Temer se reúne com relator de voto contrário a denúncia

O presidente Michel Temer se reuniu neste sábado (15) com o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que recomendou o arquivamento da denúncia contra ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Ao lado dos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Temer recebeu o parlamentar para um almoço do qual participaram também familiares do deputado e de Imbassahy, que também é do PSDB.

 Segundo o deputado, os presentes no encontro conversaram somente sobre “amenidades”. “Não falamos sobre política. Foi uma coisa mais descontraída”, disse à Agência Brasil. Ele disse que já havia combinado de almoçar com os ministros, quando Temer telefonou para um deles, convidando-os para o Palácio do Jaburu.

 Abi-Ackel foi designado para ler voto contrário à admissibilidade da denúncia por corrupção passiva após os membros da CCJ rejeitarem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando que o processo seguisse adiante. O relatório do tucano foi aprovado por 41 votos a 24 e deve ser apreciado no plenário da Câmara no próximo dia 2 de agosto.

 Seguindo a mesma linha de ministros do governo, Abi-Ackel afirmou que a oposição não deve garantir o quórum de 342 deputados necessários para início da sessão. Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados.

 De acordo com ele, enquanto a matéria não for analisada pelos 513 deputados, a decisão da CCJ prevalece. “Esse não é um assunto que nos deixa preocupado. Quando tiver o quórum, colocaremos [a votação na pauta]. Estou pronto para ler o meu parecer a qualquer momento”, afirmou. Nas próximas semanas, apesar do recesso parlamentar, oposicionistas e governistas seguirão discutindo as estratégias para a votação.

Créditos: WSCOM

Reforma trabalhista não vai criar nenhum posto de trabalho, diz presidente do TRT-2

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.

Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”

Para ele, também ao contrário dos argumentos dos que trabalharam pela construção da reforma trabalhista, “a lei não traz segurança jurídica”. O que daria ao sistema essa chamada segurança “é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo”.

Fernandes falou à RBA:

O que o sr. diria aos trabalhadores a respeito de como a reforma trabalhista os afetará?

É importante que o trabalhador compreenda que esta reforma não é a chave para a solução do emprego no país. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande. O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego. Com a crise, os empresários tendem a resistir ao investimento. Isto provoca retração ao investimento, e nada tem a ver com legislação trabalhista, que é a mesma há muitas décadas, com pequenas alterações, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação.  Imaginar que mudando a lei vão surgir novos empregos não me parece uma conclusão adequada.

A experiência em outros países mostra o contrário, que essas reformas aumentam o desemprego?

Exatamente. Dou como exemplo a terceirização, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As empresas que têm empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso têm que demitir os empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um desempregado novo na rua. E com um agravante: os empregados que ela despede não podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio, uma quarentena enorme. A terceirização não vai gerar rigorosamente um posto de trabalho novo. Mais de cem artigos da CLT foram alterados. Não sabemos exatamente o que vai ser alterado por medida provisória. Tem um compromisso, supostamente, do presidente da República em alterar algumas coisas desse texto.

Um dos pontos seria a questão relativa às mulheres...

A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso é absolutamente inadequado. É muito bom que faça essa alteração, isso é muito sério. Essa seria uma das alterações que ele faria. Outra seria a questão do imposto sindical. Mas ontem ouvi que não, que esse compromisso ele não assumiu. Vamos ter que esperar para ver o que vai sair daí. Agora, para o trabalhador podemos dizer que os sindicatos vão perder muita força na negociação. Temos hoje alguns sindicatos que são fortes e têm legitimidade, representam de fato o trabalhador. Outros, a grande maioria, não representa coisa nenhuma. A maioria foi criada para se beneficiar do imposto sindical. No Brasil temos cerca de 17 mil sindicatos, dos quais mais da metade nunca celebrou uma convenção coletiva. São sindicatos que não representam nada, nenhuma categoria. Recebem o imposto sindical. Sem o imposto esses sindicatos menores vão desaparecer e os grandes vão ter muitas dificuldades de cumprir seu papel, se não tiverem o imposto sindical para executar suas atividades.

Eu sempre defendi o fim do imposto sindical, mas acho que isso deve se dar no contexto de uma ampla reforma sindical, o que precisaria ser paulatino. De um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, vão morrer de inanição.

Num contexto de altíssimo desemprego, essa reforma se torna ainda mais dramática, não?

Ela não vai gerar nenhum posto novo de trabalho. Sobre a ideia de que empresários vão investir muito mais porque terão segurança jurídica, eu insisto muito no seguinte: a lei não traz segurança jurídica. Não é a lei, é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz segurança jurídica. A nova lei estabelece algumas regras que o Ministério Público do Trabalho entende que são inconstitucionais. Até que o Supremo decida isso, esses dispositivos geram muito mais insegurança. A lei tem alguns poucos dispositivos com aplicação imediata e que não vão criar grandes discussões, mas tem outros importantes de constitucionalidade duvidosa.

Por exemplo?

A questão dos honorários advocatícios. A questão dos honorários de advogado vai fazer com que os advogados passem a ser mais cautelosos na postulação da ação porque, se pedem mil e ganham cem, vão ter que pagar honorário sobre o que perderam. Isso pode fazer com que, em uma ação em que o empregado ganhe alguma coisa, o que ele ganhou vai ser utilizado para pagar honorário da parte contrária. Isso vai estimular um maior cuidado na formulação dos pedidos. Até que o TST decida reiteradamente num ou noutro sentido, não teremos a segurança de que isso fere ou não a Constituição, se será seguida pelos tribunais ou não. 

A lei traz alguns poucos avanços, não em benefício de um empregado, mas que são importantes para disciplinar algumas matérias. Por exemplo, na questão do tempo que o empregado perde na condução oferecida pelo empregador. A jurisprudência manda pagar como hora extra. Isso faz com que muitos empresários até bem intencionados decidam não dar condução e contratar empregados mais próximos da empresa. A lei acabou com isso (estabeleceu o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas in itinere, o tempo que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador). Acho um avanço, porque, a pretexto de beneficiar o empregado, pode dificultar para algumas pessoas. Conheço o caso de um empresário que tinha 70, 80 empregados de uma cidade vizinha e tinha que dar condução. Quando ele descobre que tem que pagar isso como hora extra, manda todo mundo embora e contrata outros de sua cidade. É uma avanço, mas não vamos dizer que é um benefício para o empregado. Óbvio que não.

E qual o impacto da reforma na Justiça do Trabalho?

Num primeiro momento essa reforma tem o potencial muito grande de criar novas discussões judiciais. A tendência é que a gente tenha até acréscimo das ações. Num segundo momento, não vai cair o numero de ações propriamente dito. O que vai reduzir muito são os pedidos formulados em cada ação. Hoje o empregado pede 20 ou 30 coisas diferentes em algumas ações. Em se admitindo que não seja declarada a inconstitucionalidade da questão dos honorários, com o tempo o empregado vai deixar de pedir verbas que ele não tem certeza de que vai ganhar. Um exemplo concreto: o empregado fez muitas horas extras e não recebeu. Procura um advogado e o advogado cauteloso vai perguntar: “você tem prova de que fez essas horas extras?” Se não tiver, melhor não pedir. Se pedir e não ganhar o pedido, sobre o valor desse pedido vai pagar honorário da parte contrária.

As ações vão aumentar ou diminuir?

Hoje temos no país quase 5 milhões de ações por ano. Mas estudos do CNJ demonstram que metade das ações são propostas para cobrar verbas rescisórias. É o caso do empregado que é despedido e não recebe. Essas ações não vão deixar de ser propostas, não importa se a lei mudou ou não. Essas ações vão continuar sendo propostas. Na outra metade, pode ser que a médio e longo prazo haja uma redução. Eu diria que só ao longo de alguns anos a gente vai ter estabilidade razoável a respeito de como devem ser interpretados os novos dispositivos.

A lei vai regularizar algumas situações como a questão do trabalho intermitente, por exemplo, que é apresentada como algo que garante ter registro. Mas de que adianta o trabalhador ter registro se não sabe quantos dias vai trabalhar por mês, nem se vai trabalhar, nem quanto vai ganhar. Na verdade isso é uma segurança para o empresário, não para o empregado. Não estou dizendo que devesse ser assim ou diferente. O Judiciário não tem que defender este ou aquele movimento da lei, mas aplicar a lei como está publicada. Isso não me retira o direito de dizer que os argumentos utilizados para mudar a lei em muitos pontos são equivocados. Na questão do desemprego, por exemplo, a lei não vai mudar isso, obviamente. É a alteração da economia que vai trazer novos empregos. 

Créditos: RBA

Comissão Pastoral da Terra quer povo na rua por Diretas Já e revogação das reformas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou ontem (14) nota em que exorta o povo a lutar nas ruas pela renúncia imediata de Michel Temer do cargo de Presidente da Repíblica, por eleições diretas para definir sua sucessão e pela revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e a população mais pobre durante o mandato do presidente ilegítimo. "Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades", diz a nota.

Para a CPT, "a crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados".

Confira a íntegra da nota:

O povo brasileiro recebeu, no mesmo dia, 11 de julho, dois golpes fatais contra os direitos e a democracia em nosso país: o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) sancionou o PLV 12/2017, até então Medida Provisória (MP) 759/2016, tida como a "MP da Grilagem", e o Senado aprovou a Reforma Trabalhista. No dia seguinte, para desviar o foco do cenário de horrores de tais reformas, o juiz Sérgio Moro condenou, sem provas, o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já denunciou, em Nota do dia 06 de junho de 2017, o grave perigo que a MP 759 significa para as populações do campo. Neste mesmo sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista e a rápida sanção presidencial dela demostram um esquema ágil e articulado de usurpação total de direitos do povo brasileiro, o que vai expor a população às mais diversas e cruéis violências sociais.

Todo este projeto de desmonte de direitos dos cidadãos e cidadãs significa um pesadelo sem prazo para acabar e que resultará em muitos e graves retrocessos e perdas: regularização de terras griladas e entrega de terras a estrangeiros, com o consequente aumento da grilagem; desmonte e abandono dos assentamentos rurais, provocando o êxodo; violência agravada na cidade e no campo – a CPT já registrou em 2017, até o momento, 48 assassinatos de camponeses em conflitos no campo; aumento do desemprego, precarização da saúde e da educação, recessão econômica, domínio da terceirização e outros males. A elite política e econômica perdeu o pudor e, descaradamente, sem nenhum escrúpulo, joga num poço de lama a população e suas perspectivas e possibilidades de melhoria de vida, tudo isso para garantir seus privilégios escandalosos.

A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados.

No âmbito do Judiciário, a postura do juiz Sérgio Moro em relação a Lula já era esperada e revela uma atuação política, não independente, parcial, que tende a dominar os tribunais brasileiros, num judicialismo antirrepublicano. Como se não bastasse, o "leilão" promovido por Temer para "comprar" com dinheiro público e cargos os votos dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a seu favor, pela rejeição da denúncia contra ele por corrupção passiva, enterra de vez a credibilidade da República brasileira.

A esperança está nas ruas. Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades.

Junto com o povo exigimos Eleições Diretas Já e a revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e os mais pobres.

Com o profeta Miqueias dizemos: "Ai dos que vivem maquinando a maldade, planejando seus golpes, deitados na cama. É só o dia amanhecer e o executam porque está a seu alcance" (Mq 2,1).

Goiânia, 14 de julho de 2017.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Créditos: RBA

Votação da denúncia contra Temer na Câmara será em 2 de agosto

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer (PMDB-SP) ocorrerá no próximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. "Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto", disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. "Espero que no dia 2 de agosto à noite a gente possa ter esse assunto encerrado", disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

Nesta quinta-feira (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Cientistas criam coração de silicone que bate como o humano

Cientistas do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, usaram a tecnologia de impressão 3D para criar um coração de silicone que funciona como o humano, que no futuro pode salvar a vida de pacientes. 

"O nosso objetivo é desenvolver um coração artificial que tenha praticamente o mesmo tamanho do órgão do paciente e que imite o coração humano o mais próximo possível em forma e função", disse Nicholas Cohrs, estudante de doutorado que desenvolveu o coração artificial.

Diferente dos corações artificias existentes, o desenvolvido por Cohrs é oco e macio, características possíveis pela aplicação da impressão 3D. Dessa forma, foi possível recriar s ventrículos esquerdo e direito, assim como um coração humano, mas eles não são separados pelo septo interatrial, mas por uma câmara adicional, capaz de bombear o sangue, substituindo a contração muscular. "É um monobloco de silicone com estrutura interna complexa", explicou Cohrs, sobre a réplica do órgão que pesa 390 gramas com volume de 679 centímetros cúbicos.

O coração foi descrito no periódico “Artificial Organs”. Os pesquisadores demonstraram ainda que o coração de silicone é funcional. Nos testes, o órgão artificial foi capaz de bombear um líquido similar ao sangue humano, mas o material suporta apenas 3 mil batidas, o que corresponde a apenas meia hora de funcionamento. Depois disso, o material não é mais capaz de manter a pressão.

"Este foi apenas um teste de viabilidade", ponderou o pesquisador. "Nosso objetivo não era apresentar um coração pronto para ser implantado, mas pensar numa nova direção para o desenvolvimento de corações artificiais."

Agora, o próximo passo é fortalecer o material e a performance, para que ele dure por mais tempo. A ideia é que o coração de silicone seja usado como uma ponte, entre a falência do órgão do paciente e um transplante.

Créditos: Època 

Temer sanciona reforma trabalhista

O presidente Michel Temer sancionou ontem (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Apoio

Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer. "Tenho sido testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas”.(EBC).

Créditos: WSCOM

CCJ rejeita denúncia contra Temer

Depois quase 11 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia admissibilidade do pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva. O placar foi de 40 votos contrários a 25 favoráveis. 

O resultado, entretanto, não foi tão comemorado pela base aliada, em confronto com os oposicionistas que protestaram aos gritos de “Fora Temer”. Os partidos da oposição contam com a votação da matéria no plenário da Casa, quando todos os deputados terão de se manifestar e enfrentar o eleitorado, caso queiram defender o presidente – cuja situação política é considerada, apesar dessa vitória, cada vez mais frágil.

Os deputados da oposição acharam que o resultado foi “manipulado”, em função das articulações que resultaram em trocas de titulares do colegiado. Em compensação, a votação da demanda pelo plenário da Casa tem tudo para ficar para agosto, por ausência de quórum, conforme chegou a admitir o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no início da tarde.

Para as siglas contrárias a Temer, que esperavam esse resultado na comissão, diante das várias articulações do Planalto nos últimos dias (e que incluíram, inclusive, oferecimento de cargos no Executivo e liberação de emendas do Orçamento para os deputados), a discussão foi positiva. A aposta maior é que a grande briga sobre a questão será travada no plenário do Senado.

Conforme o regimento interno da Casa, mesmo com a rejeição do parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a matéria terá de seguir para o plenário. Só que o que seguirá será um texto substitutivo e não mais o relatório de Zveiter. O novo texto terá como relator o deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

São necessários 172 votos favoráveis a Temer para garantir que a denúncia não seja acolhida contra ele. E 342 votos para conseguir a aprovação do pedido da procuradoria-geral da República contra o presidente. Esta tarde, em conversas reservadas, tanto oposicionistas como integrantes da base do governo deixaram nítida a incerteza do governo quanto às chances no plenário. O Palácio do Planalto, que tanto vinha atuando pela celeridade da votação, também recuou e agora já é tida como certa a votação apenas depois das próximas duas semanas de recesso.

‘Baralho viciado’

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) o que se viu na CCJ foi “um baralho viciado pelo ‘toma lá, dá cá’ e pela compra de votos feita pelo governo”. “Mas isso vai ser derrubado em plenário pela sua superficialidade”, afirmou ele. Já Sergio Zveiter disse que o resultado observado na comissão não é definitivo e que a população está consciente da manipulação que foi observada na troca de representantes da comissão.

“Cumpri com minha obrigação e não estou arrependido. Não vejo como a Câmara dos Deputados não acolher esta denúncia, em nome da imagem do parlamento brasileiro. Fui chamado de traidor por ser do PMDB, mas a meu ver, quem traiu o país foram essas práticas espúrias observadas por um peemedebista, não eu”, destacou Zveiter. Ele se referiu à gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, no qual o presidente foi flagrado, que envolveu o pagamento de propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha e para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (apontado na conversa como seu “homem de confiança”).

Henrique Fontana (PT-RS) reiterou que a denúncia contra o presidente possui “robustez, consistência e farto material comprobatório”. “Não há como, racionalmente, a denúncia ser rejeitada. O que está acontecendo tem a ver com um quórum artificial criado na CCJ, mediante as trocas feitas de vários titulares pelos partidos da base aliada do governo. O que cresce no Brasil, e temos cada vez mais consciência disso, é o aumento do número de pessoas que querem que Temer seja investigado”, afirmou Fontana.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também é professor de Direito Constitucional, afirmou que a vitória do governo na CCJ torna muito mais difícil o seu livramento no plenário da Câmara, porque a opinião pública está acompanhando os debates dos últimos dias de forma intensa.

“Não é apenas uma gravação que nos faz concluir pela aceitação da denúncia, são todos os indícios existentes de que havia uma organização criminosa para prejudicar o povo brasileiro e conquistar benefícios para esse grupo. São indícios muito claros e, também, as circunstâncias da conversa entre Temer e Joesley Batista, tarde da noite, no porão do Palácio do Jaburu, onde também trataram sobre a compra de um procurador do ministério público e de um juiz”.

Contradição em livro

Wadih Damous (PT-RJ) destacou que “o povo brasileiro merece saber e conhecer a conduta do seu presidente”. “Não podemos impedir que o país não chegue a essa fase (de investigar Temer). Só ao Supremo Tribunal Federal (STF) compete dizer se a denúncia é verdadeira ou não, mas enquanto parlamentares, temos a obrigação de fazer com que tal denúncia chegue ao STF”.

Damous citou um livro de autoria do próprio Temer, na qual o ele afirma que, numa denúncia contra o presidente da República, não se deve esperar que se passem os anos para que a rejeição seja feita pelo povo nas urnas e sim que, antes disso, o Congresso Nacional assuma a responsabilidade de resolver a questão e decidir.

A base do governo usou a estratégia de desqualificar mais uma vez a denúncia. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que se o constituinte quisesse que o julgamento a ser feito pela CCJ e pela Câmara como um todo fosse meramente técnico, não iria pedir a autorização da Câmara para acolhimento da denúncia pelo STF, motivo pelo qual a decisão deve ser política.

Ele aproveitou para falar do que considerou como “feitos positivos” do governo, nos últimos meses. No mesmo tom, outros parlamentares ligados ao Planalto disseram que a denúncia é inepta e criticaram o parecer do relator, que usou o princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, a sociedade) para justificar seu voto. “Isso não existe”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que chegou a discutir com Sergio Zveiter.

Pouco antes do resultado, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou aos aliados de Temer que só deverá abrir a votação da matéria no plenário se houver pelo menos 342 deputados. E como a oposição não pretende marcar presença até que esse quórum seja atingido, o processo terá de ser adiado, o que tende a provocar o desgaste do presidente. Apesar da votação ter sido realizada, a reunião da CCJ continua. Confira abaixo como votou cada deputado na CCJ:

Contra a aceitação da denúncia

Alceu Moreira (PMDB-RS). Andre Moura (PSC-SE) Antonio Bulhões (PRB-SP) Arthur Lira (PP-AL) Beto Mansur (PRB-SP) Bilac Pinto (PR-MG) Carlos Bezerra (PMDB-MT) Carlos Marun (PMDB-MS) Carlos Melles (DEM-MG) Cleber Verde (PRB-MA) Cristiane Brasil (PTB-RJ) Daniel Vilela (PMDB-GO) Danilo Forte (PSB-CE) Darcísio Perondi (PMDB-RS) Delegado Éder Mauro (PSD-PA) Domingos Neto (PSD-CE) Edio Lopes (PR-RR) Elizeu Dionizio (PSDB-MS) Evandro Gussi (PV-SP) Evandro Roman (PSD-PR) Fabio Garcia (PSB-MT) Fausto Pinato (PP-SP) Genecias Noronha (SD-CE) Hildo Rocha (PMDB-MA) José Carlos Aleluia (DEM-BA)Juscelino Filho (DEM-MA) Laerte Bessa (PR-DF) Luiz Fernando Faria (PP-MG) Magda Mofatto (PR-GO) Maia Filho (PP-PI) Marcelo Aro (PHS-MG) Milton Monti (PR-SP) Nelson Marquezelli (PTB-SP) Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Paulo Maluf (PP-SP) Rogério Rosso (PSD-DF)Ronaldo Fonseca (PROS-DF) Thiago Peixoto (PSD-GO) Toninho Pinheiro (PP-MG)

 A favor da aceitação da denúncia

Afonso Motta (PDT-RS) Alessandro Molon (Rede-RJ)Betinho Gomes (PSDB-PE)
Chico Alencar (PSol-RJ) Fábio Sousa (PSDB-GO) José Mentor (PT-SP) Júlio Delgado (PSB-MG) Jutahy Junior (PSDB-BA) Laercio Oliveira (SD-SE) Luiz Couto (PT-PB)
Marco Maia (PT-RS) Marcos Rogério (DEM-RO) Maria do Rosário (PT-RS) Patrus Ananias (PT-MG) Paulo Teixeira (PT-SP) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Renata Abreu (Podemos-SP) Rocha (PSDB-AC) Rubens Bueno (PPS-PR) Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) Sergio Zveiter (PMDB-RJ) Silvio Torres (PSDB-SP) Tadeu Alencar (PSB-PE)Valmir Prascidelli (PT-SP)Wadih Damous (PT-RJ)

Abstenção

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Créditos: Rede Brasil Atual