60% já foram vítima de racismo no ambiente de trabalho

Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. No estudo, que ouviu cerca de 200 pessoas entre 18 e 50 anos, de diferentes classes sociais, 67% dos entrevistados afirmaram acreditar que já deixaram de ser contratados para uma vaga por serem negros. E seis em cada dez disseram que já foram vítimas de discriminação no ambiente de trabalho.

Entre as principais dificuldades para conseguir entrar no mercado de trabalho, os entrevistados elencaram a falta de qualificação (43%) em primeiro lugar, seguida pelo racismo (34%) e por não ter o domínio da língua inglesa (31%) . “As consequências do racismo interferem diretamente na qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores ao psicossomatizar em seus corpos, contribuindo para o adoecimento de talentos, e, ainda, fazendo com que o rendimento não seja desenvolvido tanto quanto poderia. Sob a perspectiva empresarial, um ambiente que propaga o racismo contribui significativamente para a baixa produtividade do colaborador, para o desenvolvimento de doenças físicas e psíquicas”, apontou Fernando Montenegro, idealizador da pesquisa.

Os entrevistados contaram que já alisaram ou rasparam o cabelo para passar por uma entrevista de emprego ou para ser aceito no ambiente de trabalho. “O gerente disse que eu deveria tirar as tranças e alisar o cabelo para ficar mais bonita”, contou uma das entrevistadas na pesquisa, que  teve seu nome revelado.

Outro dado apontado pela pesquisa trata da carreira e recolocação no mercado. Entre os entrevistados, 36% disseram que não largariam o emprego para buscar a realização de um sonho porque o fato de ser negro acarretaria em mais tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Segundo o estudo, a ideia de pedir demissão para encontrar o sucesso ou refletir sobre a carreira é mais difícil para essa população.

Segundo Montenegro, a conclusão reforça pesquisas anteriores que demonstraram que os negros demoram mais para conseguir um emprego caso sejam demitidos ou peçam demissão. “Se eu pedir demissão para seguir meus sonhos ou refletir sobre minha carreira, sei que demorarei muito mais para me recolocar. Além disso, não saberia como justificar isso em uma próxima entrevista de forma que não parecesse uma atitude irresponsável de minha parte. Fora que isso suja carteira [de trabalho] e tenho contas para pagar”, disse uma das entrevistadas pelo estudo, de nome não revelado.

A pesquisa, elaborada pela Consultoria Etnus, foi feita especialmente para compor um debate sobre transformação social dentro da programação do festival de inovação WHOW!, que acontece em São Paulo até hoje (27).

Créditos: EBC

Temer não investiu o mínimo que a Constituição determina na saúde

 Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos Santos.

Analisando o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, o CNS concluiu que o valor empenhado no ano passado em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 106,2 bilhões, correspondente a 14,96% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, que chegou a R$ 709,9 bilhões. No total, foram R$ 253 milhões a menos na saúde pública em nível nacional. “O conselho atua em defesa do SUS. Essa atitude do governo Temer está em linha com a destruição do sistema de saúde, encaminhada, sobretudo, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos para o governo”, disse Santos.

Além disso, o Ministério da Saúde não compensou integralmente os restos a pagar cancelados em 2015, como determina a Lei Complementar 141, de 2012. Dos R$ 922 milhões devidos, o governo Temer pagou R$ 483 milhões, o que amplia o total da insuficiência de verbas ao SUS para R$ 692 milhões. Todo este montante diz respeito apenas ao mínimo que o governo deve aplicar em saúde anualmente, desconsiderados os investimentos em novos equipamentos ou serviços.

Se comparados aos últimos dois anos, considerando o aumento da população brasileira e a atualização monetária, o gasto por pessoa do governo federal em saúde vem caindo. Em 2015, o Ministério da Saúde empenhou R$ 520,03. Já em 2016, foram R$ 515. Essa situação deve ser agravada com a aplicação efetiva do teto de gastos, que determina o reajuste do orçamento apenas pela inflação, a partir de 2018.

O Conselho destacou ainda que, em novembro de 2016, recomendou ao Ministério a liberação de verbas contingenciadas, sob risco de afetar o atendimento à população. “(Recomenda) Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenciados sejam imediatamente liberados para empenhamento em ações e serviços públicos de saúde para garantir a prestação de serviços à população, especialmente para as transferências fundo a fundo para Estados e Municípios”, diz o item 1 da Recomendação 015/2016. Outras recomendações do CNS também não foram atendidas.

Também foram determinantes para reprovação das contas do Ministério da Saúde, a inexistência de critérios para a escolha das despesas que deixariam de ser realizadas ou que foram executadas parcialmente, em razão do contingenciamento e a queda real dos valores das transferências fundo a fundo para estados, distrito federal e municípios. Segundo o Conselho, a partir da atualização monetária, a transferência em 2016 foi 5,33% menor que em 2014. Na prática significa que as cidades receberam menos dinheiro para a rede de saúde.

O relatório do CNS sobre as contas é encaminhado ao próprio Ministério da Saúde, que depois responde ao conselho. Depois disso, os conselheiros pretendem encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. O CNS foi criado em 1937, como órgão consultivo. Em 1990 passou a ser deliberativo, com poderes para fiscalizar as contas da pasta e garantia de participação da sociedade – que detém 50% dos assentos –, dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde defendeu que cumpriu a aplicação mínima constitucional, com base na receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde. “De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2016 o montante empenhado pela União foi de R$ 106,2 bilhões. O valor corresponde a 14,7% da receita federal e supera, em termos nominais, em cerca de R$ 10,9 bilhões o mínimo de R$ 95,4 bilhões, quando calculado com base no parâmetro de 13,2% da RCL, definido pela Emenda 86/2015 e aplicável a 2016.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a União cumpriu em 2016 as determinações constitucionais e legais de aplicação do recurso mínimo no custeio de ações e serviços públicos de saúde (Acórdão nº 1320/2017).

A pasta informa, ainda, que com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda à Constituição nº 95, o Governo Federal ampliou o gasto mínimo para a saúde em 2017. A EC 86 previa, em 2017, gasto mínimo com ações e serviços de saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida da União, chegando a 15% em 2020. Com a EC 95, esse percentual sobe para 15% já em 2017. Em 2017, sem a EC 95, o piso seria de R$ 105,3 bilhões e com a aprovação do texto o piso e o gasto total subiram para R$ 115,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso. Ou seja, mais R$ 10 bilhões para a saúde em 2017”, diz a nota. Foto: WR.

Créditos: RBA

40% da população com até 14 anos é mantida com meio salário mínimo

Com o intuito de mostrar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes brasileiros diante dos desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Fundação Abrinq divulgou ontem (25) o estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: Marco zero dos principais indicadores brasileiros - ODS 1, 2, 3 e 5”.

Os ODS são uma agenda mundial criada em setembro de 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos e 169 metas a serem cumpridas pelas nações, inclusive o Brasil, até 2030.

De acordo com o documento da Abrinq, a superação da pobreza na infância e na adolescência é um dos principais desafios do Brasil. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do IBGE, 27% dos brasileiros vivem com até meio salário mínimo por mês. Esse percentual sobe para 40,2% entre a população de 0 a 14 anos, ultrapassando 60% de crianças e adolescentes em situação de pobreza nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco.

"Se o país não investir de forma prioritária na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nenhum desenvolvimento econômico terá sustentabilidade", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. "As crianças de hoje serão os adultos de 2030", pondera, ressaltando o prazo final estabelecido para que o Brasil alcance as metas dos ODS.

Ao todo, entre os 17 objetivos propostos aos países pela Organização das Nações Unidas (ONU), estão ações nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

No estudo apresentado hoje, a Fundação Abrinq mostra a atual situação social e econômica da população brasileira de até 18 anos, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável associadas a crianças e adolescentes em temas como erradicação da pobreza, erradicação da fome, boa saúde e bem estar e igualdade de gênero (respectivamente os ODS 1, 2, 3 e 5), entre outros. 

O documento pretende complementar o relatório entregue pelo governo brasileiro semana passada à ONU com as ações que vêm sendo adotadas no país nos dois primeiros anos em relação a estes ODS e também aos de número 9 (que trata de inovação, indústria e infraestrutura), 14 (vida debaixo da água) e 17 (parcerias para se atingir as metas).

Com 107 indicadores sociais da infância e adolescência, o estudo da fundação revela quais são os territórios e populações com maior debilidade em relação ao restante do país. 

Créditos: RBA

Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador e limita ação de sindicatos

 Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.

Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um "de acordo" em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria. 

Para Pagani, esse termo de quitação "pode acabar virando uma forma de legalização da fraude". Em entrevista à RBA na terça-feira (25), o supervisor do Dieese observa que não são poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empresários podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo mão de direitos. 

A regra que estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador não poderá requerer, na Justiça, débitos pendentes. 

O pretexto de estimular a negociação entre trabalhadores e empresários, segundo o especialista, é desmontado com por esses e outros aspectos da nova legislação. Por exemplo, as empresas se desobrigaremO de realizar negociações prévias com sindicatos em casos de demissões coletivas.

Créditos: Rede Brasil Atual

Rejeição a Temer bate recorde de 94%, e 95% dos brasileiros veem o país no rumo errado

Já não é novidade a repulsa generalizada contra o governo Temer. O presidente que assumiu o cargo por meio de um golpe institucional, jamais governou com o apoio da maioria da população. Ainda em Setembro do ano passado, antes mesmo da aprovação da PEC 55, a “PEC do fim do mundo”, o governo do peemedebista era considerado ruim ou péssimo por mais de 40% da população nas principais capitais do país.

Em Abril desse ano, a aprovação de Temer já estava na casa de pífios 4%, ao passo que 92% dos brasileiros viam o país como estando “no rumo errado”, segundo pesquisa da Ipsos. Em Junho, já após a aprovação de ataques como a PEC 55 e a terceirização irrestrita, e pouco tempo depois da delação de Joesley Batista, a rejeição ao governo beirava já os 70% segundo pesquisa do conservador Datafolha.

Em Fevereiro desse ano, de acordo com pesquisa da CNT/MDA, o atual presidente contaria apenas com 3% dos votos em uma eventual candidatura às eleiçẽs de 2018. A mesma pesquisa, realizada antes do decreto da prisão de Lula pelo juiz pró-imperialista Sérgio Moro, mostra a principal figura do PT na frente de todos os demais possíveis candidatos. Não por acaso Lula, em entrevista recente, referiu-se à possível candidatura de Temer em 2018 como sendo uma “margem de erro”, tão ridícua é a intenção de voto no atual presidente.

Mas a última pesquisa acerca da popularidade de Temer, realizada pelo instituto Ipsos, aponta a maior rejeição registrada ao governo do presidente Temer desde sua posse. Segundo o último levantamento, a rejeição atinge sonoros 85%, que consideram o governo do peemedebista como “ruim” ou “péssimo” (o índice de reprovação total, considerando também aqueles que "desaprovam pouco" salta para 94%). Apenas 2% (que podem se transformar em 0% de acordo com a margem de erro) aprovam o governo. Além disso, o outro dado apurado pela pesquisa é de que 95% dos brasileiros consideram que o país está no rumo errado, o que demonstra que a rejeição não é somente a Temer, mas a toda a sua plataforma politica contrária a classe trabalhadora.

São muitos os fatores que ajudam a explicar tamanha rejeição. Em primeiro lugar, a bateria de ataques movida pelo atual governo, com o intuito de descarregar nas nossas costas uma crise gerada pelos banqueiros e grandes empresários. Entre os ataques, figuram a PEC 55, que congela qualquer aumento nos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura pelos próximos 20 anos, o projeto de terceirização irrestrita, que permite terceirizar a “atividade fim”, ou seja, na prática permite que a terceirização atinja qualquer setor, e mais recentemente, a reforma trabalhista.

Esta última representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. Entre as medidas mais absurdas, estão a primazia do acordado sobre o legislado (que permitirá que “acordos” prejudiciais ao trabalhador tenham mais peso do que a CLT), a possibilidade do parcelamento de férias, a permissibilidade de que trabalhadoras gestantes e lactantes exerçam funções insalubres (podendo gerar contaminação para o bebê ou feto) e a manobra que dá brechas para o trabalho escravo no campo, claramente movida para agradar ao agro-negócio e à “bancada do boi”.

Outro fator que ajuda a explicar a gigantesca reprovação de Temer é o envolvimento dele e de seus ministros em escândalos de corrupção. A delação da JBS (que pode se intensificar ainda mais a partir da delação de Cunha que promete envolver nomes como Temer e Jucá) mergulhou o governo em uma profunda crise, paralisando-o quase que por completo e gerando a forte sensação de um “vazio de governo”. Temer, ao que tudo indica, não possui nem mesmo o apoio decidido dos “de cima”, uma vez que não consegue mais governar e avançar em direção aos interesses imperialistas. Indício disso é a verdadeira onda de denúncias contra ele e seu governo veiculada pela Rede Globo, que parece estar quase em “pé de guerra” com o presidente.

Diante desses fatores não surpreende em nada que a rejeição de Temer atinja níveis estratosféricos e se encontre numa crescente desenfreada. O atual chefe do executivo pode agora, orgulhosamente, ostentar o recorde de rejeição desde a redemocratização, já que pela primeira vez um presidente conseguiu superar a rejeição do governo Sarney, também peemedebista, em 1989. O futuro do governo Temer está coberto de incertezas e a delação de Cunha, ainda por vir, pode jogar mais elementos nesse caos. Só o que se pode afirmar com segurança é que o presidente não só não tem apoio majoritário entre os “de cima” como sua rejeição entre a população é cada vez maior.
Créditos: Esquerda Diário

Temer autorizou R$ 4,1 bi de emendas para deputados

A liberação de verbas para emendas parlamentares é um dos mais frequentes e habituais métodos que o executivo utiliza para obter apoio dos deputados. Pelo menos entre os métodos legais, pois nem toda a compra de deputados precisa passar por esquemas de propinas ilegais, já que a liberação de recursos públicos para que os deputados por sua vez comprem apoio de setores ligados à sua base é completamente legalizada.

Por isso que após a acusação de Temer passar a representar um perigo para seu mandato, o volume de recursos liberados pelo presidente cresceu em 40 vezes quando comparado aos cinco primeiros meses do ano. Enquanto afirmam não ter dinheiro para saúde, educação, previdência e demais direitos sociais, o dinheiro corre solto no Congresso para garantir tanto a aprovação das reformas que tiram nossos direitos, como a manutenção do golpista no Planalto.

Somado à distribuição de cargos, ou seja, o loteamento do Estado entre os partidos e "chefes" de setores da política nacional, assim tem conseguido se manter na presidência evitando, pelo menos por enquanto, que Rodrigo Maia passe a ser o executor das reformas dos patrões.

Não é de surpreender que o partido mais fisiológico do regime, o próprio PMDB de Temer, seja o campeão de recebimento das verbas de emendas: R$ 620,6 milhões apenas nesse ano foram liberados para os parlamentares. Para o PT, que compõe a segunda maior bancada, foram R$ 460,7 milhões. E a terceira, a bancada tucana, recebeu nada menos que R$ 423,4. Os partidos do famigerado "centrão", o corpo apodrecido de parlamentares vendidos que determina o rumo do parlamento para quem lhe der mais, receberam, respectivamente, R$ 374,7 milhões (PP), e R$ 308,1 milhões (PR). O vacilante PSB recebeu R$ 246,1 milhões. E o partido de Rodrigo Maia, o DEM, recebeu R$ 192,1 milhões.

Às vésperas da votação da CCJ que era determinante para o futuro do governo Temer, os recursos utilizados não foram apenas das emendas parlamentares, mas incluíram créditos de outro tipo, como para instalar iluminação nas cidades, e chegaram ao valor de R$ 15 bilhões.

Logo após a votação que livrou a cara de Temer, pelo menos por enquanto, o governo emitiu nota dizendo que a liberação de recursos era "absolutamente normal". Em um regime capitalista onde quem manda é o dinheiro, e o Congresso inteiro é comprado pelas empresas, o governo não deixa de ter razão ao dizer isso.

Créditos: Esquerda Diário

A luta de classes e o aprofundamento da crise econômica no Brasil

RBA-O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.

Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.

Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.

Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.

Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.

Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.

O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.

O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.

Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir. Por Marcio Pochmann.

Créditos: Rede Brasil Atual