Área do MST emprega 80% mais que fazenda de café

Usina Ariadnópolis: a maior área organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Minas Gerais. O caso jurídico mais complexo do país. A ocupação da área começou em 1998 e passou por muitas complicações. Ocupação, organização, reocupação. Hoje, os 3.600 hectares são ocupados por mais de 500 famílias agricultoras.

O terreno da antiga Usina Ariadnópolis encontra-se no município de Campo do Meio, Sul de Minas Gerais, margeado pela represa da Hidrelétrica de Furnas. Durante muitas décadas, a usina de açúcar e álcool foi um dos motores econômicos da cidade e promoveu a plantação contínua de 3.600 hectares de cana de açúcar. A empresa ficou famosa por contratar trabalhadores rurais da região para as épocas de colheitas, mas em 1970 começou a se familiarizar com a palavra “falência”.

Mesmo em tempos de “canas gordas” a situação era ruim para os funcionários, conta Olivério de Carvalho, conhecido como Seu Ném. Nascido em Campo do Meio, ele trabalhou na usina desde os 12 anos e passou por falta de calçado e roupas para entrar no canavial, transporte que oferecia risco de vida e problemas salariais. “Se você saísse dali não conseguia emprego em outro lugar”, explica. Seu Ném lembra com tristeza das condições ainda piores que passavam os trabalhadores rurais trazidos de outros estados por “gatos” - pessoa também chamada de “turmeiro”, que contrata turmas de funcionários para fazendas.

“Aquele povo apavorado, com aquela miséria, entrava no caminhão e vinha trabalhar na usina. Lá era uma proposta, chegando aqui era outra. Dormiam de qualquer jeito, tomavam banho de qualquer jeito, alimentação péssima, péssima mesmo, uma exploração fora do normal”, descreve. “Os peões não trabalhavam junto com o pessoal de Campo do Meio. Para nós era um preço e pra peãozada pagavam menos da metade”.

Lembrança ainda mais dolorida ficou do falecimento do pai. Por 35 anos o pai de Seu Ném foi homem de confiança da usina para coordenar turmas e gerenciar dinheiro. “Quando ele morreu a empresa não acertou nada com a gente. Simplesmente deu a urna funerária pra ele. A indenização do meu pai foi o caixão”, conta.  Por Rafaella Dotta. Foto: Marcelo Di Carli.

Créditos: Brasil de Fato

Empresas substituem trabalhador formal por autônomo

A taxa nacional de desemprego foi a 12,2% no trimestre encerrado em outubro, abaixo de julho (12,8%) e acima de igual período do ano passado (11,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada no último dia de novembro deste ano. Mas a ligeira melhora no período recente segue mostrando outro fenômeno no mercado de trabalho, que independentemente da nova lei trabalhista está "trocando" empregados com carteira assinada por informais, de menor remuneração.

Nos três últimos meses, o número de desempregados caiu em 586 mil (-4,4%), para estimados 12,740 milhões. Em 12 meses, esse total aumenta em 698 mil (crescimento de 5,8%).

A ocupação cresce nas duas comparações: em relação a outubro de 2016, por exemplo, são 1,662 milhão de vagas a mais (1,8%), para um total de 91,545 milhões. Ante julho, são mais 868 mil (alta de 1% no trimestre). O desemprego cai nesse caso porque foram criadas vagas em número superior ao de pessoas que entraram no mercado. O movimento é contrário quando se faz a comparação anual.

Mas os empregos que vêm sendo criados não incluem os empregados com carteira no setor privado, cujo número diminui tanto ante julho como na comparação com outubro do ano passado (-2,2%, ou menos 738 mil). Também nesses períodos, aumentou em 5,9% o número de trabalhadores sem carteira (615 mil) e em 5,6% o de trabalhadores por conta própria (1,208 milhão).

Das 868 mil ocupações criadas em três meses, o emprego sem carteira respondeu por 254 mil. O trabalho por conta própria, por 326 mil. Assim, o trabalho informal responde pela pequena redução do desemprego no país.

Os empregados formais, que representavam 38% dos ocupados há um ano, agora são 36%. Os sem carteira passaram de 11,5% para 12% e aqueles por conta própria, passaram de 24% para 25%.

Entre os setores de atividade, de julho para outubro o emprego cresceu na construção e em serviços de informações, atividades financeiras, imobiliárias e administrativas, mantendo-se estável nos demais. Em 12 meses, cresce na indústria, no comércio/reparação de veículos e parte dos serviços, caindo na agropecuária.

Estimado em R$ 2.127, o rendimento médio ficou estável na comparação com julho deste ano e com outubro do ano passado. A massa de rendimentos (calculada em R$ 189,8 bilhões) cresceu 1,4% e 4,2%, respectivamente. O empregado com carteira recebe, em média, R$ 2.048. O sem carteira ganha R$ 1.253 (39% a menos) e o por conta própria, R$ 1.540 (-25%).

Créditos: Rede Brasil Atual

Petrobras volta a aumentar o gás, que está 41% acima do preço internacional

A Petrobras reajustou em 5,3%, na média, preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. O aumento entra em vigor neste sábado (2).

De acordo com a Petrobras, a alteração é necessária por causa do aumento das cotações internacionais do produto, que acompanharam a alta do petróleo do tipo Brent, comercializado na Bolsa de Londres e que tem referência óleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio. Esse é o valor de referência do petróleo no mercado europeu.

O reajuste, no entanto, não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos conhecido por P13 ou por gás de cozinha.

As mudanças nos preços do GLP voltado aos segmentos industrial e comercial nas refinarias estão sendo informadas também por meio da na página da companhia na internet.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) calculou, que acompanhando as informações passadas pela Petrobras às distribuidoras, o aumento de preço será entre 5,1% a 5,5%, dependendo do polo de suprimento das refinarias.

Para o Sindigás, o sobrepreço do GLP destinado a embalagens acima de 13 quilos, e a granel, adquiridas prioritariamente pelo segmento empresarial, "tem impactado de forma crucial os negócios que operam com uso intensivo de GLP".

O sindicato acrescentou, que considerando o reajuste de amanhã, "o preço praticado pela Petrobras é 41,8% mais alto do que o praticado no mercado internacional". Segundo o Sindigás, o percentual causa impactos nos consumidores. "Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos", diz a entidade.

Créditos: Brasil 247

Governo reduz todos os programas sociais do campo

Além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outros programas sociais e políticas públicas do campo também estão sofrendo cortes bruscos no governo de Michel Temer.  Entre eles, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Habitação Rural e a obtenção de terras para reforma agrária. Com base no orçamento apresentado para 2018, estima-se que essas políticas tenham investimento de menos de 10% do que foi destinado a elas em 2015.

O Pronera, que tem como objetivo propor e apoiar projetos de educação voltados aos moradores de áreas de reforma agrária, teve até 2016 recursos que chegavam a R$ 30 milhões. Em 2017, o investimento atingiu pouco mais de R$ 11 milhões. Em 2018, a previsão é de que tenha apenas R$ 3 milhões, o que representa um corte de cerca de 78%.

Já no Ater, programa destinado a assistência técnica dos assentamentos para organizar suas produções, o investimento passou de R$ 14 milhões em 2017, para R$ 2 milhões no próximo ano, deixando várias prestadoras de serviços com contratos assinados sem condições de continuar a atuar junto aos produtores. As verbas destinadas à obtenção de terras para reforma agrária, por sua vez, somarão cerca de R$ 34 milhões em 2018, contra 800 milhões em 2015, uma diminuição de mais de 80%.

“Essas são medidas coercitivas para tentar barrar a luta pela terra. Nos poucos assentamentos que saíram nos últimos anos na região do Pontal, as pessoas vivem nas mesmas condições de acampadas, sem infraestrutura de água, moradia, esgoto. A luta pela terra extrapola a luta da terra, nós lutamos também para que as pessoas tenham condições de sobreviver. O esvaziamento das políticas políticas é muito impactante. O Estado está tirando o corpo fora”, acrescenta Zelitro da Silva, da direção regional do MST.

Para resistir aos cortes anunciados por Temer para 2018 e exigir a liberação do orçamento destinado à reforma agrária neste ano, o MST realizou a Jornada Nacional de Lutas durante o mês de outubro.  Foram 17 estados mobilizados com ações variadas nas principais cidades do país. Entre elas, aconteceram ocupações de superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Fazenda, das secretarias regionais de agriculturas, bloqueios de rodovias, ocupações de terras, além de marchas e acampamentos.

De acordo com Kelli Mafort, da direção nacional do MST, pressionado pelas mobilizações, o governo Temer teve que dialogar sobre a pauta do descontigenciamento de R$ 200 milhões que estavam bloqueados no orçamento do Incra para a reforma agrária e a agricultura familiar. Isso quer dizer que contratos e desembolsos que estavam atrasados serão liberados e pagos aos projetos deste ano.

“Conseguimos destravar essa verba, isso foi uma conquista importante. Além disso, o objetivo foi mostrar que só quem luta muda a vida e que é fundamental resistir para enfrentar o processo conservador e avassalador do golpe”, explica.

Regiane Menezes de Souza, da direção regional do MST, complementa que apesar do momento pessimista, as pessoas estão atentas aos ataques e mobilizadas para mudar essa realidade. “Não podemos deixar que  apaguem nosso sonho de construir uma sociedade melhor de se viver. A nossa organização tem força maior quando a gente não deixa de acreditar nisso. Não podemos perder de vista nossa capacidade de organizar e de nos mobilizar  juntos. Nós, trabalhadores, não estamos alheios a tudo o que está acontecendo. As pessoas estão indignadas e é isso que eles tanto temem”, conclui. Por Mariana Pitasse.

Créditos: Brasil de Fato

Desemprego fica em 12,2% e atinge 12,7 mi de brasileiros

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,2% no trimestre até outubro, atingindo 12,7 milhões de brasileiros.

O índice aponta uma leve queda em relação aos 12,4% do trimestre até setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira 30.

Créditos: Brasil 247

Câmara aprova medida que isenta petrolíferas estrangeiras de pagar até 1 trilhão em impostos

Por 208 votos a 184, deputados aprovaram há pouco em plenário o texto-base da Medida Provisória (MP 795/2017), que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos (veja a íntegra e leia mais sobre a matéria abaixo). 

Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Resta a votação de destaques apresentados para alterar o texto principal, a ser realizada na próxima semana.

A acusação oposicionista tem como base um conjunto de estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara. Segundo o trabalho, a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos. Ainda segundo o estudo, as regras definidas no mais recente leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado em 27 de outubro, reduzirão os ganhos decorrentes da exploração do petróleo em relação ao pregão promovido há quatro anos no campo de Libra – parcela desse dinheiro compõe o financiamento dos setores de educação e saúde.

Por meio de nota (veja abaixo) divulgada na última semana, a Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, apontou “erro de cálculo” e negou que a medida provisória representaria perdas de tais dimensões para o país. Na mesma linha, o relator da matéria, Júlio Lopes (PP-RJ), discursou em plenário e disse que a matéria, por meio das parcerias que viabiliza com os estrangeiros, “vai gerar bilhões para o Brasil”.

Durante a tramitação da matéria na comissão mista (deputados e senadores) especialmente instalada para discuti-la, parlamentares denunciaram a ação de lobistas de empresas como a Shell e British Petroleum para interferir no texto final. Em uma dessas ocasiões, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), chegou a apontar a atuação de um “lobista da Shell” durante audiência na presença do deputado Júlio Lopes.

A crítica geral da oposição é que a proposta concede renúncia fiscal para empresas estrangeiras no momento em que o país enfrenta deficit orçamentário superior a R$ 150 bilhões e, no que é a principal pretensão da gestão Michel Temer (PMDB), enfrenta a discussão sobre a Previdência Social. Para os oposicionistas, em resumo, a MP faz o Brasil abrir mão de receita em um momento de crise econômica aguda. Mas, mesmo com a grita oposicionista, o plenário aprovou simbolicamente o parecer da comissão especial favorável aos pressupostos de urgência e relevância da MP.

A aprovação do texto principal foi obtida por meio de acordo, depois de horas de obstrução oposicionista. O entendimento consistiu na retirada da obstrução e na votação nominal do projeto de lei de conversão da MP, que é o resultado das mudanças operadas pelos parlamentares ao texto original. Com a votação nominal, exigência da oposição, o voto de cada deputado estará identificado – e, nesse sentido, exibirá ao eleitor quem votou “contra o Brasil e a favor das empresas petrolíferas estrangeiras”, nas palavras do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que discursou pouco antes da aprovação da matéria. Em contrapartida, os destaques para votação em separado ficam para a próxima semana, sem o chamado “kit obstrução” – conjunto de instrumentos regimentais assegurado às minorias, com efeito de postergação das votações.

O debate sobre a matéria foi travado de maneira intensa em plenário. A temperatura subiu quando o relator da proposição fez críticas inflamadas a um consultor da Câmara que, a pedido do PDT, chefiou o trabalho apontando as perdas de receita decorrentes da isenção prevista na MP. Além de Júlio, para quem o especialista agiu ideologicamente, o deputado governista José Carlos Aleluia (DEM-BA) se referiu ao servidor como “competente militante do PT”.

Citado pelo relator como alguém “despreparado” e que “não estudou” a matéria, o líder do Psol, Glauber Braga (RJ) pediu a palavra para replicar a crítica e disse que Júlio Lopes endossaria o repasse de “um trilhão para as operadoras internacionais do petróleo”. “[Júlio Lopes] foi o braço direito de Sérgio Cabral [PMDB]. Me desculpe, deputado Júlio Lopes, mas da escola em que vossa excelência aprendeu eu não quero participar”, fustigou Glauber, referindo-se ao período em que Júlio foi secretário estadual do ex-governador do Rio de Janeiro, hoje preso e condenado por imposição da Operação Lava Jato.

“A Petrobras está sendo entregue aqui, hoje. Essa MP é uma vergonha”, criticou Júlio Delgado (PSB-MG). “O Brasil está abrindo mão de sua soberania em favor da Shell, do Reino Unido. Estamos abrindo mão de um projeto de desenvolvimento econômico”, emendou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), para quem o relator da MP “entrará para a história como alguém que abriu mão da soberania nacional”.Foto: M.B.

Créditos: Falando Verdades

Oposição tenta derrubar texto que beneficia petrolíferas estrangeiras

Deputados dos partidos da oposição e representações de trabalhadores de indrústrias petrolíferas se mobilizam desde o início do dia para tentar impedir a votação ou rejeitar, nas sessões previstas para esta semana, do plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 795/2017. O texto propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Por outro lado, a base aliada ao governo de Michel Temer tenta fechar um acordo para ao menos garantir a votação da matéria até o próximo dia 15 de dezembro.

Conforme estudos elaborados por técnicos do setor, a medida é considerada "um grande pacote de bondades para as empresas internacionais", além de poder levar ao desemprego de milhões de trabalhadores e conceder renúncias fiscais da ordem de R$ 1 trilhão para as petrolíferas, nos próximos 20 anos – ou seja, R$ 50 bilhões por ano.

As bancadas de oposição defendem que a MP consiste em mais uma iniciativa para entrega do patrimônio nacional às empresas estrangeiras.

"A semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. Temos de barrar a votação desta medida antipatriótica", afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

"O desafio é barrar votação na Câmara dos Deputados. Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões", ressaltou ele.

"É uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras", acrescentou o deputado.

Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP recebeu 46 emendas de deputados e senadores que não concordaram com o seu teor, na comissão especial que aprecia o texto. Mas o relator, deputado Julio Lopes (PP-SP), deu parecer favorável ao governo e acolheu apenas oito destas emendas.

Conforme o teor da MP, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à "exaustão". Excepcionalmente, até 2022, haverá a "exaustão acelerada", quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.

A mesma MP suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

A suspensão será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins). O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Diante do grande volume de matérias consideradas prioritárias para o governo pendentes na pauta do Congresso, ontem, reunião entre ministros, mais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, tratou da medida. Pedro Parente saiu do encontro dizendo estar confiante que a votação acontecerá quarta-feira. "Foi uma promessa de Maia, que demostrou empenho para envidar todos os esforços no sentido de a votação acontecer", afirmou.

Créditos: rede Brasil Atual