IGP-M acumula queda de 1,83% em 12 meses, mostra primeira prévia de agosto

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,03% na primeira prévia de agosto. Ainda que tenha registrado deflação, a queda de preços foi inferior à observada na primeira prévia de julho (-0,95 %), segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com a prévia de agosto, o IGP-M acumula deflações de 2,68% no ano e de 1,83% em 12 meses.

Os três subíndices que compõem o IGP-M tiveram avanço na taxa, mas o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, continuou registrando deflação, já que sua taxa passou de -1,44% na prévia de julho para -0,19% na de agosto. O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, passou de uma deflação de 0,12% em julho para uma inflação de 0,31% em agosto. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,06% para 0,18% no período.
Créditos: Agencia Brasil

Propina para Lula e Dilma é 'incomprovável'; Contas no exterior são de Joesley

A tese contada pelo empresário Joesley Batista de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente deposta Dilma Rousseff tinham contas no exterior para recebimento de propina é "incomprovável", diz o procurador federal Ivan Cláudio Marx.

"A história dele é incomprovável. Pedimos documentos para comprovar, e não veio nada", declarou o procurador, sobre a história contada por Joesley em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Joesley revelou em seus depoimentos que as supostas contas receberam US$ 150 milhões em propina, depositadas pela companhia, e que já não tinham mais dinheiro, todo gasto pelos ex-presidentes petistas, segundo ele.

"Ele diz que as contas teriam recursos em favor dos ex-presidentes, mas as contas estavam em nome do próprio Joesley. Era ele quem operava as contas", completou o procurador. Segundo reportagem de Leandro Prazeres, no UOL, a defesa de Joesley nega que o empresário tenha mentido.

Créditos: WSCOM

Novas regras de terceirização não valem para contratos anteriores à lei, diz TST

Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

É uma decisão que "sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão", segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei "deve ser aplicada de imediato". A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 "A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas", sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Segundo ele, também não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF "têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado".  

O orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, conforme proposta aprovada nesta segunda-feira (7) pelo Órgão Especial do TST. O valor, que inclui o tribunal superior, os 24 regionais e as 1.572 Varas, foi fixado com base na Emenda Constitucional 95, que limita gastos públicos por 20 anos. O aumento em relação a 2016 é de aproximadamente 3%.

Segundo o o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, no ano passado o setor sofreu um corte orçamentário que terá reflexos nos próximos anos. "Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores."

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo Federal vai privatizar aeroportos do Brasil

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá analisar no dia 23 de agosto a proposta de concessão à iniciativa privada de 19 aeroportos que hoje estão sob administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esses aeroportos devem ser leiloados em blocos, que terão terminais superavitários e deficitários. “Para quem levar o filé levar o osso também”, disse.

No Nordeste, deverão ser incluídos os aeroportos de Recife, Maceió, Teresina, São Luís, João Pessoa (Castro Pinto), Aracaju, Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE). No Centro-Oeste, devem entrar os terminais de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. Já no Sudeste, devem ser incluídos os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, de Vitória, Macaé (RJ), Jacarepaguá (RJ), Campo de Marte (SP) e o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

Em reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada ontem Quintella negou que o governo tenha planos de privatizar a Infraero, mas admitiu a possibilidade de que seja aberto parte do capital da empresa.

Créditos: WSCOM

Inflação volta a subir em julho, a 0,24%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,24% em julho. Em junho, o IPCA havia registrado deflação (queda de preços) de 0,23%. Já em julho do ano passado, a inflação havia sido de 0,52%.

O IPCA acum

ula taxa de 1,43% em 2017. Em 12 meses, a inflação acumulada chega a 2,71%, abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é de 4,5%. Os dados foram divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fonte: EBC/Brasil 247.

Reforma aumentará desemprego e beneficia patrão, aponta pesquisa

 Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.

A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.

Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.

Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.

A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.

Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.  

"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista."

Créditos: Rede Brasil Atual

MP777 acaba BNDES e reduz economia do NE

Técnicos do BNDES iniciaram nos últimos dias uma campanha envolvendo as Federações de Indústrias a partir do Nordeste advertindo as empresas que a nova Medida Provisória 777 anunciada pelo Ministro Henrique Meireles, da Fazenda, acaba com o papel do Banco de garantir empréstimo e competitividade nacional diante do Exterior devendo ainda extinguir com a TJLP – empréstimo de longo prazo atingindo em cheio o Nordeste.

- Como o mercado financeiro privado não financia a longo prazo, logo com a eliminação da TJLP como fomentador das empresas nacionais, elas passam a perder competividade internacional, da mesma forma que as Micro e Pequenas Empresas, maior quantidade de financiamentos do BNDES no Nordeste, passam a ser fortemente afetadas levando a economia nordestina a enfrentar patamares de encolhimento dos anos 80 – lembrou o economista e professor universitário Paulo Fernando Cavalcanti, presente à reunião nesta segunda-feira, em Recife, entre técnicos e dirigentes da FIEPE – Federação das Indústrias de Pernambuco.

De acordo com consenso firmado após várias horas de debates, na FIEP, o fim da TJLP – Taxa de juros a longo prazo, significa o fim da competitividade das empresas brasileiras que, neste novo formato, vão ter que buscar financiamento a curto prazo junto aos bancos nacionais e internacionais.

Dirigentes das Federações de Indústrias do Nordeste estão programando reunião em Campina Grande no próximo dia 21, sob a coordenação do presidente Buega Gadelha, para traçar estratégias comuns capazes de manter a TJJP e os patamares de empréstimos às micro e pequenas empresas.

O senador Armando Monteiro, ex-presidente da CNI, admitiu que possa construir alternativa à matéria que tem como relator o deputado federal de Pernambuco, Betinho Gomes. Por Walter Santos.

Créditos: WSCOM