Brasil tem um prefeito cassado por semana

Quarenta e nove municípios, desde as eleições de 2016, perderam seus governantes. Desses, 45 já tiveram que retornar às urnas porque os vencedores do pleito anterior tiveram seus registros de candidatura ou diplomas anulados pela Justiça Eleitoral. Há ainda quatro cidades que se preparam para realizar novas eleições nos próximos meses. Na ponta do lápis, a conta é de um prefeito cassado por semana no Brasil por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular.

A tendência é que essa estatística siga em curva ascendente nos próximos meses graças a uma espécie de terceiro turno eleitoral nos tribunais. Um levantamento feito pelo GLOBO, com dados fornecidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de 26 estados, mostra que há mais de 300 cidades sendo governadas em meio a uma guerra no Judiciário.

De um lado, estão prefeitos que respondem a processos e já foram cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo à custa de recursos nos TREs e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tentativa de adiar a decisão final e, assim, conseguir esticar o mandato. Do outro, adversários derrotados, que não dão a batalha como perdida, e seguem brigando por uma nova eleição para tentar reverter o resultado anterior.

O número de cidades que vivem sob a instabilidade política e administrativa pode ser ainda maior, uma vez que os dados fornecidos pelos tribunais correspondem apenas às ações que já chegaram à segunda instância. Outros processos ainda tramitam, sem decisão, em suas varas de origem. Em muitos municípios, as eleições são questionadas em mais de uma ação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou apenas três cidades que já tiveram seus prefeitos cassados pelo órgão (Duque de Caxias, Búzios e Paraty). O TRE do Piauí não divulgou dados.

De todos os estados, São Paulo é o que tem o maior número de chances de ter novas eleições. Mais de 10% dos 645 municípios estão com eleições questionadas na Justiça. Fonte: O Globo.

Créditos: Brasil 247

Lula cresce 5 pontos, abre vantagem em todos os cenários, diz DataFolha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu cinco pontos percentuais e se isolou ainda mais na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo a pesquisa mais recente do Instituto Datafolha, o petista acumula 35% das intenções de voto. Lula somou 30% no levantamento anterior, feito em junho — antes da condenação a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro.

A íntegra da pesquisa será divulgada neste domingo. A prévia do estudo mostra que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) continuam empatados na segunda posição. Bolsonaro oscilou entre 16% e 17%, enquanto Marina variou entre 13% e 14%. Os números correspondem às medições feitas com Lula na disputa e são semelhantes aos índices de junho.

Tanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quanto o prefeito paulistano, João Doria, somaram 8% das intenções de voto. Os tucanos travam uma disputa pela indicação do PSDB para as próximas eleições presidenciais. Alckmin manteve seu índice sem oscilações, enquanto Doria caiu dois pontos percentuais na comparação com a pesquisa de junho. O resultado é frustrante para o prefeito, que tem viajado pelo país para ampliar seu capital político.

Outro ponto de destaque é o crescimento de Lula em todos os cenários testados para um eventual segundo turno. Pela primeira vez o petista vence todos os seus adversários — antes, ele empatava tecnicamente com Marina Silva. A exceção é uma disputa com o juiz Sergio Moro, que nega ter pretensões de disputar a Presidência. O juiz federal, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, continua empatado tecnicamente com Lula.
Créditos: Plantão Brasil

Privatização da Eletrobras vai ser objeto de batalha jurídica e política

A privatização da Eletrobras vai depender de uma luta política e jurídica. Segundo o governo, a privatização da gigante do setor elétrico não precisa de autorização do Congresso Nacional. Um dos argumentos é de que os setores regulados por agências, como o elétrico, regido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dispensariam a necessidade da autorização legislativa para privatização. Além disso, o setor não seria objeto de monopólio da União, como é o caso da energia nuclear, motivo pelo qual o governo não incluiu a estatal Eletronuclear no programa de privatização.

Para a oposição, o processo depende de autorização do Legislativo, por meio de uma interpretação conjugada do artigo 177 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei 9.491/77, o Programa Nacional de Desestatização. Essa interpretação amplia o conceito de monopólio da União expresso na Constituição, incluindo a Eletrobras e seus serviços.

 “Vai haver uma batalha judicial forte, até mesmo antes de ser iniciado o processo formal de privatização”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Vão explodir ações em todo o país, e quem vai se pronunciar é a Justiça Federal no Brasil inteiro.”

Haverá também as batalhas sociais. Nesta segunda-feira (2), será lançada no Rio de Janeiro a frente em defesa das empresas públicas e da soberania nacional. Na terça-feira (3), dia em que a Petrobras completa 63 anos, estão programadas manifestações em todo o país em defesa do patrimônio público brasileiro. A principal delas será também no Rio de Janeiro, com caminhada da sede da Eletrobras até a da Petrobras. Em está prevista a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) menciona a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (28), do Decreto Legislativo do deputado Patrus Ananias(PT-MG) e da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que propõe tornar sem efeito o leilão das hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande), em Minas Gerais.

“Ao privatizar setores estratégicos, como no caso da Eletrobras, existe a questão de que produção e geração de energia das hidrelétricas são feitas por água, um patrimônio inalienável. Daí a interpretação da necessidade de que esses setores sejam alvo de autorização do Legislativo. Vamos fundo na discussão da garantia dos setores estratégicos, como no caso das usinas da Cemig que já foram privatizadas e também da Eletrobras”, diz Delgado. O decreto aprovado na CCJ depende agora de passar pelo plenário da Câmara.

A “desestatização” da Eletrobras é tão polêmica que importantes lideranças da base de Michel Temer já declararam publicamente sua oposição ao projeto. “Não sou favorável à privatização da Eletrobras. Ela é uma segurança para o abastecimento de energia do País. Ela tem uma função estratégica e, como tal, deve ser preservada sob controle do Estado”, disse, por exemplo, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), no final de agosto.

“Eles não têm apoio dentro do próprio partido deles. A alienação do patrimônio público é feita via autorização legislativa”, afirma Paulo Teixeira.  

Mas a posição de parlamentares contrários tem peso político real no processo, se prevalecer a tese segundo a qual a privatização da Eletrobras não precisa de autorização do Congresso?

“Ajuda muito. É bom lembrar que a Eletrobras, assim como a Petrobras, são as duas únicas empresas que estavam na carta-testamento de Getúlio Vargas. Qualquer força que se juntar a nós nesse momento ajuda para conseguirmos reverter o processo de privatização da Eletrobras e a venda das usinas da Cemig”, diz Júlio Delgado. “Getúlio Vargas deixa registrado que as duas empresas foram construídas para preservação da garantia do patrimônio do povo brasileiro. Para se ver a importância que foi dada às empresas.”

Na carta-testamento do presidente Getúlio Vargas, de 24 de agosto de 1954, ele anotou: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente”.

Créditos: Rede Brasil Atual

Desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,6 por cento nos três meses até agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 12,7 por cento por cento no período.

A taxa de desocupação para o país foi de 12,6% no trimestre junho-julho-agosto 2017, registrando redução de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre março-abril-maio (13,3%). Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 11,8%, o quadro foi de elevação (0,8 ponto percentual).

A população desocupada foi estimada em 13,1 milhões, o que representou queda de 4,8% (menos 658 mil pessoas), em relação ao trimestre anterior. No confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 12,0 milhões de pessoas desocupadas, esta estimativa subiu 9,1% (mais 1,1 milhão de pessoas).

A população ocupada (91,1 milhões) apresentou aumento de 1,5% em relação ao trimestre anterior (mais 1,4 milhão pessoas). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia no Brasil 90,1 milhões de pessoas ocupadas, este indicador apresentou variação positiva de 1% (mais 1 milhão de pessoas).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,4 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior (março a maio de 2017). No confronto com o trimestre de junho-julho-agosto 2016, houve queda de -2,2% (menos 765 mil).

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (10,8 milhões de pessoas) cresceu 2,7% em relação ao trimestre anterior, representando um incremento de 286 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 5,4% (mais 552 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,8 milhões de pessoas) cresceu 2,1% em relação ao trimestre março-abril-maio (mais 472 mil pessoas). Em relação ao mesmo período do ano anterior, também houve variação positiva: 2,8% representando um aumento de 612 mil pessoas.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.105) no trimestre junho-julho-agosto 2017 manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.116) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.066). A massa de rendimento real habitual (R$ 186,7 bilhões) no trimestre encerrado em agosto de 2017 também ficou estável nas duas comparações. Acesse as informações completas sobre a pesquisa aqui.

Créditos: Brasil 247

Crianças e adolescentes em situação de rua são 'refugiados urbanos'

O termo “refugiados urbanos” é uma expressão utilizada pelo programa do Projeto Quixote que trata do drama existente em diversos países e em todo o Brasil: a situação de crianças e adolescentes que se “refugiam” no centro da cidade como “mecanismo de afirmação da vida”.

“Trata-se de um exílio: precisar sair de casa ou distanciar-se dela, às vezes romper com a família, com a história das referências da comunidade de origem, com as pessoas com quem possui vínculos afetivos, com os cheiros, as marcos do seu lugar, da sua mátria”, diz trecho do livro Refugiados Urbanos, rematriamento de crianças e adolescentes em situação de rua, lançado nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

Fundado em 1996, o Projeto Quixote é uma entidade com trajetória reconhecida pelo trabalho com crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de risco, por meio do atendimento clínico, pedagógico e social. Com o programa Refugiados Urbanos, o objetivo é o “rematriamento” da criança e do adolescente, ou seja, seu retorno à comunidade de origem – sendo "mátria" um conceito entendido a partir de um neologismo criado pelo escritor argentino Ernesto Sábato.

O contexto nacional de retrocessos e perda de direitos permeou o tom emotivo presente no auditório do Projeto Quixote durante o lançamento do livro – desenvolvido como uma espécie de marco pedagógico dos 21 anos de atuação da instituição.

“O Projeto Quixote facilita uma trajetória alternativa à rua, que privilegia arte, saúde, educação e cultura. Trabalhamos com o conceito de rematriamento, um acompanhamento longitudinal, tecendo junto com a criança sua biografia, sua história presente e seus desejos futuros. Direcionamos nosso trabalho, portanto, também às famílias, acompanhando-as na (re)construção de uma rede local de proteção e cuidados”, explica Auro Danny Lescher, fundador do projeto, no posfácio do livro.

Segundo pesquisa feita pelo Quixote, em 2011, com crianças e adolescentes em situação de rua na região central de São Paulo, a negligência e o abandono estão associados como a principal razão para o começo da vida nas ruas, com 37,2% das respostas. A seguir vem a violência psicológica ou física (18,3%), a violência sexual (15,7%) e, em quarto lugar, o uso de drogas, com 12,4%. Somados, violência e abandono representam 71,2% dos motivos que levam uma criança a sair de casa e fazer das ruas e praças da cidade o seu novo “lar”.

Privilegiando o relato em primeira pessoa do singular, o livro Refugiados Urbanos, rematriamento de crianças e adolescentes em situação de rua, da editora Peirópolis, possibilita um mergulho na rotina dos educadores terapêuticos (ETs), nome dado aos profissionais do atendimento psicossocial. No Quixote, a sigla também define o “educador tridimensional”, em razão das três dimensões do acolhimento: clínica, pedagógica e social.

“Compreendemos que, ao contrário do que pensam muitas pessoas, não é a droga que leva as pessoas às ruas, na grande maioria das vezes. Mas as ruas que levam às drogas. O que isso quer dizer? Que tem sentido no pacote-rua, muitas vezes, o uso de drogas. Ninguém está na rua porque está bem. Não é bem 'uma questão de escolha', principalmente falando de crianças e adolescentes. Deparar com esse cenário de crianças vivendo nas ruas é violento. Estamos falando de violência. A ida às ruas como uma possibilidade menos aniquiladora denuncia muitas coisas. Como era essa casa antes? Como era essa família? Havia família? O que se passa para alguém sentir o chão frio da rua mais quente do que o de casa? As perguntas são inesgotáveis. Não é possível respondê-las rapidamente”, reflete no livro a “ET” Lívia.

“De alguma maneira, nossa presença na chão das ruas dá visibilidade a esses meninos. Ao nosso lado, eles são vistos desenhando, jogando damas ou soltando bolinhas de sabão... E, nesses momentos, os olhares de estranhamento parecem quase lembrar que, por trás dos saquinhos de cola sempre na mão, essa infância insiste em aparecer”, destaca a educadora terapêutica que assina apenas como Camila.

O livro também reflete sobre os territórios da cidade e como as crianças e adolescentes transitam por eles, a sobrevivência nas ruas, a metodologia do “rematriamento” e inclui até mesmo um “glossário de absurdos”, tais como: criança com fome; criança com frio; criança sozinha; criança na rua; fome de criança; frio de criança, solidão de criança, entre outros absurdos.

Emocionado, Auro Lescher, fundador do Projeto Quixote, lembrou do seu estado de espírito há duas décadas, quando a entidade nascia. Naquela época, disse ele, acreditava que 20 anos depois o drama das crianças de rua seria uma situação já “quase superada”. Adotando um tom ainda utópico, porém mais comedido, ele destacou que o pensamento iluminista sempre o fez crer na evolução da sociedade. Atualmente, entretanto, disse ver tal problema de um modo mais realista, separando o que é desejo do que é cotidiano.

“Os tempos continuam difíceis para os sonhadores da paz”, ponderou. Confessando ter medo de ficar restrito “às trincheiras e resistências” nos próximos 20 anos, o fundador do Projeto Quixote afirmou que, para mudar a vida das crianças e adolescentes que vivem nas ruas, será preciso atuar “com muito vigor”. “O ridículo não pode triunfar sobre o sublime.”

Ao término da fala do fundador do Projeto Quixote, uma das ETs quixotescas pegou o microfone para afirmar não saber como será a situação das crianças e adolescentes de rua daqui a 20 anos, mas disse ter certeza de como seria dali a 20 minutos.

“Este prédio vai estar cheio de meninos e meninas almoçando, brincando ou descansando. Sendo crianças, longe da violência. É isso que vai acontecer daqui a 20 minutos, e é por esses 20 minutos que eu trabalho todos os dias.” O relógio marcava 12h10 e o lançamento do livro Refugiados Urbanos chegava ao fim. Hora do almoço para dezenas de crianças em situação de rua. Por Luciano Velleda, da RBA.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo entrega campos de petróleo que valem trilhões em recursos estratégicos do país

Aconteceu ontem a 14ª rodada de Licitações de Blocos para exploração do petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O leilão contou com a presença de diversas autoridades, como o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diretores da ANP, como Décio Oddone, Aurélio Amaral, Felipe Kury e Waldyr Barroso, e José Cesário Cecchi, todos aprovados pelo Senado para a Diretoria da Agência.

Décio Oddone afirmou que “Esse leilão representa o início da retomada de investimentos, após a maior crise que esse setor já passou no Brasil”, mas o que Oddone não revela é que o leilão realizado é nada mais do que a entrega de áreas imensas do pós-sal brasileiro para empresas estrangeiras explorarem e lucrarem fortunas. Em sua declaração, ele maqueia o concreto que é um entreguismo absoluta das riquezas nacionais para a exploração do capital estrangeiro afirmando que “atrairão centenas de bilhões de reais em investimentos”.

A área total leiloada foi de 25.011 km², o equivalente à, por exemplo, metade do estado de Espírito Santo, ou, à pelo menos 10% da área do estado de São Paulo. Essa imensa área que será explorada pelas empresas estrangeiras se distribuem em 16 setores de 8 bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

Na rodada, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo (conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato) é de R$ 845 milhões. O maior lance ofertado foi de cerca de R$ 2,24 bilhões, oferecido pelo bloco C-M-346, da bacia de Campos, pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras (50% - operadora) e ExxonMobil Brasil (50%).

O retorno para a economia brasileira será obtido através de royalties, que são valores pagos pelas empresas pelo direito de explorar e comercializar o petróleo e o gás natural das regiões leiloadas. Tais royalties variam de 5% à 10%, ou seja, o retorno para o país da exploração das riquezas nacionais leiloadas para empresas privadas será de no máximo 10% do lucro obtido por elas.

Ou seja, em uma rápida e simples suposição, pode-se pensar que: em uma situação econômica favorável para a comercialização do petróleo, suponhamos que o barril de petróleo chegue a valer no mercado US$100. Se, ao longo do período, a economia brasileira tiver um retorno de US$100 milhões, significa que as empresas lucraram entre US$1 à US$2 bilhões. Assim, o retorno pela exploração da região leiloada é minúsculo frente ao lucro das empresas, e incomparavelmente ridículo ao maior lance ofertado, que seria de cerca de US$1,12 bilhões, como foi mencionado anteriormente.

Além do leilão de hoje, realizado com áreas do pós-sal, a ANP realizará em outubro rodadas com o Pré-sal, que é uma das regiões mais ricas, onde estão os 10 poços que mais produzem no Brasil, sendo equivalente a metade de toda produção brasileira. Outras rodadas contarão com leilões de jazidas unitizáveis, ou seja, áreas próximas à campos que tem reservatórios que se estendem das áreas concedidas, como por exemplo, a área de Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá. Por fim, também serão entregues à exploração das grandes empresas bacias localizadas em Campos e Santos, na região do Pré-sal.

Assim, Temer entrega nas mãos das grandes empresas as maiores riquezas nacionais, a um preço que, a primeira vista, pode parecer de alto valor, mas quando comparado ao lucro que será retirado por essas empresas a quantia torna-se absolutamente irrisória. O lucro que será obtido pelas empresas considerando a quantidade brutal de áreas que serão entregues ao capital estrangeiro chegará a lucros de bilhões e até trilhões de dólares.

Não podemos deixar que o governo de Temer entregue para as mãos dos grandes capitalistas as maiores riquezas nacionais, para isso é preciso que os trabalhadores se mobilizem pela base, retomando a ferramenta de organização que são os sindicatos e apoiando a luta de outras categorias contra o projeto de privatizações que Temer tenta aplicar, bem como as reformas que atacam cruelmente os trabalhadores.
Créditos: Esquerda Diário

Jovens respondem por 3% dos crimes cometidos, mas são 'bode expiatório' da violência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, ontem (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Porém, diversas entidades da sociedade civil consideram a pauta um retrocesso.

De acordo com Pedro Hartung, advogado do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, há um imaginário deturpado sobre os jovens serem os principais autores de crimes no Brasil. "O adolescente não é o maior responsável pela violência, é a maior vítima. Eles são autores somente de 3% dos crimes, então por que a gente ainda discute isso?", questiona.

Para o advogado, utilizar os adolescentes como "bode expiatório" é uma tática eleitoreira de alguns senadores, que miram 2018. Ele também critica o papel da mídia na construção do apoio popular à redução da maioridade penal.

"Um dos principais fatores é a mídia, que dá um destaque absurdo e desproporcional quando um adolescente comete um crime. O Mapa da Violência mostra que a realidade é diferente. O Brasil é um dos países que mais mata jovens no mundo, principalmente o negro e periférico. Existe um extermínio da juventude e mídia não fala", explica Pedro.

Ele afirma ainda que o sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para atos infracionais cometidos por jovens. "Se cadeia resolvesse o problema da violência, o Brasil já estaria bem porque é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. E a violência só aumenta", lembra o ativista, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2014, que aponta 622.202 presos no país.

"Além do mais, o Brasil já tem um sistema que responsabiliza o adolescente que é o sistema socioeducativo, proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, o nível de reincidência no socioeducativo é muito menor do que no sistema prisional adulto. Então, para que criar outro sistema?", indaga Hartung.

Créditos: Rede Brasil Atual