Banco do Brasil corta 10 mil vagas e fecha 551 agências

Relatório divulgado ontem (11) pelo Banco do Brasil (BB) mostra que a instituição eliminou 9.900 postos de trabalho em um ano, até o primeiro trimestre, e fechou 551 agências, mais do que a meta anunciada há alguns meses (aproximadamente 400). O corte no número de "colaboradores" supera 13 mil se incluídos os estagiários. 

O lucro líquido nos três primeiros meses do ano atingiu R$ 2,443 bilhões, crescimento de 3,6% em relação a igual período de 2016. De acordo com o balanço, o BB fechou o trimestre com 99.964 funcionários, ante 109.864 no ano passado, e reduziu de 4.612 para 1.420 o número de estagiários. No total, os colaboradores passaram de 114.476 para 101.384, redução de 13.092.

O total de agências agora é de 4.877. Eram 5.428 no início de 2016. O fechamento se concentrou neste começo de 2017, já que até o final do ano passado havia 5.440, número até maior que nos primeiros meses.

Em novembro do ano passado, a direção do BB anunciou um plano de reestruturação que incluía fechamento de agências e plano de incentivo à aposentadoria, que teve 9.409 adesões. Em abril deste ano, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou cartilha em defesa dos bancos públicos, que já estariam passando por uma "privatização disfarçada". Uma campanha lançada em 2016 já denunciava efeitos negativos, para a economia, da ofensiva do governo sobre o setor público.

A Petrobras reduziu em 17% sua força de trabalho, de 78.406 funcionários no primeiro trimestre do ano passado para 65.220 neste início de 2017, um corte de mais de 13 mil vagas, de acordo com balanço divulgado no início da noite desta quinta-feira. Segundo a companhia, essa diminuição se deve a um plano de demissões voluntárias. 

O lucro líquido anunciado pela empresa no primeiro trimestre foi de R$ 4,4 bilhões, ante prejuízo de R$ 1,2 bilhão em igual período de 2016. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer oficializa o fim do Farmácia Popular

Governo de Michel Temer avança novamente na retirada de direitos essenciais conquistados pelos brasileiros; ofício do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, oficializa o encerramento de repasses para o Programa Farmácia Popular, criado em 2004, no primeiro governo do ex-presidente Lula.

Medida é um gigante retrocesso na saúde pública e irá atingir principalmente a população de baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica, e outras patologias. 

O governo de Michel Temer diz no documento que os medicamentos que deixarão de ser disponibilizados gratuitamente em milhares de farmácias pelo país serão distribuídos nos postos de saúde municipais. No entanto, em carta aberta, o Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular alerta que a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde são freqüentes e generalizadas por todo o país. 

Segundo o movimento, o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando seus sintomas. "A falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até mesmo indigentes", afirma. 

Créditos: Brasil 247

Brasileiro terá documento único

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. "Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]", disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. "Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido", acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. "Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva", explicou Lopes.

Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão", disse Afif.

Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. "A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.Imagem LagunaInforma.

Créditos: Brasil 247

Economistas desmentem déficit da Previdência

Em Brasília, especialistas convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado criticaram a PEC 287, proposta pelo governo de Michel Temer, que trata do tema. Segundo eles, o governo maquia dados para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores.

Durante a quarta reunião da CPI, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.

Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, nós teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 'despesa' no futuro teria de cair e não subir."

A professora de economia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte Rivânia Moura também contestou a metodologia do governo. Ela afirmou que, comparado aos países da América Latina e da União Europeia, o Brasil é um dos países que têm menor gasto do PIB em aposentadoria, com 7,5% do total, à frente apenas de Chile e México.

Ela garante que a redução dos investimentos, aliado ao tempo que será acrescentado para a aposentadoria, vai causar um desastre social a curto e médio prazo. "Impacta na saúde dos trabalhadores, que serão obrigados a ficar mais tempo no trabalho. Também há o impacto na assistência social pelo nível de pobreza, que a gente já tem hoje no país. Nós vamos entrar num processo regressivo."

O coordenador ajunto do Dieese, Clóvis Scherer mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada a da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. "A gente teme que haja um estímulo à arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição."

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência deve concluir ainda esta semana a votação de 12 destaques, que ficaram em aberto, após a ocupação realizada pelos vigilantes penitenciários, na semana passada. 

Créditos: Rede Brasil Atual

“Meus acusadores não têm prova”, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (10), em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que “nunca houve intenção” de adquirir um tríplex no Guarujá. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido o imóvel como parte de propina da OAS, que tinha contratos com a Petrobras. 

“Não havia no início e não havia no fim [intenção de adquirir o tríplex]”, afirmou Lula ao juiz, ao ser questionado se havia intenção de trocar a cota de um simples apartamento da Bancoop, adquirida pela ex-primeira dama Marisa Letícia, pelo tríplex. Os vídeos do depoimento já foram liberados pela Justiça Federal.
Créditos: Revista Forum

Novo projeto propõe criar imposto sobre grandes fortunas

Promulgada há quase 30 anos, a Constituição brasileira prevê em seu artigo 153 a taxação das grandes fortunas, a ser feita pelo governo federal, mas até hoje o Congresso não foi capaz de aprovar um projeto para regulamentar este dispositivo.

O primeiro projeto sobre o tema é de 1989 e foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, a mesma pauta foi apresentada no Congresso por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado.

Em 2015, após a reeleição de Dilma e, diante da necessidade de um ajuste fiscal, o tema voltou à tona, mas não avançou. Na terça-feira 9, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um novo projeto que propõe a instituição do imposto para os milionários brasileiros.

O projeto de lei do Senado 139/2017 prevê que o imposto será cobrado daquelas pessoas que tiverem patrimônio líquido superior a um valor equivalente a oito mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Como atualmente este limiar é uma renda de pouco mais de 1,9 mil reais, o imposto seria cobrado em 2017 das pessoas que têm mais de 15,2 milhões de reais.

A partir daí, o texto prevê três faixas de tributação, com três alíquotas diferentes. A primeira faixa de cobrança vai de patrimônio líquido entre oito mil a 25 mil vezes o limite mensal de isenção do IRPF (cerca de 47,6 milhões), com alíquota de 0,5% do valor do patrimônio.

A segunda faixa de cobrança vai de 25 mil a 75 mil vezes o limite mensal de isenção do IRPF (cerca de 142,8 milhões), com alíquota de 0,75%. Os patrimônios equivalentes a mais de 75 mil vezes o limite mensal de isenção do IRPF pagarão 1% de imposto.

O projeto estabelece critérios para o cálculo do patrimônio líquido, excluindo alguns bens, como o imóvel de residência, os instrumentos de trabalho e direitos de propriedade intelectual. Também poderão ser abatidos do imposto devido os valores pagos a título de outros tributos referentes a bens, como o IPTU. O projeto que cria o imposto sobre grandes fortunas determina ainda que os valores arrecadados sejam aplicados prioritariamente em saúde e educação.

Créditos: Carta Capital

Comissão especial da Câmara conclui PEC da Previdência que vai a plenário

Sob aparato incomum de segurança, incluindo policiais armados no interior da Casa e acesso restrito ao parlamento, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a "reforma" da Previdência está concluindo nesta terça-feira (9) a votação dos destaques. Até a conclusão deste texto, às 19h50, faltava apenas um para ser votado, sem alteração no resultado final. O texto-base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira (3), com 23 votos a favor e 14 contra.

O relatório vai agora a plenário, em duas votações, e precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovado. Centrais sindicais, entidades profissionais e movimentos sociais programam para o dia 24 o envio de caravanas para "ocupar" a capital federal.

Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos. Autores de quadro comparativo, divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Carlos Eduardo Esteves Lima avaliam que esse é o item mais prejudicial a trabalhadores mais pobres.

"Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21% dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma", diz o Diap. "O que ele (relator) está propondo é uma maldade", disse o deputado Bebeto (PSB-BA), destacando o tempo médio de permanência no trabalho, segundo ele inferior a um ano. "Manter a carência de 25 anos significa exclusão do sistema previdenciário, que é a marca dessa PEC. Será inalcançável", reagiu Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relator reafirmou que o aumento é gradual.

Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais – perdeu por 23 a 14. 

Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. "Considerando a média dos períodos de informalidade, o trabalhador terá que permanecer no mercado de trabalho por 52 anos para conseguir computar 40 anos de contribuição", observam os consultores.

Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a 14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública". 

A segurança ostensiva na Câmara e seu entorno foi criticada pela oposição. "A Casa está sitiada", criticou Jandira Feghali.  "Não estamos em Estado de sítio para cercar aqui de polícia e impedir que as pessoas entrem", protestou Pepe Vargas (PT-RS). A bancada do PT divulgou nota de protesto. "Foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que tem", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Ele lamentou a rejeição de uma emenda do partido sobre realização de um referendo popular sobre a reforma: "Vocês têm medo".

Segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o esquema de segurança se justificava para evitar invasões.  Ele afirmou que eram "medidas excepcionais para garantir o voto". Na semana passada, a sessão foi interrompida por um protesto de agentes penitenciários. Por outro lado, Marun não permitiu intervalo para almoço, avisando aos deputados que havia lanches disponíveis (x-salada e ovo) na sala da Comissão de Orçamento.

Créditos: Rede Brasil Atual