Acordo com TCU pode levar empreiteiras da Lava Jato de volta às licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar início nesta semana às punições contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investigações, com a declaração de inidoneidade de algumas delas — o que as proibirá de firmar novos contratos com o poder público. 

No entanto, uma negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná deve levar à preservação das empresas que decidiram colaborar com as investigações, exatamente três das maiores companhias do setor: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. As informações são de reportagem de Eduardo Bresciani em O Globo.

"A solução deve ser formalizada na quarta-feira pelo plenário do TCU, na análise que envolve irregularidades na construção de Angra 3. O ministro Bruno Dantas é relator do processo e recebeu recomendação da área técnica do tribunal para que todas as sete empreiteiras relacionadas com a obra sejam declaradas inidôneas.

Além das três que fizeram acordo de leniência, participaram da obra UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Pelo acordo que está sendo negociado, se os ministros concordarem com a pena, ela se aplicaria de fato apenas a essas quatro últimas empresas, pois ficaria suspensa em relação às três que negociaram com o MP. O TCU só pode aplicar a pena de inidoneidade em caso de fraude à licitação, cuja punição máxima é a proibição de contratação por cinco anos.

A decisão criaria uma jurisprudência bastante dura, pois levaria à aplicação da pena de inidoneidade a diversas outras grandes empresas do setor. No caso da refinaria Abreu e Lima, por exemplo, pode haver a aplicação da proibição de celebrar contratos com o setor público a empresas como OAS, Engevix, Mendes Júnior e MPE, entre outras.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o benefício para as que fizeram acordo é correto, mas que é preciso estender a possibilidade a outras empresas para evitar concentração de mercado." Foto: GGN.

Créditos: Brasil 247

'O meu governo jamais compactuou com a corrupção', diz Dilma

Dilma Rousseff destacou em entrevista ao jornal Valor que "saber demais não significa que você é capaz de impedir algumas coisas", sobre o conhecimento de irregularidades quando estava no governo. "(...) o que eu tenho certeza que o meu governo jamais fez foi compactuar com a corrupção. Entro num tema que acho sério, que é o sincericídio do ministro por um mês, do Planejamento, o senador [Romero] Jucá, quando disse que tinha que estancar a sangria e usou palavras, assim, pornográficas para descrever as relações políticas no Brasil".

O jornal destaca que foi na gestão de Dilma que Graça Foster assumiu a presidência da Petrobras, afastou diretores suspeitos e cerceou contratos geridos por eles. "Se não achasse importante o combate à corrupção, não teria sancionado a lei da delação premiada, não teria respeitado a Polícia Federal, não teria respeitado o Ministério Público, nem nomeado ministros [do STF] que tivessem uma inequívoca biografia", comentou Dilma Rousseff.

"Saber quem eles são [políticos do PMDB, que faziam parte do governo Dilma], nós sabemos. Não tenho a menor dúvida de quem é Padilha e Geddel [Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo]. Convivi sabendo quem eram. Não tenho esse 'caiadismo' [de Ronaldo Caiado] de falar que eu não sabia quem eram. Sabia direitinho. Inclusive uma parte do que sou e da minha intolerância é porque eu sabia demais quem eles eram", comentou a presidente eleita, que recebeu o Valor em seu apartamento..

"Algumas coisas são absurdas, outras não consegui impedir. Porque para isso eu tinha de ter um nível de ruptura mais aberto, e eu não tinha prova, não tinha certeza, entendeu? (...) Posso contar mil coisas do Padilha e do Temer, então? Porque o Temer é isso que está aí, querida. Não adianta toda a mídia falar que ele é habilidoso. Temer é um cara frágil. Extremamente frágil. Fraco. Medroso. Completamente medroso. (...) É um cara que não enfrenta nada!", completou.

A ex-presidente também comentou sobre o que seria o recente esforço de políticos, como o senador Aécio Neves (PSDB), de alertar para uma suposta "criminalização" dos políticos. " "O combate à corrupção no Brasil mais uma vez virou uma arma ideológica. Enquanto as investigações estavam sobre o PT, ou alguém do PT, não havia problema em vazamento, não havia problema em 500 mil pesos e mil medidas. Agora tem. Uma coisa que, visivelmente, em qualquer país do mundo, seria caso de quebra da segurança nacional, que é gravar o presidente sem autorização do Supremo, tudo isso foi permitido. Agora, quando chega ao PMDB ou PSDB, é criminalização da política."

Impeachment

Para Dilma, o impeachment decorre de um desarranjo global, nas palavras da entrevistadora Maria Cristina Fernandes -- financeirização, aumento da desigualdade e Estado de exceção. A retirada da presidente do poder serviria então para resgatar a liberalização econômica, com o fim da política de conteúdo nacional, e reverter políticas sociais, com a implantação de uma reforma trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo de Michel Temer e que foram, inclusive, motivo de greves e protestos no país inteiro na última quarta-feira (15). 

Questionada sobre o discurso de despedida da presidência, quando frisou que cometeu erros, mas não crimes, respondeu: "Vou te falar, acho que cometi um erro importante, o nível de desoneração de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribuição previdenciária, o IPI, além de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande. Nossa expectativa era evitar que a crise nos atingisse de forma pronunciada. Por isso, aumentamos também o crédito, mas acho que aí não erramos."

"Erro foi a desoneração porque, ao invés de investir, eles aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas públicas. Se for olhar o nível de despesas de pessoal no meu governo, é menor do que nos anteriores. A crise fiscal não derivou de excesso de gastos, mas essa renúncia tinha a intenção de beneficiar o conjunto da economia, o que não ocorreu", completou Dilma Rousseff. Foto: Valor.

Créditos: Jornal do Brasil

Anti-inflamatórios aumentam risco de parada cardíaca

Dois anti-inflamatórios populares no Brasil, o ibuprofeno e o diclofenaco, foram listados por cientistas como perigosos agravantes em casos de parada cardíaca. O alerta é de uma pesquisa realizada na Dinamarca, publicada na última semana pela revista European Heart Journal. A conclusão é de que o risco de parada cardíaca aumenta 31% com o uso do ibuprofeno e 50% com o diclofenaco.

Nos casos investigados, os pacientes haviam consumido os medicamentos até 30 dias antes do problema no coração. O estudo também constatou risco decorrente do uso de outros anti-inflamatórios não-esteroides (AINEs) menos conhecidos, como naproxeno e celecoxib.

De 28.947 pessoas que sofreram paradas cardíacas fora de hospitais na Dinamarca, de 2001 a 2010, 3.376 haviam sido tratadas com medicamentos desse tipo. Assim como no Brasil, o ibuprofeno e o diclofenaco são facilmente comprados sem receita médica e estão entre os remédios mais consumidos no país europeu.

O médico e professor de cardiologia responsável pela pesquisa na Universidade de Copenhague, Gunnar Gislason, recomenda controle mais rígido para o uso de anti-inflamatórios. “Permitir que essas drogas sejam vendidas sem prescrição, e sem orientação ou restrições, leva a população a crer que são seguras”, comentou, em publicação da Sociedade Europeia de Cardiologia.

Divulgado internacionalmente, o estudo reforça trabalhos anteriores que já miravam os riscos dos anti-inflamatórios. O jornal britânico The Guardian ressalta uma pesquisa local que apontou elevação do ritmo cardíaco após o uso dos medicamentos. Na Grã-Bretanha, o diclofenaco passou a ser vendido apenas sob prescrição médica desde 2015. Fonte: Estadão.

Créditos: Focando a Notícia

Com reforma, professores podem trabalhar 400% à mais para se aposentar

Segundo dados do Sindicato dos Professores da Rede Particular de São Paulo, a reforma previdenciária (PEC 287) pode resultar num acréscimo superior a 400% no tempo de contribuição das professoras de educação básica. Esse acréscimo deve-se ao fim da aposentadoria especial da categoria, aos 25 de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.

As professoras da educação básica serão duplamente penalizadas, além revogação do parágrafo 8º do artigo 201, que garante aos professores de educação básica redução de cinco anos na aposentadoria por tempo de contribuição, a Proposta de Emenda Constitucional também institui um limite de idade de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

A unificação entre homens e mulheres da idade mínima para aposentadoria atinge diretamente a categoria. Segundo dados do Censo as Educação Básica (2015), 80% do magistério da educação básica no Brasil é composto por mulheres.

Se uma professora leciona há 20 anos e tem 40 anos de idade, hoje, ela pode optar por aposentar-se em cinco anos. Caso as novas regras vierem a ser aprovadas, ela será obrigada a trabalhar por mais 25 anos, ou seja, um acréscimo de 400% em relação aos 5 anos que faltam hoje para ela se aposentar.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) considera a reforma “injusta e inaceitável”. Segundo o material divulgado pelo Sindicato, o governo de Temer não leva em conta que a docência é considerada uma profissão penosa. “ Lidamos com um grande número de estudantes, das mais diversas idades, durante 200 dias por ano, na maior parte das vezes em condições inadequadas, sujeitos inclusive a situações de violência”.

A PEC 287 está em votação no Congresso Nacional e os deputados têm até hoje, dia 17, para apresentar emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira, dia 14, foi prorrogado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Créditos: Brasil 247

Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 9,8%

A Petrobras reajustará os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13) em 9,8%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora da próxima terça-feira (21). O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1º de setembro de 2015. A correção atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos. Fonte: Portal Correio.

Créditos: Focando a Notícia

Cientistas descobrem efeito perigoso do diclofenaco e ibuprofeno

Uma nova pesquisa 
publicada recentemente pela revista científica European Heart Journal e comandada pelo Hospital Universitário Gentofte, de Copenhague, sugere que o uso de alguns tipos de anti-inflamatórios não-esteroides (AINEs) pode ser prejudicial ao coração.

De acordo com o estudo, anti-inflamatórios como diclofenaco, naproxeno, ibuprofeno, rofecoxib (retirado de circulação desde 2004), celecoxib e outros estão associados ao aumento do risco de parada cardíaca.

Para chegar a essa conclusão, entre os anos de 2001 e 2010, pesquisadores analisaram as paradas cardíacas registradas na Dinamarca fora dos hospitais, das 28.947 pessoas que sofreram uma parada cardíaca, 3.376 utilizaram algum tipo de anti-inflamatório 30 dias do problema acontecer, ou seja, quase 12% delas.

Entre as pessoas que utilizaram algum tipo de AINEs antes de sofrer a parada cardíaca, 51% delas consumiram ibuprofeno e 21,8% fizeram uso do dicoflenaco – os dois anti-infamatórios não-esteroides mais consumidos na Dinamarca.
Ainda segundo o estudo, o aumento do risco de parada cardíaca com o uso do ibuprofeno é de mais de 30%. Já o uso do diclofenaco pode aumentar a incidência do problema em 50%.

Entre os anti-inflamatórios não-esteroides, o naproxeno se mostrou o menos prejudicial. O estudo afirmou também que os AINEs estão entre os medicamentos mais utilizados no mundo. Entre a população adulta dinamarquesa, 50% das pessoas já utilizaram algum tipo de anti-inflamatório não-esteroide no país.

No Brasil, a situação não é muito diferente e o uso indiscriminado de anti-inflamatório sem receita é recorrente. De acordo com o livro Tarja Preta – Os segredos que os médicos não contam sobre os remédios que você toma, de Marcia Kedouk, um dos 10 medicamentos mais vendidos é composto por diclofenaco.
Créditos: Correio do Estado

Serra propõe tirar sistema eleitoral da Constituição

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira (15) na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes - entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

"Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC", afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um "jabuti" no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de "propina disfarçada".

Créditos: UOL