STF reconhece Lei de Cotas para negros em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.

Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação históricadecorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou. A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Créditos: Agencia Brasil

Relator vê “provas robustas” para cassar mandato de Temer

O ministro relator do processo que julga irregularidades na campanha da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, afirmou nesta quinta-feira que há “provas robustas” para cassar o mandato do atual presidente.

Benjamin começou a apresentar seu voto durante a terceira sessão do julgamento que tenta determinar se houve abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer. 

Apesar de ainda não ter concluído sua exposição, o ministro indicou que a irregularidade está “provada” em documentos e depoimentos coletados no caso. Muitos dos documentos se apoiam em delações de ex-executivos da Odebrecht, que confessaram ter financiado a campanha da chapa Dilma-Temer, mas quatro dos sete ministros efetivos do TSE anunciaram que não levarão em conta essas informações, pois consideram que elas carecem de valor probatório.

Os ex-executivos da construtora disseram ter repassado R$ 150 milhões à campanha da chapa Dilma-Temer e que um terço do valor seria correspondente ao pagamento de propina. As delações, no entanto, ocorreram quase dois anos depois da abertura do processo contra a chapa no TSE. Para a maioria dos ministros, a utilização dessas provas violaria o direito à ampla defesa porque a petição inicial não citava a Odebrecht.

O relator, no entanto, reiterou que o papel da construtora foi “fundamental” nas irregularidades detectadas na campanha da chapa Dilma-Temer e que tinham relação com o esquema de corrupção na Petrobras, citado na acusação que deu base ao processo.

“O Grupo Odebrecht era a matriarca da manada de elefantes que transformou a Petrobras em uma savana africana”, afirmou Benjamin, que indicou que se a acusação trata da empresa estatal, também aborda necessariamente as ações da construtora. Segundo Benjamin, as provas e das delações estabelecem que, “sem dúvidas”, houve “desequilíbrio da balança do jogo eleitoral”, o que “favoreceu notavelmente e de forma ilegal a chapa integrada por Dilma e Temer”.

O relator também afirmou que todas as informações sobre o papel da Odebrecht e outras grandes empresas no financiamento ilegal da chapa foram ratificadas pelos publicitários João Santana e Mônica Moura, que comandaram a campanha de reeleição de Dilma.

“Os depoimentos de João Santana e Mônica Moura, bem como as provas que ambos forneceram, foram objeto de um interrogatório solicitado pela própria corte eleitoral. Por isso, não podem ser invalidados”, destacou Benjamin. Se o TSE condenar a chapa, Temer pode permanecer no poder até que sejam julgados todos os recursos previstos na lei, que começam na própria corte e podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se Temer for cassado, o Congresso deve escolher seu sucessor em um prazo de 30 dias, através de uma eleição indireta. Fonte: EFE.
Créditos: Focando a Notícia

Centrais sindicais marcam nova greve geral para 30 de junho

Dez centrais sindicais definiram a data de 30 de junho, última sexta-feira do mês, para uma nova greve geral, pela saída de Temer e eleições diretas, contra o desmonte da Previdência e dos direitos trabalhista. Estiveram presenta a CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Pública e CSB. Dentro do calendário de luta, as centrais convocaram para o dia 20 de junho um Dia Nacional Mobilização. 

Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, a expectativa é de essa nova mobilização supere a greve geral do dia 28 de abril.
“Primeiro as categorias devem referendar o dia 30. E o dia 20 será a preparação para o dia da Greve Geral, uma grande mobilização nacional com protestos, ações em todas as capitais, assembleia nas portas de fábrica, paralisação de lojas, bancos, comércios, enfim, uma grande manifestação criando condições para a Greve Geral do dia 30”, afirma o secretário da CUT.

Contudo, dependendo do andamento das reformas do governo golpista no Congresso, as datas poderão ser adiantadas. “Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, resolver antecipar a votação das reformas, vamos antecipar também as mobilizações. Não vamos permitir que votem contra a vontade do povo brasileiro. A classe trabalhadora irá reagir”, ressalta Nobre.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, avaliou que “o momento exige resistência e luta contra as propostas de Temer que põe fim a direitos consagrados da Classe Trabalhadora e de toda a sociedade brasileira. Está claro que a sociedade está contra esse governo é só com luta iremos barrar os retrocessos capitaneados por Michel Temer”.

Araújo destacou que a CTB irá colocar força na construção da greve e reiterou a convocação a toda a sua base. “As CTBs nos estados e as federações e confederações filiadas à CTB estão convocadas a organizar suas bases para a luta”, afirmou. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, também participou da reunião e disse que a articulação da categoria para integrar os protestos já começa a ser planejada.

“A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do país, se Temer fica e se, caindo, teremos escolha democrática com participação do povo. O clima nas bases é de transformar esse mês de junho num período de resistência”, disse Marques.

"Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20 porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas por Diretas Já, que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos”, destacou o sindicalista. 
Créditos: Agência PT de notícias, com informações da CUT

Adolescentes precisam dormir de 8 a 10 horas ininterruptas por dia

A Academia Americana de Medicina do Sono (American Academy of Sleep Medicine) recomenda que jovens de 13 a 18 anos durmam, pelo menos, de oito a dez horas ininterruptas em um período de 24 horas. Conforme a Escola de Medicina de Harvard, enquanto a quantidade de sono ideal pode variar de pessoa para pessoa, no caso das crianças e adolescentes o fato de não dormir horas suficientes pode ter consequências graves, pois o cérebro está em desenvolvimento e, portanto, é mais sensível aos impactos do sono deficiente.

 

Um estudo citado pela Escola de Medicina de Harvard (Harvard Medical School) menciona que pesquisadores de Cingapura dividiram estudantes do ensino médio em dois grupos. Durante uma semana, os integrantes de um dos grupos dormiram nove horas por noite, já os participantes do outro grupo foram instruídos a dormir cinco horas. Os estudantes foram avaliados antes, durante e depois desta semana de experiência.

Os pesquisadores revelaram que o grupo que desfrutou de menos horas de sono apresentou mais problemas de função cognitiva, atenção e humor ao longo da semana, quando comparados com os outros estudantes. Além disso, foram necessárias duas noites de "sono de recuperação" para o organismo voltar ao normal. Foto: Terra.

Créditos: WSCOM

Com parlamentares da base de Temer, oposição lança frente por diretas já

Foi lançada ontem (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas. Embora de iniciativa de cinco partidos (PSB, Psol, PT, PDT e PCdoB), a frente mostrou já no lançamento que a adesão às diretas para presidente da República vem crescendo no Congresso, como resultado do enorme apoio popular à iniciativa. Segundo pesquisa CUT/Vox Populi, 89% dos brasileiros apoiam que o povo possa escolher o sucessor de Michel Temer.

O lançamento da frente parlamentar contou com a presença e manifestações não apenas de deputados e senadores da oposição, mas de vários parlamentares da base de Temer. Foram os casos dos deputados federais Zenaide Maia (PR-RN) e Herculano Passos (PSD-SP), que discursou dizendo estar falando em seu nome, e não do partido. Passos defendeu eleições para todos os cargos, incluindo deputados federais, estaduais e senadores. “Precisamos passar o país a limpo”, discursou.

Entre outros, participaram ainda da cerimônia Manoel Dias, ex-ministro do Trabalho de Dilma Rousseff e secretário nacional do PDT, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), além de representantes da Rede, do PSB, do PSD e do PV e cerca de 50 entidades da sociedade civil.

Em entrevista ao vivo transmitida no lançamento da frente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a participação de parlamentares da base do Temer mostra o crescimento “na construção de uma unidade para uma saída democrática para o Brasil”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , a iniciativa “tem a característica de combinar a ação institucional com a ação das ruas”. A presença de deputados da base do governo no evento mostra que “a rua está provocando uma ampliação dentro do Congresso Nacional”.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, declarou que a ocasião serviu para “reconhecer que há parlamentares que defendem o povo”. Segundo ele, “as diretas já só têm sentido se for pra barrar as reformas trabalhista e previdenciária”. Ele acrescentou: “Fundamentalmente, o motivo do golpe foram essas reformas”.  “A demonização da política e dos partidos é uma tragédia, e a CUT não concorda com isso”. Freitas convocou os trabalhadores para a greve geral marcada para o dia 30.

Aliança ampla

“A conquista das diretas está muito ligada ao debate que a sociedade está fazendo. A resposta está muito forte no sentido de reivindicar a eleição. As pesquisas indicam que aproximadamente 90% da população querem as diretas. O comportamento dentro do parlamento vai ser alterado conforme esse debate se amplificar na sociedade”, diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “A frente também quer mostrar que a defesa das diretas é uma bandeira que envolve uma aliança ampla, de diversos partidos e de gente sem partido.”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o momento é de trabalhar para formar uma maioria no Congresso Nacional, a favor das diretas, que ainda não existe. Nesse sentido, o trabalho se dá em duas frentes legislativas: tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, do senador José Reguffe (sem partido-DF), já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quanto a chamada PEC das eleições diretas (n° 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Na terça-feira (6), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), assumiu o compromisso de marcar para a próxima terça-feira (13) uma reunião extraordinária do colegiado para discutir a PEC 227. “Em dois meses, havendo a maioria, colocaremos na Constituição Federal a eleição direta até seis meses antes do fim de mandato presidencial”, diz Chico Alencar. “Essa maioria depende de duas coisas: mobilização das ruas e agravamento da fragilidade política do Temer”.

Os deputados do Psol e do PT fazem a mesma avaliação sobre a pressão que os aliados do governo e opositores das diretas vêm sofrendo. “Os defensores das indiretas estão com muita dificuldade de fazer essa defesa. Isso indica que essa bandeira tem chance de sair vitoriosa. O momento é de mobilização para ocupar o espaço de debate público na defesa dos argumentos pelas diretas”, afirma Fontana.

“Os que são contra, ainda uma maioria na Câmara e Senado, têm tido muita dificuldade de se posicionar contra algo que 90% da população quer”, diz Alencar.

Jurídico x político

Na opinião dos dois deputados, no momento, as interpretações jurídicas sobre a viabilidade das diretas são menos importantes do que o embate político e as manifestações nas ruas do país. “O que está em questão não é a interpretação de juristas ou cientistas políticos. Há uma disputa real de caráter político. Vão aparecer juristas e cientistas políticos para defender todas as posições. Mas a queda do Temer é iminente, vai ocorrer dentro de poucas semanas. O Brasil só vai ter uma escolha: ou achar que os parlamentares estão mais preparados do que 144 milhões brasileiros para escolher um presidente, ou vice-versa”, observa Henrique Fontana.

Para Chico Alencar, a interpretação jurídica vai depender do andar da carruagem política. “Havendo um forte movimento na sociedade, a própria interpretação jurídica tende a ser mais favorável às diretas.”

Créditos: Rede Brasil Atual

Consumo de álcool, mesmo com moderação, afeta o cérebro

Um estudo realizado ao longo dos últimos 30 anos sugere que a ingestão de bebidas alcoólicas é sempre danosa para o cérebro.

Depois de analisarem o cérebro de 550 consumidores de álcool, os pesquisadores das universidades de Oxford e College London notaram que quanto maior for a quantidade de bebida ingerida, maior é o risco de atrofia do hipocampo, uma deformação na zona do cérebro que trabalha as memórias e a navegação espacial, conta a Reuters.

Contudo, o mesmo estudo destaca que até mesmo a ingestão moderada de álcool provoca mudanças na estrutura cerebral. Na prática, destaca a publicação, as pessoas que consomem este tipo de bebidas com parcimônia são também mais propensas a sofrer de atrofia do hipocampo quando comparadas com as que não consomem álcool em nenhum momento. 

A atrofia do hipocampo se carateriza pela perda de volume e pode desencadear um declínio cognitivo mais precoce e ainda o aparecimento de doenças do foro mental, como o Alzheimer.

Para o estudo, foram classificados como consumidores exagerados aqueles que ingeriam mais de 30 unidades de álcool puro por semana- sendo que cada unidade equivale a 10 mililitros. O consumo moderado foi fixado entre 14 a 21 unidades por semana.

Créditos: Gazeta Web

Comissão do Senado aprova relatório de reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório sobre o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38). O colegiado também rejeitou destaques e emendas. Antes de ir a plenário, texto terá de passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Durante a sessão, que começou às 10h e terminou por volta de 19h, mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra o projeto. Houve crítica mesmo de parlamentares identificados com o Executivo. A rigor, nenhum se manifestou a favor. Vários criticaram a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou nenhuma emenda. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como PL 6.787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer, mediante "acordo" com o governo. 

Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, disse que não era "carimbadora da Câmara". Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Ferraço abria mão de sua prerrogativa de legislador.

Paulo Paim (PT-RS) lembrou de debates entre "abolicionistas" e "escravagistas" e reafirmou que ninguém havia se manifestado a favor do PLC 38, mas mesmo assim o projeto era aprovado. "Não entendo como a Casa revisora se recusa a fazer mudanças que considera obrigatórias." Para ele, agora não poderá haver "atropelo" na tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais. "Dou um voto de confiança antecipado à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)", acrescentou, referindo-se à presidenta daquele colegiado.

"Eu me sinto totalmente constrangido em votar a favor dessa matéria", afirmou Otto Alencar (PSD-BA). "É a primeira vez que eu vejo uma matéria vir da Câmara dos Deputados e o relator, senador Ricardo Ferraço, que me supreendeu, recomenda que o presidente Michel Temer vá vetar ou mande uma medida provisória", acrescentou, lembrando ainda do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior do Eleitoral, a pedido do próprio PSDB – partido que, segundo Alencar, está "com o pé em duas canoas", já que agora é governista.

Ele se referiu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como "primeiro-ministro" do governo Temer. "Vamos tirar essa matéria de pauta, primeiro-ministro. Essa matéria não vai livrá-lo (ao presidente) dos problemas que ele tem com a Justiça", afirmou.

Entre as emendas apresentadas, a senadora Vanessa propôs vetar o item que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubres. Quase gritando, Jucá disse que o tema seria vetado por Temer. "Essa matéria está resolvida", afirmou, no esforço para evitar emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara. No final, a emenda foi rejeitada, também por 14 a 11.

José Serra (PSDB-SP) afirmou que votaria com seu partido, e propôs que o governo formalizasse, por escrito, quais são as mudanças a serem feitas no projeto via medida provisória. Ele criticou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central por ter sinalizado com um andamento em ritmo menor da queda de juros, por causa da tramitação mais lenta das reformas. "Com isso, o que fazem é dar dimensão a essa crise. Ou seja, jogando contra, gol contra", afirmou. Para Serra, a questão central da economia é reduzir os juros.

Nesse ponto, ganhou apoio de José Pimentel (PT-CE). "Não é na relação trabalhista que está o problema da nossa economia", disse o senador petista, acrescentando que o país chegou a ter "pleno emprego" em período recente, com a mesma legislação que agora é questionada. 

Líder do PMDB no Senado, em conflito com o Planalto, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ter defendido com o governo um "pacto, acordo, consenso, para fazer todas as reformas que o país precisa", em vez de aprovar um projeto como o de hoje. Segundo ele, o custo do trabalho não é o maior entre os custos de produção. "Era muito melhor que aproveitássemos esta circunstância, aprovando flexibilização e aprofundando a crise, e construíssemos um pacto pelo interesse nacional."

Para Ferraço, que também será o relator na CAS – ou seja, deverá seguir o padrão –, o projeto irá a plenário no final do mês. As centrais sindicais aprovaram nova greve geral, contra esta reforma e a da Previdência, para o dia 30.

Créditos: Rede Brasil Atual