Algumas das principais questões relativas aos campos do pré-sal e à agressiva política de privatizações de setores da Petrobras pelo governo Michel Temer e o presidente da estatal, Pedro Parente, estão nas mãos do Judiciário. estar previsto para hoje (10) o julgamento, pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco), do agravo de instrumento interposto pela estatal norueguesa Statoil, que pleiteia a autorização judicial para a venda do campo de petróleo de Carcará, na bacia de Santos, por irrisórios US$ 2,5 bilhões.
A briga judicial decorre de ação movida pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Em abril, o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, concedeu liminar suspendendo o negócio. Em maio, o presidente do TRF-5, desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, derrubou a liminar.
Raquel Sousa, advogada da FNP e do Sindipetro-AL/SE, explica que a decisão suspendendo a liminar foi dada dentro de um “processo de suspensão de segurança da União Federal, onde se analisa apenas o aspecto político da venda”. No julgamento do agravo de instrumento, a 4ª Turma terá de dizer se a venda é de fato legal ou ilegal. Independentemente da decisão, ainda caberá recurso, seja no pleno do próprio TRF-5, seja nos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a assessoria de comunicação do TRF-5.
A decisão sobre Carcará se dá paralelamente ao acelerado processo pelo qual a atual gestão da Petrobras, comandada por Parente, promove a venda da gigante BR Distribuidora. No final do mês passado, o conselho de administração da companhia aprovou a abertura de capital da BR. Aparentemente, a oferta será de 25% a 40% das ações em bolsa. Consultorias estimam o valor da BR Distribuidora em cerca de R$ 30 bilhões.
Mas o que está em jogo é maior do que o próprio valor, na avaliação do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes. “O valor pode ser R$ 30 bilhões, mas se fosse R$ 300 bilhões seria pouco. O debate principal não é sobre o valor, porque vender a logística é um prejuízo muito grande, não importa quanto se arrecade. Você está transferindo setores estratégicos para outros países. Para a estratégia de uma nação soberana, o valor não é o mais importante.”
Tanto na questão de Carcará quanto no caso da BR, afirma o dirigente, a principal aposta é no posicionamento do Judiciário. “Esperamos que o judiciário se posicione a favor do país e, no caso da BR, impeça essa venda. Se vender, é um prejuízo imensurável ao país, e afeta não apenas a logística de distribuição de petróleo como também a questão econômica.”
Carcará, na área do pré-sal, é citado em todos os meios econômicos, incluindo a mídia tradicional, como “uma das joias da coroa”. Em novembro de 2016, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a venda de 66% da participação da Petrobras no campo. Ironicamente, a compradora foi uma estatal, a Statoil, da Noruega.
No final de setembro, o governo realizou a 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo, oferecendo 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares. No final de outubro, o governo realizará dois leilões da segunda e terceira rodadas do pré-sal das bacias de Santos e Campos. Por Eduardo Maretti.
