CNBB, OAB e economistas criticam reforma da Previdência

“A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população”. Esse é um dos trechos da nota pública divulgada nesta quarta-feira (19) em conjunto pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

No texto, as entidades afirmam que a Seguridade Social deve “garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais”. Além disso, dizem ser necessária “atenção especial” para as mulheres. Para as entidades, a reforma proposta “vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”.

Cofira a íntegra da nota:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB
Ordem dos Advogados do Brasil-OAB
Conselho Federal de Economia-COFECON”

Créditos: Agencia PT

Deputados aprovam urgência da reforma trabalhista para destruir a CLT

Deputados reabriram votação da reforma trabalhista de novo nesta quarta (19), após perder a urgência da votação no dia anterior. Os deputados da base de Temer conseguiram 287 votos a favor da urgência na tramitação deste ataque contra apenas 144 contrários.

Rodrigo Maia (DEM), colocou para reavaliação o caráter de urgência da reforma trabalhista, e agora o projeto irá diretamente para uma comissão da Câmara para ser aprovado. Com a votação o projeto passará direto da Câmara para esta comissão, e em seguida encaminhado diretamente ao Senado sem possibilidade de emendas.

O que querem os deputados do governo na prática é para manter a reforma como está, possibilitando que o patrão imponha através de negociações com sindicatos pelegos a prevalência do acordado pelo legislado (ou seja, permitir diminuir os direitos dos trabalhadores através de negociação), explore os trabalhadores por 12 horas, ao mesmo tempo fazendo com que o salário possa ser pago por hora eliminando a hora extra e o salário fixo, redução da hora do almoço e uma série de outros direitos atacados.
Créditos: Esquerda Diário

Crise interrompe tendência de formalização do trabalho doméstico

A crise econômica interrompeu um processo de formalização do trabalho doméstico na região metropolitana de São Paulo, mostra estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pela Fundação Seade, com base na pesquisa mensal desenvolvida desde 1985 em parceria com o Dieese. As empregadas domésticas mensalistas com carteira assinada, que eram 26,5% do total em 1992 e aumentaram para 42,8% em 2015, no ano passado representaram 39,4% do setor na região. As mensalistas sem carteira permaneceram estáveis, de 17,7% para 17,6% no ano – mas eram maioria em 1992: 43,2%. O segmento que continua crescendo é o das diaristas: 30,2%, 39,5% e 43%, respectivamente.

O estudo considera apenas a mão de obra feminina, que corresponde a 46,1% de todos os ocupados e a 96,9% dos serviço doméstico na região. No próximo dia 27, celebra-se o dia nacional da trabalhadora no setor.

"As dificuldades encontradas na economia, em particular no último ano, intensificaram a eliminação de postos assalariados. Nesse contexto, no sentido de conter ou reduzir seus gastos, é de se esperar que as famílias busquem optar por uma relação sem vínculo empregatício com a profissional responsável pelos cuidados da casa e/ou família e que seus serviços sejam prestados com menor frequência", diz o Seade. "Do ponto de vista da trabalhadora doméstica, a falta de oferta de postos em empresas faz com que ela retorne ou permaneça nos serviços domésticos."

A trajetória de formalização, crescimento dos rendimentos e diminuição da participação do trabalho doméstico no total da ocupação, até 2015, tinha vários fatores. Entre eles, o Seade cita conjuntura econômica favorável à abertura de vagas, políticas públicas mais amplas, novos hábitos familiares e a aprovação da Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013, que ampliou os direitos dos trabalhadores no setor. 

Uma das mudanças com a emenda foi o limite da jornada semanal em 44 horas, mas para os técnicos isso causou pouco impacto nas condições de trabalho das empregadas domésticas com carteira assinada, pois nesse segmento a jornada já vinha diminuindo ao longo da série histórica, mantendo-se naquele limite desde 2007. A média passou de 49 horas, em 1992, para 41 horas no ano passado – 19,2% ultrapassaram as 44 horas, ante 56,3% há 25 anos.

A jornada média das mensalistas sem carteira passou de 43 horas, em 1992, para 35 horas em 2016. E a das diaristas quase não mudou: de 25 para 24 horas.

Já o rendimento diminuiu de 2015 para 2016. No caso das mensalistas com carteira, a queda foi de 8,3%, para R$ 7,43/hora, em média. As diaristas sofreram retração de 4%, para R$ 10,26 por hora. De 2005 a 2015, o rendimento cresceu, lembra o Seade, creditando a melhoria, principalmente, "à valorização do salário mínimo no período".

O levantamento aponta ainda envelhecimento da categoria: as mulheres com 40 anos ou mais, que eram 29,7% do total em 1992, agora somam 72,2%. As de 25 a 39 anos passaram, em igual intervalo, de 40% para 25,8%.

"Esse movimento está relacionado, em grande parte, à falta de renovação da mão de obra que se dedica a essa atividade. O trabalho doméstico deixou de ser a principal forma de entrada no mercado de trabalho para as jovens de baixa renda. O aumento do nível de escolaridade das jovens ampliou suas opções de escolha por uma ocupação, permitindo-lhes dar preferência àquelas com maiores chances de progresso e status profissionais, que oferecem mais ou melhores benefícios e maior remuneração."

Entre as empregadas domésticas, 43,4% têm ensino fundamental incompleto. No conjunto das mulheres ocupadas na região metropolitana, a maior parte (47%) possui ensino médio completo. No recorte por raça/cor, 52,9% das trabalhadoras no setor são negras, ante 38,4% na média geral.

No ano passado, 61,1% das trabalhadoras domésticas moravam no município de São Paulo e 38,9% nas demais cidades da região. Em 1992, essas proporções eram de 66,8% e 33,2%, respectivamente. As que dormem na residência em que trabalham caíram de 22,8% para apenas 1%.

De 2015 para 2016, o número de trabalhadoras que contribui para a Previdência caiu de 55% para 51,6% do total. Esse contingente é de 100% entre as mensalistas com carteira e de 23,1% no caso das diaristas.

Segundo o Seade, o trabalho doméstico, mesmo em menor intensidade, ainda é importante alternativa de inserção ocupacional e fonte de rendimento para mulheres adultas e com baixa escolaridade. A ampliação da proteção trabalhista e previdenciária é um passo importante, "mas a alta parcela de mensalistas sem carteira assinada e de diaristas que não participaram do programa de previdência contribui para a desvalorização desse tipo de trabalho, exercido em condições diferenciadas da maioria das ocupações".

Os técnicos concluem que há na região metropolitana uma tendência, já verificada em outros países, pela qual "os serviços domésticos restringem-se a uma pequena parcela das famílias que podem arcar com esses custos". Contribui para isso a existência de outras formas de prestação desses serviços, como agências e empresas especializadas.

Créditos: RBA

Trump retoma patriotismo econômico e corta a contratação de trabalhadores estrangeiros

Donald Trump voltou à sua zona de conforto. Em uma fábrica de chaves de fenda, em Kenosha (Wisconsin), o presidente dos Estados Unidos retomou nesta terça-feira seu discurso mais nacionalista e assinou uma ordem executiva para restringir a entrada de imigrantes ao mercado de trabalho e potencializar a compra de produtos norte-americanos. É o velho sonho da América profunda, aquela que olha para o mundo externo e seus habitantes com desconfiança, e que nas mãos de Trump conduziu à narrativa xenófoba e isolacionista que marcou sua campanha.

América Primeiro. Este é o lema que Trump invoca sempre que tenta mudar o ritmo. Depois de algumas semanas nas quais, sobrecarregado pelo peso da realidade, abandonou muitos de seus postulados eleitorais (deixou de atacar a China, bombardeou o regime sírio e até elogiou a OTAN), o presidente voltou às raízes. A esse caudal de votos que maneja tão bem e que lhe deu nos depauperados estados do antigo cinturão industrial a vantagem que lhe permitiu derrotar Hillary Clinton.

Diante de um público comprometido, voltou a acusar a China de participar da espoliação dos Estados Unidos, ameaçou mais uma vez sair do NAFTA se não houver “grandes mudanças”, qualificou de desastre a Organização Mundial do Comércio e apresentou a cereja do bolo do dia: a ordem executiva a partir da qual nos próximos 220 dias os departamentos federais devem revisar suas políticas à luz da doutrina do compra de americano, contrata americano. “Esta medida protegerá os trabalhadores como vocês. Chegou a hora. Acreditem”, disse Trump.

A diretriz dá prioridade aos nativos e representa um novo golpe ao legado de Barack Obama em matéria de imigração e vistos. Especialmente prejudicado fica o capítulo dedicado aos trabalhadores altamente qualificados: 85.000 vistos (H-1B) que são oferecidos anualmente e que alimentam as indústrias mais avançadas do Silicon Valley. Uma janela muito procurada por profissionais estrangeiros, mas que para a Administração Trump representa “um exemplo de abuso” e uma forma de “reduzir o emprego americano e reduzir salários”.

“Aos 80% dos que entram em nosso país por este programa se paga menos do que a média dos trabalhadores em idênticas condições”, afirmou um funcionário de alto escalão da Casa Branca. Nesse sentido, a ordem pretende reduzir o número de beneficiados e limitar a concessão apenas aos “mais talentosos”. Esta restrição foi rejeitada pelas grandes empresas de tecnologia. Alertam que seu efeito pode ser o contrário do desejado e que não se descarta que estimule a fuga das empresas para o exterior.

Outro objetivo da ordem é reativar a compra de produtos fabricados nos EUA. Para isso, cortará as isenções às importações que se aplicam a quase 60 países. Símbolo desta política é o aço norte-americano. Um material que Trump já prometeu que será de uso obrigatório em seu plano de infraestrutura e que a normativa não admite que proceda de material fundido no exterior, apesar de o produto acabado ser feito nos Estados Unidos. “É preciso assegurar que os benefícios do Compre de Americano sejam compartilhados em toda a cadeia de produção”, afirmou um porta-voz da Casa Branca.

Em um momento em que as pesquisas não sorriem para Trump, este retorno ao patriotismo econômico tenta reativar seu capital político. Nas últimas semanas, o eleitorado viu seu presidente mergulhar no labirinto internacional. Síria, Afeganistão e Coreia do Norte se afastaram do universo que votou nele. Uma distância que o governante, consciente de sua fragilidade eleitoral, tenta encurtar sempre que pode. Às vezes com discursos, outras com regras criadas para impactar seu criadouro natural. Esta é uma delas. Altissonante, nacionalista e com forte apelo nas pesquisas. O tipo de política de que Trump gosta. Foto: AFP.
Créditos: El País

Cientistas descobrem superterra em zona habitável

Cientistas descobriram uma superterra com potencial para abrigar vida, revelou um estudo publicado nesta quarta-feira (19/04) na revista Nature. O planeta rochoso fica próximo a estrela anã vermelha e está localizado a cerca de 40 anos luz da Terra, uma distância que permite um estudo mais detalhado sobre sua composição.

O planeta foi chamado de LHS 1140b e orbita em torno de uma estrela menor do que o Sol e menos luminosa. A distância da superterra de sua estrela possibilita que a temperatura não seja nem tão quente, mas nem tão fria. Essa condição seria ideal para a presença de água em estado líquido, um elemento básico para a existência de vida.

"Este é o exoplaneta mais interessante que descobri nas últimas décadas. Observações futuras poderão permitir a comprovação, pela primeira vez, de uma atmosfera de um planeta potencialmente habitável. Planejamos procurar por água e moléculas de oxigênio", afirmou o principal autor do estudo, Jason Dittman, do Centro Harvard-Smithsonian de Astrofísica.

Cientistas já descobriram até o momento 30 exoplanetas deste tipo, porém, o LHS 1140b é o que possui as melhores condições para a existência de vida. A superterra faz parte da constelação de Cetus.

Superterras são planetas rochosos, maiores que a Terra, porém não tão grandes e pesados como os gigantes gasosos do Sistema Solar. O LHS 1140b possui um diâmetro de 18 mil quilômetros e quase sete vezes mais massa do que a Terra.

Ele orbita próximo a sua estrela, que é cinco vezes menor do que o Sol, e completa o giro em torno dela em 25 dias.  O LHS 1140b foi descoberto graças à rede de telescópios MEarth-South, dedicada a buscar exoplanetas.

Telescópios, em fase de construção, poderão ajudar os pesquisadores, no futuro, a desvendar os mistérios sobre a composição da atmosfera da superterra.

"A existência de água ou não dependerá da composição atmosférica do planeta e de outros fatores, como a presença de campos magnéticos", destacou o coautor da pesquisa Felipe Murgas, do Instituto de Astrofísica das Canárias.

Os cientistas acreditam que o LHS 1140b surgiu de maneira semelhante que a Terra e calculam que ele possui ao menos 5 bilhões de anos, a mesma idade do Sol. O primeiro exoplaneta foi descoberto em 1995, graças ao telescópio Kepler. Desde então, astrônomos já classificaram mais de 3,6 mil deles e 52 potencialmente habitáveis.(DW)

Créditos: Brasil 247

Plenário da Câmara rejeita urgência do projeto que rasga CLT

 Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta.

Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado - tanto na comissão quanto no plenário - já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. "Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa", disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a "pressa" do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. "O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram", disse.

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. "Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa", disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. Conheça os principais pontos do parecer da reforma trabalhista.

Créditos: Brasil 247

Lula vence no primeiro e segundo turnos em todos os cenários para 2018 diz Vox Populi

 Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados, mostra pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 6 e 10 e divulgada ontem (18). Lula tem de 44% a 45% dos votos, ante 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada.

Na comparação com o senador Aécio Neves, do PSDB (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina Silva (Rede) se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) ficou com os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na comparação com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45%, ante 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários é de 33% das intenções de votos.

Em eventual disputa com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB),, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém/ brancos/nulos têm 16%. Não sabem/não responderam somam 7%. A soma dos adversários é de 32%. 

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin por 51% a 17%; Marina Silva por 49% a 19%; e João Doria por 53% a 16%.

No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%. Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro: Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1% - 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizaram 14%, e não sabe/não responderam, 29%.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “quanto mais os brasileiros conhecem o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer, mais avaliam seu desempenho como ruim e péssimo (65%) e mais sentem saudade do ex-presidente Lula”.

Vagner avalia que as medidas de arrocho, como o desmonte da Previdência (reprovado por 93% dos brasileiros) e a terceirização (reprovada por 80%), também contribuem para o crescimento das intenções de voto em Lula.

Para ele, Temer é um presidente sem projeto para o país, que não pensa na geração de emprego e renda; só pensa em ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e essa é das maiores razões para a avaliação negativa do ilegítimo.

Algumas perguntas feitas pela pesquisa CUT/Vox Populi confirmam a tese do presidente da CUT. À pergunta quem é o melhor presidente que o Brasil já teve, 50% responderam que é Lula (em dezembro eram 43%). O segundo colocado é FHC, que registrou queda na preferência do povo: 11% em abril, contra 13% em dezembro/2016.

Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que ele é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%).

Aumentou para 57% o percentual de brasileiros que acham que Lula tem mais qualidades que defeitos (35%). Em dezembro, 52% achavam que ele tinha mais qualidade e 39% mais defeitos.

Também aumentou para 66% (em dezembro eram 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. Já os que acham que ele errou muito mais do que acertou caiu de 34% em dezembro para 28% em abril.

Já em relação aos que admiram Lula, apesar da perseguição da Operação Lava Jato, aumentou de 33% para 35% o percentual dos que admiram o ex-presidente. Em dezembro, 33% dos entrevistados admiravam/gostavam muito de Lula; em abril o percentual aumentou para 35%. Já o percentual dos que não admiram/nem gostam caiu de 37% no ano passado para 33% este ano.

O mais admirado e também o presidente que melhorou a vida do povo. Para 58% dos brasileiros, a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT, com Lula e Dilma. Apenas 13% disseram que piorou e 28% responderam que nem melhorou/nem piorou.

A pesquisa CUT/Vox Populi entrevistou 2.000 pessoas, em 118 municípios. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

Créditos: Rede Brasil Atual