Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita”, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.(EBC).

Créditos: Focando a Notícia

Governo anuncia aumento de 6,9% no preço do gás de cozinha

A Petrobras anunciou ontem (4) aumento de 6,9% no preço do gás de cozinha. Os novos preços entram em vigor à 0h deste sábado (5). Segundo estimativas da empresa, se o repasse for integral, o preço ao consumidor subirá, em média, 2,2% (ou cerca de R$ 1,29 por botijão).

Em junho, a Petrobras anunciou nova política de preços para o gás de botijão, que passou a ter ajustes mensais de acordo com a variação das cotações internacionais e do câmbio. Na ocasião, o preço foi elevado em 6,7%. Em julho, houve corte de 4,5%. A política segue recomendação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de 2005, que determina preços mais baixos para o gás vendido em botijões de 13 quilos.

 O presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, disse que, após os últimos ajustes, ampliou-se a diferença entre os preços do gás para indústria e comércio e o de uso doméstico: o industrial está 60% mais caro. "Isso desestimula o investimento em infraestrutura e penaliza o consumidor industrial, que já está sofrendo com a crise econômica", afirmou.(247).

Créditos:WSCOM

Empregado vai receber só pelo que produz

O trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, contanto que isso seja negociado entre patrão e sindicato. Pela nova lei trabalhista que entra em vigor em novembro, este é um dos pontos em que os acordos coletivos prevalecerão sobre o que diz a lei.

Na interpretação de especialistas ouvidos pelo G1, a nova lei trabalhista abre o precedente para o trabalhador ter ganhos mensais abaixo do salário mínimo. No entanto, eles dizem que a Constituição ainda prevê o pagamento de um salário mínimo e há espaço para questionar a nova regra na Justiça.

Pela legislação antiga, o salário fixo que acompanha a comissão por produtividade tinha que ser igual ou maior que o salário mínimo (hoje em R$ 937) ou o piso diário da categoria.
Mas a remuneração poderá ser livremente negociada entre empresa e sindicato e passa a compor a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), observa a advogada de direito trabalhista Beatriz Dainese, do escritório Giugliani Advogados. Para ela, a nova lei trabalhista permite que se negocie um valor abaixo desse patamar.

O que muda nas comissões
Os ganhos com comissão são comuns entre vendedores de lojas, por exemplo. Nesta modalidade de trabalho, quanto melhor o desempenho do trabalhador, maior a remuneração extra, além do salário fixo. Se em determinado mês as vendas fossem ruins, o empregado tinha garantida pela lei uma remuneração mínima.
Na visão do presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, apesar desse entendimento ser possível, os ganhos abaixo do salário mínimo são inconstitucionais e podem ser derrubados por decisões judiciais.

“Para trabalhos penosos como os de um cortador de cana, esta forma de remuneração que não garante um pagamento mínimo seria absurda e pode ser questionada na Justiça por contrariar o artigo 7º da Constituição”, afirma.

Veja o que muda na Reforma Trabalhista
"A partir da nova lei, há a possibilidade de abrir mão desse mínimo garantido pela legislação, desde que o sindicato dos trabalhadores aceite essa condição". A vantagem dessa modalidade para o trabalhador, segundo Dainese, é permitir que ele busque uma remuneração maior que o salário fixo, desde que alcance níveis de produtividade maiores.

A professora de direito do Complexo Educacional FMU, Maria Vitória Alvar, explica que sempre existiram algumas categorias, como vendedores do comércio varejista, que recebem apenas a comissão. Mas ela tem um valor mínimo estabelecido por convenção coletiva mesmo que o trabalhador não venda ou produza nada em determinado mês.
Remuneração do trabalhador

Veja o que muda nos ganhos com a nova lei trabalhista
Como era A remuneração por produtividade não podia ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integravam os salários.

Como fica

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
Fonte: CLT

Na visão da professora, a possibilidade de negociar ganhos abaixo do salário mínimo contraria a Constituição e poderá ser questionada na Justiça. "A Constituição não permite receber menos que o mínimo", diz.

Para Dainese, o ganho apenas por produtividade permite à empresa reduzir seu custo fixo, “uma vez que a remuneração daquele funcionário, será paga pela sua própria produção”, aponta. “Não havendo produção, não há custo arcado exclusivamente pela empresa”, acrescenta.

Maria Vitória, da FMU, explica que, nas negociações entre sindicato e patrão, passa a ser possível excluir o pagamento do adicional por horas extras para o trabalhador que ganha comissão por produtividade. “Ele já é remunerado por excesso de jornada, então pode existir esse entendimento”.

Benefícios não integram o salário
Outra mudança importante na remuneração do trabalhador é que todos os outros ganhos adicionais, como comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios, não precisam mais integrar os salários, observa o professor de direito do trabalho Gleibe Pretti. "Qualquer outro benefício está fora do salário”, explica.
Com isso, todos os outros pagamentos, fora o salário, não vão incidir sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários. Por exemplo, a ajuda de custo como o auxílio-alimentação, que não poderá ser pago em dinheiro, diárias para viagem e abonos não fazem parte da remuneração do empregado.

Pretti acrescenta que é possível reduzir o salário do empregado, contanto que isso seja definido por acordo coletivo. “Reduzindo o valor do salário, seu 13º fica menor, assim como o FGTS e todos os outros benefícios”, diz o professor. (Do G1).

Créditos: WSCOM

Lula lidera intenções de voto e venceria em todos os cenários, diz pesquisa

Ele é considerado o melhor presidente que o Brasil já teve para 55% dos brasileiros; 58% o consideram bom administrador; 65% que é trabalhador; e 61% dizem que a vida melhorou nos governos do PT

Ele é considerado o melhor presidente que o Brasil já teve para 55% dos brasileiros; 58% o consideram bom administrador; 65% que é trabalhador; e 61% dizem que a vida melhorou nos governos do PT O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria em todos os cenários se as eleições presidenciais fossem hoje. De acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi, realizada a pedido da CUT, Lula teria 53% dos votos se disputasse um segundo turno com Jair Bolsonaro (PEN) ou com o prefeito paulistano, João Doria (PSDB). E teria 52% no confronto com Marina Silva (Rede) ou com Geraldo Alckmin (PSDB).

Nesses cenários simulados pela pesquisa, Bolsonaro aparece com 17% dos votos, enquanto Alckmin, Doria e Marina alcançariam 15% do total de votos.

Na sondagem de intenção de voto manifestada espontaneamente pelo entrevistado, Lula cresceu mesmo depois que o juiz Sérgio Moro pediu a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá. Em junho, antes da sentença, 40% dos entrevistados disseram que votariam no ex-presidente. No fim de julho, o percentual aumentou para 42%. Nesta quinta-feira, numa manobra vista pelos advogados de Lula como mais uma demonstração  de prática de lawfare (perseguição judicial com objetivos políticos), o juiz Moro determinou o "confisco" do apartamento. O imóvel pertence à OAS e está retido pela Caixa Federal em razão de dívidas judiciais da empreiteira. 

"Eu quero que eles saibam que nós vamos voltar", afirmou Lula nesta quinta (3) em encontro com movimentos de moradia em São Paulo. "Quando eu digo 'nós', não é o Lula", acrescentou, "é o povo trabalhador deste país."

Para o diretor do Vox Populi, Marcos Coimbra, vários componentes da pesquisa podem explicar por que a decisão de Moro não afetou as intenções de voto positivas no ex-presidente. “Um deles, muito importante, é que, para 42% dos entrevistados, Moro não provou a culpa de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Para 32%, Moro provou e, outros, 27% não souberam ou não quiseram responder.”

No cenário em que os entrevistados não recebem cartela com nomes e citam espontaneamente em quem pretendem votar para presidente da República em 2018, o segundo colocado é Bolsonaro, com 8% das intenções de voto. Marina vem em terceiro, com 2%; com 1% dos votos aparecem Moro (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Joaquim Barbosa (sem partido) e os tucanos Doria, Fernando Henrique Cardoso e Alckmin.

O senador mineiro e presidente afastado do PSDB, Aécio Neves, zerou novamente, como na pesquisa de junho. Aécio, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, é alvo de denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República, que chegou a determinar seu afastamento do mandato no Senado.

Na pesquisa estimulada, Alckmin atinge 6% e Lula, 47%. Bolsonaro tem 13%, Marina, 7%, e Ciro, 3%. Quando o nome tucano na disputa é o de Doria, Lula tem 48% das intenções de voto, Bolsonaro, 13%, Marina, 8% e o prefeito de São Paulo empata com Ciro Gomes, com 4%.

“O pessimismo dos brasileiros com o momento econômico e político atual e o descrédito no governo Temer, aliados as lembranças de um passado recente de que a vida era melhor nos governos do PT, ajudam a explicar por que as intenções de voto no presidente Lula são as que mais crescem em todos os cenários da pesquisa”, analisa Coimbra.

Segundo Coimbra, outros dados da pesquisa CUT-Vox, ajudam a entender essa tese. Um deles é o aumento de 49% para 55%, entre junho e julho, do percentual de entrevistados que apontam Lula como o melhor presidente que o Brasil já teve – o outro nome lembrado é o de Fernando Henrique Cardoso, com 15%.

Além disso, 58% dos brasileiros consideram Lula um bom administrador, 65% dizem que ele é trabalhador e 61% afirmam que a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ressalta que o pessimismo dos brasileiros com o governo Temer vem aumentando mês a mês por causa do desemprego recorde – mais de 13,5 milhões de trabalhadores estão desempregados – e das medidas de ataques a direitos e a programas sociais. Segundo a pesquisa, com Temer, a vida piorou para 61% dos entrevistados – em junho o percentual era de 52%.

Aumentou também o pessimismo e a descrença na capacidade de Temer de controlar a inflação – em junho, 62% achavam que a inflação vai aumentar. Em julho, esse percentual pulou para 75%. Cresceu também o percentual dos que acham que vai aumentar o desemprego no Brasil – de 68% para 72%.

“O povo quer votar em quem tem compromisso com a classe trabalhadora tanto para voltar a ter uma vida melhor, quanto para reverter as medidas que Temer tomou para acabar com a CLT e a aposentadoria, entre tantas outras desgraças desta gestão golpista”, afirma Vagner.

A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada de 29 a 31 de julho, entrevistou 1.999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Confira a íntegra da pesquisa aqui. 

Créditos: RBA

Aedes transgênico reforça tese da ineficácia da tecnologia e de seus riscos à saúde

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na manhã desta quinta-feira (3) pedido da Oxitec do Brasil para a liberação planejada no meio ambiente de cepas do mosquito Aedes aegypti OX5034. Com aval da maioria dos integrantes do colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a empresa poderá soltar uma nova linhagem de insetos geneticamente modificados, ainda em fase experimental, sobre a população de bairros do município de Indaiatuba, na região de Campinas, interior de São Paulo. O objetivo da experiência é reduzir a população selvagem do Aedes transmissor do vírus causador da dengue, Zika e Chickungunya.

Pronta para ser testada a campo, essa nova linhagem tem como novidade a inserção de um gene defeituoso que será transmitido à prole e será fatal para as fêmeas, que terão morte prematura ainda na fase larval. Ou seja, elas estão marcadas para morrer depois da eclusão dos ovos – a fase aquática do ciclo de vida do mosquito, quando ainda não se transformou em inseto alado.

"Permitir que apenas os machos cheguem à fase adulta é uma inovação, uma evolução. É o aperfeiçoamento da linhagem anterior, que vai permitir um controle mais efetivo, mais rápido, usando menos mosquitos transgênicos. Isso vai permitir que, futuramente, a gente consiga diminuir a quantidade de mosquitos que serão soltos para copular e transmitir para a sua prole o gene defeituoso que causará a morte do inseto antes da fase adulta", explica o gerente de negócios da Oxitec, Claudio Fernandes.  

Na linhagem atualmente comercializada pela empresa – OX513A –, os mosquitos carregam proteínas que provocarão sua morte antes que atinjam a idade reprodutiva. Essa característica é transmitida aos seus descendentes a partir do acasalamento com fêmeas selvagens.

Sem parâmetros

Para cientistas, a novidade não é propriamente uma evolução, mas o reconhecimento, pelo fabricante, de que a tecnologia não funciona. “Se eles estão lançando essa versão nova, é porque perceberam que a primeira tem defeito que precisa ser corrigido; não serve para coisa nenhuma. E o lançamento dessa nova linhagem é mais um ato antiético e desonesto da empresa, que mesmo reconhecendo falhas na primeira versão, continua colocando à venda”, afirma o professor do Departamento de Biologia da Unicamp e integrante da CTNBio, o entomologista Mohamed Mostafa Habib, que apresentou hoje parecer contrário à liberação do novo mosquito transgênico. 

“Como podem estar pedindo autorização para um produto supostamente melhor e continuar vendendo esse que apresenta problema? Isso é desrespeito à população brasileira, à academia brasileira; é uma postura antiética empresarial que não podemos aceitar”.

Com 53 anos de experiência na pesquisa de insetos, inclusive pernilongos, Mohamed considera que essa nova linhagem, assim como a primeira, está cheia de problemas. Mas destaca que o principal deles, básico, já é suficiente para desqualificar a produção de todos esses mosquitos e sua liberação, em grandes quantidades, em bairros habitados, trazendo incômodos e provocando reações alérgicas em pessoas sensíveis a asas de insetos. 

"Eles querem reduzir a população selvagem de Aedes a partir do método da competição no acasalamento. Adotado em todo o mundo há mais de 50 anos, mostrou bons resultados apenas em áreas insulares, como ilhas, oásis, vales cercados de montanhas por todos os lados, em áreas isoladas geograficamente. Mas não funciona em extensas áreas abertas, como faz a Oxitec em Piracicaba, por exemplo, em que é impossível controlar a migração dos insetos de um local para outro", afirma.

Esse descontrole, segundo ele, desmente a propaganda da empresa sobre os supostos resultados obtidos com sua tecnologia. Isso porque faltam parâmetros confiáveis para avaliar os possíveis impactos sobre a população de mosquito selvagem. "A eficiência na disputa pela fêmea depende da relação numérica entre os machos silvestres existentes no local e os machos transgênicos a serem liberados", afirma.

“Se uma fêmea de Aedes, que copula apenas uma vez, está em um quarto fechado com um macho selvagem e um transgênico, a chance de cada um é de 50%. Se forem nove machos transgênicos e um selvagem, a chance de cruzar com um inseto silvestre é menor, de 10%. E se forem 99 geneticamente modificados ou estéreis, essa chance cai para 1%. Essa matemática simples é para mostrar que eu tenho de saber qual é a população selvagem no ambiente. Se a Oxitec não sabe, como saberá a eficiência que terá com o método?”, questiona Mohamed.

“É baboseira tudo o que eles estão dizendo, porque não há avaliação do tamanho da população de insetos selvagens; e porque é impossível controlar o fluxo migratório de mosquitos em áreas geográficas abertas. Logo, esse controle vai ter zero de eficiência. É um projeto falido, é papo furado”, afirma o cientista.

Créditos: Rede Brasil Atual

42% dos votos de Temer vieram de réus no STF

Mais de 40% dos 263 deputados federais que votaram para livrar Michel Temer (PMDB) de um eventual julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) respondem a inquéritos ou são réus em ações penais em andamento na Corte.

Levantamento realizado pelo UOL, com base na pesquisa sobre a situação criminal dos parlamentares no Supremo, divulgada na semana passada pelo site "Congresso em Foco", identificou que 111 parlamentares com alguma pendência na Justiça votaram "sim" ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na sessão desta quarta-feira (2).

O relatório, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) no mês passado, recomendou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da Republica) contra Temer, pelo crime de corrupção passiva. As informações são de reportagem de Gustavo Maia no UOL.

Créditos: Brasil 247

Deputados aprovam relatório do PSDB e livram Temer de investigação

 A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu não acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pede a investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva. A votação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terminou ontem (2) com 263 votos a favor do arquivamento do pedido da PGR. A oposição obteve 227 votos, mas eram necessários 342 para que a denúncia fosse encaminhada ao STF. A votação teve ainda duas abstenções e 19 ausências.

Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações. 

Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação de Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PSB, PMB, PHS, além, curiosamente, do PSDB – já que o autor do relatório é um tucano.

Favoravelmente ao relatório pró-Temer, indicaram: PMDB, DEM, SD, PSD, PR, PSC, PEN, PP, Podemos e PTdoB. 

O comprometimento do PSDB com a causa governista foi acentuado por diversos deputados dos menores partidos, o chamado baixo clero, que tiveram atuação destacada na votação. A frase "Parabéns ao deputado Abi-Ackel pelo brilhante relatório" foi pronunciada insistentemente. 

A conduta foi inversa à da votação pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff – no show de horrores promovido pela Câmara em 17 de abril do ano passado. Na ocasião, defendia-se o "sim" pela impeachment sem se entrar no mérito do processo, a acusação de crime de responsável fiscal inexistente, segundo pessoas sérias do meio jurídico e especializado em contas públicas. 

Do mesmo modo, os votos em favor da permanência de Temer tiveram como argumentos da defesa da "estabilidade política e econômica" à "não venezualização" do Brasil. A necessidade de investigação de crimes de corrupção carregados de evidências não foi mencionada.

Oposicionistas também perderam a oportunidade de enfatizar as acusações de corrupção que pairam sobre Temer – apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tendo como base acordo de delação premiada do dono dos frigoríficos JBS, Joelson Batista, que gravou, com autorização da Justiça, conversas comprometedoras com o presidente no Palácio do Jaburu. Ante a derrota iminente, muitos parlamentares favoráveis à investigação dedicaram seus 15 segundos de fala a atacar as políticas de Temer, como as reformas trabalhista e da Previdência. 

Créditos: RBA