Câmara vota terceirização e pode rasgar CLT na terça-feira

O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado na próxima terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O  projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado. O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa ontem (17).

De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência é que o projeto entre, de fato, na pauta da Câmara na próxima terça-feira (21). “Não há muito que possamos fazer no Plenário. A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados”, explicou o parlamentar.

Para Zarattini, a solução pode ser o convencimento de deputados em votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância, a CUT tem um papel importante aí. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. À época, apenas 12 dos 81 senadores que hoje ocupam as cadeiras do Senado já tinha mandato. 

As CUTs estaduais preparam ações em suas regiões. A tendência é que os aeroportos se tornem palco de grande parte delas, como planeja a CUT-Rio Grande do Sul, que já marcou manifestação para a próxima segunda-feira (20), às 5h, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Para além da pressão nos aeroportos, a CUT mobiliza suas bases para ocupar o Congresso Nacional na próxima terça-feira (21). Nesta quinta (16) e sexta-feira (17), um encontro do Macrossetor Indústria da CUT, na sede da Central, tirou uma convocação para que suas bases pressionem os parlamentares.
Créditos: CUT

Brasil ficará de fora do Conselho de Segurança da ONU ao menos até 2033

O Brasil vai ficar ao menos até 2033 fora do Conselho de Segurança das Nações Unidas, porque não apresentou candidatura nos últimos anos. Mais alta instância da ONU, o grupo tem como objetivo cuidar da segurança e da paz internacionais.

A ausência simboliza uma mudança radical na política externa brasileira. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a diplomacia tinha ambições de mediar a paz entre israelenses e palestinos e chegou a apresentar uma proposta de acordo, em conjunto com a Turquia, para resolver a questão do programa nuclear do Irã.
Créditos: Folha de S Paulo

Excesso de ácido ascórbico utilizado em carne favorece formação de pedras nos rins e, possivelmente, câncer

De acordo com a professora de nutrição da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Anita Sachs, o ácido ascóbico, se consumido em excesso a longo prazo, pode provocar sobrecarga renal e, consequentemente, levar ao câncer.
A quantidade máxima recomendada por dia é entre 45 e 50 mg. Isso é o que está presente em uma laranja, uma mexirica, uma fatia de mamão ou uma de manga, por exemplo. 

Em contraposição, a chefe de equipe de Nefrologia e Transplantes da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Irene de Lourdes Noronha, explica que as únicas evidências disponíveis na medicina são de que doses altas de ácido ascórbico diariamente — 1 ou 2 g — favorecem a formação de cálculos nos rins e canais urinários em quem já tem tendência para desenvolver esse tipo de problema.

Como a calculose renal tem grande prevalência na população, o impacto do alto consumo de carnes com ácido ascórbico seria, sim, negativo. Antônio Junqueira, nefrologista do Hospital São Luís, também reforça que a relação entre ácido ascórbico e formação de pedras nos rins é indireta. 

 O que acontece é que o excesso de ácido ascórbico é absorvido pelos ossos e devolvido para o organismo em forma de cálcio. Esse cálcio vai para a corrente sanguínea e chega até os rins, onde contribui para a formação dos cálculos. Mas esse é um mecanismo indireto que depende muito da predisposição genética da pessoa. 
Créditos: R7

Temer entrega aeroportos nas mãos do capital internacional

O leilão  dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador. Por R$ 3,7 bilhões foi entregue nas mãos do imperialismo os aeroportos, fazendo com que mais da metade (57%) da rede aeroviária do país seja privada. O tempo da concessão é de 25 anos para Porto Alegre e os demais por 30 anos, podendo sempre renovar por mais 5 anos.

O programa de concessões de aeroportos começou ainda com o governo petista que pouco antes do golpe encaminhou o projeto de concessão desses quatro aeroportos. Logo após o golpe, Temer recebeu pressão por flexibilizar a entrega dos aeroportos e acelerar o leilão. De fato o leilão ocorre sem que sejam vinculados a Infraero as empresas.

O leilão foi apenas para o capital internacional, fato que a operação lava jato tratou de garantir, mostrando sua essência entreguista e ligada ao imperialismo. A alemã Fraport, levou os aeroportos de Fortaleza (R$ 425 milhões) e Porto Alegre (R$ 290,5 milhões). A francesa Vinci, ficou com Salvador (R$ 660,9 milhões) e a empresa da Suíça, Zurich, ficou com o de Florianópolis (R$ 83 milhões).

Temer ainda disse que tais medidas entreguistas, ou mesmo da retirada de direitos como a reforma da previdência e trabalhista, são para impedir que o Brasil "vire uma nova Grécia". Entretanto, a empresa mais beneficiada com o leilão é a mesma que detém grande parte dos aeroportos gregos. No sentido entreguismo, Temer está seguindo o modelo grego.

De acordo com a Infraero, esses aeroportos faziam parte dos que apresentaram lucro. Com base nos cálculos de 2015, o lucro projetado para os próximos 30 anos poderia passar de R$ 8 bilhões. O investimento estimado pelos compradores, somando os quatro aeroportos, é de R$ 6,6 bilhões. Ou seja, Temer entregou mais uma riqueza do país para os estrangeiros, ganhando menos do que se os tivesse mantido públicos.

O lucro é garantido apenas aos grande capital estrangeiro. Aos trabalhadores aeroviários, como em toda empresa privatizada, sobra demissões, redução das condições de trabalho e todo tipo de violação dos direitos trabalhistas. Um exemplo próximo é a barragem de Mariana, entregue nas mãos da iniciativa privada e foi sucateada ao ponto causar um desastre. Ainda reduz o tamanho da Infraero, que já aponta para a redução do quadro de funcionários, ameaçando vários postos de trabalho por todo país em plena crise.
Créditos: Esquerda Diário

País cria 36 mil vagas com carteira assinada em fevereiro

O país criou 35.612 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (16) pelo Ministério do Trabalho. É o primeiro saldo positivo em quase dois anos. Foram registradas 1.250.831 contratações e 1.215.219 demissões formais.

O resultado foi determinado, basicamente, pelo setor de serviços, que abriu 50.613 postos de trabalho com carteira. A administração pública criou 8.280 vagas e a agricultura, 6.201. Também houve abertura de empregos formais na indústria (3.949).

O emprego com carteira cresceu nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Foram fechadas vagas no Norte e, principalmente, no Nordeste.Em 12 meses, foram perdidos 1.148.845 postos de trabalho com carteira, retração de 2,91% no estoque, hoje de 38,3 milhões.

Créditos: Rede Brasil Atual

Com recessão, pequenas empresas pararam de pagar impostos

A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos.

Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da USP, a decisão geralmente pende para o lado da sonegação.

“Normalmente, a empresa para de pagar os impostos municipais e estaduais e tenta ao máximo pagar as dívidas com a Receita Federal, onde ela sabe que a punição é rápida e maior. Mas essa busca pela sobrevivência vem destruindo a segurança jurídica do ambiente corporativo”, diz o especialista.

No caso de Humberto Gonçalves, dono de uma indústria de forja e estamparia há 24 anos na cidade de São Paulo, a recessão levou à suspensão completa de pagamento de impostos.

“Os últimos quatro anos estão críticos. Teve um mês em que eu não consegui pagar o ICMS de 18%. No outro mês eu estava, portanto, devendo o novo mês, o mês passado e mais 20% de juros pelo atraso. Daí para frente, a situação se desenrolou como uma bola de neve”, conta ele, que contabiliza uma dívida de mais de R$ 1 milhão em impostos.

Para Marcio Morgado, da rede de franquias Nat Fruit Ice, as dívidas com o Fisco resultaram na perda de crédito com os fornecedores.

“Eu vivo de revender produtos para os franqueados e da cobrança dos royalties sobre a receita deles. Mas parei de cobrar royalties, se não eles quebram, tenho de comprar tudo à vista. Se pagar os impostos, não tenho o que vender.”

Por ramo de atividade, a pesquisa do Ibracem e da FGV-SP aponta as empresas de comércio como líderes em irregularidades – só 4% dos empreendimentos não têm pendências.

O ramo industrial vem na sequência, com 91,83% de negócios irregulares, empatado com o setor de serviços. O problema atinge até empresas de auditoria e contabilidade, que teoricamente têm no controle da burocracia e do pagamento de impostos sua atividade principal.

Quase 90% delas têm hoje algum tipo de irregularidade, incluindo as multinacionais de auditoria, como a americana Grant Thornton. A empresa tirou uma certidão negativa em novembro, com validade de seis meses. No entanto, consta em seu registro uma pendência na prefeitura de São Paulo.

“Nós temos um parcelamento na prefeitura e, em virtude disso, não é possível fazer a emissão da certidão de maneira online”, diz o sócio da área de tributos da empresa, Murilo Pires.

“É por esse motivo que temos uma certidão válida e, na medida em que está para vencer, é preciso levar ao conhecimento do órgão, apesar de ele já ter essa informação, mostrar todos os documentos que estamos honrando com o pagamento para que seja possível a emissão de uma nova certidão”, explica Pires, que faz um paralelo do ambiente de negócio do país com o da Índia. “Sem dúvida, (o Brasil) é um país complexo.”

Créditos: Paraíba Total

Chikungunya pode levar a danos irreversíveis nos olhos

A Característica mais marcante da chikungunyasão as fortes dores nas articulações, que podem persistir por muito tempo depois da fase aguda da infecção. Lesões vasculares, inchaço, perda de sensibilidade e até queda de cabelo são sequelas que já foram identificadas na fase crônica da doença. Agora, pesquisadores brasileiros estão monitorando as complicações oculares que o vírus transmitido pelo Aedes aegypti pode desencadear.

Resultados preliminares de um estudo conduzido em Feira de Santana, na Bahia, indicam que mais da metade dos pacientes com chikungunya avaliados apresentam alterações oculares que levaram, em alguns casos, à perda parcial ou total da visão de forma irreversível.

O oftalmologista Hermelino de Oliveira Neto, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e coordenador do Hospital de olhos de Feira de Santana (Clihon), está à frente do projeto, feito em parceria com pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A literatura médica já apontava para a possibilidade de a chikungunya afetar a saúde ocular. Um artigo de 2007 publicado na revista “Clinical Sciences” descreveu casos de neurite óptica, um tipo de inflamação do nervo óptico, em pacientes infectados pelo vírus na Índia. Mas o número elevado de casos registrados no Nordeste do Brasil permitiu fortalecer as evidências dessa associação.

Feira de Santana foi uma das primeiras cidades brasileiras a registrar casos de chikungunya em 2014. Uma iniciativa da Fiocruz e da UEFS passou a acompanhar pacientes com chikungunya na cidade para verificar os efeitos de longo prazo da doença. A equipe de Hermelino passou a fazer exames oftalmológicos nos pacientes que já eram acompanhados pelo projeto. “A gente criou um consultório itinerante e montou ao lado da sala de atendimento desse grupo”, conta o oftalmologista.

O atendimento oftalmológico se dá uma vez por mês e começou em novembro. Até o momento, foram avaliados 87 olhos de 44 pacientes com exames positivos para chikungunya.“É importante termos o conhecimento de que essa doença cega. Tenho uma paciente que está cega por uma doença que poderia ser evitada”, Hermelino de Oliveira Neto, oftalmologista

Do total de pacientes avaliados, 75% relatou queixas oculares, desde as mais simples até as mais intensas, e 54% apresentou lesão nos olhos. Em 5% dos pacientes, foi detectada uma lesão importante na retina e no nervo ótico que levou a uma baixa de visão severa e irreversível.

“É importante termos o conhecimento de que essa doença cega. Tenho uma paciente que está cega por uma doença que poderia ser evitada”, diz Hermelino. Para ele, os resultados reforçam a importância de se prevenir a proliferação da doença e de estudar novas formas de intervenção que possam diminuir os riscos de complicação na fase aguda da doença.

Até o momento, ainda não está claro como o vírus atua para afetar a visão. Hermelino explica que existe uma suspeita de que o vírus agrida os olhos diretamente. Outra suspeita é que se trata de um fenômeno autoimune: que os anticorpos produzidos para combater o vírus levariam a um processo inflamatório intenso que afetaria os olhos. Em 2016, o Brasil registrou 271.824 casos de chikungunya, o que representa um aumento de 606% em relação a 2015.
Créditos: Focando a Notícia/G1