Reforma trabalhista é rejeitada por 81% dos brasileiros, diz pesquisa

A nova legislação trabalhista, que entra em vigor desde sábado (11), tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam.

A CUT orientou sindicatos em todo o país a desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da "reforma". nacional de protestos contra as reformas do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, preparam bancos e empresas públicas para privatizações e desnacionalizam recursos do pré-sal. A revogação da medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila (PCdoB).

A “reforma” trabalhista encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

O maior índice de rejeição encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%. “Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “A lei legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem trabalhadores.”

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Com informações da CUT

Créditos: RBA

Reforma trabalhista vai derrubar arrecadação da Previdência e prejudicará aposentados

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado, deve reduzir a massa salarial dos brasileiros – e, portanto, também a arrecadação previdenciária; 

“A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese; isso significa que o rombo fiscal do governo Temer, que anda próximo à meta de R$ 159 bilhões na gestão de Henrique Meirelles, pode se tornar ainda mais agudo; ou seja: a “reforma trabalhista”, vendida como panaceia por Michel Temer, piora as contas da Previdêncira.

Uma Reportagem especial de Ricardo Balthazar e Natália Portinari, publicada neste sábado na Folha de S. Paulo, descobre o óbvio: a reforma trabalhista deteriora as contas da Previdência.

“Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal. O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributável pode ser menor que um salário mínimo por mês”, dizem os jornalistas.

“A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Isso significa que o rombo fiscal do governo Temer, que anda próximo à meta de R$ 159 bilhões na gestão de Henrique Meirelles, pode se tornar ainda mais agudo. Do Portal Brasil 247.

Créditos: Falando Verdades

79% não votarão em deputados que aprovaram 'reforma' trabalhista

 Oito em cada dez brasileiros não votarão em deputados que aprovaram a "reforma" trabalhista – a Lei 13.467, que entra em vigor neste sábado (11). Segundo pesquisa feita a pedido da CUT pelo instituto Vox Populi, 79% dos entrevistados manifestaram rejeição aos parlamentares que apoiaram a nova lei.

O maior contingente de eleitores insatisfeitos com a "reforma" – segundo a CUT, bancada por entidades empresariais –, está na região Sudeste (86%). A região que reúne os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo tem 43% do eleitorado do país.

No Nordeste (27% do eleitorado), o percentual dos que rejeitam os deputados que votaram contra os trabalhadores é de 82%. No Centro-Oeste/Norte (menor colégio eleitoral, com 14% dos votos do país), a recusa a reeleger esses parlamentares alcança 76%. E é de 55% no Sul, onde estão 16% dos votantes do Brasil.

“A grande maioria dos parlamentares está no Congresso Nacional para defender os próprios interesses e não os direitos dos trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “É claro que não estão lá para defender trabalhadores, mas exageram tanto no ataque aos direitos sociais e trabalhistas que correm o risco de não conseguirem se reeleger”, afirma.

Os dados da nova rodada da pesquisa CUT-Vox Populi mostram que a rejeição a quem votou contra o trabalhador atinge todas as regiões do país, todas as faixas etárias, de renda e escolaridade.

Segundo a sondagem, 67% afirmam que a "reforma" trabalhista favorece apenas os patrões. Para 15%, a nova lei não é boa para ninguém. 

A nova rodada da pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada em 118 municípios e ouviu 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Com informações da CUT.

Créditos: Rede Brasil Atual

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11, veja o que muda

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer de cara. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia-a-dia dos trabalhadores:

Almoço 30 minutos

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “Tem que seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Férias acumuladas poderão ser parceladas a partir do primeiro dia de vigência da lei. A mudança na lei trabalhista permite que, se houver interesse do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 5. Quem já tiver direito a férias, mesmo que acumuladas na lei anterior, poderá dividi-las.

Teletrabalho

As novas regras vão valer a partir do primeiro dia de vigência, desde que haja previsão dessa modalidade no contrato de trabalho existente. As novas regras exigem que as obrigações do serviço feito fora da empresa – como home office – sejam especificadas no contrato.

O texto diz também que deve ficar claro quem é o responsável pela aquisição de materiais e infraestrutura necessária ao trabalho, e também a forma de reembolso. Embora não esteja expresso no projeto, a tendência é que seja assumido pela empresa. “Existe um princípio na lei trabalhista de que o empregador arca com os custos do trabalho. Não é porque a reforma regulamenta o home office que poderá transferir custos para o empregado”, explica Anna Thereza de Barros, sócia do escritório Pinheiro Neto. Se o contrato atual não prevê essa modalidade, a empresa poderá fazer um aditivo.

Demissão consensual

Será possível sair da empresa recebendo 20% da multa do FGTS a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Na lei atual, existem duas situações: se o trabalhador é demitido por justa causa ou se demite, não recebe multa sobre os recursos do fundo de garantia nem pode sacá-lo. Se é demitido sem justa causa, recebe a multa de 40% do saldo e pode retirar os recursos depositados. A reforma trabalhista traz a possibilidade de empregador e empregado chegarem num acordo para demissão, no qual o trabalhador recebe 20% da multa e pode sacar 80% os recursos do FGTS.

Fim da contribuição sindical

A reforma prevê que a contribuição deixará de ser recolhido no próximo período de cobrança. A CLT prevê que as empresas descontem em março o equivalente a um dia de trabalho e repassem o valor aos sindicatos, o chamado imposto sindical. Em tese, essa retenção não poderia mais ser feita em 2018, pois a nova lei trabalhista diz que o desconto só poderá ser feito se for aprovada pelo trabalhador previamente. No entanto, o governo Temer negocia com as centrais sindicais a edição de uma medida provisória para substituir o financiamento das entidades sindicais.

Jornada parcial de 30 horas

Não entra em vigor até ser renegociada pelas partes. Atualmente, o limite é de 25 horas semanais e, com a nova lei, o máximo será de 30 horas. “No contrato parcial, normalmente vem descrita a quantidade de horas. Como o salário é normalmente pago em razão delas, e não por mês, o contrato teria que ser renegociado”, explica Carla.

Compensação de banco de horas em 6 meses

Limite de seis meses para a compensação passa a ser imediato, mas é possível que outras regras se sobressaiam. Atualmente, as empresas têm que dar as folgas referentes a horas extras em até um ano. Esse limite máximo passará para seis meses, mas este é um dos pontos que poderá ser negociado coletivamente. “A rigor, poderia ser mantido o limite de 1 ano, porque o sentido todo da reforma é priorizar o acordo sobre a lei”, diz Anna Thereza.

É possível também que a convenção coletiva de determinadas categorias profissionais também tenham regras próprias ainda vigentes. “Eu orientaria a empresa a fechar o banco de horas existente e abrir um novo, para não dar confusão”, diz Carla.

Trabalho intermitente

Esse é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Há pressão para que o governo edite uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade de contrato. Se a MP não for editada, a nova modalidade de trabalho entra em vigor a partir do primeiro dia de vigência da lei. Atualmente, é comum que uma empresa que tem variação na demanda, como restaurantes, mantenham contratados uma quantidade fixa mínima de funcionários, como garçons, e chamem trabalhadores “avulsos” para os dias de mais movimento.

Com a mudança, será possível contratar apenas para períodos de necessidade, pagando somente pelo período trabalhado desde que o funcionário seja avisado com no mínimo três dias de antecedência. “É melhor que a informalidade absoluta, ainda que não seja a formalidade ideal”, diz Anna Thereza. 

Fim do pagamento das horas de deslocamento

A empresa poderá deixar de pagar as horas de deslocamento a partir da vigência da nova lei. A justiça trabalhista tem decidido que o empregador deve pagar pelo tempo total que o empregado fica a sua disposição. Isso inclui o tempo em que ele estiver dentro de um trasporte fornecido pela empresa ou se deslocando para seu posto de trabalho. É o caso de trabalhadores rurais, cuja entrada da fazenda pode ser distante, ou de empresas localizadas em lugares afastados. Esse tempo, chamado de horas in itinere, não será mais considerado no pagamento, segundo a lei trabalhista em discussão no Congresso.

Insalubridade para gestantes

Esse é outro item que corre o risco de ser alterado. Na lei atual, gestantes não podem trabalhar em ambientes insalubres. Com a nova lei, será possível trabalhar em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa se houver avaliação médica permitindo essa atividade.

Além da falta de um motivo que justifique expor mulheres grávidas a riscos de saúde, é possível que a norma seja questionada se for aprovada. Para Anna Theresa, a nova regra contraria o entendimento que há Justiça em proteger as gestantes. “Hoje em dia, mesmo que a gestante não tenha avisado a empresa sobre gravidez e for demitida, a possibilidade de readmissão é grande” explica Anna Thereza.

Créditos: Focando a Notícia

Cientistas usam retrovírus para restaurar pele

Pesquisadores europeus conseguiram alterar o DNA de células humanas e usá-las para restaurar quase toda a pele de um menino de 7 anos, cuja epiderme tinha sido devastada por epidermólise bolhosa – uma doença genética rara.

Quase dois anos depois do primeiro transplante, o garoto, que corria risco de morte quando foi hospitalizado, não sofre mais com os sintomas da doença. Se os bons resultados do procedimento forem confirmados em testes com mais pacientes, será um avanço importante não apenas para quem sofre de problemas graves na epiderme, mas também para a área da terapia genética como um todo.

Embora o tratamento do pequeno paciente tenha começado na Unidade de Queimados do Hospital Pediátrico da Universidade do Ruhr (Bochum, Alemanha), a pesquisa que salvou sua vida foi coordenada por Michele De Luca, da Universidade de Modena e Reggio Emilia, na Itália.

Em artigo na revista científica “Nature”, De Luca e seus colaboradores relatam que o menino chegou ao hospital, em junho de 2015, com infecções bacterianas severas ligadas às constantes lesões na pele. Quando passou pela primeira operação, já tinha perdido cerca de 80% de sua epiderme.

Para tentar enfrentar o problema, os pesquisadores extraíram uma amostra de alguns centímetros de pele saudável que ainda restavam no corpo da criança. Depois, com a ajuda de um retrovírus (que consegue inserir seu material genético no DNA das células que infecta, como faz o vírus da Aids), eles corrigiram, nessas células, o erro genético que desencadeia a doença, ligado a uma mutação no gene LAMB3.

O tipo de epidermólise bolhosa do garoto alemão deixa a pele extremamente frágil, com bolhas e ferimentos que não saram.

Créditos: O Tempo

Emprego precário compromete economia e agrava concentração de renda

 "Temos uma longa tarefa na economia brasileira de conduzir o crescimento econômico, com melhor distribuição de renda e melhoria de salários", diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ao analisar estudo do Banco Mundial, que mostra 45,5 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. 

A parcela de pessoas pobres vinha caindo nas últimas décadas, mas com a recessão o número voltou a subir em 2015. Quase 22% vivem com uma média de R$ 500 ao mês. "Sob a linha de US$ 1,90 por dia a fatia da pobreza correspondia a 3,7% em 2014 e subiu para 4,3% no ano seguinte. Quando a régua sobe para US$ 5,50 diários, a parcela de brasileiros abaixo da linha vai a 20,4% em 2014, crescendo para 22,1% em 2015", diz o estudo.

Clemente contesta afirmação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que em entrevista à Folha de S.Paulo, defende flexibilização de direitos sociais a pretexto de se criarem empregos. Para o diretor do Dieese, o argumento de Gandra é um dos motivos para a elevação da pobreza no Brasil.

"Ao reduzir direitos, você precariza o trabalho, reduz salário e as empresas contratam mais, porém trabalhadores precarizados. Empregos precários não dão dinâmica à econômica", afirma o especialista.

Créditos: RBA

Temer congela salário de servidores públicos até 2019

O presidente Michel Temer editou e publicou em 30 de outubro edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 805/17. A MP tem como meta cortar gastos públicos até 2019. Mas, na prática, a medida significa o impedimento de reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos.

A medida também aumentará a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Em outras palavras, quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação.

Para o secretário geral do Sindsep DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Oton Pereira Neves, o que o governo golpista está fazendo com a vida dos servidores públicos é um verdadeiro filme de terror. “Além de prejudicar quem já está no serviço público, a MP também prejudica os novos servidores. Ou seja, o desmonte do funcionalismo está sendo colocado em prática pelo governo golpista de Michel Temer”, afirmou.

O texto da Medida Provisória (MP) 805/17 foi lido pela Mesa do Congresso e o prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra nesta segunda-feira (6).
A matéria vai ser examinada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

Para o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, essa medida do governo somente confirma para que veio Michel Temer: impor arrochos de todos os lados para os trabalhadores. “O governo começa com as despesas, ou seja, menos recursos para a prestação do serviço público para a sociedade. E com a suspensão de reajustes salariais, é flagrante o ataque aos direitos dos servidores. Esse ataque deve ser ampliado com outras medidas que já estão em discussão no Congresso Nacional, como o fim da estabilidade no serviço público”, declarou.

Desde a instalação do golpe no país, várias categorias de trabalhadores estão vivenciando um período de extrema instabilidade, com perseguições, ameaças e demissões. Os servidores públicos, nas três esferas (municipal, estadual e federal) têm sentido o clima de terror instaurado com as diversas ameaças que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Em julho, em mais uma manobra contra os trabalhadores, Temer anunciou a Medida Provisória nº 792/2017, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A proposta, que é destinada a servidores públicos do Poder Executivo da União, configura-se em mais uma tentativa de diminuir o papel do Estado na prestação de serviços à população. A adesão começa a partir desse ano, porém, o desligamento será só em 2018.

Para o secretário geral do Sindsep DF, Oton Pereira Neves, o PDV integra os diversos ataques de Temer aos trabalhadores. “Apoiado na falácia do inchaço da máquina pública, o governo golpista criou um novo PDV que é apenas um dos ataques ao funcionalismo. No Senado tramita o PLS 116 que prevê a demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho. Por todos esses motivos, devemos pressionar e nos mobilizar contra esses ataques”, afirmou.

Créditos: CUT