Com 40% da verba de 2014, universidades podem extinguir até serviços de saúde

Formada por 63 universidades e seus 320 campi espalhados pelo país, a rede federal de ensino superior forma mão de obra altamente qualificada. E de seus laboratórios saem mais da metade de toda a pesquisa científica produzida no país. Essas instituições oferecem ainda serviços diretos à sociedade, como o atendimento à saúde por meio de clínicas e hospitais universitários. Em muitas localidades, esses equipamentos são os únicos com os quais a população pode contar.

Iniciada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e com muitas obras ainda em andamento, a expansão do sistema federal dobrou o número de vagas, reduziu a desigualdade no ingresso à universidade pública e ajudou a elevar o nível da produção científica brasileira, com mais vagas na pós-graduação acompanhadas de mais recursos.

Em meio à consolidação da expansão, porém, as universidades tiveram seu orçamento minguado a partir de 2014. De lá para cá, houve perdas de 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e de 20% dos recursos de custeio, sem contar a inflação do período. "Há instituições que nem recebendo 100%  do orçamento de 2017 terão condições de honrar todos os seus compromissos. Isso porque se trata de um orçamento menor quando comparado ao do ano anterior", afirma o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Zagury Tourinho, em entrevista à RBA.

Eleito novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 28 de julho, Tourinho conclama a sociedade a se juntar à comunidade acadêmica na luta em defesa das universidades federais. "Nós gostaríamos de sensibilizar a todos para a importância disso, porque a população vai ser surpreendida lá na frente, quando perceber que essas instituições, fundamentais, não têm mais a capacidade que deveriam ter para atender às suas demandas."

É das mais difíceis pelas quais já atravessaram. Temos tido cortes recorrentes no orçamento desde 2015. E enfrentamos o contingenciamento na liberação dos recursos aprovados, que são inferiores ao dos anos anteriores. Nosso cotidiano na administração das universidades é escolher as despesas que serão pagas. Independentemente do esforço de melhoria da gestão e da priorização das ações, os recursos disponíveis são sempre insuficientes para cobrir todas as obrigações. 

Os reitores estão muito preocupados com essa situação difícil, de escolher quais compromissos honrar. Há universidades em situação mais crítica, outras menos, mas todas com dificuldades enormes. Há instituições que nem recebendo 100% do orçamento de 2017 terão condições de honrar todos os compromissos, já que é um orçamento menor quando comparado ao ano anterior. Sem falar no que foi perdido com a inflação. Nós não temos um orçamento folgado, em que possamos nos ajustar a qualquer redução que vier. Fazemos um grande esforço de gestão para aproveitar tudo o que dispomos depois dos cortes e contingenciamento.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer decide perdoar dívidas bilionárias de ruralistas com a Previdência

O governo publicou no “Diário Oficial da União” de terça-feira (1º) uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. 

Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho). Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%).
Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada (veja no final desta reportagem as condições de pagamento).

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias. Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais. 

O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Poderão fazer parte do Programa de Regularização Rural as dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Para aderir, o produtor deve desistir das ações na Justiça que contestam a contribuição previdenciária

Veja as condições de pagamento:

Modalidade produtor rural pessoa física. Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções;
O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da receita bruta da comercialização rural.
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 100
Modalidade do adquirente – dívidas até R$ 15 milhões.
Créditos: Plantão Brasil

Percentual de endividados no país cresce para 57,1% entre junho e julho

O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 56,4% em junho para 57,1% em julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, o percentual caiu na comparação com julho de 2016 (57,7%).

O percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,2% em julho deste ano, proporção inferior a junho (24,3%), mas superior a julho de 2016 (22,9%). Ainda segundo a CNC, as famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ficaram em 9,4%, abaixo do total de junho (9,6%), mas acima de julho de 2016 (8,7%).

A maior parte das dívidas dos brasileiros é com cartão de crédito (76,8%), seguido por carnês (15,4%), crédito pessoal (11%), financiamento de carro (10,1%) e financiamento de casa (8%). O tempo médio de atraso nos pagamentos é de 63,1 dias. Por 180 Graus.
Créditos: Focando a Notícia

Lula vira réu de novo, agora no caso do “sítio de Atibaia”

O juiz Sérgio Moro, que há algumas semanas condenou em primeira instância o ex-presidente Lula pelo caso do “triplex do Guarujá”, aceitou nova denúncia contra o petista, desta vez pelo caso do “sítio de Atibaia”. Outras 12 pessoas, além do ex-presidente, foram denunciadas e se tornaram réus no âmbito da operação Lava Jato. 

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula é proprietário de um sítio localizado no interior de São Paulo, em Atibaia, e lá teriam sido realizadas reformas pela Odebrecht e pela OAS como forma de repassar valores de propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e as empreiteiras. O custo das reformas seria de R$1,02 milhão. 

O imóvel em questão está no nome de Fernando Bittar e João Suassuna mas, para o MPF, o verdadeiro dono era Lula. A tese de que o petista era o proprietário está baseada no número de vezes que o ex-presidente supostamente foi ao sítio, além de bens pessoais seus supostamente encontrados por lá. Lula nega todas as acusações.

Além do ex-presidente, viraram réu no mesmo caso, após Moro aceitar a denúncia, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS; José Carlos Bumlai, pecuarista; Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS; Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência; Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht; Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht; Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht; Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht; Roberto Teixeira, advogado de Lula;Fernando Bittar, empresário e Paulo Gordilho, engenheiro da OAS.Foto: Paulo Pinto .
Créditos: Revista Forum

Oito em cada dez eleitores querem a abertura de processo contra Temer

O Ibope ligou para a casa de mil eleitores a partir dos 16 anos para saber o que eles esperam dos deputados na sessão marcada para esta quarta-feira. E 81% disseram o que o governo não quer nem ouvir: que o processo seja aberto. A pesquisa foi encomendada pela Avaaz, uma rede de ativistas que faz mobilização social pela internet em todo o mundo.temer

E a CBN teve acesso em primeira mão aos dados. Entre os mais jovens, que tem de 16 a 24 anos, a vontade de tocar a investigação para frente é de quase 90% dos entrevistados e 70% dos que tem 55 anos ou mais também pensam assim. A pesquisa reflete a forte expectativa da população sobre o que a Câmara vai decidir. Para 73% dos eleitores consultados, o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018.

Ou seja, assumir que é contra ou a favor de Temer vai ter impacto direto no resultado das eleições no ano que vem. O representante da Avaaz, Diego Cassais, observa que a pressão do eleitorado é para que a decisão seja tomada logo enquanto Temer ainda é presidente.

“O que deu para perceber nessa pesquisa é que a população quer saber a verdade sobre Michel Temer. A estratégia dos deputados de dizer que, no dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Temer vai poder responder como um cidadão comum na verdade coloca o Brasil em um suspense. Já imaginou chegar em 2019 e perceber que todas aquelas acusações de corrupção foram verdades?”, quetiona Diego.

O levantamento consiste em várias afirmações e as pessoas responderam se concordam, discordam, não sabem ou não querem responder. A maioria disse que vai respeitar a decisão da Câmara, mas sem esconder que vai ficar indignada se os deputados derrubarem a denúncia.

E mais, 79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice, isso mesmo, “cúmplice, da corrupção”. O deputado a favor da denúncia, Júlio Delgado, do PSB, afirmou que a pressão popular pode ditar os rumos desse processo:

“O anúncio do aumento pegou muito mal para quem tinha discurso de blindar o Temer. A brincadeira que surgiu de ‘encha seu tanque e ajude Temer a comprar um deputado’… Em Brasília, hoje, qualquer 24 horas é um eternidade”, explica o parlamentar.

Já Beto Mansur, do PRB, avalia que o parlamentar tem que ouvir a população mas também votar por convicção própria, como ele: “Não é a rede social que vai me mover. Eu já li o processo, a acusação, a defesa e já formei minha opinião. Então, respeito a opinião dos outros, mas a minha opinião já está formada”.

A pesquisa do Ibope, encomendada pelo Avaaz, foi realizada entre segunda e quarta-feira da semana passada. Os entrevistados foram selecionados dentro dos municípios de maneira aleatória. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Do G1.Foto: 247.

Créditos: Diário Pb

Oposição tenta ganhar tempo para conseguir votos pelo afastamento de Temer

A dois dias da votação na Câmara dos Deputados sobre o acolhimento ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o Congresso está esvaziado. A maioria dos parlamentares preferiu chegar à cidade da noite de hoje ou nesta terça-feira (1ª), quando começa, de fato, o trabalho legislativo deste semestre. Já estão agendadas várias reuniões de bancadas.

Entre os oposicionistas, discute-se a tentativa de não garantir quórum para a sessão de quarta (2), de forma a atrasar a votação por mais algumas semanas. Se houver votação agora, é grande a chance de Temer vencer, porque são necessários difíceis 342 votos favoráveis ao acolhimento de denúncia, enquanto 172 bastam para rejeitar a denúncia.

O acordo que está sendo firmado entre várias legendas da oposição é para que grupos de até 15 deputados compareçam ao plenário para registrar presença com o objetivo de garantir espaço para discursos, mas desde que se retirem logo depois. 

Por parte do governo, embora integrantes da base aliada deem declarações otimistas sobre os votos a favor do presidente, o dia está sendo de "boca de urna". Pelas contas dos dois lados, existem aproximadamente 40 nomes ainda indecisos. Informações divulgadas hoje por parlamentares da base aliada são de que o Palácio do Planalto está trabalhando, desde sábado, por votos do PSB. Assessores do governo, calculam em 14 os parlamentares da legenda que ou não se decidiram ou dão a entender que podem rever posicionamento. Por isso, estão sendo chamados para conversas em vários ambientes. 

A líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), evita falar a respeito, mas tem declarado desde maio voto pró-Temer. Integrante da mesma sigla, o deputado Júlio Delgado (MG), é completamente contrário. “Não podemos deixar de votar para que Michel Temer não seja investigado. Devemos isso ao Brasil”, disse. Na semana passada, Delgado acusou a colega do Mato Grosso do Sul de abusar da condição de líder e de conspirar contra a própria bancada.

O parlamentar imagina que, até o último momento, muitos colegas ainda vão pensar muito antes de dar seu voto diante de todo o país. “Essas pessoas sabem que terão de prestar contas à população depois e está mais do que claro que os brasileiros rejeitam esse presidente”, ressaltou.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) conclamou colegas da oposição a não comparecer à votação. "Será a melhor forma de darmos uma resposta ao país, não marcando presença no plenário. O país precisa investigar Michel Temer", afirmou. 

A avaliação dos oposicionistas é que a adesão a Temer despencará à medida que a crise agravar a sua desaprovação. Além disso, é esperada nova denúncia contra a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A base do governo repetiu as afirmações feitas nos últimos dias em público, mas em privado, não para de telefonar para os deputados próximos e de tentar mudar o voto dos colegas. Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi o primeiro a falar a respeito. “Continuamos com as negociações sim, mas acredito que não há mais como não conseguirmos 172 votos para derrubar esse pedido (de denúncia contra o presidente)”, disse.

Outra especulação feita durante o final de semana foi de que houve aumento dos pedidos feitos pelos parlamentares integrantes dos grupos de ruralistas, evangélicos e armamentistas – a chamada bancada BBB (boi, bíblia e bala).

Para o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), a principal estratégia adotada pela oposição é a sua unidade. “Esse governo acabou e só tem uma forma de ele sair, que é votando a autorização da denúncia para o Supremo Tribunal Federal afastá-lo, porque não reúne mais condições de continuar governando o Brasil. É um governo que não tem e não merece credibilidade. Não receberá nenhum gesto de apoio dos oposicionistas”, afirmou.

Mesmo diante dessa dúvida sobre se haverá ou não quórum suficiente na quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro nome para sucessão de Temer, caso ele venha a ser afastado, afirmou que está firme no sentido de trabalhar para que a votação aconteça no prazo previsto. “Nosso papel é votar e considero muito grave se a Câmara não tomar uma decisão, que seja para aprovar ou não a denúncia. É uma decisão de cada deputado que precisa ser tomada”, disse.

Rodrigo Maia também lembrou que a pauta da semana está repleta de outras matérias. No momento, três medidas provisórias trancam a pauta de votações: uma que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária: outra que altera a Lei 7.889/89, referente a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; e outra que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

A sessão para votação da denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer está programada para começar às 9h desta quarta. O relatório que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara é um substitutivo que dá parecer favorável a Temer. O texto será lido na tarde de amanhã, no plenário, em preparação para a votação.

Créditos: Rede Brasil Atual

Domésticas e babás são escravizadas em condomínios de luxo em SP

Trabalhando como babá e empregada doméstica em uma casa dentro de condomínio de alta renda em São Paulo, filipina sentia fome e chegou a se alimentar da comida do cachorro, para quem ela cozinhava pedaços de carne. 

“Às vezes eu perguntava à minha patroa se podia pegar um ovo, e ela dizia que não”, afirma a imigrante, uma das três que estavam em situação análoga ao trabalho escravo em casas na região metropolitana de São Paulo, segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Elas chegavam a trabalhar 16 horas por dia, em jornadas que ocupavam todo o período em que estavam acordadas.

Em entrevista ao Repórte Brasil sob a condição de anonimato, as filipinas disseram que foram parar no hospital após vomitarem e sentirem tontura devido à falta de alimentação adequada e ao trabalho ininterrupto. “Nos primeiros seis meses eu trabalhei sem nenhum dia de folga”, diz uma delas. Seu dia “normal” de trabalho começava às seis da manhã e terminava às dez da noite. “E se os patrões tivessem visitas, me pediam mais uma hora”, conta a trabalhadora. Ela diz nunca ter sido paga pelas horas extras.

A situação das filipinas era mais precária do que àquela comum às trabalhadoras domésticas brasileiras. Segundo Lívia Ferreira, auditora fiscal responsável pelo caso, embora o Brasil tenha regulação “forte” sobre o trabalho doméstico, os imigrantes estão mais expostos à exploração. “O relato delas é muito conciso e muito coerente, por isso a fiscalização entendeu que ocorreu trabalho escravo”, diz a auditora. O crime foi caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.

O Ministério do Trabalho passou as informações para a Defensoria Pública da União, que anunciou que deve entrar com ações individuais pedindo verbas rescisórias e danos morais aos empregadores. Os casos também foram passados para o Ministério Público do Trabalho.

No total, os auditores do trabalhando estão fiscalizando 130 empregadores, que serão intimados a apresentar os documentos de 180 trabalhadores domésticos – a grande maioria é de filipinos, mas também há alguns imigrantes nepaleses.

As três trabalhadoras foram agenciadas pela Global Talent, empresa especializada na contratação de domésticas estrangeiras. A agência será multada pelo Ministério do Trabalho por irregularidades no processo de visto, mas não foi responsabilizada pelo crime de trabalho escravo.

Procurada pela Repórte Brasil. a Global Talent afirmou desconhecer o “teor das constatações” do Ministério do Trabalho. “A empresa Global Talent repudia veementemente a alegação de que estaria utilizando-se ou agenciando mão de obra de pessoas em condições análogas a de escravos”, diz nota enviada pelo advogado da empresa. “A empresa Global Talent não contrata estrangeiros, já que seu trabalho é de providenciar e regularizar toda a documentação dos estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil”l (leia nota na íntegra). Leia a reportagem completa no site da Repórter Brasil. Foto: RB.

Créditos: Revista Forum