Reforma da Previdência completará a destruição da CLT

O desejo de todo trabalhador é, ao final de sua vida, ter a possibilidade de usufruir de sua aposentadoria. Trabalham a vida toda para só no final buscar gozar de um descanso mais do que merecido. Temer como todo bom capitalista quer tirar esse mínimo direito adquirido da perspectiva de vida dos trabalhadores, seus sonhos.

Temer quer que os trabalhadores não tenham direitos trabalhistas e trabalhem até morrer porque quer seguir garantindo o lucro dos grandes empresários brasileiros e do imperialismo. Ele pode até querer, mas os trabalhadores não aceitarão assim tão facilmente seus desmandos, vide grande mobilização que protagonizaram no primeiro semestre deste ano com fortes greves gerais contra as reformas de Temer apesar das direções burocráticas das grandes centrais sindicais.

Muitos ainda não se deram conta do tamanho ataque que este governo está preparando, por isso selecionamos neste artigo 5 pontos candentes da Reforma da Previdência que por via de lendas e propagandas enganosas querem nos fazer acreditar que "será bom" para os trabalhadores as reformas, na tentativa de fazer passar um dos maiores ataques contra nossos direitos para seguir garantindo com que os poderosos continuem lucrando em detrimento da retirada de direitos conquistados por todos e empobrecimento da população.

Se depender dos golpistas a grande maioria da população brasileira terá poucos anos de descanso para usufruir da sua aposentadoria (e a outra parte vai morrer antes de se aposentar). Trabalharão a vida inteira em condições insalubres, intermitentes (entre outros ataques previstos pela Reforma Trabalhista), contribuirão a vida toda para o INSS, mas só poderão descansar 6 meses, já que a expectativa de vida no Brasil será praticamente a mesma da idade para se aposentar.

A nova proposta aprovada esta semana traz regras mais rígidas para o funcionalismo público comparado com os trabalhadores da iniciativa privada: o tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje, porém todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber a aposentadoria integral. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres - hoje aposentam com 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente). Por outro lado, prova de que Temer quer o fim da aposentadoria é que entre os 96 distritos do Brasil, 36 destes distritos têm a expectativa de vida inferior a 65 anos como podemos ver no exemplo de São Paulo, uma das cidades mais ricas do país, segundo os dados do IBGE.
Créditos:Esquerda Diário

Abertura de capital é primeira etapa para privatização da Caixa

Trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) fizeram protestos por todo o Brasil na quinta-feira (7) contra a proposta de abertura de capital do banco. A categoria alerta que a entrada de dinheiro privado na empresa, que é 100% pública, significa a primeira etapa de um processo de privatização completa que viria a seguir.

Os bancários denunciam que, transformada em sociedade anônima (S/A), com ações negociadas na Bolsa, a CEF deixará de cumprir papel de principal gestor de políticas sociais, que vão desde a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, a programas habitacionais e de financiamento estudantil, por exemplo, e passará a ser regido pelas regras do mercado, em que o lucro é o único objetivo.

Em São Paulo, a manifestação ocorreu pela manhã, na Avenida Paulista, região que concentra agências bancárias, além de escritórios de diversas empresas. Os trabalhadores distribuíram panfletos para alertar a população para os riscos da proposta defendida pelo governo Temer. 

"Quem ganha com essa proposta de abertura é o mercado, a especulação financeira. E quem perde é a população, porque é mais uma empresa que eles estão preparando para a privatização, assim como entregaram o petróleo do pré-sal, assim como estão fazendo com a Eletrobras, e assim como já fizeram com várias empresas públicas", afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

Uma reunião do Conselho de Administração (CA) da CEF, marcada para hoje pode decidir os rumos da instituição. Ivone ressaltou que nem os conselheiros do banco são a favor da abertura – trata-se de mais um ataque às estatais brasileiras proposto pelo governo Temer.

Ivone lembra ainda diz que a tentativa de abertura de capital através de mudança estatutária é "ilegal", pois dependeria da aprovação de um Projeto de Lei a ser votado no Congresso Nacional. "A Caixa Econômica, para virar uma S/A, tem de ter uma legislação específica. Não é isso que eles estão fazendo e nós estamos dizendo é que isso é ilegal."

Para a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, o setor financeiro detêm enorme poder de influência no governo Temer, e a abertura de capital da CEF é a "fatura" a ser paga pelo apoio das principais instituições financeiras privadas do país ao golpe do impeachment que levou o presidente ao poder. 

"Querem abrir o capital para limitar a Caixa. Sendo 100% pública, ela é instrumento de financiamento imobiliário, com taxas mais baratas do que as práticas pelo mercado. Cerca de 70% do financiamento imobiliário do país está na Caixa, assim como a gestão dos programas sociais. Com o capital aberto, esses programas deixarão de ser realizados. Os bancos privados não querem programas sociais. Como S/A, vai ter de dar lucro a qualquer custo", alertou Juvandia. 

"Escolhi ter conta na Caixa porque é pública. Se deixar de ser, vai ficar que nem os outros bancos, que cobram muito e têm um péssimo atendimento", afirmou a aposentada Rosa de Freitas, correntista da CEF desde a década de 1980. 

Francisco Morais dos Santos, o Chicão, da Associação de Moradores Viva Quitaúna, de Osasco (região metropolitana da capital), conta que, com financiamento da CEF, a comunidade está construindo um conjunto habitacional com cerca de 200 apartamentos, já com 80% das obras concluídas. Ele teme que um segundo projeto, ainda em fase de análise, com 266 unidades habitacionais, não seja aprovado, caso a abertura de capital da CEF se concretize. 

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takimoto, bancos públicos, como a CEF, além do papel desempenhado em relação aos programas sociais, também têm a função de "regular" o mercado, ao praticarem menores taxas de juros e tarifas para os serviços bancários.

"Na crise de 2008, os bancos públicos entraram forte na oferta de crédito e os juros baixaram. A Caixa é responsável por pelo menos 90% do financiamento imobiliário para a baixa renda. É um banco super presente na vida do povo brasileiro", defendeu. Foto: CEF.

Créditos: Rede Brasil Atual

Rejeição a Congresso bate recorde e chega a 60%

Uma pesquisa do Instituto Data Folha, feita com 2.765 pessoas nos dias 29 e 30 de novembro e divulgada na quarta-feira (6) pelo jornal “Folha de S.Paulo” informa os seguintes percentuais de avaliação do Congresso Nacional: Ruim/péssimo: 60% Regular: 31% Ótimo/bom: 5% Não sabe: 3%

A rejeição ao desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores foi a maior da história recente, bem como o índice de aprovação, de acordo com o jornal. As pesquisas do Datafolha tiveram início em 1993. Nos dois últimos levantamentos do Datafolha sobre o Congresso – em dezembro de 2016 e abril de 2017 – a reprovação já havia sido recorde. As pesquisas mostraram 58% de rejeição e 7% de aprovação.

O resultado desta pesquisa está mais próximo do registrado em 1993, último ano da hiperinflação e data do estouro do escândalo dos Anões do Orçamento, grupo de congressistas acusados de desviar recursos públicos para os próprios bolsos. No segundo semestre, 56% da população rejeitava o trabalho dos parlamentares, de acordo com o instituto.

A única vez em que o Datafolha apontou uma avaliação positiva nos últimos 25 anos foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto (2003-2010).

A pesquisa mostra ainda detalhes dos perfis de quem reprova o trabalho do Congresso:

Os mais ricos: 74% Com Ensino superior: 75% Eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro: 68% Os que reprovam a gestão de Michel Temer: 69%

Já uma avaliação um pouco menos negativa do trabalho do Congresso é observada entre aqueles:

Com ensino fundamental: 52% De religião evangélica pentecostal: 51%Que têm o PMDB como partido de preferência: 42%Que avaliam positivamente o governo Temer: 37%

Créditos: Focando a Notícia

Temer gasta mais em renúncia fiscal do que com educação e saúde

O governo as classifica como “perda de arrecadação” e afirma que têm caráter “compensatório” ou “incentivador” da economia, mas a verdade é que os R$ 406 bilhões que irá desembolsar esse ano com a renúncia fiscal de empresários (7,4% a mais do que os R$ 378 bilhões de 2016) são apenas mais uma forma que Temer encontra de dar aos capitalistas o dinheiro que deveria ir para os direitos da população.

Ainda que seja “pouco” frente à “bolsa-banqueiro” da dívida pública, que consiste na maior forma de roubo do orçamento público para os bolsos dos capitalistas, essas renúncias fiscais superam a somatória de todos os gastos do governo com saúde, educação (sem contar pessoal), bolsa família, benefícios de prestação continuada (BCP), seguro-desemprego, abono salarial, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e o programa de Financiamento do Ensino Superior (FIES, que também é uma forma de transferência de renda para os capitalistas da educação) somados. Todos esses, juntos, chegam ao patamar de R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.

Esses números foram extraídos dos dados da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), e se é fato que é um procedimento comum entre os governos adotar medidas de renúncia fiscal para beneficiar os empresários, pode-se dizer que Temer aprimorou esse mecanismo de transferência de recursos para os capitalistas que vivem de nos explorar.

Alguns dos métodos que utilizou para isso foram o Repetro, que dará U$ 74 bilhões de isenção fiscal até 2020 para empresas estrangeiras que “invistam” no petróleo brasileiro. Ou seja, além de privatizar a Petrobrás e entregar os recursos nacionais nas mãos de empresas imperialistas, Temer ainda lhes dá um “pequeno agrado” de dezenas de bilhões de dólares em renúncia. Ou ainda o novo Refis, em que o governo abre mão de recursos que as empresas estão devendo para que essas não deem o calote.

De acordo com o Ministério do Planejamento, essas renúncias equivalem a 32% do total de receitas do governo de acordo com o último levantamento feito em agosto, que as estimava em R$ 1,28 trilhão. Entre os beneficiados, alguns dos setores que mais lucram são o agronegócio, com desoneração da exportação rural equivalente a R$ 6,26 bilhões; desoneração de micro e pequenas empresas por meio do “simples” (que constituem um setor onde os trabalhadores são muitas vezes ainda mais explorados por não contarem com a possibilidade de se organizar coletivamente), com $ 64,09 bilhões; o PROUNI (mecanismo de transferência de renda pública para setores privados da educação, ocupando vagas ociosas nas universidades particulares que, em média, são mais dispendiosas do que as das federais), com R$ 1,32 bilhão, entre outros.

O Brasil é um país em que a carga tributária continua tendo um peso sobretudo para os trabalhadores, com impostos regressivos (em que proporcionalmente os mais pobres pagam mais), como ICMS, enquanto grandes empresários são desonerados. Para que sejam os capitalistas a pagar pela crise, precisamos nos organizar para impor o fim das reformas e a taxação rigorosa das grandes fortunas, com estatização sob controle dos trabalhadores das empresas envolvidas em corrupção e também das que tenham lucrado bilhões com as absurdas isenções dos governos.

Créditos: Esquerda Diário

62% das famílias brasileiras estão endividadas

Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na pesquisa de Endividamento e Inadimplência do consumidor (Peic), houve um aumento em novembro, 62,2%, de famílias endividadas, o que representa crescimento de 0,4 com relação a outubro que a taxa era de 59,6%.

Apesar de o número relativo das famílias que declararam não ter condições para pagar as contas ou dívida em atraso ter sido estável entre outubro e novembro, comparado a novembro de 2016 o percentual subiu de 9,5% para 10,1%. Também comparado ao ano anterior ocorreu um aumento no percentual de famílias que se declaram muito endividada e pouco endividada foi respectivamente 0,1 e 0,6 a mais do total de entrevistados. O tempo médio de atraso também aumentou; em novembro de 2016 o atraso era de 63,3 dias, ao passo que esse ano é de 64,2 dias.

Para além disso 28% das pessoas entrevistadas dizem que mais da metade de sua renda mensal é afetada pelo pagamento das dívidas. Segundo Marianne Hanson, economista da CNC " A taxa de desemprego ainda bastante alta ajuda a explicar a dificuldade das famílias em pagar suas contas em dia e o pessimismo elevado em relação à capacidade de pagamento".

Com a implementação da reforma trabalhista a situação dessas famílias pode ser ainda mais catastrófica, pois a esta vem para tornar ainda mais precária a vida dos trabalhadores. O aumento nas taxas mostradas na pesquisa de Peic comprovam que cada vez mais as famílias acabam se endividando e, como em uma bola de neve, passam suas vidas tentando pagar tais dívidas para os mesmos capitalistas que as exploram no trabalho e que, com a reforma trabalhista, pretendem rifar os direitos dos trabalhadores para aumentarem suas taxas de lucro.
Créditos: Esquerda Diário

Estudo mostra que produtos brasileiros têm alto nível de veneno

O atlas "Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia" traz como foco as relações comerciais entre as diversas nações e mostra que, apesar da legislação rígida sobre o uso de veneno, grande parte dos países europeus compram produtos do Brasil que possuem altos índices de defensivos químicos.

De acordo com atlas, o Brasil é o grande exportador de açúcar, etanol, soja, milho e café, e tem países da União Europeia como os principais compradores. Fruto de uma pesquisa da geógrafa Larissa Bombardi, professora do departamento de geografia da Universidade de São Paulo, o documento destaca ainda que essa relação entre Brasil e União Europeia possui diversas facetas.

Uma delas diz respeito a quantidade de agrotóxicos usada nos alimentos exportados. De acordo com dados de 2008 da European Environment Agency, os países europeus usam de 0 a 2 kg de agrotóxicos por hectare na agricultura. Já no Brasil, a média é de 8,33kg de veneno por hectare, podendo chegar a 19 kg por hectare em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. 

Somente no cultivo da soja brasileira, se permite o uso de um dos agrotóxicos mais nocivos, o glifosato, cerca de 200 vezes mais do que é permitido na Europa.

O Brasil consome 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo e, segundo dados de 2016 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em menos de 15 anos o país aumentou em 135% o consumo de venenos na agricultura, passando de 170 mil toneladas nos anos 2000 para 500 mil toneladas em 2014.

Além disso, a autora do estudo analisa o modelo da agricultura brasileira, regida pela lógica da mundialização. A prática tem se consolidado por meio da ampliação das monoculturas, que é quando se produz apenas um tipo de produto agrícola em grandes áreas. A técnica é danosa ao solo e, de acordo com o estudo, tem por consequência o uso excessivo de venenos.

Os impactos do uso de agrotóxicos na saúde dos trabalhadores do campo também são explorados no atlas. Os índices de intoxicação estão concentrados no Centro Sul do país. O Ministério da Saúde afirma que há cerca 8 intoxicações por dia por agrotóxicos no Brasil. 

O estudo chama atenção ainda para as notificações sobre o uso dos defensivos para tentativas de suicídios. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde, foram 1.796 casos. Em São Paulo, por exemplo, das 2.055 notificações de intoxicação por agrotóxicos, 844 referiam-se à tentativa de suicídio. O atlas "Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia" esta disponível para download no blog da autora. Edição: Camila Salmazio.

Créditos: Brasil de fato

Com aumento de 8,9%, gás de cozinha acumula alta de 68% desde junho

O preço do gás de cozinha vai subir 8,9% a partir desta terça-feira, 5, conforme anunciou a Petrobrás. Com uma série de aumentos desde junho, o botijão já acumula alta de 68%. Segundo a estatal, o reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanharam a alta do barril de petróleo do tipo Brent.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de gás de cozinha pode ser reajustado, em média, em 4,0% ou cerca de R$ 2,53 por botijão - isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

"Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", diz a estatal, assim como havia feito na ocasião do último reajuste, em 5 de novembro.

Naquela data, a Petrobrás elevou o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 4,5%, aumento que se seguiu a uma alta de 12,90% em outubro. A alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial. Fonte: Reuters.

Créditos: Estadão