Políticas de distribuição de renda reduziram pobreza

Os níveis de pobreza e de pobreza extrema aumentaram em 2015 e 2016, mantendo-se estáveis neste ano, de acordo com informe divulgado ontem (20) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo a entidade, no ano passado 30,7% da população se encontrava em situação de pobreza, um total de 186 milhões de pessoas. E a pobreza extrema atingia 10%, ou 61 milhões. As projeções para 2018 apontam 187 milhões e 62 milhões, respectivamente.

Conforme o documento Panorama Social, a pobreza é mais elevada entre crianças, adolescentes, jovens, mulheres e população em áreas rurais. Em 2016, atingia 46,7% das crianças e adolescentes de até 14 anos – e 17% de incidência da extrema pobreza. Entre jovens de 15 a 29 anos, chegavam a 31,1% e a 9,5%.

Apesar disso, a médio prazo se percebe um movimento positivo, já que a pobreza caiu 15,2 pontos percentuais entre 2002 e 2016 (de 45,9% para 30,7%). Nesse mesmo intervalo, o Índice de Gini foi de 0,538 para 0,467 – quanto mais perto de zero, menor a desigualdade.

“A experiência recente nos indica que o aumento da renda em lugares de menores recursos tem sido imprescindível para a redução tanto da pobreza como da desigualdade de oportunidades. E a esse crescimento tem contribuído decisivamente as políticas distributivas e redistributivas dos países, como reformas tributárias, salários mínimos, pensões e transferências vinculadas a estratégias de redução da pobreza e à expansão dos sistemas de proteção social", afirmou a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena.

O informe da Cepal destaca o desafio dos sistemas de pensão, "fundamentais para a garantia de direitos à seguridade social e à proteção social da região, em um contexto de aceleradas mudanças demográficos". Estima-se que em 2040 as pessoas de 60 anos ou mais superarão as de até 14 anos, e que a população de 80 anos  ou mais aumentará em quase 20 milhões.

De acordo com o documento, de 2000 a 2014 cresceu a base contributiva dos sistema de pensão na região. O percentual da população economicamente ativa que participa do sistema passou de 36,9% para 47,8%. "Isso equivale à incorporação de quase 60 milhões de pessoas aos sistemas contributivos e está associado à evolução positiva dos mercados de trabalho no período (especialmente a diminuição do desemprego e aumento dos níveis de ocupação, formalização e renda do trabalho), assim como a implementação de estratégias para ampliar a cobertura do sistema de cobertura social em alguns países", afirma a Cepal.

Ainda assim, a estimativa é de que 142 milhões de pessoas economicamente ativas ainda não estão cobertas. "Essa proporção é mais elevada nas áreas rurais, entre pessoas com menor escolaridade e setores com menor produtividade."

O Brasil é citado como um dos países que terá "acelerado processo de envelhecimento nos próximos anos". A Cepal também destaca o crescimento do número de assalariados que se cotizam no sistema de pensões: de 16,4% em 2002 para 30,6% em 2015, o avanço mais significativo da região, ainda que esteja abaixo da média geral.

Alicia destaca a importância de "fortalecer as políticas de trabalho e proteção social, ainda mais em períodos de baixo crescimento econômico, e implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável a partir de uma mudança estrutural progressiva".

Créditos: RBA

Paraíba tem 28 cidades em colapso, com abastecimento de carros-pipa

Por causa da falta de chuvas nos últimos seis anos, 28 municípios do estado da Paraíba estão em situação de colapso no abastecimento. Segundo os dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), nessas cidades, os mananciais estão abaixo do nível mínimo para que seja possível fazer o bombeamento de água para a população. Uma das situações mais críticas ocorre em Teixeira, no Sertão do estado, onde as famílias recebem apenas mil litros de água por mês.

Os municípios atingidos pela situação de colapso são: Boa Ventura, Triunfo, Diamante, Carrapateira, Bernardino Batista, Riacho dos Cavalos, Teixeira, Emas, Matureia, Riachão, Tacima, Dona Inês, Damião, Riacho Santo Antônio, Amparo, Aroeiras, Gado Bravo, Sossêgo, Puxinanã, Nova Palmeira, Picuí, Frei Martinho, Barra de Santa Rosa, Nova Floresta, Cuité, Algodão de Jandaíra, Areial, Montadas.

Nos municípios em colapso, a água chega a casa dos moradores exclusivamente através de carros-pipa. Na cidade de Teixeira os carros-pipas só abastecem as casas uma vez por mês. A pouca água é usada com cuidado para matar a sede e cozinhar. “A situação aqui é precária. Aqui, de água mesmo, é uma escassez terrível”, disse a dona de casa Eliana Maria de Sousa, moradora de Teixeira.

Na zona rural do município, o abastecimento é feito pela Operação Pipa do Exército Brasileiro. Para a distribuição nas casas, os militares fazem um cálculo de 20 litros de água por pessoa. A situação é tão complicada que até para quem ganha dinheiro com a venda de carro-pipa, o desejo de ver a população sair do sufoco por falta de água é maior do que a busca pelo lucro “Tá tudo seco. A situação está feia aqui. É melhor ter a chuva, porque eu posso arrumar outro serviço”, disse o pipeiro Sancho Leite.

Segundo o secretário de agricultura de Teixeira, Pedro Bento, há alguns meses a prefeitura tem enfrentado dificuldades para garantir o abastecimento por carro-pipa, alegando falta de repasses financeiros. “A gente tá atuando com cinco carros-pipa, com o auxílio de um trator, mas infelizmente estamos fazendo o que podemos, pois a prefeitura está arcando com todos esses custos, porque a ajuda da Defesa Civil do Estado parou de vir há três meses”, disse Pedro Bento.

A assessoria de imprensa da Defesa Civil do Estado da Paraíba informou que os repasses a cidade de Teixeira e para outros 89 municípios vem através de parceria com o Governo Federal, mas o contrato acabou em 31 de agosto deste ano e, desde então, não tem recebido mais vergas. Ainda de acordo com a assessoria um novo plano foi aprovado, mas o recurso ainda não foi liberado.

Já o Ministério da Integração Nacional informou que qualquer outro novo repasse vai ser feita de acordo com suplementações financeiras realizas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mas ainda não há previsão para isso.(Do G1).
Créditos: Focando a Notícia

Consumidores pagarão R$ 16 bi em subsídios na conta de luz em 2018

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia: Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%; Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.

Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões. Desse total de R$ 16 bilhões R$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).

Créditos :Blog do BG

Recessão levou 9 milhões de brasileiros de volta à pobreza

 Devido à crise econômica, pouco mais de 9 milhões de pessoas voltaram à pobreza entre 2015 e 2016. Destes, 5,4 milhões vivem atualmente em condição de "extrema pobreza". O levantamento foi realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que apontou o aumento do desemprego e a deterioração da renda como causas.

O estudo, divulgado pelo jornal Valor Econômico, cruzou dados da Síntese de Indicadores Sociais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Especialistas ressaltam que, entre 2004 e 2014, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza, e lembram que o atual recrudescimento da miséria ocorre justamente em momento de enfraquecimento da rede de proteção social e dos programas de transferência de renda, promovidos pelo governo Temer, que coloca a culpa na crise fiscal e nos governos anteriores. 

Contudo, apesar de o IBGE ter divulgado, na última sexta-feira (15), que, em 2016, 25,4% da população (52,2 milhões de pessoas) vivia abaixo da linha de pobreza, e 6,5% ( 13,35 milhões de pessoas) na extrema pobreza, devido à mudanças metodológicas, o instituto não apresentou comparativo com os anos anteriores, trabalho então realizado pelos pesquisadores do Iets. 

De acordo com o IBGE, que, por sua vez, utiliza referencial do Banco Mundial, são considerados pobres aqueles que vivem com até R$ 387,07 mensais, e extremamente pobres aqueles que recebem até R$ 133,72 mensais. 
Créditos: Rede Brasil Atual

Como a Reforma da Previdência atinge os mais pobres

O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, em entrevista ao GGN, demonstrou como a proposta do governo segue excluindo justamente os mais pobres. 

“Pra começar, ninguém mais vai conseguir se aposentar com aposentadoria integral, porque para isso seria necessário acumular 40 anos de contribuição. 

O Dieese [Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas] mostra que o trabalhador do setor privado, por conta da rotatividade e da informalidade no mercado de trabalho, contribui uma média de 9 meses a cada 12 meses (um ano), ou seja, para ele atingir 25 anos de contribuição, teria que trabalhar quase 33 anos”, explica.

Seguindo essa média, para um trabalhador juntar os 15 anos de contribuição mínima exigida – e que só dá direito a 60% do valor do salário –, ele teria que trabalhar durante 19 anos. Para receber uma aposentadoria integral, os 40 anos de contribuição exigidos só seriam alcançados com cerca de 50 anos de trabalho, uma realidade improvável.

Dados do próprio governo mostram que apenas pouco mais de 20% dos aposentados comprovaram contribuição acima de 25 anos, isso sem levar em consideração as regras da reforma trabalhista, que devem reduzir ainda mais a capacidade do trabalhador contribuir com a previdência.

“A reforma trabalhista está incrementando no país os empregos temporários e o trabalho intermitente, que paga por hora. Vai ser muito mais difícil você conseguir comprovar sequer os 15 anos de contribuição mínima”, aponta Eduardo Fagnani, na Unicamp. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria do INSS no país, que é de apenas R$ 1.500 por mês, deve ser drasticamente reduzido, já que a média dos benefícios cairá dos atuais 85% para cerca de 60% do salário.

Aposentadoria rural atinjida

Ao contrário da propaganda do governo de que os trabalhadores rurais ficaram de fora da Reforma da Previdência, o analista político Antônio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) explica que isso não passa de publicidade enganosa, a começar pelo próprio aumento da idade mínima exigida para a aposentadoria, que também valerá para os assalariados rurais e os pequenos produtores.

Pela regra proposta, os agricultores familiares, que normalmente se aposentam por idade, ganhando um salário mínimo, vão ter que comprovar “tempo de contribuição” de 15 anos e não mais “tempo de atividade rural”, como ocorre atualmente.  “Assim, o pequeno produtor rural, que antes se aposentava por idade – aos 60 anos, no caso do homem, e 55 anos, no caso da mulher – desde que comprovasse o exercício de atividade rural por 15 anos, ainda que de forma descontínua, com as novas regras passa-se a exigir comprovação de 180 meses de contribuição (15 anos de contribuição) e três anos de comprovação de atividade rural imediatamente anteriores à aposentadoria”.

A mudança de “tempo de atividade rural” para “tempo de contribuição”, na prática, vai inviabilizar a aposentadoria do pequeno agricultor. “Para comprovar 15 anos de contribuição, ele vai ser obrigado que ir no banco todo mês pagar a prestação da previdência, o que é absolutamente incompatível com a dinâmica do trabalhador rural”, aponta Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. 

Sonegação na Previdência

Segundo o relatório da CPI da Previdência, empresas privadas do país devem mais de R$ 450 bilhões ao INSS. Entre elas, figuram gigantes como o banco Bradesco e a JBS, controladora da Friboi. Além disso, as desonerações e isenções de impostos aplicadas ao longo das últimas décadas fez com que o governo deixasse de arrecadar cerca de R$ 400 bilhões para o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais. 

Reforma mantém privilégios 

Enquanto afirma que a reforma da Previdência vai acabar com privilégios, o governo de Michel Temer defende a manutenção das atuais regras de aposentadoria especial para os parlamentares. Mesmo sendo considerada uma das leis mais “imorais” da República, a norma especial de aposentadoria parlamentar foi defendida pela Advocacia Geral da União (AGU) em manifestação recente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A norma permite que o político que comprovar 35 anos de mandatos parlamentares (de vereador, deputado ou senador) possa receber a aposentadoria integral de um parlamentar federal: cerca de R$ 33,5 mil por mês.

Mesmo que não comprove os 35 anos de atividade legislativa, os parlamentares tem o direito de se aposentar com salário proporcional ao tempo de contribuição. Por causa disso, a média da aposentadoria parlamentar no Brasil está atualmente em R$ 14 mil por mês, um salário muito superior ao teto da aposentadoria pelo INSS, que é de R$ 5,5 mil, e seria o máximo que um trabalhador brasileiro poderia receber. Edição: Simone Freire.

Créditos: Brasil de Fato

Brasil tem maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico

El País - Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O grupo, composto por centenas de estudiosos, disponibiliza nesta quinta-feira um banco de dados que permite comparar a evolução da desigualdade de renda no mundo nos últimos anos.

Os dados sobre o Brasil se restringem ao período de 2001 a 2015, e são semelhantes em metodologia e achados aos estudos pioneiros publicados pelos pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Castro a partir de 2014. No caso de Souza, pesquisador do IPEA, o trabalho construiu série histórica sobre a disparidade de renda no Brasil desde 1926. A World Wealth & Income Database (base de dados mundial de riqueza e renda) aponta que o 1% mais rico do Brasil detinha 27,8% da renda do país em 2015, enquanto no estudo do brasileiro, por diferenças de metodologia, a cifra é 23%.

Segundo os dados coletados pelo grupo de Piketty, os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio, que aparecem com 26,3% da renda da região. Na comparação entre países, o segundo colocado em concentração de renda no 1% mais rico é a Turquia, com 21,5% em 2015 — no dado de 2016, que poucos países têm, a concentração turca subiu para 23,4%, de acordo com o levantamento.

O Brasil também se destaca no recorte dos 10% mais ricos, mas não de forma tão intensa quanto se observa na comparação do 1% mais rico. Os dados mostram o Oriente Médio com 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%.

A região em que os 10% mais ricos detêm menor fatia da riqueza é a Europa, com 37%. O continente europeu é tido pelos pesquisadores como exemplo a ser seguido no combate à desigualdade, já que a evolução das disparidades na região foi a menor entre as medidas desde 1980. Eles propõem, de maneira geral, a implementação de regimes de tributação progressivos e o aumento dos impostos sobre herança, além de mais rigidez no controle de evasão fiscal.

O grupo de economistas reconhece que existe "grandes limitações para nossa capacidade de medir a evolução da desigualdade". Muitos países não divulgam ou sequer produzem dados detalhados sobre renda ou desigualdade econômica. A pesquisa se baseia, portanto, em múltiplas fontes, como contas públicas, renda familiar, declaração de imposto de renda, heranças, informações de pesquisas locais, dados fiscais e rankings de patrimônio. O brasileiro Pedro Ferreira de Souza concorda: "Na minha tese, do ano passado, o Brasil também aparece em primeiro na concentração de renda no topo, mas não gosto de falar em campeão mundial porque há muito ruído e incompatibilidade nos dados. Prefiro dizer que está sem dúvida entre os piores", diz o pesquisador, cujo trabalho se tornará livro no ano que vem por ter recebido o Prêmio Anpocs de Tese em Ciências Sociais.

Os pesquisadores que trabalham sob a grife de Piketty, que se tornou mundialmente famoso com a publicação em inglês de O Capital no Século XXI, em 2014, destacam ainda a importância de investimento público em áreas como  educação, saúde e proteção ambienta. Mas chamam atenção para a perda de poder de influência dos governos dos países mais ricos do mundo.

"Desde os anos 1980, ocorreram grandes transferências de patrimônio público para privado em quase todos os países, ricos ou emergentes. Enquanto a riqueza nacional aumentou substancialmente, o patrimônio público hoje é negativo ou próximo de zero nos países ricos", diz a pesquisa. Segundo os autores, isso obviamente limita a capacidade dos governos de combater a desigualdade.

Para os pesquisadores, o combate à desigualdade econômica pode contribuir inclusive para o combate à pobreza — que caiu no mundo nos últimos anos, inclusive no Brasil. "A pobreza é essencialmente uma forma de desigualdade. Não acho possível separar as duas", diz Marc Morgan Milá, responsável pela parte do Brasil na pesquisa. Para ele, a meta deveria ser promover um crescimento mais balanceado, em vez do cenário de livre mercado em que os mais pobres se beneficiam de forma modesta dos ganhos dos mais ricos. FOTO: MAURO PIMENTEL / AFP.
Créditos: El País

71% dos juízes recebem acima do teto de R$ 33,7 mil,7 MIL

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados de O Globo, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, foram desconsiderados os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite. As informações são de reportagem de Marlen Couto em O Globo.

Créditos: Brasil 247