42% dos votos de Temer vieram de réus no STF

Mais de 40% dos 263 deputados federais que votaram para livrar Michel Temer (PMDB) de um eventual julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) respondem a inquéritos ou são réus em ações penais em andamento na Corte.

Levantamento realizado pelo UOL, com base na pesquisa sobre a situação criminal dos parlamentares no Supremo, divulgada na semana passada pelo site "Congresso em Foco", identificou que 111 parlamentares com alguma pendência na Justiça votaram "sim" ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na sessão desta quarta-feira (2).

O relatório, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) no mês passado, recomendou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da Republica) contra Temer, pelo crime de corrupção passiva. As informações são de reportagem de Gustavo Maia no UOL.

Créditos: Brasil 247

Deputados aprovam relatório do PSDB e livram Temer de investigação

 A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu não acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pede a investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva. A votação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terminou ontem (2) com 263 votos a favor do arquivamento do pedido da PGR. A oposição obteve 227 votos, mas eram necessários 342 para que a denúncia fosse encaminhada ao STF. A votação teve ainda duas abstenções e 19 ausências.

Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações. 

Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação de Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PSB, PMB, PHS, além, curiosamente, do PSDB – já que o autor do relatório é um tucano.

Favoravelmente ao relatório pró-Temer, indicaram: PMDB, DEM, SD, PSD, PR, PSC, PEN, PP, Podemos e PTdoB. 

O comprometimento do PSDB com a causa governista foi acentuado por diversos deputados dos menores partidos, o chamado baixo clero, que tiveram atuação destacada na votação. A frase "Parabéns ao deputado Abi-Ackel pelo brilhante relatório" foi pronunciada insistentemente. 

A conduta foi inversa à da votação pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff – no show de horrores promovido pela Câmara em 17 de abril do ano passado. Na ocasião, defendia-se o "sim" pela impeachment sem se entrar no mérito do processo, a acusação de crime de responsável fiscal inexistente, segundo pessoas sérias do meio jurídico e especializado em contas públicas. 

Do mesmo modo, os votos em favor da permanência de Temer tiveram como argumentos da defesa da "estabilidade política e econômica" à "não venezualização" do Brasil. A necessidade de investigação de crimes de corrupção carregados de evidências não foi mencionada.

Oposicionistas também perderam a oportunidade de enfatizar as acusações de corrupção que pairam sobre Temer – apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tendo como base acordo de delação premiada do dono dos frigoríficos JBS, Joelson Batista, que gravou, com autorização da Justiça, conversas comprometedoras com o presidente no Palácio do Jaburu. Ante a derrota iminente, muitos parlamentares favoráveis à investigação dedicaram seus 15 segundos de fala a atacar as políticas de Temer, como as reformas trabalhista e da Previdência. 

Créditos: RBA

Com 40% da verba de 2014, universidades podem extinguir até serviços de saúde

Formada por 63 universidades e seus 320 campi espalhados pelo país, a rede federal de ensino superior forma mão de obra altamente qualificada. E de seus laboratórios saem mais da metade de toda a pesquisa científica produzida no país. Essas instituições oferecem ainda serviços diretos à sociedade, como o atendimento à saúde por meio de clínicas e hospitais universitários. Em muitas localidades, esses equipamentos são os únicos com os quais a população pode contar.

Iniciada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e com muitas obras ainda em andamento, a expansão do sistema federal dobrou o número de vagas, reduziu a desigualdade no ingresso à universidade pública e ajudou a elevar o nível da produção científica brasileira, com mais vagas na pós-graduação acompanhadas de mais recursos.

Em meio à consolidação da expansão, porém, as universidades tiveram seu orçamento minguado a partir de 2014. De lá para cá, houve perdas de 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e de 20% dos recursos de custeio, sem contar a inflação do período. "Há instituições que nem recebendo 100%  do orçamento de 2017 terão condições de honrar todos os seus compromissos. Isso porque se trata de um orçamento menor quando comparado ao do ano anterior", afirma o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Zagury Tourinho, em entrevista à RBA.

Eleito novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 28 de julho, Tourinho conclama a sociedade a se juntar à comunidade acadêmica na luta em defesa das universidades federais. "Nós gostaríamos de sensibilizar a todos para a importância disso, porque a população vai ser surpreendida lá na frente, quando perceber que essas instituições, fundamentais, não têm mais a capacidade que deveriam ter para atender às suas demandas."

É das mais difíceis pelas quais já atravessaram. Temos tido cortes recorrentes no orçamento desde 2015. E enfrentamos o contingenciamento na liberação dos recursos aprovados, que são inferiores ao dos anos anteriores. Nosso cotidiano na administração das universidades é escolher as despesas que serão pagas. Independentemente do esforço de melhoria da gestão e da priorização das ações, os recursos disponíveis são sempre insuficientes para cobrir todas as obrigações. 

Os reitores estão muito preocupados com essa situação difícil, de escolher quais compromissos honrar. Há universidades em situação mais crítica, outras menos, mas todas com dificuldades enormes. Há instituições que nem recebendo 100% do orçamento de 2017 terão condições de honrar todos os compromissos, já que é um orçamento menor quando comparado ao ano anterior. Sem falar no que foi perdido com a inflação. Nós não temos um orçamento folgado, em que possamos nos ajustar a qualquer redução que vier. Fazemos um grande esforço de gestão para aproveitar tudo o que dispomos depois dos cortes e contingenciamento.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer decide perdoar dívidas bilionárias de ruralistas com a Previdência

O governo publicou no “Diário Oficial da União” de terça-feira (1º) uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. 

Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho). Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%).
Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada (veja no final desta reportagem as condições de pagamento).

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias. Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais. 

O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Poderão fazer parte do Programa de Regularização Rural as dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Para aderir, o produtor deve desistir das ações na Justiça que contestam a contribuição previdenciária

Veja as condições de pagamento:

Modalidade produtor rural pessoa física. Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções;
O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da receita bruta da comercialização rural.
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 100
Modalidade do adquirente – dívidas até R$ 15 milhões.
Créditos: Plantão Brasil

Percentual de endividados no país cresce para 57,1% entre junho e julho

O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 56,4% em junho para 57,1% em julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, o percentual caiu na comparação com julho de 2016 (57,7%).

O percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,2% em julho deste ano, proporção inferior a junho (24,3%), mas superior a julho de 2016 (22,9%). Ainda segundo a CNC, as famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ficaram em 9,4%, abaixo do total de junho (9,6%), mas acima de julho de 2016 (8,7%).

A maior parte das dívidas dos brasileiros é com cartão de crédito (76,8%), seguido por carnês (15,4%), crédito pessoal (11%), financiamento de carro (10,1%) e financiamento de casa (8%). O tempo médio de atraso nos pagamentos é de 63,1 dias. Por 180 Graus.
Créditos: Focando a Notícia

Lula vira réu de novo, agora no caso do “sítio de Atibaia”

O juiz Sérgio Moro, que há algumas semanas condenou em primeira instância o ex-presidente Lula pelo caso do “triplex do Guarujá”, aceitou nova denúncia contra o petista, desta vez pelo caso do “sítio de Atibaia”. Outras 12 pessoas, além do ex-presidente, foram denunciadas e se tornaram réus no âmbito da operação Lava Jato. 

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula é proprietário de um sítio localizado no interior de São Paulo, em Atibaia, e lá teriam sido realizadas reformas pela Odebrecht e pela OAS como forma de repassar valores de propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e as empreiteiras. O custo das reformas seria de R$1,02 milhão. 

O imóvel em questão está no nome de Fernando Bittar e João Suassuna mas, para o MPF, o verdadeiro dono era Lula. A tese de que o petista era o proprietário está baseada no número de vezes que o ex-presidente supostamente foi ao sítio, além de bens pessoais seus supostamente encontrados por lá. Lula nega todas as acusações.

Além do ex-presidente, viraram réu no mesmo caso, após Moro aceitar a denúncia, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS; José Carlos Bumlai, pecuarista; Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS; Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência; Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht; Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht; Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht; Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht; Roberto Teixeira, advogado de Lula;Fernando Bittar, empresário e Paulo Gordilho, engenheiro da OAS.Foto: Paulo Pinto .
Créditos: Revista Forum

Oito em cada dez eleitores querem a abertura de processo contra Temer

O Ibope ligou para a casa de mil eleitores a partir dos 16 anos para saber o que eles esperam dos deputados na sessão marcada para esta quarta-feira. E 81% disseram o que o governo não quer nem ouvir: que o processo seja aberto. A pesquisa foi encomendada pela Avaaz, uma rede de ativistas que faz mobilização social pela internet em todo o mundo.temer

E a CBN teve acesso em primeira mão aos dados. Entre os mais jovens, que tem de 16 a 24 anos, a vontade de tocar a investigação para frente é de quase 90% dos entrevistados e 70% dos que tem 55 anos ou mais também pensam assim. A pesquisa reflete a forte expectativa da população sobre o que a Câmara vai decidir. Para 73% dos eleitores consultados, o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018.

Ou seja, assumir que é contra ou a favor de Temer vai ter impacto direto no resultado das eleições no ano que vem. O representante da Avaaz, Diego Cassais, observa que a pressão do eleitorado é para que a decisão seja tomada logo enquanto Temer ainda é presidente.

“O que deu para perceber nessa pesquisa é que a população quer saber a verdade sobre Michel Temer. A estratégia dos deputados de dizer que, no dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Temer vai poder responder como um cidadão comum na verdade coloca o Brasil em um suspense. Já imaginou chegar em 2019 e perceber que todas aquelas acusações de corrupção foram verdades?”, quetiona Diego.

O levantamento consiste em várias afirmações e as pessoas responderam se concordam, discordam, não sabem ou não querem responder. A maioria disse que vai respeitar a decisão da Câmara, mas sem esconder que vai ficar indignada se os deputados derrubarem a denúncia.

E mais, 79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice, isso mesmo, “cúmplice, da corrupção”. O deputado a favor da denúncia, Júlio Delgado, do PSB, afirmou que a pressão popular pode ditar os rumos desse processo:

“O anúncio do aumento pegou muito mal para quem tinha discurso de blindar o Temer. A brincadeira que surgiu de ‘encha seu tanque e ajude Temer a comprar um deputado’… Em Brasília, hoje, qualquer 24 horas é um eternidade”, explica o parlamentar.

Já Beto Mansur, do PRB, avalia que o parlamentar tem que ouvir a população mas também votar por convicção própria, como ele: “Não é a rede social que vai me mover. Eu já li o processo, a acusação, a defesa e já formei minha opinião. Então, respeito a opinião dos outros, mas a minha opinião já está formada”.

A pesquisa do Ibope, encomendada pelo Avaaz, foi realizada entre segunda e quarta-feira da semana passada. Os entrevistados foram selecionados dentro dos municípios de maneira aleatória. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Do G1.Foto: 247.

Créditos: Diário Pb