presidente, acrescentando que não confia em todos os representantes da MUD.

Em 27 de dezembro passado, a Organização de Estados Americanos (OEA) apelou ao governo da Venezuela para que respeite a nova direção do Parlamento.

"Qualquer interferência na eleição das autoridades da Assembleia Nacional, por parte do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, implica desconhecimento absoluto dos princípios essenciais da democracia, que são a separação e independência de poderes", defende a OEA em comunicado.

A posição da OEA surgiu quando o Parlamento venezuelano se preparava para mudar a presidência rotativa, que deve passar hoje (5) de Ramos Allup, do partido Ação Democrática, para Júlio Borges, do partido Primeiro Justiça.

Segundo a organização, uma possível interferência no funcionamento do Parlamento, onde a oposição detém a maioria, representaria também "deixar de lado a legitimidade que o povo da Venezuela deu à Assembleia Nacional e dar mais um passo na consolidação de um regime autoritário".

A oposição venezuelana tem denunciado que o governo pretende levantar a imunidade parlamentar dos deputados da oposição e usar o Poder Judiciário para impor um presidente afeto ao regime. Além disso, analisa a possibilidade de dissolver o órgão de soberania.

Em 18 de dezembro último, o presidente Nicolás Maduro pediu aos seus apoiadores, durante manifestação em Caracas, que empreendessem ações contra o Parlamento, que definiu como "nefasto e inepto", prevendo que ele teria pouco tempo de existência.

Créditos: Brasil 247

Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho, com 2.502 mortes, em 2015

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 612.632 acidentes de trabalho em 2015, número 14% menor que o do ano anterior (712.302), segundo o anuário da Previdência Social. O número de mortes foi de 2.502, ante 2.819 em 2014, queda de 11%.

Trabalhadores do sexo masculino responderam por 70,32% do total dos acidentes e as mulheres, por 29,67%. Dos quase 503 mil com registro de CAT (comunicados de acidentes do trabalho, 11% a menos em relação a 2014), os chamados acidentes típicos, decorrentes da atividade profissional, representaram 76,28%, os de trajeto foram 21,08% e os por doença, 2,63%. Onze mil acidentes resultaram em incapacidade permanente.

Entre as profissões, a maior quantidade de acidentes típicos se concentrou nos grupos "trabalhadores dos serviços", que abrange atividades domésticas, de hotelaria, alimentação, beleza e segurança, entre outras, conforme o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), com 15,93% do total, e "trabalhadores de funções transversais (15,84%). Esse setor inclui, entre outras funções, supervisores em embalagem e etiquetagem, operadores de robôs, condutores de veículos, operadores de movimentação de cargas e alimentadores de produção.

Por setor de atividade, a indústria respondeu por 41,09% dos acidentes registrados com CAT e os serviços, por 55,69%. A agropecuária concentrou 3,23%. Nas doenças de trabalho, o subsetor "atividades financeiras" teve participação de 19,38% e o segmento comércio/reparação de veículos automotores, de 9,21%.

Créditos: Rede Brasil Atual