Parlamentares lançam frente em defesa da soberania brasileira

 Senadores, deputados e movimentos sociais lançaram ontem (21), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. “A frente é fundamentalmente contra o domínio do capital financeiro e a história da privatização da Petrobras. O petróleo é o sangue do desenvolvimento de qualquer país moderno. Não podemos admitir”, afirmou o presidente da organização suprapartidária senador Roberto Requião (PMDB-PR). 

Além de parlamentares, estiveram presentes durante ato de lançamento nomes como os ex-ministros Bresser Pereira e Celso Amorim. Requião explica que a intenção é amplificar as vozes em defesa do país em diferentes campos da política e da sociedade “Enquanto o mundo todo resolve crises de recessão com investimentos públicos, como fizeram os Estados Unidos, a Alemanha, que o Brasil encolha investimentos, acabando com a demanda interna”, disse em referência à agenda política de austeridade do governo Michel Temer (PMDB).

O secretário geral da frente, deputado Patrus Ananias (PT-MG), explicou o que representa a luta por soberania. “Precisamos preservar nosso patrimônio material, histórico e moral. Me perguntam o que entendemos por soberania. Eu digo que é soberano um país que preserva suas riquezas e as coloca a serviço da emancipação de seu povo. Um país que preserva sua memória e planeja, constrói seu futuro pensando nas gerações do presente e do futuro. Queremos defender os interesses do Brasil envolvendo todos os setores do nosso país e dialogando com o mundo.”

A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que integra a frente, destacou a importância desta reunião de forças como a “mãe de todas as frentes parlamentares”, e teceu críticas ao modelo político adotado por Temer. “Tudo dialoga com a soberania. A defesa da Petrobras, dos bancos públicos, dos trabalhadores. Nossa soberania está ameaçada, porque o golpe não foi contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), foi contra a soberania, contra os direitos dos trabalhadores, contra a possibilidade de continuarmos nos desenvolvendo e de nos tornarmos um país respeitado no mundo inteiro”, disse.

“Lutamos contra a privatização da Petrobras, algo que já está acontecendo com a venda de ativos pelo governo Temer. Lutamos contra a destruição da indústria brasileira, sobretudo dos setores de petróleo e naval. Não há como pensar em desenvolvimento científico e tecnológico se não incentivarmos a indústria nacional. Se comprarmos tudo de fora, como querem, alegando ser mais barato, não vamos gerar empregos e nem tecnologia”, continuou Vanessa.

Para a senadora, a união de diferentes partidos com a sociedade em uma luta conjunta é necessária para a saúde da democracia brasileira. “A chave da questão agora é a intersecção que temos de fazer entre sociedade e parlamento. Vivemos em um tempo de dificuldade por conta de escândalos, mas não há saída para uma nação que não seja através da política e da democracia. Temos que nos unir e corrigir a política e não permitir que o desencanto leve à apatia e faça com que os golpistas ataquem de morte nossa soberania de forma tão rápida e corrosiva como estão”, concluiu.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer tem aprovação de apenas 2%; 79% querem sua renúncia ou cassação

Pesquisa realizada pelo DataPoder360 com 2.096 brasileiros entre 17 e 19 de junho, divulgada nesta quarta-feira 21, revela a avaliação negativa histórica que alcançou o governo de Michel Temer.
Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.

Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%.(247);
Créditos: Focando a Notícia

Senado aprova projeto que autoriza a destruição de documentos originais

Um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro”, define o professor de informação digital da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Charlley Luz, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/07. O PLS estava engavetado há 10 anos e foi colocado em votação no plenário da Casa em meio a uma semana turbulenta pelo parlamentar Magno Malta (PR-ES).

Aprovado no dia 14, o projeto foi encaminhado nesta terça-feira (20) para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares. Malta já havia tentado colocar o projeto em pauta no apagar das luzes do ano passado, sem sucesso. Agora, a votação aconteceu em meio a escândalos envolvendo o governo Temer e seus aliados, como a expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em acatar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro após digitalização, o que especialistas consideram a legalização da queima de arquivo histórico. “O texto aprovado pelos senadores autoriza a destruição de documentos originais. Isto é um ataque, pois sabemos que esta digitalização gera um representante digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”, afirma o professor.

De acordo com o texto da lei, os documentos podem passar por uma validação não científica, digitalização e armazenagem em mídia ótica autenticada. Após esse processo, fica autorizada a incineração, destruição mecânica ou outro processo que garanta sua destruição completa. “Neste momento, devemos lembrar de questões tecnológicas que podem interferir na garantia da autenticidade, afinal, a tecnologia não é infalível, está aí toda a dúvida gerada nas apurações de urnas eletrônicas nas eleições, por exemplo”, disse Charlley.

Outro problema na lei, explica o professor, está em quem procederá com o armazenamento e destruição dos documentos. De acordo com o projeto, tal processo fica sob responsabilidade de empresas de software de gestão documental, após autenticação em outras empresas ou cartórios credenciados junto ao Ministério da Justiça. “Esse tipo de reserva funcionaria bem num ecossistema estável com instituições sólidas e as regras do jogo claras, além de requisitos arquivísticos definidos. Da forma como está, é só cadastrar no ministério que está liberada a exploração do serviço”, explica.

Para o professor, “a memória nacional está sob critério da indústria da digitalização”. O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), responsável por regulamentar e formular políticas nacionais para a área, divulgou nota técnica em repúdio à iniciativa. “O PLS possui equívocos ao alterar importantes dispositivos legais, pois extingue a função genuína de prova ou testemunho de grande parte dos documentos arquivísticos”, diz o texto.

Créditos: Rede Brasil Atual

Lava Jato deixa mais de R$ 90 bi em obras paradas

A Operação Lava Jato faz com que mais de R$ 90 bilhões em obras de Norte a Sul do Brasil estejam paralisadas, aponta um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O rastro da operação atinge construções que, se estivessem em operação, trariam diversos benefícios para a população brasileira, como mobilidade urbana, rodovias, universidades e centros de saúde, além de resultados importantes na economia, como os investimentos da Petrobras.

Todas elas têm como responsáveis empreiteiras que são investigadas pela Polícia Federal por corrupção e outros crimes, além de graves problemas financeiros para dar sequência às construções.

Em os motivos para a paralisação das obras estão o sobrepreço, divergências em relação ao valor das obras e falta de financiamento ou recursos próprios.

Alguns exemplos são o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, que já tem equipamentos se deteriorando, a Hidrelétrica São Roque, cuja retomada criaria mil empregos durante 10 meses, e o BRT Via Livre Leste-Oeste, em Pernambuco, entre outros.

"Há um conjunto grande de obras paradas no Brasil inteiro, mas os dois maiores símbolos da paralisia dos investimentos são a Linha 6 do metrô de São Paulo e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). São dois desastres", afirma o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak. Fonte: Estadão.

Créditos: Brasil 247

Caixa suspende crédito com FGTS para imóvel de até R$ 950 mil

A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a chamada pró-cotista. Mesmo após a injeção de R$ 2,54 bilhões em dinheiro extra no mês passado, o dinheiro acabou novamente e o banco suspendeu novos créditos para compra de imóveis de até R$ 950 mil.

"A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista - recursos FGTS, em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017", cita a nota à imprensa divulgada pelo banco federal.

A linha pró-cotista tinha originalmente R$ 5 bilhões para o ano, mas os recursos estavam muito perto de acabar no mês passado. Sem saldo, a Caixa pediu mais recursos e o Ministério das Cidades atendeu ao pedido com a realocação de R$ 2,54 bilhões extras. O dinheiro novo, porém, acabou se esgotando novamente em pouco mais de 30 dias.

Ainda que a interrupção da oferta dessa linha de crédito seja uma má notícia para os clientes, o cenário mostra algum sinal de recuperação do mercado - o que é positivo e, em momentos de crise, pode até ser motivo de comemoração.

Em todo o ano passado, essa linha para compra da casa própria do FGTS liberou R$ 5,5 bilhões. O ritmo em 2017 é bem mais forte e a marca de R$ 7,54 bilhões foi alcançada em seis meses. O número, portanto, mostra que há mais demanda pelo crédito imobiliário.

A Caixa não comenta as razões para o fim dos recursos e nota que o tema é uma decisão do Conselho Curador do FGTS. Vale lembrar, porém, que as contas inativas do Fundo de Garantia têm sido sacadas em um programa de forte apelo popular anunciado pelo governo Michel Temer.

Ao todo, R$ 41,4 bilhões estavam em contas inativas e estão à disposição dos cotistas para saque. Dados preliminares mostram que a retirada dos recursos tem sido elevada e boa parte desse montante deve sair do FGTS - o que pode influenciar a capacidade dos gestores em financiar projetos ou o segmento imobiliário.

A linha pró-cotista só pode ser usada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do Fundo de Garantia que some valor de pelo menos 10% do imóvel.

A linha financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. A taxa de juro para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano. Já no financiamento com recursos da poupança, a taxa é de 10,49% ao ano. Fonte: Estadão.

Créditos: UOL

O “triplex do Lula” é da Caixa, diz sua defesa

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto. Fonte: Folha de S. Paulo.

Créditos: PT no Senado

Número de refugiados no Brasil aumentou 12% em 2016

O número total de refugiados no País aumentou 12% em 2016, informa o relatório sobre refúgio no Brasil do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Dia Mundial do Refugiado é lembrado nesta quarta-feira, 21 de junho.

Até o final do ano passado, foram reconhecidos 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Desses, 8.522 foram reconhecidos por vias tradicionais de elegibilidade, 713 chegaram ao Brasil por meio de reassentamento e a 317 foram estendidos os efeitos da condição de refugiado de algum familiar.

Os refugiados reconhecidos em 2016 são em maior parte da Síria (326), República Democrática do Congo (189), Paquistão (98), Palestina (57) e Angola (26). Já os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015, sobretudo em decorrência da diminuição das solicitações de nacionais haitianos. Os países com maior número de solicitantes de refúgio no Brasil em 2016 foram Venezuela (3.375), Cuba (1.370), Angola (1.353), Haiti (646) e Síria (391).

De acordo com o relatório, apenas no ano passado, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, cerca de 33% das solicitações registradas no País. Em 2015 foram contabilizados 829 pedidos de refúgio de nacionais venezuelanos. Em 2017, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a Resolução Normativa nº 126, de 2/3/2017, que trata da concessão de residência temporária a cidadão de país fronteiriço, com o objetivo de estabelecer políticas migratórias que garantam o respeito integral aos direitos humanos dos migrantes e seu pleno acesso à justiça, à educação e à saúde.

A nova Lei de Migração foi sancionada em maio de 2017 e entrará em vigor em novembro deste ano. Ela garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Também institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, encontre-se em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474, art. 1º, III.

A legislação garante a proteção ao apátrida e põe o Brasil novamente na vanguarda mundial ao ter uma lei que expressamente permite a naturalização de forma mais rápida, com a finalidade de combater a apatridia no mundo.Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Créditos: Portal Brasil