Trabalhadores com carteira assinada serão prejudicados pela reforma de Temer

Os 48 milhões de trabalhadores que têm carteira assinada no país, segundo os dados da RAIS, e portanto já estão no mercado de trabalho, poderão ser prejudicados pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (13). “Daqui a 120 dias quando o desmonte de Temer entrar em vigor, os contratos formais de trabalho poderão ser alterados. Para isso, bastará uma simples ‘conversa’ entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato da categoria”, escreveu em seu blog o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou ainda Freitas.

As regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas via negociação individual entre trabalhador e patrão são: 1) banco de horas; 2) parcelamento de férias; 3) jornada de trabalho; 4) negociação dos intervalos para amamentação; 5) demissão de comum acordo com o patrão. Neste último caso, o presidente da CUT destaca que “o trabalhador ou a trabalhadora irá negociar sozinho, sem apoio do seu sindicato a sua própria demissão, e isso em um dos momentos em que se sente mais fragilizado, preocupado com o futuro, em como levará comida para a mesa da família”.

O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. “Nesse caso, olha a desgraça”, escreve Freitas, “a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego”.

Freitas considera que esse verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores “foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora”.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.

Créditos: RBA

Justiça pode barrar mudanças na reforma trabalhista, diz Gleisi Hoffmann

Diante das inconstitucionalidades encontradas em alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada esta semana, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, acredita que a Justiça pode barrar algumas mudanças. "Há muita inconstitucionalidade (na reforma), então acredito que a Justiça do Trabalho e Supremo Tribunal Federal (STF) vão poder fazer suas colocações, quando os processos aparecem no dia a dia", afirma.

Gleisi foi uma das senadoras que ocuparam a mesa diretora do Senado para tentar obstruir a votação do projeto. Segundo ela, diante da crise política e "moral" da política brasileira, a matéria não poderia ser votada. "Nós tivemos uma discussão sobre a mudança na CLT muito rápida no Congresso Nacional. Não houve um debate adequado com a população como deveria ter. Com a crise política do país, o Senado não poderia votar um projeto tão grande como esse", critica.

A senadora reitera que a votação só foi feita às pressas porque o projeto atendia os interesses dos empresários e parlamentares, não do povo. "Há uma maioria de senadores ali que representam a elite do país, pois são empresários e milionários. Eles queriam votar uma reforma para seus interesses próprios."

A oposição pediu que fosse votado ontem, pelo menos, um destaque. Um deles seria a alteração do projeto no item que permite o trabalho insalubre para grávidas e lactantes, aprovada pela maioria da Casa. "Como está o texto atual, as mulheres grávidas que estiverem amamentando vão poder trabalhar em lugar insalubre. Não existe mais a proteção que tínhamos conseguido há muito tempo. É um projeto que retira os direitos sociais conquistados", lamenta a senadora.

Créditos: Rede Brasil Atual

Juristas condenam sentença sem provas de Moro contra Lula

Nesta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS.

A acusação, que não apontou qualquer documento de registro de imóvel, como também não conseguiu uma única testemunha que ratificasse o que foi posto na denúncia – as 73 testemunhas, das quais 27 da acusação, negaram o fato ou disseram desconhecê-lo – conseguiu êxito com o Juiz de Direito. Moro utilizou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como única fonte de prova para a condenação, ressaltando-se que o seu primeiro acordo foi recusado, no qual Lula era inocentado. O ex-presidente somente foi apontado na segunda delação.

A condenação repercutiu avidamente pelas redes sociais e levantou debates acerca do Estado Democrático de Direito e o forte apelo midiático que envolve a Operação Lava Jato desde seu início. O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”.

O professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes:

"Um absurdo essa decisão. Processo penal de exceção com vícios evidentes, que caracterizam objetivo político e não a aplicação da ordem jurídica. Os direitos fundamentais e a democracia vão ladeira abaixo."

O doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático: “o investimento foi grande demais. Não interessa que a propriedade do tríplex soe como mera conjectura. A montanha não poderia parir um rato. Condenando Lula, Moro assegura que sua reputação permanecerá intacta. Se o resultado for revertido em segunda instância, em nada o afetará. Pelo contrário: pode fazer com que sua imagem de salvador da pátria saia ainda mais fortalecida”.

Já para o professor de Direito Constitucional, Bruno Galindo, a atuação de Moro “ocasionaria seu afastamento por suspeição em qualquer sistema judiciário sério do mundo (…) por muito menos do que Moro fez por aqui, o célebre Juiz Baltasar Garzón foi afastado por 11 anos da magistratura espanhola”. Sobre a decisão de condenar o ex-presidente, o professor afirmou que “essa Sentença publicada hoje era mais do que previsível, pois quem se posicionou reiteradamente como oponente do réu não teria como decidir diferente, o que é triste, pois vê-se que jogamos às favas no sistema judicial brasileiro a garantia constitucional da imparcialidade do julgador”.

Outro lado

Por meio da sua página no Facebook, o ex-presidente divulgou uma nota assinada por seus advogados, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins em que afirmam: “Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.”

Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa determina que somente será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, isto é, por um conjunto de juízes. No caso em questão, Lula foi condenado pela primeira instância por apenas um juiz e para que ele fique inelegível é indispensável uma eventual condenação pelo órgão colegiado, que no presente processo é a Câmara de Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fonte: Justificando/247.

Créditos: WSCOM

Prêmio Nobel denuncia golpe no Brasil

Em sua conta pessoal no Twitter, o prêmio Nobel da Paz em 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, repudiou ontem a condenação do ex-presidente Lula lembrando que o Brasil já sofreu um golpe parlamentar e agora sofre um golpe eleitoral pelo “partido da Justiça”.


Escreveu: “Nosso repúdio à condenação de Lula. Brasil sofreu um golpe parlamentar e agora sofre um golpe eleitoral por parte do partido da Justiça” Esquivel é ativista pelos direitos humanos, ex-coordenador do Serviço de Paz e Justiça na América Latina.
Créditos: Revista Forum

Senado rasga CLT e aprova reforma trabalhista

O Senado aprovou ontem (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista. O texto retira direitos básicos dos trabalhadores, institui a negociação acima da legislação e modalidades de flexibilização dos direitos, como o horário intermitente. 

Durante todo o dia, senadores do PT e de outros partidos da oposição resistiram no plenário do Senado. Por volta das 12h, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Sousa (PT-PI),  Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) ocuparam a mesa diretora e assumiram os trabalhos. O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) interrompeu a sessão.

Para voltar, as senadoras tentaram negociar a aprovação de destaques para que o texto voltasse à discussão para a Câmara Federal. A sessão só retornou no fim do dia e, mesmo com a resistência dos senadores petistas, o texto foi aprovado pela maioria. “Os senhores estão retirando direitos do povo povo brasileiro. De quem ganha um salário, dois salários, de quem faz serviço terceirizado. Os senhores estão acabando com o direito das mulheres. Estão rasgando a CLT”, disse Gleisi no plenário.

“Vocês estão fazendo com que os trabalhadores ganhem menos que um salário mínimo. Vocês são do andar de cima da sociedade. A classe dominante desse país não tem projeto para o país. Só tem projeto para vocês. Quando a coisa aperta vocês tiram dos mais pobres. É isso que vocês querem: que o trabalhador ganhe menos, trabalhe mais”.

O senador Humberto Costa também lamentou a aprovação. “O Senado ficou de joelhos para Temer e de costas para o povo. Infelizmente, apesar de toda a nossa luta e da forte rejeição popular, esta Casa jogou sobre os trabalhadores e o povo a responsabilidade para resolver a crise”, disse. “Retiramos direitos e conquistas sociais de décadas, diminuindo a rede de proteção social, precarizando as relações de trabalho e criando mais condições de ampliar a taxa de lucro dos empresários brasileiro”, afirmou.

“Esse projeto contém itens que ferem a dignidade e cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive das mulheres. Como permitir que a gestante ou lactante trabalhe em locais insalubres”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “O Senado abriu mão do seu papel como casa revisora”, disse.
Créditos: Agencia PT

Saiba quem são os senadores que votaram contra os trabalhadores

Mesmo com toda a pressão da oposição, o presidente do Senado conseguiu, ontem (11), colocar em votação o projeto da reforma trabalhista vindo da Câmara e que deve retirar direitos dos trabalhadores. O texto principal foi aprovado com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das que ocupou a mesa diretora com o intuito de barrar a votação de hoje para que se pudesse discutir mais o projeto, classificou a reabertura da votação como “vergonhosa”. “A maioria aqui é empresário ou da aristocracia do serviço público. 

Quantos aqui passaram fome? Quantos sacolejaram 40, 50 minutos para ir trabalhar?”, questionou. Entre os senadores que se elegeram com uma pauta trabalhista e votaram a favor da reforma, estão, por exemplo, Marta Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Confira, abaixo, a lista completa de como votou cada senador.

A favor da reforma: (Contra os trabalhadores)

Aécio Neves (PSDB-MG) Ana Amélia (PP-RS) Antonio Anastasia (PSDB-MG)  Airton Sandoval (PMDB-SP) Armando Monteiro (PTB-PE) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Benedito de Lira (PP-AL) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cidinho Santos (PR-MT) Ciro Nogueira (PP-PI) Cristovam Buarque (PPS-DF) Dalirio Beber (PSDB-SC) Dário Berger (PMDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Edison Lobão (PMDB-MA) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Elmano Férrer (PMDB-PI) Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Gladson Cameli (PP-AC) Ivo Cassol (PP-RO) Jader Barbalho (PMDB-PA) João Alberto Souza (PMDB-MA) José Agripino (DEM-RN) José Maranhão (PMDB-PB) José Medeiros (PSD-MT) José Serra (PSDB-SP) Lasier Martins (PSD-RS) Magno Malta (PR-ES) Marta Suplicy (PMDB-SP) Omar Aziz (PSD-AM) Paulo Bauer (PSDB-SC) Raimundo Lira (PMDB-PB) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Roberto Muniz (PP-BA) Roberto Rocha (PSB-MA) Romero Jucá (PMDB-RR) Ronaldo Caiado (DEM-GO) Rose de Freitas (PMDB-ES) Sérgio Petecão (PSD-AC) Simone Tebet (PMDB-MS) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vicentinho Alves (PR-TO) Waldemir Moka (PMDB-MS) Wellington Fagundes (PR-MT) Wilder Morais (PP-GO) Zeze Perrella (PMDB-MG)

Contra a reforma: ( A favor dos trabalhadores)

Alvaro Dias (Podemos-PR) Ângela Portela (PDT-RR) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Eduardo Braga (PMDB-AM) Fátima Bezerra (PT-RN) Fernando Collor (PTC-AL) Gleisi Hoffmann (PT-PR) Humberto Costa (PT-PE) João Capiberibe (PSB-AP) Jorge Viana (PT-AC) José Pimentel (PT-CE) Kátia Abreu (PMDB-TO) Lídice da Mata (PSB-BA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Otto Alencar (PSD-BA) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Pedro Chaves (PSC-MS) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Regina Sousa (PT-PI) Reguffe (Sem partido-DF) Renan Calheiros (PMDB-AL) Roberto Requião (PMDB-PR) Romário (Podemos-RJ) Telmário Mota (PTB-RR) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Abstenção:

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Créditos: Revista Forum

Governo joga fora R$ 100 milhões em publicidade pela reforma da Previdência

Dados levantados pelo UOL, com base na lei de acesso à informação, mostram que o governo Temer torrou R$ 100 milhões este ano com publicidade para defender a reforma da Previdência, dez vezes mais do que o previsto no orçamento da campanha e cinco vezes mais do que em anúncios na aprovação da reforma do teto do gasto, no ano passado. Desse total, mais da metade, R$ 54,7 milhões, foram para as TVs.

E esses gastos vêm num momento em que o governo está quebrado, sem dinheiro para a Polícia Federal emitir passaportes, para a Polícia Rodoviária pagar combustíveis e que programas sociais como o Bolsa Família sofrem cortes em seu reajuste.

MAs o dinheiro acabou jogado fora. Mesmo com esses R$ 100 milhões, a popularidade do governo é a mais baixa da história, segundo o Datafolha de maio a rejeição ao presidente chegou a 94%. Pesquisa feita no final de abril deste ano também mostra que 71% da população são contrários à Reforma da Previdência. O dinheiro serviu apenas para pagar pelo apoio dos grandes meios de comunicação à reforma e ao governo.
Créditos: Revista Foram