Portaria do trabalho escravo é desumana e retrocesso, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu Conselho Permanente, divulgou nota repudiando a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou conceitos de definição sobre trabalho escravo. Para a entidade, a medida, "desumana", elimina proteções legais.

"A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país", afirma a nota, divulgada ontem (26).

Os bispos citam o Papa Francisco, que já afirmou que "na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo". Mas a entidade acrescenta que "esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social".

Na terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a norma não será revogada, apenas alterada.

Leia a íntegra da nota da CNBB:

“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.

A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).

Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.

Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.

Brasília, 26 de outubro de 2017

Cardeal Sergio da Rocha/ Presidente

Dom Murilo S. Krieger / Vice-Presidente

Dom Leonardo U. Steiner / Secretário-Geral

 Créditos: Rede Brasil Atual

Em 2 anos, milhões ficam abaixo de pobre no Brasil e ganham menos de R$ 140

Entre 2004 e 2014, dezenas de milhões de brasileiros saíram da pobreza, e o país foi considerado um exemplo para o mundo. Os altos preços das matérias-primas e os recém-descobertos recursos do petróleo ajudaram a financiar programas sociais que puseram dinheiro no bolso dos mais pobres.

Mas essa tendência se inverteu nos últimos dois anos por causa da recessão mais dura da história do Brasil e dos cortes nos programas sociais, o que indica que o país perdeu-se no caminho para eliminar desigualdades que remontam à época colonial. Muitas pessoas que tinham saído da pobreza, inclusive as que haviam entrado na classe média, retrocederam.

O Banco Mundial calcula que cerca de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014. Mas a entidade também avalia que, em 2016, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo do nível de pobreza –com menos de R$ 140 por mês. Esses números provavelmente estão subestimados, afirmou De Bolle, e não refletem o fato de que muitos brasileiros de classe média baixa que ascenderam durante os anos prósperos perderam poder aquisitivo e estão novamente perto da pobreza.

Segundo os economistas, o alto índice de desemprego e os cortes em programas sociais poderão agravar os problemas. Em julho, o último mês para o qual há dados disponíveis, o desemprego se aproximava de 13%, um aumento notável em comparação com os 4% do final de 2004. Filas de desempregados estendendo-se por quarteirões viraram uma cena comum quando empresas anunciam que estão contratando. Quando uma universidade do Rio ofereceu empregos de baixa qualificação com um salário mensal de R$ 1.260, milhares de pessoas apareceram –muitas chegaram na véspera e esperaram debaixo de chuva.

Ao mesmo tempo, as pressões para equilibrar as contas públicas e as políticas conservadoras do presidente Michel Temer têm levado a cortes nos programas sociais. Entre os afetados está o Bolsa Família, iniciativa à qual se atribui grande parte da redução da pobreza durante a década de explosão econômica.

As receitas que não advêm do trabalho, incluindo benefícios sociais como o Bolsa Família, representaram quase 60% da redução do número de pessoas que viviam em extrema pobreza durante a década de ascensão, segundo Emmanuel Skoufias, economista do Banco Mundial e um dos autores do relatório sobre os “novos pobres” do Brasil. Uma análise dos dados do Bolsa Família feita pela agência de notícias Associated Press apontou que a cobertura diminuiu 4 pontos percentuais entre maio de 2016, quando Temer assumiu a Presidência interina do país, e maio deste ano.

Parte desse declínio talvez se deva ao pente-fino que começou a ser feito no final do ano passado. O governo federal anunciou ter encontrado “irregularidades” nos registros de 1,1 milhão de beneficiários, ou cerca de 8% dos 14 milhões de usuários. As infrações iam de fraude a famílias que ganhavam mais de R$ 170 mensais por pessoa, renda máxima para poder receber a ajuda.

“O governo não deveria perder o foco na prioridade” de tirar as pessoas da pobreza, disse Skoufias, acrescentando que o Bolsa Família representava apenas 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e que o governo deveria pensar em destinar mais recursos à iniciativa, e não menos. No entanto, qualquer discussão sobre o aumento de gastos pode ficar travada no Congresso, que no começo do ano aprovou um teto para as despesas e que está sob pressão para votar grandes cortes no sistema de aposentadorias. (UOL). Foto: Pe. Djacy.

Créditos: Focando a Notícia

Em cinco anos, desigualdade social em São Paulo permanece grave

Em cinco anos, o Mapa da Desigualdade produzido pela Rede Nossa São Paulo pouco mudou em relação à capital paulista. Desde 2012, a situação do atendimento à população em saúde, educação, mobilidade, cultura, esporte, habitação continua extremamente desigual, chegando ao limite de uma expectativa de vida de 79 anos na região nobre do Jardim Paulista contra 55 anos no Jardim Ângela, na zona sul da cidade. “Os governos estão estruturados para defender interesses privados. Não houve redução significativa da desigualdade nem melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Segundo Abrahão, o objetivo do Mapa é fornecer dados que poderiam ser utilizados para embasar a elaboração de políticas públicas e racionalizar o orçamento municipal. “Um governo define prioridades. É fundamental que atuemos para direcionar essas prioridades no combate à desigualdade. O orçamento deve ser construído tendo isso em mente. As políticas ainda não conseguiram avançar nesse sentido e isso é inaceitável”, afirmou.

No entanto, os dados indicam problemas muito graves. Dentre os quais, na educação infantil, uma espera por vagas em creche que pode chegar a 441 dias, na região da Vila Andrade, zona oeste da cidade. No mesmo distrito, somente 33% das crianças em idade de frequentar a creche são atendidas em unidades do município. Situação que se repete, em menor grau, nos bairros de Pedreira e Cidade Ademar, na zona sul, onde aproximadamente 50% das crianças estão atendidas. No entanto, Guaianases (98%) e Cidade Tiradentes (97%), na zona leste, e Perus (98%), no noroeste da cidade, têm altos índices de matrículas.

Junto à educação, a saúde é considerada o tema mais importante na cidade. E a situação não é melhor nesta área. Enquanto a região da Bela Vista tem 46,45 leitos hospitalares para cada mil habitantes, 31 distritos não possuem um único pronto socorro para atendimento à população. Já no caso da mortalidade infantil, o Pari, na zona leste da cidade, tem índice de 23,65 óbitos de crianças até um ano, para cada mil nascidas, enquanto Pinheiros, na região oeste, tem 1,59 óbitos na mesma proporção.

A zona leste é líder em pré-natais insuficientes. Os cinco piores distritos nesse quesito estão todos naquela região, em Itaim Paulista (43%), Jardim Helena (40%), São Rafael (37%), Itaquera e Pari (35% cada um). No caso, os percentuais apresentados representam a proporção de crianças nascidas cujo pré-natal teve menos de sete consultas, número considerado mínimo pelo Ministério da Saúde para um bom acompanhamento da gestação.

Na cultura, nada menos que 60 dos 96 distritos não possuem sequer uma casa de cultura. Situação semelhante à dos cinemas, em que 58 distritos não possuem qualquer equipamento desse tipo. No total, 34 distritos aparecem entre aqueles nos quais a população mais sofre com as desigualdades. “São distritos prioritários, que deveriam ser colocados no coração de qualquer planejamento de políticas públicas nesta cidade”, destacou Américo Sampaio, também coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Dentre os indicadores de desigualdade, 21 melhoraram, 5 ficaram iguais e 14 pioraram, entre 2012 e 2016. No entanto, muitos dos que melhoraram não foram resultado de ações dos gestores públicos, mas de piora na situação dos índices daqueles que se enquadravam entre os melhores daquela área. Um exemplo é o caso dos equipamentos esportivos, cujo índice de desigualdade caiu, mas na realidade o que houve foi o fechamento de um equipamento em uma região da cidade que alterou a base do cálculo. Por Rodrigo Gomes/Foto Zito Bezerra.

Créditos: Rede Brasil Atual

Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, apresentou no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS),ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Créditos: Rede Brasil Atual

Relatório final da CPI da Previdência diz que não existe déficit

Em seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

Na visão do relator da CPI, o senador Hélio José (PROS-DF), os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório. "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto. O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José. 

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Fonte: Estadão.

Crédito: Ifomoney

País perdeu 2 milhões de empregos em 2016 e R$ 290 bilhões de salários

O país perdeu 2,001 milhões de empregos formais em 2016, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. O número de postos de trabalho – que inclui carteira assinada e estatutários – caiu para 46,060 milhões (-4,16%), com quedas maiores entre jovens e pessoas com menos escolaridade. 

Embora a remuneração média tenha crescido 0,8% em termos reais (descontada a inflação), a perda de vagas fez a massa salarial recuar para R$ 1,332 trilhão – menos R$ 290 bilhões no ano.

Entre os setores de atividade, a queda foi maior na construção civil, que caiu 18,05% – 437.260 empregos a menos em relação a 2015. O comércio varejista perdeu 249.238 (-3,15%) e a administração pública, 372.835 (-4,05%). Os diversos setores da indústria também perderam postos de trabalho. Percentualmente, a maior retração foi no segmento de material de transporte, que inclui as montadoras de veículos: -11,75%, com fechamento de 60.404 vagas.

De acordo com a Rais, o Brasil fechou 2016 com 8,206 milhões de estabelecimentos, 108 mil a menos (-1,3%) do que no ano anterior. As maiores quedas foram registradas em estabelecimentos de médio ou grande porte: o total com 250 a 499 empregados caiu 5,3%. Entre aqueles com 500 a 999, a retração foi de 6,5%, e nos estabelecimentos com mil ou mais, de 6,3% (menos 635 mil). Nesse último concentram-se quase 12 milhões de trabalhadores.

O setor de serviços concentra 36% dos empregos no país, seguido do comércio, com 20%. A administração pública representa 19% e a indústria de transformação, 16%. 

No recorte por gênero, os homens são 56% do mercado de trabalho formal, com aproximadamente 25,8 milhões. As mulheres somam 20,3 milhões (44%). A queda foi maior entre os trabalhadores do sexo masculino: -4,16%, ante -3,51% do feminino. Em um período mais amplo, de 2010 a 2016, quando o emprego formal se expandiu 4,52%, a presença das mulheres aumentou 10,63%, enquanto os homens mantiveram estabilidade (0,17%).

A faixa mais presente é de 30 a 39 anos, que representou 30,9% do total do ano passado. Em seguida, vêm a faixa de 40 a 49 anos, com 22,2% e a de 50 a 64, com 16,5%. Trabalhadores de 18 a 24 anos eram 14%. Quem perdeu mais postos de trabalho em 2016 foram as faixas de pessoas mais jovens: -21,46% até 17 anos e 9,59% de 18 a 24 anos. Na mais numerosa (30 a 39), a retração foi de 3,07%.

Mais da metade dos ocupados (54,2%) eram trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. Aqueles com ensino superior (também completo ou incompleto) eram 25,3% do total. A maior perda de vagas em 2016 concentrou nos menos escolarizados: queda de 11,52% entre analfabetos ou com fundamental incompleto e de 8,6% entre aqueles com ensino fundamental completo. No ensino médio, a redução foi de 3,89%. A Rais mostrou ligeira alta entre aqueles com ensino superior (0,66%).

Os empregados que se declararam brancos eram 19,5 milhões, ou 42,3% do total. Os identificados como pardos somavam 12,3 milhões (26,6%). Os pretos eram 1,9 milhão (4,2%) e os indígenas, 274,4 mil (0,6%). Pouco mais de 12 milhões (26,2%) não tiveram identificação de raça/etnia.

A remuneração média foi calculada em R$ 2.852,62, variando de R$ 2.297,98 (região Nordeste) a R$ 3.418,35 (Centro-Oeste). Chegou a R$ 3.010,74  no Sudeste, R$ 2.763,67 no Sul e R$ 2.639,50 no Norte. A média masculina foi de R$ 3.063,33 e a feminina, de R$ 2.585,44.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo quer privatizar 57% de seu único satélite

Lançado em março após um investimento de R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é o primeiro satélite nacional de uso civil e militar. É por meio dele que as comunicações vitais para a segurança nacional transitam, e agora o Governo b privatizar 57% de sua capacidade de uso civil.

Quando do lançamento do SGDC, o discurso era de que ele seria utilizado para levar internet para locais que não são atendidos pela conexão por fibra óptica ou por rádio — principalmente nas regiões Norte e Nordeste. 

Segundo dados de 2016 do Ministério da Educação, 38,7% das escolas brasileiras de ensino básico não tem acesso à internet.

A privatização divide opiniões. Em audiência no Senado, o diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, criticou a medida. 

"Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo", disse Patusco.

Jarbas Valente, presidente interino da Telebras, estatal responsável pelo SGDC, discorda do diagnóstico e afirma que a privatização é importante para a viabilidade econômica do projeto. Valente também afirma que o satélite não é a única maneira de expandir o acesso à internet no Brasil.

Contudo, na avaliação de Marcos Urupá, coordenador do coletivo Intervozes, o edital de concessão do SGDC é muito vago em suas determinações. Para ele, a venda da capacidade do satélite é uma "privatização da privatização". "O poder público está garantindo uma infraestrutura que tem vida útil para ser entregue para as empresas", diz.

Apesar de haver uma menção sobre o uso do satélite para a universalização da internet no edital, Urupá diz que os termos são muito vagos e insuficientes para a execução de uma política pública eficaz. 

"É muito ruim você jogar a execução de uma política pública que é essencial, como a política pública da internet, totalmente nas mãos das empresas. O Governo já fez isso uma vez com a banda larga popular e não deu nada certo", disse Urupá em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

A Sputnik Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Telebras, mas não recebeu nenhuma respostha até a publicação desta reportagem.

Créditos: Sputnik