População carcerária no país chega a 726 mil presos

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.

A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.

Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).

Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.

No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.

De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.

Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.

O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Serão investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes “para que as pessoas possam cumprir as penas com maior respeito à sua dignidade”.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen.

Segundo Almeida, com a aprovação da MP que alterou a Lei Complementar 79/94, esse ano o Depen vai repassar até 75% do Funpen; 10% desse total aos municípios (para políticas de reintegração social) e 90% aos estados, além das transferências voluntárias. O diretor-geral do Depen não soube precisar os recursos que serão distribuídos até 31 de dezembro. O Infopen está disponível no site do Ministério da Justiça.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo gasta R$ 43 bi pela reforma da Previdência

 O governo já comprometeu R$ 43,2 bilhões nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência, mas o esforço ainda não favorece a contabilidade de votos do Planalto. Até agora, só o PMDB e o PTB decidiram obrigar seus deputados a apoiar a proposta.

Partidos com ministérios, como o PSD - de Henrique Meirelles e Gilberto Kassab - além do DEM, ainda não tomaram essa decisão. O PP, que comanda Saúde, Cidades e Agricultura não obrigará o voto a favor, mas disse que vai garantir 90% de votos favoráveis da bancada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou na quinta-feira, 7, a investidores que, caso a votação não se viabilize antes das eleições do ano que vem, confia na aprovação em 2019, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A indicação de Maia foi interpretada como uma forma de preparar o mercado para uma eventual frustração da aprovação do projeto ainda no governo Michel Temer.

Segundo fontes do mercado, o presidente da Câmara afirmou que seria possível aprovar, em 2019, uma proposta até melhor do que a atual. Oficialmente, porém, Maia negou que tenha feito tal afirmação. Além disso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta quinta-feira que a votação foi marcada para dia 18.

Mas há o risco de esvaziamento do Congresso nessa data por causa da decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de convocar sessão para o dia 12 com o objetivo de votar o Orçamento de 2018. O movimento de Eunício, que dá sinais dúbios em relação a seu apoio à aprovação da reforma ainda este ano, pode provocar a debandada dos parlamentares antes do dia 18.

Eunício também presidirá sessão extraordinária do Senado para garantir aprovação de uma série de projetos que foram negociados como barganha pela reforma, entre eles renegociações de débitos tributários de micro e pequenas empresas e do setor rural, além da compensação de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios por conta de desonerações de ICMS nas exportações. No total, já foram comprometidos R$ 43,2 bilhões.
Créditos: Estadão

Reforma da Previdência completará a destruição da CLT

O desejo de todo trabalhador é, ao final de sua vida, ter a possibilidade de usufruir de sua aposentadoria. Trabalham a vida toda para só no final buscar gozar de um descanso mais do que merecido. Temer como todo bom capitalista quer tirar esse mínimo direito adquirido da perspectiva de vida dos trabalhadores, seus sonhos.

Temer quer que os trabalhadores não tenham direitos trabalhistas e trabalhem até morrer porque quer seguir garantindo o lucro dos grandes empresários brasileiros e do imperialismo. Ele pode até querer, mas os trabalhadores não aceitarão assim tão facilmente seus desmandos, vide grande mobilização que protagonizaram no primeiro semestre deste ano com fortes greves gerais contra as reformas de Temer apesar das direções burocráticas das grandes centrais sindicais.

Muitos ainda não se deram conta do tamanho ataque que este governo está preparando, por isso selecionamos neste artigo 5 pontos candentes da Reforma da Previdência que por via de lendas e propagandas enganosas querem nos fazer acreditar que "será bom" para os trabalhadores as reformas, na tentativa de fazer passar um dos maiores ataques contra nossos direitos para seguir garantindo com que os poderosos continuem lucrando em detrimento da retirada de direitos conquistados por todos e empobrecimento da população.

Se depender dos golpistas a grande maioria da população brasileira terá poucos anos de descanso para usufruir da sua aposentadoria (e a outra parte vai morrer antes de se aposentar). Trabalharão a vida inteira em condições insalubres, intermitentes (entre outros ataques previstos pela Reforma Trabalhista), contribuirão a vida toda para o INSS, mas só poderão descansar 6 meses, já que a expectativa de vida no Brasil será praticamente a mesma da idade para se aposentar.

A nova proposta aprovada esta semana traz regras mais rígidas para o funcionalismo público comparado com os trabalhadores da iniciativa privada: o tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje, porém todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber a aposentadoria integral. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres - hoje aposentam com 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente). Por outro lado, prova de que Temer quer o fim da aposentadoria é que entre os 96 distritos do Brasil, 36 destes distritos têm a expectativa de vida inferior a 65 anos como podemos ver no exemplo de São Paulo, uma das cidades mais ricas do país, segundo os dados do IBGE.
Créditos:Esquerda Diário

Abertura de capital é primeira etapa para privatização da Caixa

Trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) fizeram protestos por todo o Brasil na quinta-feira (7) contra a proposta de abertura de capital do banco. A categoria alerta que a entrada de dinheiro privado na empresa, que é 100% pública, significa a primeira etapa de um processo de privatização completa que viria a seguir.

Os bancários denunciam que, transformada em sociedade anônima (S/A), com ações negociadas na Bolsa, a CEF deixará de cumprir papel de principal gestor de políticas sociais, que vão desde a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, a programas habitacionais e de financiamento estudantil, por exemplo, e passará a ser regido pelas regras do mercado, em que o lucro é o único objetivo.

Em São Paulo, a manifestação ocorreu pela manhã, na Avenida Paulista, região que concentra agências bancárias, além de escritórios de diversas empresas. Os trabalhadores distribuíram panfletos para alertar a população para os riscos da proposta defendida pelo governo Temer. 

"Quem ganha com essa proposta de abertura é o mercado, a especulação financeira. E quem perde é a população, porque é mais uma empresa que eles estão preparando para a privatização, assim como entregaram o petróleo do pré-sal, assim como estão fazendo com a Eletrobras, e assim como já fizeram com várias empresas públicas", afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

Uma reunião do Conselho de Administração (CA) da CEF, marcada para hoje pode decidir os rumos da instituição. Ivone ressaltou que nem os conselheiros do banco são a favor da abertura – trata-se de mais um ataque às estatais brasileiras proposto pelo governo Temer.

Ivone lembra ainda diz que a tentativa de abertura de capital através de mudança estatutária é "ilegal", pois dependeria da aprovação de um Projeto de Lei a ser votado no Congresso Nacional. "A Caixa Econômica, para virar uma S/A, tem de ter uma legislação específica. Não é isso que eles estão fazendo e nós estamos dizendo é que isso é ilegal."

Para a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, o setor financeiro detêm enorme poder de influência no governo Temer, e a abertura de capital da CEF é a "fatura" a ser paga pelo apoio das principais instituições financeiras privadas do país ao golpe do impeachment que levou o presidente ao poder. 

"Querem abrir o capital para limitar a Caixa. Sendo 100% pública, ela é instrumento de financiamento imobiliário, com taxas mais baratas do que as práticas pelo mercado. Cerca de 70% do financiamento imobiliário do país está na Caixa, assim como a gestão dos programas sociais. Com o capital aberto, esses programas deixarão de ser realizados. Os bancos privados não querem programas sociais. Como S/A, vai ter de dar lucro a qualquer custo", alertou Juvandia. 

"Escolhi ter conta na Caixa porque é pública. Se deixar de ser, vai ficar que nem os outros bancos, que cobram muito e têm um péssimo atendimento", afirmou a aposentada Rosa de Freitas, correntista da CEF desde a década de 1980. 

Francisco Morais dos Santos, o Chicão, da Associação de Moradores Viva Quitaúna, de Osasco (região metropolitana da capital), conta que, com financiamento da CEF, a comunidade está construindo um conjunto habitacional com cerca de 200 apartamentos, já com 80% das obras concluídas. Ele teme que um segundo projeto, ainda em fase de análise, com 266 unidades habitacionais, não seja aprovado, caso a abertura de capital da CEF se concretize. 

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takimoto, bancos públicos, como a CEF, além do papel desempenhado em relação aos programas sociais, também têm a função de "regular" o mercado, ao praticarem menores taxas de juros e tarifas para os serviços bancários.

"Na crise de 2008, os bancos públicos entraram forte na oferta de crédito e os juros baixaram. A Caixa é responsável por pelo menos 90% do financiamento imobiliário para a baixa renda. É um banco super presente na vida do povo brasileiro", defendeu. Foto: CEF.

Créditos: Rede Brasil Atual

Rejeição a Congresso bate recorde e chega a 60%

Uma pesquisa do Instituto Data Folha, feita com 2.765 pessoas nos dias 29 e 30 de novembro e divulgada na quarta-feira (6) pelo jornal “Folha de S.Paulo” informa os seguintes percentuais de avaliação do Congresso Nacional: Ruim/péssimo: 60% Regular: 31% Ótimo/bom: 5% Não sabe: 3%

A rejeição ao desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores foi a maior da história recente, bem como o índice de aprovação, de acordo com o jornal. As pesquisas do Datafolha tiveram início em 1993. Nos dois últimos levantamentos do Datafolha sobre o Congresso – em dezembro de 2016 e abril de 2017 – a reprovação já havia sido recorde. As pesquisas mostraram 58% de rejeição e 7% de aprovação.

O resultado desta pesquisa está mais próximo do registrado em 1993, último ano da hiperinflação e data do estouro do escândalo dos Anões do Orçamento, grupo de congressistas acusados de desviar recursos públicos para os próprios bolsos. No segundo semestre, 56% da população rejeitava o trabalho dos parlamentares, de acordo com o instituto.

A única vez em que o Datafolha apontou uma avaliação positiva nos últimos 25 anos foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto (2003-2010).

A pesquisa mostra ainda detalhes dos perfis de quem reprova o trabalho do Congresso:

Os mais ricos: 74% Com Ensino superior: 75% Eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro: 68% Os que reprovam a gestão de Michel Temer: 69%

Já uma avaliação um pouco menos negativa do trabalho do Congresso é observada entre aqueles:

Com ensino fundamental: 52% De religião evangélica pentecostal: 51%Que têm o PMDB como partido de preferência: 42%Que avaliam positivamente o governo Temer: 37%

Créditos: Focando a Notícia

Temer gasta mais em renúncia fiscal do que com educação e saúde

O governo as classifica como “perda de arrecadação” e afirma que têm caráter “compensatório” ou “incentivador” da economia, mas a verdade é que os R$ 406 bilhões que irá desembolsar esse ano com a renúncia fiscal de empresários (7,4% a mais do que os R$ 378 bilhões de 2016) são apenas mais uma forma que Temer encontra de dar aos capitalistas o dinheiro que deveria ir para os direitos da população.

Ainda que seja “pouco” frente à “bolsa-banqueiro” da dívida pública, que consiste na maior forma de roubo do orçamento público para os bolsos dos capitalistas, essas renúncias fiscais superam a somatória de todos os gastos do governo com saúde, educação (sem contar pessoal), bolsa família, benefícios de prestação continuada (BCP), seguro-desemprego, abono salarial, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e o programa de Financiamento do Ensino Superior (FIES, que também é uma forma de transferência de renda para os capitalistas da educação) somados. Todos esses, juntos, chegam ao patamar de R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.

Esses números foram extraídos dos dados da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), e se é fato que é um procedimento comum entre os governos adotar medidas de renúncia fiscal para beneficiar os empresários, pode-se dizer que Temer aprimorou esse mecanismo de transferência de recursos para os capitalistas que vivem de nos explorar.

Alguns dos métodos que utilizou para isso foram o Repetro, que dará U$ 74 bilhões de isenção fiscal até 2020 para empresas estrangeiras que “invistam” no petróleo brasileiro. Ou seja, além de privatizar a Petrobrás e entregar os recursos nacionais nas mãos de empresas imperialistas, Temer ainda lhes dá um “pequeno agrado” de dezenas de bilhões de dólares em renúncia. Ou ainda o novo Refis, em que o governo abre mão de recursos que as empresas estão devendo para que essas não deem o calote.

De acordo com o Ministério do Planejamento, essas renúncias equivalem a 32% do total de receitas do governo de acordo com o último levantamento feito em agosto, que as estimava em R$ 1,28 trilhão. Entre os beneficiados, alguns dos setores que mais lucram são o agronegócio, com desoneração da exportação rural equivalente a R$ 6,26 bilhões; desoneração de micro e pequenas empresas por meio do “simples” (que constituem um setor onde os trabalhadores são muitas vezes ainda mais explorados por não contarem com a possibilidade de se organizar coletivamente), com $ 64,09 bilhões; o PROUNI (mecanismo de transferência de renda pública para setores privados da educação, ocupando vagas ociosas nas universidades particulares que, em média, são mais dispendiosas do que as das federais), com R$ 1,32 bilhão, entre outros.

O Brasil é um país em que a carga tributária continua tendo um peso sobretudo para os trabalhadores, com impostos regressivos (em que proporcionalmente os mais pobres pagam mais), como ICMS, enquanto grandes empresários são desonerados. Para que sejam os capitalistas a pagar pela crise, precisamos nos organizar para impor o fim das reformas e a taxação rigorosa das grandes fortunas, com estatização sob controle dos trabalhadores das empresas envolvidas em corrupção e também das que tenham lucrado bilhões com as absurdas isenções dos governos.

Créditos: Esquerda Diário

62% das famílias brasileiras estão endividadas

Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na pesquisa de Endividamento e Inadimplência do consumidor (Peic), houve um aumento em novembro, 62,2%, de famílias endividadas, o que representa crescimento de 0,4 com relação a outubro que a taxa era de 59,6%.

Apesar de o número relativo das famílias que declararam não ter condições para pagar as contas ou dívida em atraso ter sido estável entre outubro e novembro, comparado a novembro de 2016 o percentual subiu de 9,5% para 10,1%. Também comparado ao ano anterior ocorreu um aumento no percentual de famílias que se declaram muito endividada e pouco endividada foi respectivamente 0,1 e 0,6 a mais do total de entrevistados. O tempo médio de atraso também aumentou; em novembro de 2016 o atraso era de 63,3 dias, ao passo que esse ano é de 64,2 dias.

Para além disso 28% das pessoas entrevistadas dizem que mais da metade de sua renda mensal é afetada pelo pagamento das dívidas. Segundo Marianne Hanson, economista da CNC " A taxa de desemprego ainda bastante alta ajuda a explicar a dificuldade das famílias em pagar suas contas em dia e o pessimismo elevado em relação à capacidade de pagamento".

Com a implementação da reforma trabalhista a situação dessas famílias pode ser ainda mais catastrófica, pois a esta vem para tornar ainda mais precária a vida dos trabalhadores. O aumento nas taxas mostradas na pesquisa de Peic comprovam que cada vez mais as famílias acabam se endividando e, como em uma bola de neve, passam suas vidas tentando pagar tais dívidas para os mesmos capitalistas que as exploram no trabalho e que, com a reforma trabalhista, pretendem rifar os direitos dos trabalhadores para aumentarem suas taxas de lucro.
Créditos: Esquerda Diário