Com reforma da Previdência, valor de aposentadoria por invalidez e deficiência cai

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos. É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. 

São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral. Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral. Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?".

Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total. Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS”, explica Josierton.

“Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência. Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado. Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais. Fonte: Agência Câmara.

Créditos: TBH1

Pacote do governo para o agronegócio preocupa agroecologia

A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) manifestou preocupação com o projeto do Banco do Brasil de facilitar ainda mais a concessão de crédito aos grandes produtores rurais. Na última quinta-feira, já às vésperas do carnaval, diretores do setor de agronegócio do banco se reuniram com o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins da Silva, para discutir a criação de correspondentes bancários nessas entidades. De acordo com a Asbraer, o objetivo é facilitar o crédito rural e serviços para os produtores de médio porte, além de padronizar a concessão de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Embora a notícia pareça rala, o fato de ser divulgada perto do carnaval justamente para dificultar esclarecimentos sugere motivos para preocupação", afirma o coordenador do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia, o agrônomo Leonardo Melgarejo. "Há fortes indícios de que está em curso mais uma medida do governo federal para beneficiar o agronegócio em detrimento do pequeno produtor."

Na avaliação do coordenador, o projeto é uma "roupagem nova" para programas já existentes. "É mais um pacote de maldades, como o pacote do veneno e tantos outros para a agricultura". 

Melgarejo teme que novos pacotes venham a ser estimulados por meio desse canal de crédito, operado pelo Banco do Brasil, que está sendo criado. "Tudo indica que poderemos estar voltando à estratégia difusionista usada durante a revolução verde, que provocou tantos danos sócio-ambientais. E uma Emater, no caso do Distrito Federal, não deveria poder 'falar' por todas as demais. Alem disso, qual o papel dos agricultores e suas organizações nesta construção? Foram ouvidos e não tem nada a dizer? Ou aceitam o papel de receptáculos passivos?", questiona.

A medida em discussão, segundo ele, afronta o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planaplo), em vigor desde 2013 e o Programa Nacional para Redução de Agrotóxicos (Pronara), previsto no Planaplo, que até agora não foi implementado. "No âmbito dessas políticas, as Ematers trabalhariam para a expansão da agroecologia, e não a serviço do estímulo à aplicação de pacotes dependentes de insumos industriais turbinados com o dinheiro público. Nada disso vale mais?"

De acordo com a associação nacional das Ematers, um modelo de minuta usado em operações de crédito rural será aperfeiçoado e adequado à parceria. A entidade destacou ainda que a parceria vai qualificar modelos de empréstimos porque o agricultor "passará a acessar o crédito rural dentro do escritório da Emater do seu município". E que o agricultor "vai receber orientações antes de tomar decisões sobre o sistema de produção a ser utilizado”.

Outra vantagem, segundo o presidente da Asbraer, Argileu Martins da Silva, é que "o crédito, por estar sendo operacionalizado por meio de um escritório de extensão rural, será automaticamente acompanhado pelo extensionista". Isso faz toda a diferença, segundo ele, porque atualmente o técnico não tem controle e nem sabe qual produtor está acessando crédito e não pode opinar sobre o que é melhor. Com esta oportunidade será possível ajuda-lo a maximizar seu crédito de acordo com sua produção”.

As Emateres, ao assumir a função de correspondente bancário, serão remuneradas pelo serviço prestado, além de receber remuneração pela adimplência do empréstimo, dentro do percentual da carteira de crédito que ela estiver trabalhando.

Créditos: RBA

Taxa de desocupação sobe e país soma quase 13 milhões de desempregados

A taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país passou a contabilizar 12,9 milhões de desempregados.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história. Edição: Radioagência Nacional.

Créditos: Brasil de Fato

Temer leva o Brasil à pior taxa de desemprego da história

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), o Brasil alcançou a taxa de 12,6% de desemprego no trimestre encerrado em janeiro. Esta é a pior de toda a série histórica, que teve início em janeiro de 2014. A taxa aumentou em relação ao mesmo trimestre de 2015, quando chegou a 9,5%, e frente ao trimestre de agosto a outubro (11,8%).

De novembro do ano passado a janeiro deste ano, a população desocupada chegou a 12,9 milhões de pessoas. O número é 7,3% maior do que o registrado no trimestre de agosto a outubro de 2016. Diante do período de novembro a janeiro do ano passado, o aumento foi ainda maior, de 34,3%. 

Já a população ocupada ficou em 89,9 milhões de pessoas – quantidade praticamente igual à registrada no trimestre de agosto a outubro. No entanto, na comparação com o trimestre de novembro a janeiro, o contingente recuou 1,9%.

Do total de trabalhadores empregados, 33,9 milhões estavam no setor privado e tinham carteira de trabalho assinada – quase o mesmo número em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016. Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a quantidade caiu 3,7%.

No entanto, ainda havia 10,4 milhões de pessoas empregadas no setor privado, mas sem carteira de trabalho assinada. O número cresceu 6,4% quando comparado com o contingente de um ano atrás.

Em meio ao aumento do desemprego, outra categoria que registrou um aumento foi a de trabalhadores por conta própria (22,2 milhões de pessoas). Em relação ao trimestre anterior, o avanço no número foi de 2,1% e sobre um ano atrás, de 3,9%.

Créditos

Taxa de desemprego sobe em todas as áreas da região metropolitana de SP

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo subiu para 17,1% em janeiro, ante 14% em igual mês de 2016, segundo a pesquisa mensal da Fundação Seade e do Dieese. O número de desempregados foi estimado em 1,883 milhão, acréscimo de 88 mil em relação a dezembro (aumento de 4,9%) e de 334 mil em 12 meses, crescimento de 21,6%. Essa alta não foi maior porque houve saída de pessoas da população economicamente ativa: de dezembro para janeiro, 65 mil deixaram a PEA (-6%), enquanto o mercado cortou 153 mil postos de trabalho (-1,6%) – sendo 54 mil com carteira assinada –, resultando nos 88 mil desempregados a mais.

De acordo com o Seade e o Dieese, houve aumento da taxa de desemprego em todas as áreas pesquisadas na região metropolitana. Na capital paulista, por exemplo, o índice passou de 15,3%, em dezembro para 16%. Foi de 15,5% para 17% na chamada sub-região Sudeste, que compreende o Grande ABC. Nas outras, cresceu de 16,7% para 17,9% na Oeste (Osasco, Barueri e outros municípios) e de 19,6% para 20,9% na Leste (Guarulhos, Mogi das Cruzes e outros).

Serviços, indústria de transformação e construção civil eliminaram vagas em janeiro: menos 82 mil (-1,5%), 49 mil (-3,6%) e 29 mil (-4,7%), respectivamente. Apenas o segmento de comércio/reparação de veículos ficou praticamente estável (-0,1%). Na comparação com janeiro do ano passado, todos os setores reduzem o número de postos de trabalho. A indústria fecha 179 mil (-12,1%) e os serviços, 135 mil (-2,4%). São menos 73 mil empregos na construção (-11%) e menos 15 mil no comércio (-0,9%).

A pesquisa sempre mostrando redução do emprego formal. Apenas em janeiro, foram cortados 54 mil empregos com carteira (-1,1%). Em 12 meses, 378 mil (-7,2%). O único setor da ocupação com crescimento em relação a janeiro de 2016 é o dos empregados domésticos, com mais 48 mil vagas (7,9%).

Estimado em R$ 2.023, o rendimento médio dos ocupados subiu 0,9% de novembro para dezembro – nesse item, a pesquisa sempre considera o mês anterior. Ante dezembro de 2015, cai 3,9%, com recuo de 6,6% na massa de rendimentos.

Créditos: Rede Brasil Atual

Previdência pode deixar de ser política pública

A "reforma" apresentada pelo governo faz com que a Previdência deixe de ser uma política pública para se tornar uma "conta", observa a economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese. Ela observa que uma das primeiras providências da gestão Temer foi extinguir o Ministério da Previdência e torná-lo uma secretaria do Ministério da Fazenda. 

Essa secretaria é ocupada pelo economista Marcelo Caetano, que acaba de ser objeto de denúncia da central sindical Pública, que acionou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 

O secretário, responsável por comandar a "reforma" da Previdência, é um dos oito integrantes do Conselho de Administração da Brasilprev, do setor privado. Um "claro conflito de interesses", afirma a central.

Segundo apresentação de Patrícia na abertura da 13ª Jornada de Debates do Dieese, que teve a presença de representantes de nove centrais sindicais, da OAB e da senadora Gleisi Hoffmann, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que ela chama de "desmonte", retarda ou impede o acesso a aposentadoria, reduz "substancialmente" os valores dos benefícios e atinge atuais e futuros contribuintes. "Estamos falando das gerações futuras", diz a economista, que considera "muito severa e excludente" a regra de transição proposta pelo governo.

Ainda de acordo com a coordenadora do Dieese, a "reforma" desvincula o salário mínimo de pensões, propõe progressão da idade mínima e contém estímulos "sutis e explícitos" à previdência privada. Técnicos do instituto estão finalizando análise que já aponta crescimento acima da média, no segundo semestre de 2016, de planos privados. 

Ajuste

As mudanças pretendidas pelo governo fazem parte da política de "ajuste fiscal" apresentada pelo atual governo. "Essa PEC 287 é, na verdade, um complemento da emenda aprovada de limite de gastos", observa a economista, referindo-se à Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos por 20 anos. Ela observa que essa mudança legal desconsiderou as despesas com juros, que em 2015 consumiram mais de R$ 500 bilhões, acima das despesas com benefícios previdenciários. 

Ela também contesta afirmação recorrente do governo sobre receitas e despesas previdenciárias, lembrando do artigo 195 da Constituição, que fala em financiamento do sistema por toda a sociedade. "Em nenhum momento foi dito que a Previdência Social deveria ser bancada apenas por suas contribuições."

Entre essas fontes de receita, cita, estão folha de pagamento, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), loterias e importações de bens e serviços. Considerando todos esses itens, o sistema mostra-se superavitário, ainda que o resultado tenha diminuído nos últimos anos. Mas Patrícia observa que isso se deve à crise e ao aumento do desemprego. Atualmente, há em torno de 25 milhões de trabalhadores sem contribuir e sem cobertura. De 2008 a 2013, por exemplo, a receita aumentou justamente pela inclusão, pelo crescimento do emprego formal.

A economista também refuta comparações internacionais, ao afirmar que a relação entre Previdência e PIB chega a 14% em países desenvolvidos, enquanto no Brasil é de 7%. E também não vê sentido em afirmar que a Previdência é "generosa", na medida em que dois terços dos benefícios têm valor igual ou menor que o salário mínimo.

Pela proposta do governo, o valor da aposentadoria passa a ser calculado com base em 51% do salário de benefício, ante os atuais 70%, mais um ponto percentual por ano de contribuição. São duas reduções, observa Patrícia: no cálculo da média e na redução para 51%. Hoje, para fixar o valor da aposentadoria, é considerada a média de 80% maiores salários de contribuição, descartando 20% – que deixariam de ser descartados. Por: Vitor Nuzzi, na RBA.

Créditos: CUT

Falta trabalho no país para 24 milhões de pessoas

Além dos 12,3 milhões de pessoas consideradas desempregadas no Brasil, há outras 12 milhões que gostariam de estar trabalhando ou têm jornada considerada insuficiente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (23) pelo IBGE. A chamada taxa de subocupação, que agrega esses dois grupos, atingiu 22,2% no último trimestre de 2016, ante 17,3% em igual período do ano anterior. São 5,8 milhões de pessoas a mais nessa condição.

Os dados do instituto mostram também que o tempo de busca por emprego tem aumentado. "Está mais difícil encontrar trabalho", diz o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo. Para metade das pessoas, o tempo de duração de procura varia de um mês a um ano, mas a parcela que mais cresce é a dos que procuram há mais de um ano ou mais de dois anos – nesse segundo caso, é um contingene superior a 2 milhões de desempregados. 

A taxa média de desemprego no país foi estimada em 12% ao final do quarto trimestre do ano passado, estável frente ao terceiro (11,8%) e maior que no final de 2015 (9%). Entre as regiões, as taxas ficam acima da média no Nordeste (14,4%), no Norte (12,7%) e no Sudeste (12,3%). E abaixo no Centro-Oeste (10,9%) e no Sul (7,7%). 

Se o recorte for pelo número de desempregados, o país "ganhou" 3,269 milhões em um ano, para um total de 12,342 milhões, crescimento de 36%. Na região Centro-Oeste, essa alta chegou a 52,7%, com acréscimo de 309 mil. No Norte, aumentou 48,8%, com mais 333 mil desempregados. Na região mais populosa, o Sudeste, esse aumento foi de 31,8%: acréscimo de 1,364 milhão, totalizando 5,654 milhões. 

O IBGE aponta diferenças significativas nas taxas de desemprego entre homens (10,7%) e mulheres (13,8%), comportamento verificado em todas as regiões. As mulheres representam 52,2% da população em idade de trabalhar (a partir de 14 anos), mas são apenas 43% dos ocupados. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego chega a 25,9%. Cai para 11,2% na faixa entre 25 e 39 anos e para 6,9% entre trabalhadores de 40 a 59 anos.

A diferença também é grande quando se compara dados de trabalhadores brancos (taxa de desemprego de 9,5%), pessoas de cor preta (14,4%) e parda (14,1%), conforme a classificação do IBGE. Há um "abismo" no rendimento, afirma o coordenador do IBGE: o rendimento médio dos brancos foi estimado em R$ 2.660, acima da média nacional, no quarto trimestre (R$ 2.043). O do pardos cai para R$ 1.480 e o dos pretos, para R$ 1.461.

Créditos: Rede Brasil Atual