Servidores públicos poderão ficar sem reajuste até 2019

Depois da ampliação do rombo fiscal, o governo Temer agora quer economizar congelando os salários dos servidores públicos do Executivo federal até 2019, exceto os militares. Outra medida cogitada é a definição de um teto de R$ 5.000 para os rendimento dos novos concursados com níveis médio e superior. As medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. 

Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no estado de Pernambuco (Sindsep-PE), Graça Oliveira, as medidas anunciadas pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, na última terça-feira (15) caíram como "uma bomba" entre os servidores. 

Superado o choque inicial provocado pelo anúncio, "os servidores públicos precisam sair do nível de reclamação e partir para a ação", defendeu Graça em entrevista RBA, ontem (18). Ela anunciou que a categoria deve se mobilizar e cogita greve dos funcionários públicos a partir de setembro contra as iniciativas do governo Temer.

A sindicalista listou uma série de cortes em programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida para dizer que o governo Temer representa um modelo de "Estado-mercado".  "Não é um Estado inclusivo, que olhe para os direitos sociais, é um Estado minimo", diz ela. 

Sobre os cortes promovidos contra os servidores, a coordenadora do Sindsef-PE comparou o governo Temer aos tempos do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando o funcionalismo ficou sete anos e meio sem reajuste, segundo ela.

Graça Oliveira também criticou a postura de veículos da imprensa tradicional que tentam rotular os servidores como "preguiçosos e vagabundos", responsabilizando-os pelos desequilíbrios nas contas públicas. Ela lembra que os funcionários do Executivo federal, alvos das medidas do governo, possuem média salarial menor que a dos demais poderes da República. "Os salários do Executivo sempre foram os mais baixos, com algumas exceções. É um absurdo o que a maioria da imprensa vem falando."

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo pretende cortar o auxílio-doença de 1 milhão de pessoas para economizar R$ 17 bi

O governo de Michel Temer pretende economizar R$ 17 bilhões até o fim de 2018 cortando auxílio-doença da população, enquanto o peemedebista usa verba pública para comprar deputados e se livrar de denúncia de corrupção. Cerca de 400 mil benefícios já foram cancelados, mas o governo quer chegar a um corte de 1 milhão, informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo neste sábado 19.

A revisão dos benefícios tem ocorrido desde agosto do ano passado. Nesse período, o governo estima já ter economizado cerca de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Vale lembrar que o novo rombo fiscal anunciado pelo governo, de R$ 159 bilhões, elevará ainda mais o limite para que o peemedebista utilize as emendas parlamentares para a compra de parlamentares no Congresso, onde Temer enfrentará novas denúncias. Por Brasil 247.

Créditos: Plantão Brasil

Desemprego é maior entre jovens, mulheres e negros

Subemprego dispara, diz CUT

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados ontem (17) pelo IBGE, retratam a situação ruim do mercado de trabalho e a desigualdade no país. As taxas de desemprego são maiores na região Nordeste e entre trabalhadores jovens e negros, mulheres e pessoas com menos escolaridade.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma em seu blog que o total de trabalhadores subempregados aumentou aumentou de 5,2 milhões para 5,8 milhões. E oque total da força de trabalho subutilizada – que inclui desempregados, subempregados e a força de trabalho potencial (pessoas que não procuram empregos) – chegou a 26,3 milhões de pessoas no mesmo período. Os dados se referem ao segundo trimestre do ano.

"Temer e os patrões devem estar felizes, eles queriam isso mesmo, tirar direitos e jogar a classe trabalhadora no subemprego, na miséria. Foi para isso que aprovaram o desmonte da CLT, que eles chamaram de reforma Trabalhista", afirma o sindicalista. "Os dados da tragédia brasileira, são a maior comprovação de que o governo golpista e ilegítimo de Temer legalizou o bico. É o fim do contrato de trabalho formal, da carteira assinada, dos direitos."

A média nacional no período de abril a junho, segundo já havia divulgado o IBGE, foi de 13%, um pouco abaixo do período encerrado em março (13,7%) e bem acima de igual período do ano passado (11,3%). A estimativa é de 13,486 milhões de desempregados. Entre as regiões, as taxas variam de 8,4% (Sul) a 15,8% (Nordeste), atingindo 10,6% no Centro-Oeste, 12,5% no Norte 13,6% no Sudeste.

Os estados com maior índice são Pernambuco (18,8%) e Alagoas (17,7%). As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (7,5%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (8,6%). Em São Paulo, ficou em 13,5%. "Nos estados onde houve aumento da desocupação, não foram geradas vagas suficientes para dar conta do crescimento da procura pelo emprego”, diz o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Nos grupos de pessoas de 14 a 17 anos e de 18 a 24 anos, as taxas de desemprego são de 43% e de 27,3%, respectivamente. Esse segundo grupo concentrava 32% dos desempregados do país. A maior parcela era da faixa de 25 a 39 anos (35,1%).

Entre as pessoas que se declararam brancas, o índice fica abaixo da média nacional (10,3%) e sobe para 15,8% entre pretos e 15,1% entre pardos, conforme a classificação do instituto. O desemprego vai a 11,5% para os homens e a 14,9% para mulheres. 

No recorte por escolaridade, a taxa de desemprego para pessoas com nível superior completo foi de 6,4%, subindo para 14% entre aqueles com superior incompleto. Aumenta ainda mais para quem tem ensino médio incompleto: 21,8%. 

A chamada subutilização da força de trabalho, que incluem pessoas com insuficiência de horas trabalhadas, foi de 23,8% no segundo trimestre (26,3 milhões), variando de 14,7% (região Sul) a 34,9% (Nordeste). Os estados com maior índice são Piauí (38,6%), Bahia (37,9%) e Maranhão (37,7%). Os menores são de Santa Catarina (10,7%), Mato Grosso (13,5%) e Paraná (15,9%).

O IBGE estima em 90,236 milhões o número de ocupados no país, sendo 68% empregados, 4,6% empregadores, 24,9% trabalhadores por conta própria e 2,4% no chamado trabalho familiar auxiliar. A participação de trabalhadores por conta própria cresce no Norte (31,8%) e no Nordeste (29,8%). 

Apenas no setor privado, 75,8% dos empregados tinham carteira assinada – eram 33,331 milhões. O percentual diminui para 60,8% no Nordeste e para 59% na região Norte. Entre os trabalhadores domésticos (6,104 milhões), 30,6% tinham registro. O rendimento médio (R$ 2.104) e a massa de rendimentos (R$ 185,1 bilhões) ficaram estáveis no segundo trimestre.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer corta Bolsa Família de desempregados

Eva Gonçaves está desempregada, mora numa ocupação na zona oeste de São Paulo, deixou de receber R$ 79 d o Bolsa Família, mas não foi informada do motivo da suspensão. "Todo mês a gente vai lá (no Centro de Assistência Social) e eles falam para nós que o caso está em análise, se as pessoas realmente precisam desse benefício", conta, em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT. Assim, como Eva, milhares de pessoas estão sem receber o benefício. Em São Paulo, os cortes  atingem até quem está sem emprego e mora em ocupação. “Com ele a gente comprava algumas coisas para cara, como gás, arroz e feijão. Esse dinheiro ajudava bastante", lamenta Eva.

Só em julho deste ano foram retirados 543 mil beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, sob o governo Temer mais de um milhão de famílias foram excluídas do programa. O corte inclui cancelamentos e as chamadas suspensões para análise, sob alegação de que as análises permitem retirar famílias que não precisam mais do benefício e incluir outras que não recebiam.

Em tempos de crise, com mais de 14 milhões de desempregados, é quando se tornam mais necessários os programas sociais públicos de segurança alimentar. O Bolsa Família, além de ser um complemento de renda, ajuda a movimentar a economia. É o que explica André Luzzi, pesquisador da ONG Ação da Cidadania.

"Segundo o Banco Mundial, o combate à pobreza na América Latina é quase condicionado ao Bolsa Família e demais estratégias brasileiras de superação da miséria. Quase metade da população da América Latina conseguiu superar a fome e a miséria com programas de transferência de renda", explica. De acordo com o próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, outras 500 mil famílias estão na lista de espera, mas sem previsão de entrada.

Com esse corte de 543 mil benefícios, o governo anuncia que vai "economizar" R$ 100 milhões por mês. Para o pesquisador, o teto de gastos adotado pelo governo Temer não deveria cortar programas sociais. "Não faz nenhum sentido, é uma política perversa, que retira direitos da população que mais precisa e que, ao longo do período de ascensão econômica que o Brasil teve, foi o indutor de processos de grande dinamização da economia local e de melhoria da renda e da alimentação das pessoas", afirma.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo Temer propõe corte no salário mínimo de R$ 10 em 2018

 Governo Temer quer reduzir o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarialpara o serviço público.

Créditos: Falando Verdades

Temer quer elevar contribuição previdenciária dos servidores

Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis. As informações são de reportagem de Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Governo prepara pacote de privatização de R$ 90 bilhões

A fim de tentar minimizar o rombo da meta fiscal esperado em R$ 159 bilhões, o governo de Michel Temer prepara um pacote de privatização a ser anunciado em breve pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo reportagem do site Poder360, o pacote que vem sendo elaborado pela área de infraestrutura do governo inclui usinas hidrelétricas, aeroportos, blocos de petróleo e outros ativos como a Lotex (Loteria da Caixa).

O governo estima que, se tudo for vendido pelo preço esperado, a arrecadação poderá chegar a quase R$ 90 bilhões até o fim de 2018, sendo R$ 28 bilhões até o fim de 2017 e outros R$ 61 bilhões no ano que vem.

A tarefa, porém, não será tão fácil, uma vez que empresas que possuem concessões estão devolvendo os ativos para a União. Um exemplo foi a construtora UTC e a Triunfo, que devolveram o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por não conseguir honrar as dívidas.

Créditos: Brasil 247