Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador e limita ação de sindicatos

 Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.

Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um "de acordo" em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria. 

Para Pagani, esse termo de quitação "pode acabar virando uma forma de legalização da fraude". Em entrevista à RBA na terça-feira (25), o supervisor do Dieese observa que não são poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empresários podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo mão de direitos. 

A regra que estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador não poderá requerer, na Justiça, débitos pendentes. 

O pretexto de estimular a negociação entre trabalhadores e empresários, segundo o especialista, é desmontado com por esses e outros aspectos da nova legislação. Por exemplo, as empresas se desobrigaremO de realizar negociações prévias com sindicatos em casos de demissões coletivas.

Créditos: Rede Brasil Atual

Rejeição a Temer bate recorde de 94%, e 95% dos brasileiros veem o país no rumo errado

Já não é novidade a repulsa generalizada contra o governo Temer. O presidente que assumiu o cargo por meio de um golpe institucional, jamais governou com o apoio da maioria da população. Ainda em Setembro do ano passado, antes mesmo da aprovação da PEC 55, a “PEC do fim do mundo”, o governo do peemedebista era considerado ruim ou péssimo por mais de 40% da população nas principais capitais do país.

Em Abril desse ano, a aprovação de Temer já estava na casa de pífios 4%, ao passo que 92% dos brasileiros viam o país como estando “no rumo errado”, segundo pesquisa da Ipsos. Em Junho, já após a aprovação de ataques como a PEC 55 e a terceirização irrestrita, e pouco tempo depois da delação de Joesley Batista, a rejeição ao governo beirava já os 70% segundo pesquisa do conservador Datafolha.

Em Fevereiro desse ano, de acordo com pesquisa da CNT/MDA, o atual presidente contaria apenas com 3% dos votos em uma eventual candidatura às eleiçẽs de 2018. A mesma pesquisa, realizada antes do decreto da prisão de Lula pelo juiz pró-imperialista Sérgio Moro, mostra a principal figura do PT na frente de todos os demais possíveis candidatos. Não por acaso Lula, em entrevista recente, referiu-se à possível candidatura de Temer em 2018 como sendo uma “margem de erro”, tão ridícua é a intenção de voto no atual presidente.

Mas a última pesquisa acerca da popularidade de Temer, realizada pelo instituto Ipsos, aponta a maior rejeição registrada ao governo do presidente Temer desde sua posse. Segundo o último levantamento, a rejeição atinge sonoros 85%, que consideram o governo do peemedebista como “ruim” ou “péssimo” (o índice de reprovação total, considerando também aqueles que "desaprovam pouco" salta para 94%). Apenas 2% (que podem se transformar em 0% de acordo com a margem de erro) aprovam o governo. Além disso, o outro dado apurado pela pesquisa é de que 95% dos brasileiros consideram que o país está no rumo errado, o que demonstra que a rejeição não é somente a Temer, mas a toda a sua plataforma politica contrária a classe trabalhadora.

São muitos os fatores que ajudam a explicar tamanha rejeição. Em primeiro lugar, a bateria de ataques movida pelo atual governo, com o intuito de descarregar nas nossas costas uma crise gerada pelos banqueiros e grandes empresários. Entre os ataques, figuram a PEC 55, que congela qualquer aumento nos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura pelos próximos 20 anos, o projeto de terceirização irrestrita, que permite terceirizar a “atividade fim”, ou seja, na prática permite que a terceirização atinja qualquer setor, e mais recentemente, a reforma trabalhista.

Esta última representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. Entre as medidas mais absurdas, estão a primazia do acordado sobre o legislado (que permitirá que “acordos” prejudiciais ao trabalhador tenham mais peso do que a CLT), a possibilidade do parcelamento de férias, a permissibilidade de que trabalhadoras gestantes e lactantes exerçam funções insalubres (podendo gerar contaminação para o bebê ou feto) e a manobra que dá brechas para o trabalho escravo no campo, claramente movida para agradar ao agro-negócio e à “bancada do boi”.

Outro fator que ajuda a explicar a gigantesca reprovação de Temer é o envolvimento dele e de seus ministros em escândalos de corrupção. A delação da JBS (que pode se intensificar ainda mais a partir da delação de Cunha que promete envolver nomes como Temer e Jucá) mergulhou o governo em uma profunda crise, paralisando-o quase que por completo e gerando a forte sensação de um “vazio de governo”. Temer, ao que tudo indica, não possui nem mesmo o apoio decidido dos “de cima”, uma vez que não consegue mais governar e avançar em direção aos interesses imperialistas. Indício disso é a verdadeira onda de denúncias contra ele e seu governo veiculada pela Rede Globo, que parece estar quase em “pé de guerra” com o presidente.

Diante desses fatores não surpreende em nada que a rejeição de Temer atinja níveis estratosféricos e se encontre numa crescente desenfreada. O atual chefe do executivo pode agora, orgulhosamente, ostentar o recorde de rejeição desde a redemocratização, já que pela primeira vez um presidente conseguiu superar a rejeição do governo Sarney, também peemedebista, em 1989. O futuro do governo Temer está coberto de incertezas e a delação de Cunha, ainda por vir, pode jogar mais elementos nesse caos. Só o que se pode afirmar com segurança é que o presidente não só não tem apoio majoritário entre os “de cima” como sua rejeição entre a população é cada vez maior.
Créditos: Esquerda Diário

Temer autorizou R$ 4,1 bi de emendas para deputados

A liberação de verbas para emendas parlamentares é um dos mais frequentes e habituais métodos que o executivo utiliza para obter apoio dos deputados. Pelo menos entre os métodos legais, pois nem toda a compra de deputados precisa passar por esquemas de propinas ilegais, já que a liberação de recursos públicos para que os deputados por sua vez comprem apoio de setores ligados à sua base é completamente legalizada.

Por isso que após a acusação de Temer passar a representar um perigo para seu mandato, o volume de recursos liberados pelo presidente cresceu em 40 vezes quando comparado aos cinco primeiros meses do ano. Enquanto afirmam não ter dinheiro para saúde, educação, previdência e demais direitos sociais, o dinheiro corre solto no Congresso para garantir tanto a aprovação das reformas que tiram nossos direitos, como a manutenção do golpista no Planalto.

Somado à distribuição de cargos, ou seja, o loteamento do Estado entre os partidos e "chefes" de setores da política nacional, assim tem conseguido se manter na presidência evitando, pelo menos por enquanto, que Rodrigo Maia passe a ser o executor das reformas dos patrões.

Não é de surpreender que o partido mais fisiológico do regime, o próprio PMDB de Temer, seja o campeão de recebimento das verbas de emendas: R$ 620,6 milhões apenas nesse ano foram liberados para os parlamentares. Para o PT, que compõe a segunda maior bancada, foram R$ 460,7 milhões. E a terceira, a bancada tucana, recebeu nada menos que R$ 423,4. Os partidos do famigerado "centrão", o corpo apodrecido de parlamentares vendidos que determina o rumo do parlamento para quem lhe der mais, receberam, respectivamente, R$ 374,7 milhões (PP), e R$ 308,1 milhões (PR). O vacilante PSB recebeu R$ 246,1 milhões. E o partido de Rodrigo Maia, o DEM, recebeu R$ 192,1 milhões.

Às vésperas da votação da CCJ que era determinante para o futuro do governo Temer, os recursos utilizados não foram apenas das emendas parlamentares, mas incluíram créditos de outro tipo, como para instalar iluminação nas cidades, e chegaram ao valor de R$ 15 bilhões.

Logo após a votação que livrou a cara de Temer, pelo menos por enquanto, o governo emitiu nota dizendo que a liberação de recursos era "absolutamente normal". Em um regime capitalista onde quem manda é o dinheiro, e o Congresso inteiro é comprado pelas empresas, o governo não deixa de ter razão ao dizer isso.

Créditos: Esquerda Diário

A luta de classes e o aprofundamento da crise econômica no Brasil

RBA-O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.

Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.

Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.

Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.

Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.

Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.

O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.

O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.

Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir. Por Marcio Pochmann.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer busca criar nova central sindical para frear greves no setor público

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou uma portaria em abril deste ano permitindo a criação de uma central sindical do setor público. Esta invenção do governo, uma central controlada pelos mandarins do Planalto para bloquear greves no setor, é uma precaução antes da implementação da reforma trabalhista, votada no Senado, mas principalmente contra a resistência do setor público durante a tentativa de votação da reforma da previdência.

As 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) ameaçaram não participar do processo de aferição neste ano – procedimento de contagem dos filiados– se a portaria não for revogada.
A norma altera ainda regras de aferição das centrais sindicais estabelecidas por lei editada em 2008. O dispositivo determina em seu artigo 3º:

§ 2º Poderá ser cadastrada no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT central sindical específica para o setor público.

§ 3º Para a central sindical do setor público será utilizado como parâmetro para atendimento do inciso IV do art. 2º da Lei 11.648/2008 o total de servidores públicos sindicalizados em âmbito nacional, considerando o quadro IV/A do anexo único desta portaria.

§ 4º Fica vedado a filiação de sindicatos do setor privado em central sindical do setor público.

§ 5º As centrais sindicais do setor público e privado seguem as regras gerais da Lei 11.648/2008.

A traição das centrais sindicais majoritária, especialmente da Força Sindical e da UGT com a cumplicidade aberta da CUT e da CTB, à greve geral do 30 de julho, e a ausência por parte destas centrais de qualquer medida de organização para combater a reforma trabalhista, facilitou o assentamento de uma relação de forças mais desfavorável aos trabalhadores do país. Tendo isto em mente, o governo Temer busca frear conflitos num dos setores que mais exerceu greves e lutas no último período.

A reforma trabalhista não é "algo menos importante" que outros ataques. A reforma da previdência, odiada pela imensa maioria dos brasileiros, será colocada em pauta assim que houver o mínimo equilíbrio necessário nas elites, que ainda debatem se Temer fica na cadeira presidencial. É indubitável que anular imediatamente a nefasta reforma trabalhista é uma tarefa de primeira ordem. E isto só pode ser feito passando por cima da traição das centrais e exigindo que os sindicatos sejam ferramentas de organização da luta, e não de interesses de burocratas (muito menos de agentes pagos pelo governo golpista).

Créditos: Esquerda Diário

Dilma critica aumento de impostos sobre combustíveis: 'Fracasso da mágica golpista'

– A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota ontem (22) criticando o governo Temer pelo aumento de impostos sobre combustíveis anunciado na última quinta-feira.  A elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinada, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, para compensar as "dificuldades fiscais".

"O governo golpista superestimou o déficit de 2017, elevando-o a R$ 139 bilhões. Com o truque, acreditava que teria folga para, depois, jactar-se de ter cumprido a meta", diz Dilma em sua nota. "Mas nem a elevação forjada da previsão de déficit evitou um vexame. A meta superestimada vai estourar e, em desespero, o governo está aumentando impostos. A imprensa noticia que a gasolina já está sendo vendida a mais de R$ 4 o litro. É o maior aumento de preço em 13 anos", aponta.

Dilma afirma ainda ter tido outra postura em relação a reajustes no setor quando estava à frente do Palácio do Planalto. "O meu governo sempre foi parcimonioso na concessão de reajustes nos combustíveis porque sabemos que o impacto na inflação é inevitável e acaba por pesar mais no bolso dos transportadores de cargas e alimentos, dos trabalhadores e dos mais pobres – estes últimos castigados pela transferência dos aumentos para o custo da comida", afirma. "Governo legítimo, eleito pelo voto, tem mais compromisso com a sociedade", conclui Dilma.

Créditos: Rede Brasil Atual

Mosquitos transgênicos ganham espaço em meio a falhas e manipulações

O projeto da prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, de liberar mosquitos transgênicos para combater o Aedes aegypti transmissor da dengue, a partir de setembro, em três bairros, sem ter ouvido a opinião da população, está sendo questionado pelo vereador Wanderson Castelar (PT). Integrante da comissão de Saúde da Câmara e autor de uma lei aprovada que determina a participação popular nas estratégias de combate a doenças endêmicas, o parlamentar protocolou requerimento para a realização de audiência pública e deve entrar com representação na curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público para sustar a soltura desses insetos até que a população tenha conhecimento da proposta, dos prováveis benefícios da biotecnologia e também sobre os riscos à própria saúde e ao meio ambiente e se manifeste a respeito.

No último dia 11, às vésperas do início do recesso parlamentar, o prefeito reeleito Bruno Siqueira (PMDB) assinou contrato com a Oxitec do Brasil para a compra de mosquitos transgênicos, que passarão a ser manipulados em uma "fábrica" que será instalada no município. O contrato, que a princípio tem vigência de quatro anos, tem previsão de expansão e custará à prefeitura, no primeiro ano, R$ 165 mil.

Na ocasião, a prefeitura anunciou que chamaria lideranças comunitárias dos bairros Monte Castelo, Santa Luzia e Vila Olavo Costa para informá-las a respeito da soltura dos mosquitos geneticamente modificados, a partir de setembro. Essas localidades registraram o maior número de casos em 2016, quando houve uma epidemia de dengue com mais de 28 mil ocorrências e 48 mortes confirmadas. O Ministério Público instaurou Ação Civil Pública que apurou a necessidade de 354 agentes de endemias, quando o município tinha apenas 150. 

Piracicaba

O Aedes transgênico que o prefeito de Juiz de Fora está comprando é o OX513A, mesmo tipo que a Oxitec fornece desde 2015 para a prefeitura de Piracicaba (SP). De acordo com o "fabricante", esses mosquitos foram obtidos com a inserção, nos genes, de proteínas adicionais que serão transmitidas a seus descendentes. Os insetos transgênicos são soltos no ambiente e copulam com as fêmeas selvagens. Essas proteínas adicionais, herdadas pelos descendentes, vão matá-los antes de chegar à fase reprodutiva. A empresa afirma ainda que esses mosquitos não se reproduzem com outras espécies e nem se perpetuam no ambiente.

Conforme dados da companhia, os casos de dengue diminuíram 91% nos bairros da região Cecap e Eldorado, em Piracicaba, por causa da redução de 82% das larvas selvagens de Aedes aegypti em comparação à área que não recebeu os transgênicos. 

Esses bairros foram escolhidos por causa da alta incidência da doença entre julho de 2014 e julho 2015, quando foram confirmados 133 casos de dengue na região. Com o mosquito transgênico, os números confirmados caíram para 12, segundo a Oxitec afirma com base em dados oficiais.

Cientistas e setores organizados do município, no entanto, têm restrições à maneira como a biotecnologia foi adotada e à falta de transparência quanto às informações de seu monitoramento. Tanto que em abril de 2015 foram ao Ministério Público, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oxitec e a prefeitura em abril de 2015. Mas o acordo não estaria sendo cumprido. 

Procurada pela reportagem, a promotora do caso, Maria Christina Marton C. S. de Freitas, estava em férias e não havia substituto para falar a respeito. 

Aventura

Tais resultados não convencem o ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leonardo Melgarejo. "A afirmativa de redução de 81% nas larvas está condicionada a determinado momento de avaliação. O que permite afirmar que mosquitos selvagens de áreas adjacentes ao local da liberação não migrarão para este local? É impossível isolar um território e ali controlar a população de mosquitos, impedindo a entrada e o fluxo de outras áreas", afirma. 

"Qualquer tipo de êxito, se ocorrer, será de curto prazo. E as prefeituras que entrarem nesta aventura terão que comprar os mosquitos todos os anos. A tecnologia é um engodo porque o problema nunca se resolve."

Em março de 2014, Melgarejo e Antônio Inácio Andrioli, que segue mandato na Comissão, emitiram parecer em que questionavam diversos pontos do dossiê apresentado pela Oxitec para obter aprovação do organismo geneticamente modificado.

Entre eles, a falta de avaliação do risco associado à introdução de grandes quantidades do mosquito OX513A no meio ambiente, em que a empresa demonstra minimizar as consequências de perturbações ecológicas para a saúde pública. 

Melgarejo, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e coautor do livro Lavouras Transgênicas – Riscos e Incertezas, entende que se o mosquito transgênico vier a funcionar, o vírus causador da dengue encontrá outro vetor. "Na ocasião, apostávamos que o Aedes albopictus ocuparia este espaço e traria com ele uma crise de chikungunya, porque esse aedes é mais eficiente que o aegypti para transmitir a doença".

Ele observa ainda que uma das principais falhas no processo de produção e soltura dos insetos está na liberação de fêmeas. A separação, conforme explica, é feita por meio do escorrimento, com água, entre chapas de vidro com estreitamento gradativo, que reteriam as pupas (estágio entre larvas e inseto adulto) fêmeas. No entanto, esse processo de separação por tamanho não tem funcionado.

"A indústria está retendo pupas grandes, fora do padrão, e deixando passar pupas pequenas, entre elas de fêmeas. Ao deixá-las passar, durante a soltura dos transgênicos, o fabricante está ampliando o número de transmissores de doenças, já que são as fêmeas que picam. A redução da população nas próximas gerações de mosquitos é esperada. Porém, até lá, talvez as fêmeas liberadas ampliem o número de pessoas infectadas com a dengue", aponta.

Embora a Oxitec rejeite a possibilidade de proliferação do seu mosquito, Melgarejo contesta. Segundo ele, há no meio ambiente partículas do antibiótico tetraciclina, ainda usado em rações animais. Em laboratório foi confirmado que essa molécula neutraliza o mecanismo que antecipa a morte antes da chegada à fase adulta. 

Novo mosquito

Os relatores do processo da cepa OX513A na CTNBio, porém, ficaram satisfeitos com a avaliação de risco apresentada pela Oxitec. E por se convencerem da segurança para humanos e o meio ambiente, deram aval para o lançamento no Brasil.

Mais do que isso, em agosto de 2016 eles voltaram a endossar os argumentos da Oxitec. Em artigo publicado em boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), reafirmaram as vantagens e a segurança da liberação dos mosquitos transgênicos para o controle de doenças espalhadas pela fêmea do Aedes, como a dengue, chikungunya, dengue e Zika.

E enalteceram ainda o fato de o Brasil ter se tornado o primeiro país a aprovar a liberação sem restrições de um mosquito geneticamente modificado. Nos Estados Unidos, onde as agências são mais rigorosas, o mesmo pedido aguarda liberação das autoridades, que analisam os possíveis impactos. E que, por sua vez, deverão antes realizar uma consulta pública.

Créditos: Rede Brasil Atual