Acordo comercial com União Europeia pode onerar SUS em mais de R$ 2 bilhões anuais

Depois de aprovar emenda constitucional que congela os investimentos da União por 20 anos (EC 95/2016) e de pautar, em regime de urgência, a reforma da atual lei dos planos de saúde – que libera planos de cobertura reduzida e livra os empresários de reembolsar o serviço público pelo atendimento prestado a quem tem plano privado – o governo de Michel Temer pode desferir mais um golpe contra os cofres do SUS.

Reunidos esta semana em Brasília, no âmbito do 29º Comitê Negociador Birregional (CNB), representantes do governo brasileiro, de países do Mercosul e da União Europeia discutem, entre outras questões, capítulos do acordo de livre comércio entre os dois blocos regionais. Entre eles, aquele referente a propriedade intelectual.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil, que preside o bloco e que atua de forma coordenada com seus demais sócios do Mercosul, tem interesses estratégicos na área de propriedade intelectual, em que se destacam as medidas relacionadas à saúde pública e transferência de tecnologia. E que o Mercosul entende que a principal referência nesta área deve continuar a ser o Acordo TRIPS, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os Acordos da OMPI, subscritos pelas partes. Os dois blocos estão reunidos em Brasília desde o começo da semana para uma nova rodada de negociações do tratado. 

Ou seja, as cartas continuarão sendo dadas em um jogo cujas regras não têm beneficiado trabalhadores nem a população mais pobre. Foi por meio desses acordos, assinados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que o Brasil reconheceu patentes até mesmo de medicamentos cujas formulações, antigas, já estavam sob domínio público.

E esses acordos, em grande parte os responsáveis pelo alto custo dos medicamentos e pelo impacto aos cofres do sistema público de saúde, deverão impor ao país gastos adicionais de pelo menos R$ 1,9 bilhões por ano.

O estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), divulgado no último dia 28 de setembro, projeta números bem abaixo da realidade. Isso porque os pesquisadores botaram na conta apenas o que o governo desembolsa com a compra de medicamentos para tratar a hepatite C – uma média de R$ 1,8 bilhão – e de R$ 142 milhões contra antirretrovirais (ARV) usados no tratamento de HIV/Aids. 

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores analisaram as compras de 22 ARVs pelo SUS em 2015 e dos três medicamentos contra hepatite C comprados em 2016. Os valores equivalem aos custos anuais do tratamento de 60 mil pessoas com hepatite, com o uso de medicamentos de última geração, e mais de 57 mil pacientes com HIV.

A projeção se limita aos 25 medicamentos usados para tratar essas doenças. "O Ministério da Saúde compra muitos outros para tratar diversas doenças. Por isso o impacto das propostas dos europeus pode representar custos anuais muito maiores que esses quase R$ 2 bilhões que calculamos", disse a  pesquisadora do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Ensp/Fiocruz, Gabriela Chaves.

De acordo com os pesquisadores, a União Europeia quer aumentar o protecionismo com a adoção de medidas capazes de proporcionar maior exclusividade de mercado para as suas multinacionais com grande atuação no mercado de medicamentos. São medidas com impacto maior que de acordos anteriores, que encontram maior abertura em governos neoliberais.

Gabriela Chaves lembra que o SUS já paga uma conta alta pelo fato de o Brasil ter assinado os acordos em 1996, quando por decisão do governo de FHC, deixou de desenvolver sua indústria de genéricos quando tinha um prazo de 9 anos, previsto no acordo com a OMC, para implementá-la.

“O que está em jogo nos resultados dessas negociações é a sustentabilidade do sistema público de saúde, já que medidas que fortalecem o monopólio de tecnologias essenciais em saúde possibilitam que as empresas pratiquem preços muito altos, ameaçando o princípio da universalidade do SUS”, explica.

Desde o final da década de 1990, o país passou a gastar mais com os antirretrovirais patenteados antes da hora por FHC. Quando as patentes de medicamentos entraram em vigor, em 1997, o governo brasileiro teve que adotar diferentes estratégias para a redução dos preços de  medicamentos sob monopólio, como produzir genéricos.

A pesquisadora lembra que em 2007, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva licenciou compulsoriamente – quebra de patente – do medicamento Efavirenz, usando no tratamento da Aids. Assim foi possível passar a produzir no país a versão genérica, que custa até 77% mais baratas. Mas ainda não houve quebra de patente de nenhum medicamento para hepatite C.

Desde o episódio Efavirenz, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem se posicionado em defesa do interesse público, do desenvolvimento da saúde e da soberania e contra acordos internacionais costurados para defender interesses de transnacionais, conforme conta o presidente do colegiado, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos.

"Há muito tempo o CNS vem se posicionando no sentido de criar mecanismos que dê mais autonomia e capacidade de decisão em torno dos interesses da saúde pública do que do interesse do mercado internacional, como geralmente acontece quando esses acordos são costurados", diz. "Desde que nasceu, esse acordo Trips é, na verdade, um grande aceno das corporações bilaterais dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, que dominam esses mercados nesses três continentes, e que acabam definindo o regramento única e exclusivamente para atender os seus próprios interesses."

Ronald destaca que o Sofosbuvir – fármaco usado para hepatite C, incluído nos estudos da Ensp/Fiocruz – foi alvo de manifestações do CNS. Em março passado, o colegiado editou a Recomendação 007, na qual sugere que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária se  posicione de maneira contrária ao reconhecimento de patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para os conselheiros, o medicamento está em meio a um processo de internacionalização da tecnologia, para parceria de produção com laboratórios de genéricos indianos de genéricos.

Na avaliação do presidente do CNS, a soberania brasileira está sendo atacada hoje em dia de maneira muito mais virulenta do que foi na década de 1990 – "centenas de vezes mais virulento".  "Há muito interesse dessa turma ultraliberal, que observa ou vai definir suas planilhas com taxa de investimento e taxa de retorno".

"Nós também somos contra aquilo que nós consideramos um golpe do atual governo, de retirar a premissa da Anvisa de anuência prévia para registro de patente. Nossa discussão quanto à propriedade industrial tem sido sempre no sentido de defender que os interesses das necessidades de saúde e a própria soberania nacional prevaleçam sobre qualquer tratado internacional".

Ronald considera que a situação do país não é nada confortável sob o comando de um "governo entreguista", que já colocou a perder avanços obtidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É o caso do complexo industrial da saúde, uma parceria com o setor produtivo, que já sofrem revezes. "Veja o que aconteceu com a indústria naval, o que está acontecendo com a indústria do petróleo. É um jogo muito pesado, e isso levando-se em conta que temos a gigante Petrobras. Imagine então esse jogo no segmento farmacêutico, onde ainda estamos no século 19. A luta acaba sendo desproporcional."

Créditos: RBA

PSDB e PMDB são partidos mais rejeitados do Brasil

Uma pesquisa do Instituto Guimarães, encomendada pelo DEM, mostrou um aumento na rejeição dos entrevistados aos partidos políticos brasileiros. Chama a atenção nos resultados, divulgados pela coluna da jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo, a posição do PSDB e do PMDB, que aparecem pior que o PT e contam com a animosidade de três em cada quatro pessoas ouvidas pelo instituto.

Do total dos consultados, apenas 13%, em média, defendem tucanos e peemedebistas. Apesar de estar melhor que os concorrentes, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, também conta com uma alta rejeição do eleitorado, estimada em 62%, frente a 28% que aprovam a atuação da legenda.

Segundo a coluna, o DEM recorreu à pesquisa para planejar sua refundação, na qual deve mudar de nome, fazer ajustes em seu programa e filiar novos quadros, de olho nas eleições de 2018. O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), teria se surpreendido com a sua própria rejeição, de cerca de 60%, próxima a dos petistas.

A filiação de novos quadros ao Democratas é uma das polêmicas envolvendo a relação atual de Maia com o presidente Michel Temer (PMDB). O partido viu nomes do PSB que negociavam uma adesão com a legenda serem absorvidos pelo PMDB, caso do senador Fernando Bezerra Coelho (PE), o que Maia classificou como “facadas”. Nos bastidores, nomes de fora do DEM já foram cogitados até como possíveis candidatos presidenciais, casos do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e do apresentador Luciano Huck.

Créditos: Focando a Notícia

Temer reduz em 87% o orçamento do Ministério do Esporte

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, reduz drasticamente os recursos do Ministério do Esporte. Programas como o Bolsa Atleta, Rede Nacional de Treinamento, apoio à prática esporte e ao lazer tiveram seus recursos minguados.

Segundo a proposta, o caixa do Ministério cairá 87% em relação a 2017 na medida em que o orçamento do esporte foi reduzido de R$ 1,245 bilhões para R$ 220 milhões. O Bolsa Atleta terá R$ 70 milhões, pouco mais da metade dos R$ 125 milhões deste ano. 

O maior golpe foi no estímulo à prática esportiva de lazer. A rubrica que promove melhorias nas instalações esportivas públicas será reduzida R$ 462 milhões em 2017 para R$ 7 milhões em 2018. A conclusão é que a política esportiva do golpe de Estado ataca atletas de alto rendimento, mas também visa propiciar uma vida muito pior ao povo brasileiro. Fonte: Portal Vermelho.

Créditos: Brasil 247

Seca: decretada situação de emergência em 196 municípios paraibanos

O governador Ricardo Coutinho decretou situação de emergência em 196 municípios paraibanos por conta da estiagem. O decreto, que afeta 87,8% dos municípios paraibanos, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3) e é válido por 180 dias.

Na publicação, o governador Ricardo Coutinho destaca que a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária dos municípios  afetados. Durante o período, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente.

Outro ponto destacado é que “ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”.

Secom/PB.

Créditos: Diário PB

Brasil tem um prefeito cassado por semana

Quarenta e nove municípios, desde as eleições de 2016, perderam seus governantes. Desses, 45 já tiveram que retornar às urnas porque os vencedores do pleito anterior tiveram seus registros de candidatura ou diplomas anulados pela Justiça Eleitoral. Há ainda quatro cidades que se preparam para realizar novas eleições nos próximos meses. Na ponta do lápis, a conta é de um prefeito cassado por semana no Brasil por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular.

A tendência é que essa estatística siga em curva ascendente nos próximos meses graças a uma espécie de terceiro turno eleitoral nos tribunais. Um levantamento feito pelo GLOBO, com dados fornecidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de 26 estados, mostra que há mais de 300 cidades sendo governadas em meio a uma guerra no Judiciário.

De um lado, estão prefeitos que respondem a processos e já foram cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo à custa de recursos nos TREs e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tentativa de adiar a decisão final e, assim, conseguir esticar o mandato. Do outro, adversários derrotados, que não dão a batalha como perdida, e seguem brigando por uma nova eleição para tentar reverter o resultado anterior.

O número de cidades que vivem sob a instabilidade política e administrativa pode ser ainda maior, uma vez que os dados fornecidos pelos tribunais correspondem apenas às ações que já chegaram à segunda instância. Outros processos ainda tramitam, sem decisão, em suas varas de origem. Em muitos municípios, as eleições são questionadas em mais de uma ação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou apenas três cidades que já tiveram seus prefeitos cassados pelo órgão (Duque de Caxias, Búzios e Paraty). O TRE do Piauí não divulgou dados.

De todos os estados, São Paulo é o que tem o maior número de chances de ter novas eleições. Mais de 10% dos 645 municípios estão com eleições questionadas na Justiça. Fonte: O Globo.

Créditos: Brasil 247

Lula cresce 5 pontos, abre vantagem em todos os cenários, diz DataFolha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu cinco pontos percentuais e se isolou ainda mais na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo a pesquisa mais recente do Instituto Datafolha, o petista acumula 35% das intenções de voto. Lula somou 30% no levantamento anterior, feito em junho — antes da condenação a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro.

A íntegra da pesquisa será divulgada neste domingo. A prévia do estudo mostra que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) continuam empatados na segunda posição. Bolsonaro oscilou entre 16% e 17%, enquanto Marina variou entre 13% e 14%. Os números correspondem às medições feitas com Lula na disputa e são semelhantes aos índices de junho.

Tanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quanto o prefeito paulistano, João Doria, somaram 8% das intenções de voto. Os tucanos travam uma disputa pela indicação do PSDB para as próximas eleições presidenciais. Alckmin manteve seu índice sem oscilações, enquanto Doria caiu dois pontos percentuais na comparação com a pesquisa de junho. O resultado é frustrante para o prefeito, que tem viajado pelo país para ampliar seu capital político.

Outro ponto de destaque é o crescimento de Lula em todos os cenários testados para um eventual segundo turno. Pela primeira vez o petista vence todos os seus adversários — antes, ele empatava tecnicamente com Marina Silva. A exceção é uma disputa com o juiz Sergio Moro, que nega ter pretensões de disputar a Presidência. O juiz federal, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, continua empatado tecnicamente com Lula.
Créditos: Plantão Brasil

Privatização da Eletrobras vai ser objeto de batalha jurídica e política

A privatização da Eletrobras vai depender de uma luta política e jurídica. Segundo o governo, a privatização da gigante do setor elétrico não precisa de autorização do Congresso Nacional. Um dos argumentos é de que os setores regulados por agências, como o elétrico, regido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dispensariam a necessidade da autorização legislativa para privatização. Além disso, o setor não seria objeto de monopólio da União, como é o caso da energia nuclear, motivo pelo qual o governo não incluiu a estatal Eletronuclear no programa de privatização.

Para a oposição, o processo depende de autorização do Legislativo, por meio de uma interpretação conjugada do artigo 177 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei 9.491/77, o Programa Nacional de Desestatização. Essa interpretação amplia o conceito de monopólio da União expresso na Constituição, incluindo a Eletrobras e seus serviços.

 “Vai haver uma batalha judicial forte, até mesmo antes de ser iniciado o processo formal de privatização”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Vão explodir ações em todo o país, e quem vai se pronunciar é a Justiça Federal no Brasil inteiro.”

Haverá também as batalhas sociais. Nesta segunda-feira (2), será lançada no Rio de Janeiro a frente em defesa das empresas públicas e da soberania nacional. Na terça-feira (3), dia em que a Petrobras completa 63 anos, estão programadas manifestações em todo o país em defesa do patrimônio público brasileiro. A principal delas será também no Rio de Janeiro, com caminhada da sede da Eletrobras até a da Petrobras. Em está prevista a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) menciona a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (28), do Decreto Legislativo do deputado Patrus Ananias(PT-MG) e da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que propõe tornar sem efeito o leilão das hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande), em Minas Gerais.

“Ao privatizar setores estratégicos, como no caso da Eletrobras, existe a questão de que produção e geração de energia das hidrelétricas são feitas por água, um patrimônio inalienável. Daí a interpretação da necessidade de que esses setores sejam alvo de autorização do Legislativo. Vamos fundo na discussão da garantia dos setores estratégicos, como no caso das usinas da Cemig que já foram privatizadas e também da Eletrobras”, diz Delgado. O decreto aprovado na CCJ depende agora de passar pelo plenário da Câmara.

A “desestatização” da Eletrobras é tão polêmica que importantes lideranças da base de Michel Temer já declararam publicamente sua oposição ao projeto. “Não sou favorável à privatização da Eletrobras. Ela é uma segurança para o abastecimento de energia do País. Ela tem uma função estratégica e, como tal, deve ser preservada sob controle do Estado”, disse, por exemplo, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), no final de agosto.

“Eles não têm apoio dentro do próprio partido deles. A alienação do patrimônio público é feita via autorização legislativa”, afirma Paulo Teixeira.  

Mas a posição de parlamentares contrários tem peso político real no processo, se prevalecer a tese segundo a qual a privatização da Eletrobras não precisa de autorização do Congresso?

“Ajuda muito. É bom lembrar que a Eletrobras, assim como a Petrobras, são as duas únicas empresas que estavam na carta-testamento de Getúlio Vargas. Qualquer força que se juntar a nós nesse momento ajuda para conseguirmos reverter o processo de privatização da Eletrobras e a venda das usinas da Cemig”, diz Júlio Delgado. “Getúlio Vargas deixa registrado que as duas empresas foram construídas para preservação da garantia do patrimônio do povo brasileiro. Para se ver a importância que foi dada às empresas.”

Na carta-testamento do presidente Getúlio Vargas, de 24 de agosto de 1954, ele anotou: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente”.

Créditos: Rede Brasil Atual