Fome aumenta pela primeira vez em quase 15 anos

815 milhões de pessoas dormem todo dia sem ter comido as calorias mínimas para suas atividades diárias. Mas o número alto, calculado pelas Nações Unidas e publicado na sexta-feira, dia 15 de setembro, não é novidade: o número de famintos oficiais oscila entre os novecentos e tantos e os setecentos e muitos desde o início do século. A notícia é que, pela primeira vez desde 2003, a fome volta a aumentar.

Esta alta em relação aos quase 777 milhões de subalimentados calculados em 2015 não foi uma surpresa absoluta: havia sinais de sobra para prevê-la. A fome reapareceu este ano no Sudão do Sul e há outros três países (Iêmen, Somália e Nigéria) perto de cair em suas garras. Nos últimos anos, estouraram guerras e enfrentamentos que se ampliam e se agravam (de fato, 6 em cada 10 pessoas com fome vivem em países em conflito). E também há regiões muito dependentes da agricultura que estão há três ou mais temporadas sofrendo secas, inundações e outros impactos climáticos. Esses são, exatamente, os fatores que explicam a alta, segundo o relatório apresentado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura) e outras quatro agências da ONU em Roma.

Se há um ano 10,6% da humanidade passava fome, hoje são 11%. “São muitas más notícias”, lamenta Kostas Stamulis, diretor geral adjunto da FAO, a agência que faz os cálculos anuais do número de pessoas “subalimentadas”, ou que não consomem o número de calorias mínimo para suas necessidades vitais. “Por isso esperamos que pelo menos sirvam para fazer disparar o alarme e que os países ouçam”, reflete Stamulis.

Na América Latina, os níveis permanecem baixos, mas há indícios de que a situação pode piorar, especialmente nos países da América do Sul, onde a prevalência da subnutrição aumentou de 5% em 2015 para 5,6% em 2016. No Brasil, apesar de o alerta de entidades nacionais de que o país está sob ameaça de retornar ao mapa da fome, o número registrado no biênio 2014-16 ficou abaixo de 2,5% (em 2004-06 ele era de 4,5%).

A agência insiste firmemente: acabar com a fome é uma questão de vontade política. Porque os alimentos produzidos mais do que sobram para que os quase 7,5 bilhões de habitantes do planeta comam o que necessitam para uma vida plena. O problema é quase sempre de distribuição: há regiões em que não chega comida suficiente, há pessoas (ou comunidades inteiras) sem dinheiro suficiente para comprá-la.

Por trás dessa complexa realidade chamada fome estão, obviamente, problemas de pobreza e vulnerabilidade. Porque uma seca pode provocar grandes perdas econômicas na Califórnia; mas se as chuvas faltam na Etiópia, centenas de milhares de pastores etíopes que sobrevivem graças a seus animais vão perdê-los. E com eles sua fonte de alimentação. A ofensiva militar contra o Boko Haram vivida no norte da Nigéria pode provocar refugiados (quase dois milhões) e destruição; mas se a maioria da população comia o que cultivava, quando se vê obrigada a abandonar seus campos e estes ficam arrasados, fica sem a única forma de conseguir alimento por conta própria. Uma alta ou queda dos preços globais do milho pode alterar o preço das espigas em um supermercado espanhol. Mas também arruinar ou expor à fome (ou ambos) milhares de pequenos produtores.

Por isso, a resposta que os autores do relatório oferecem passa, sim, por atender com rapidez as situações de emergência alimentar provocadas pela violência ou pelo clima (ou pela explosiva combinação dos dois). E por fomentar e proteger a paz. Mas também, e sobretudo — e aí é onde entra em jogo a vontade política — por investir e apoiar o desenvolvimento e a capacidade dos mais vulneráveis para resistir a esses contratempos, como determinam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados em 2015 pelos 193 países membros das Nações Unidas.

Por criar, além disso, oportunidades profissionais e sociais que façam desaparecer também os famintos urbanos, um grupo em perigo de expansão com o crescimento das cidades. E por estabelecer mecanismos comerciais que não deixem a alimentação de países inteiros exposta aos vaivéns do mercado.

Essa volta da fome é, sem dúvida, uma forte reprimenda aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o programa global concebido entre promessas de mudança e boas intenções. A segunda dessas metas que as Nações Unidas e seus países membros determinaram para o ano de 2030 é acabar com a fome e a subnutrição. Mas exatamente quando são colocadas para funcionar, não só não há progresso como se rompe a série de quase quinze anos de queda.

“Ainda é cedo para saber se se trata de uma nova tendência ou se é algo pontual devido a crises em andamento”, ressalva o diretor da FAO. Os autores do relatório, do qual também participam o Programa Mundial de Alimentos, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, o Unicef e a Organização Mundial de Saúde, advertem sobre a necessidade de continuar melhorando “a confiabilidade das estatísticas”, que estão sujeitas a contínuas atualizações. Várias vozes criticaram essas mudanças a posteriori, perguntando-se inclusive se os números não foram maquiados para parecer que os objetivos estão sendo cumpridos.

"Somos totalmente transparentes com os dados”, garante Stamulis. “São números oferecidos pelos países e que nós depois analisamos e verificamos.” Essa informação remetida pelos Estados inclui produção, fornecimento e comércio de alimentos e a demografia (idade, sexo, ocupações da população etc.) para calcular o consumo de calorias e relacioná-lo com a energia de que cada pessoa necessita. Mas há países que meses ou anos depois corrigem as estatísticas enviadas. Apesar de a metodologia não mudar, essas variações fazem com que as cifras de cada novo relatório invalidem as anteriores. “Neste momento são os melhores que podemos ter”, sustenta o grego.

Essa diversidade de fontes (este ano foram incluídos números estimados pelo Unicef e pela OMS), admite o diretor da FAO, pode estar por trás de uma das boas notícias que o texto apresenta: os atrasos no crescimento pela desnutrição em menores de cinco anos apontam uma tendência muito mais positiva: apesar de 155 milhões de crianças ainda sofrerem do problema, a redução desde 2005 foi de 6,6 pontos (de 29,5% para 22,9%).

Os diferentes tipos de desnutrição, sobrepeso infantil, anemia feminina e obesidade entre adultos foram incluídos pela primeira vez em um relatório que mudou de nome: já não fala do estado de insegurança alimentar, mas de segurança alimentar e nutrição. A ideia, aponta o documento, é entender melhor a relação entre segurança alimentar (a garantia de ingerir calorias suficientes) e uma boa nutrição (que estas provenham de alimentos saudáveis e com os nutrientes adequados).

Apesar de o informe deste ano ser negativo, a série histórica traz progressos. Em 2000, os obrigados a dedicar seu dia a dia a buscar algo para comer, condenados a não desenvolver todo seu potencial físico e humano, eram 14,7% da população mundial. Hoje são 11%. Mas, como se pergunta o escritor argentino Martín Caparrósem seu enciclopédico A fome: “E se em vez de centenas de milhões de famintos fossem 100? E se fossem 24? Então diríamos, ‘ah, bem, não é tão grave’? A partir de quantos começa a ser grave?”. FOTO FAO ALBERT GONZALEZ FARRAN.

Créditos: El País

Temer veta refinanciamento de micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou na sexta-feira 5 o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso. A medida beneficiaria cerca de 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional.

Pelo programa, as empresas poderiam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com um desconto de até 90% nos juros e multas. O governo teria perda de arrecadação da ordem de 3,2 bilhões só em 2018 e, até o fim do refinanciamento, que pode levar 14 anos, praticaria um perdão total de 16 bilhões de reais.

O veto segue uma recomendação da equipe econômica do governo. O texto do Refis foi aprovado em dezembro, no momento em que o governo precisava de apoio na Câmara para votar a Reforma da Previdência, sem citar o tamanho do impacto fiscal e nem como o perdão das dívidas seria compensado, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida então seria para evitar problemas legais como um processo ou até mesmo a abertura de um pedido de impeachment.

Segundo informações da imprensa, o presidente Michel Temer se reuniu na tarde da sexta com o presidente do Sebrae, Afif Domingos, um dos maiores defensores do programa. Segundo reportagem veiculada pelo G1, Afif alegou que apesar de ter acolhido a recomendação dos ministérios para vetar o Refis, Temer teria avisado sobre a pretensão de apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional. Outra alternativa, segundo a matéria, seria a do peemedebista enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários.

Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorre somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, há uma recomendação do Sebrae para que as micro e pequenas empresas procurem a Receita Federal até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários e não serem eliminadas do Simples Nacional.

Créditos: Carta Capital

A destruição das empresas estatais

Se o governo, em qualquer dos seus níveis, resolver desapropriar uma propriedade particular para realizar um empreendimento público qualquer, como uma estrada ou uma obra viária, o cidadão que sofre a desapropriação tem uma série de direitos e garantias.

No Estado de Direito, o ordenamento jurídico tutela o proprietário privado no seu enfrentamento contra o poder público com garantias que devem ser cumpridas em um processo de desapropriação. A própria indenização é uma dessas garantias, expressa desde as primeiras declarações de direitos das revoluções liberais.

Não há, no entanto, nenhuma garantia ou proteção jurídica aos cidadãos quando o governo decide transferir ao setor privado determinados bens da coletividade, como uma empresa estatal, a prestação de um serviço público ou a exploração de um bem público. Ao contrário. A privatização é considerada uma opção absolutamente livre e legítima para ser adotada, sem qualquer tipo de contestação.

A expropriação dos bens privados, por sua vez, é quase um tabu. A mídia exalta os privatizadores e condena aqueles que ousam estatizar, nacionalizar ou recuperar bens públicos transferidos inadequadamente aos privados. Para aqueles, o paraíso da boa governança e o aplauso do “mercado”. Para estes, o inferno do populismo (ou bolivarianismo, a depender do caso) e da reprovação unânime dos meios de comunicação de massa.

O que ninguém diz é que, ao privatizar uma empresa estatal ou qualquer parcela do patrimônio público, o governo expropria a população de bens públicos que são de sua titularidade. Simples assim. Na privatização, o governo age do mesmo modo que na expropriação. Da mesma forma que desapropria uma propriedade privada, na privatização o governo aliena a propriedade pública. O problema é que o proprietário privado pode contestar e tem garantias, o povo não.

odo processo de privatização é uma expropriação de bens que deveriam integrar permanentemente o patrimônio público, decidida por uma autoridade política que exerce o poder temporariamente (e, no Brasil pós-golpe de 2016, ilegitimamente). No processo de privatização, o governo não vende o que é dele. Na privatização, o governo vende o que pertence a todos nós. E sem nos consultar a respeito.

Podemos ilustrar a situação com o exemplo citado pelo jurista italiano Ugo Mattei: autorizar que um governo venda livremente os bens de todos para fazer frente às suas necessidades contingentes e conjunturais de política econômica é tão irresponsável quanto consentir, no plano familiar, que o porteiro venda os bens de maior valor da casa, como a prataria, o carro ou os eletrodomésticos, para suprir suas necessidades particulares, como viajar nas férias ou pagar uma dívida particular.

O governo é um administrador fiduciário, ou seja, atua apenas sob mandato. Não pode dispor dos bens públicos ao seu bel-prazer. Ele não é proprietário das empresas estatais, mas apenas seu gestor.
Os bens públicos não são facilmente recuperáveis. Os investimentos de imensas quantias, aplicadas de forma planejada no longo prazo, o sacrifício de milhões de brasileiros não pode ser dissipado para cobrir um déficit conjuntural nas contas públicas.

O Brasil necessita de uma infraestrutura complexa, capaz de articular as várias regiões do País. A prestação dos serviços públicos de energia e comunicações precisa ser acompanhada de preços básicos relativamente uniformes e instalações interligadas, para que não se excluam regiões e setores inteiros da possibilidade de participar do mercado interno e do mercado internacional.

Possuímos empresas estatais globais pelo seu tamanho, capacidade técnica, financeira e organizacional para operar tanto no País quanto no exterior, dotadas de um sistema de planejamento estratégico e que se responsabilizaram por grande parte da nossa infraestrutura e do desenvolvimento tecnológico.

Em vez de dotar essas empresas de maior capacidade operacional e reforçar o controle público e a transparência sobre seus recursos, o atual governo golpista, seguindo os passos dados durante a privataria tucana de Fernando Henrique Cardoso, optou por desmontá-las, cortar seus investimentos e desestruturar suas finanças, a fim de justificar a sua privatização.

A venda dessas empresas estatais significa a desestruturação do sistema energético integrado, fundamental para a manutenção de um mercado interno de dimensões continentais e uma inserção internacional competitiva, não subordinada. A fragmentação das empresas estatais substitui, na maior parte dos casos, o monopólio estatal pelo monopólio ou oligopólio privados, além de romper com o planejamento estratégico e integrado da rede de serviços básicos e com um sistema interligado de tarifas cruzadas.

Um exemplo é o da venda de ativos da Petrobras, que não contribui para reduzir o nível de endividamento da estatal. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários.

O atual plano de negócios da Petrobras tem viés de curtíssimo prazo e ignora a essência de uma empresa integrada de energia que usa a verticalização em cadeia para equilibrar suas receitas, compensando a inevitável variação do preço do petróleo, de seus derivados e da energia elétrica, característica essencial para minimizar os riscos empresariais. Na medida em que a estatal é fatiada, o agente privado tende a buscar o lucro máximo por negócio, majorando os custos ao consumidor, o que restringe o crescimento do mercado interno.

É aterrador o que ocorre com a infraestrutura de gasodutos. Atividade tipicamente monopolista, as redes incorporam um enorme investimento histórico da Petrobras, estando integradas à empresa pela própria natureza do serviço que prestam. Não obstante, o Conselho de Administração da empresa aprovou a venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do País, que será entregue a um grupo de investidores estrangeiros liderados por uma empresa canadense.

Vamos deixar de lado o fato de ter sido uma venda juridicamente nula, dada a ausência de licitação pública, como determinam o Plano Nacional de Desestatização e o artigo 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que não incluem a venda de ativos de uma estatal como caso de dispensa de licitação pública. O transporte do gás natural será monopolizado por uma multinacional.

Não só a Petrobras, como qualquer outra empresa que produzir petróleo no País, será obrigada a pagar o preço que o grupo estrangeiro exigir, pois não existem outros gasodutos na região. Isso ganha contornos ainda mais graves, se levarmos em conta o crescimento da produção de gás natural, com a exploração do pré-sal, cujas principais jazidas estão justamente no Sudeste.

O desmonte do setor elétrico brasileiro, com a anunciada privatização da Eletrobras, compromete também de forma definitiva nossa soberania energética, componente essencial da soberania econômica nacional. O Estado deve tomar decisões autônomas sobre a produção e destino dos seus recursos energéticos, planejando o seu desenvolvimento e evitando a dependência tecnológica e de fatores externos para a produção de energia.

Desse modo, o controle estatal sobre as fontes de energia consiste em um eixo central de um projeto democrático, no qual a política macroeconômica esteja a serviço dos interesses nacionais. O povo brasileiro deve deixar claro àqueles grupos econômicos, especialmente estrangeiros, que desejam adquirir o patrimônio nacional a preço vil, bem cientes da ilegitimidade absoluta do governo Temer, que terão de devolver o que compraram sem qualquer direito a indenização assim que um governo legítimo, eleito diretamente pelo povo, e garantidor dos verdadeiros interesses nacionais, assumir o poder e restaurar a democracia entre nós.

Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime. Os preços pagos são incompatíveis com o mercado e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança.

O que ocorre com os ativos da Petrobras e outros bens estatais estratégicos (fala-se, além da Eletrobras, na privatização dos Correios, da Casa da Moeda, de satélites etc.) deve ser equiparado ao crime de receptação. Um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil.

A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido nesse tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte das empresas estatais brasileiras é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos. Por Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Créditos: Carta Capital

  

Metade dos impostos só beneficiam credores da dívida pública

A Lei Orçamentária Anual de 2018 trouxe um quadro alarmante para o futuro socioeconômico do Brasil, Com a análise e o comparativo dos números do orçamento, percebe-se que o governo Temer e sua base no Congresso escancararam sua gestão voltada para o mercado. O orçamento total previsto para 2018 é de mais de R$ 3,5 trilhões. Desse total, 52% serão destinados para juros, encargos, amortizações e refinanciamento da dívida pública.

Uma porcentagem grotesca e cruel, que comprova que os horizontes de Temer e Meireles estão voltados para privilegiar bancos, rentistas, especuladores e o mercado financeiro. Como o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já havia anunciado em maio de 2017, “a agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”. E essa agenda para o mercado se confirmou.

Para direcionar esse volume do orçamento para dívida pública, o preço está sendo cobrado dos gastos sociais, como educação, saúde, previdência, entre outros; e dos investimentos, na infraestrutura, essencial para o crescimento do país. 

Se for comparado o ano de 2016 e 2018, enquanto o que foi reservado para os gastos sociais subiu para 10,63%, o pagamento da dívida e juros saltou para 37,13%. O governo deixa de investir no país para pagar banqueiros. É fácil deduzir quem ganha e quem perde nesse cenário.

Nesse mesmo período, é possível constatar, ainda, como ficarão as políticas públicas, já que, em dois anos, as despesas com Saúde durante o próximo ano estão com crescimento previsto de 4,29%, e com Educação, pasmem, somente avançou em 1,85% das suas despesas, (lembrando o que foi citado anteriormente, as despesas com a dívida foram aumentadas em 37,13%). Ainda com crescimento ínfimo está a Assistência Social, que aumentará apenas em 6,21% suas despesas para todo o ano de 2018, quase nada comparados aos mais de R$ 1,8 trilhão para pagamento da dívida.

Mesmo a Previdência, que Temer tanto gasta com publicidade para dizer que ela pode quebrar, teve, em suas despesas, crescimento de 20%. Quando se considera todo o orçamento, dos 100% dos R$ 3,5 trilhões, serão aplicados na Saúde 7,56%; na Educação 6,3%; na Previdência 10,9% e, relembrando, para a dívida pública 52%. Dedução clara, que os nossos recursos estão escoando para juros e pagamento dessa dívida.

Para facilitar, imagine que de todo o salário recebido pela sua família, mais da metade ficasse com o banco e com seus juros altíssimos. O que sobrou teria que ser dividido entra escola, médico, alimentação, sua moradia e manter uma reserva para emergência. Difícil fechar essa conta ou melhorar as condições da casa.

Ainda na relatoria do Plano Plurianual 2015-2019, propus uma auditoria da dívida pública, que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Orçamento e no Congresso, no entanto não foi aplicada na época.

Esse ano, mais uma vez, apresentei, na Comissão de Orçamento, nova proposta de auditoria da dívida, para que o país não seja eterno refém de bancos e especuladores. Temer reuniu sua base de aliados e barrou a medida, permitindo que o pagamento da dívida não tenha qualquer controle.

O orçamento de Temer e Meireles é mais cruel até mesmo que o Teto de Gastos, aprovado ano passado, que estipulou limite de crescimento de despesas para 2018 de pouco mais de 10%. O governo aprovou apenas 5, 11%.

O que Temer e Meireles não entendem, porque não se importam com a população, é o risco de uma crise econômica cada vez pior. E promovem o desmonte de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. O resultado é que o orçamento está a cara do governo Temer, impopular, em benefício do mercado financeiro, com retirada de investimentos e estagnação do Estado brasileiro. Por Zeca Dirceu.

Créditos: Revista Forum

Trabalho informal e concentração de renda aumentam após reforma

Os efeitos deletérios da Reforma Trabalhista, um verdadeiro desmonte nos direitos do povo brasileiro, não param de aparecer. A regulamentação do trabalho como pessoa jurídica e o trabalho intermitente estão entre os fatores preponderantes que promovem a precarização do trabalhador.

Segundo dados publicados pelo jornal “Valor Econômico”, o grupo composto por 40% dos trabalhadores ocupados com os menores salários (36 milhões de pessoas) recebia 12,7% da massa de rendimentos (R$ 23,7 bilhões) no terceiro trimestre de 2017. No mesmo período de 2016, esse grupo representava parcela maior, de 14,1% da massa. Em resumo, o 10% mais pobre dos trabalhadores teve perda de 1,4 pontos percentuais na participação da massa salarial.

Já o grupo composto por 10% dos trabalhadores com maiores salários (cerca de 8,5 milhões de pessoas) recebia 41,1% da massa de rendimentos de todos os trabalhos no terceiro trimestre do ano passado, o equivalente a R$ 774 bilhões. Em igual período de 2016, esse grupo do topo da renda nacional respondia por uma fatia menor, de 39% da massa salarial. Esse dado mostra que os trabalhadores com os salários mais altos passaram a receber um monte maior da riqueza produzida no país.

Os números foram levantados pela LCA Consultores, a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parte da explicação está no fato de que desde o terceiro trimestre de 2016, o número de trabalhadores ocupados por conta própria, com renda menor, cresceu 4,8%. Paralelamente, a ocupação no setor privado com carteira recuou 2,4%.

Também é possível fazer essa análise pelo índice de Gini da renda do trabalho, que varia de zero (igualdade absoluta) a um (desigualdade total). O índice estava em 0,501 no terceiro trimestre de 2017, bastante acima do mesmo período de 2016 (0,491). Apesar de estar em vigor há pouco tempo, a reforma trabalhista também é responsável pelo aumento da desigualdade. Pela regra da reforma trabalhista, as empresas podem contratar funcionários sem carga horária definida e pagar apenas pelo tempo trabalhado.

As informações de contratações e demissões anunciadas pelo Ministério do Trabalho são referentes a novembro. Ou seja, como a reforma passou a valer no dia 11 daquele mês, são cerca de 20 dias de medição sob as novas regras. Segundo o Ministério do Trabalho, 778 estabelecimentos contrataram trabalhadores de forma intermitente, mas no fim todos eles pertenciam a apenas 87 grupos ou empresas. Durante esses poucos dias, foram 3.120 contratações e 53 contratos encerrados.

Com base nos dados do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), o setor que mais contratou sob essa modalidade foi o comércio, com 91% dos contratados. Noventa por cento do total, ou 2.763 brasileiros, foram chamados para o cargo de “assistente de vendas”. O Caged apontou ainda que o número de postos de trabalho formais no Brasil diminuiu 12,3 mil.

Créditos: Valor Econômico / Agencia PT

Alimentos, combustível e energia vão pesar no bolso em 2018

O Temer alardeia como vitória a inflação abaixo dos 3%, causada principalmente pela queda do consumo das famílias, mas a perspectiva para o ano de 2018 é que ela aumente, pressionada principalmente pelo valor dos alimentos, combustíveis e da energia elétrica, o que irá apertar ainda mais o orçamento do brasileiro. Para complementar, o salário mínimo teve o menor reajuste em 24 anos.

As previsões apontam que a safra de grãos em 2018 deve ser quase 10% inferior à colheita recorde do ano anterior. Além da alimentação, que representa 25% dos gastos das famílias, a tarifa de energia elétrica e o preço da gasolina, devem ter alta superior a 10% cada.

De acordo com as previsões de analistas, o IPCA (Índice de Preços aos Consumidor Amplo) deste ano deve acelerar em relação a 2017, chegando a 3,96% contra menos de 3% no ano passado. O índice oficial da inflação de 2017 será divulgado no dia 10 de janeiro.

O combustível deve encerrar 2017 com alta de 10,95% e subir nessa mesma magnitude em 2018, de acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Na última semana de 2017 o preço médio da gasolina nos postos era de R$ 4,089, chegando a R$ 5,150, segundo informações da ANP.

Com a falta de chuvas e o nível de reservatórios das hidrelétricas baixo, a conta de luz também deve continuar apertando o orçamento do brasileiro este ano. Até novembro, enquanto a inflação geral oficial do país acumulava alta de 2,8% em 12 meses, a variação da energia elétrica chegava a quase 10%. Pelas projeções de Pires, a energia deve acumular em 2017 alta de 10,41% e manter esse patamar de alta em 2018. Ano passado, o brasileiro teve cobrança extra na conta de luz em nove dos 12 meses: três de nível amarelo, mais brando, e seis de bandeira vermelha, mais cara.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o nível dos reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste estava em 21,6% no último dia 28 — inferior aos 33,88% em igual dia de 2016. No Nordeste, o mais castigado, a situação é pior: o volume estava em 12,08%.

Créditos: Agencia PT

Veja a lista dos direitos que Temer tirou de você em 2017

Não á dúvida que o golpe foi dado para que o neoliberalismo, em sua face mais cruel, fosse implantado no Brasil às custas da retirada de direitos, de benefícios sociais e da redução da qualidade de vida do povo em benefício do mercado especulativo e das empresas estrangeiras. Em 2017 o trabalhador brasileiro sofreu o mais duro golpe dos últimos 50 anos: a reforma da CLT. 

O salário mínimo foi reduzido pela primeira vez na história, passando de R$ 979,00 para R$ 954,00. Também foi aprovada a “PEC do Fim do Mundo” que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, reduzindo os repasses para áreas consideradas prioritárias pela população. Os impactos já estão sendo sentidos, com destaque para o Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso, que traz uma redução drástica de investimentos em programas sociais e educação, que perdeu R$ 2,1 bilhões em novos investimentos, por exemplo.

Paralelamente a isso, o brasileiro viu a cesta básica subir acima da inflação em março, a gasolina aumentar quase uma centena de vezes, batendo o recorde e superando os R$ 4,00 e o botijão de gás que chegou a R$ 6,00 em alguns municípios. Por trás disso, está o sucateamento da Petrobras e a “venda” do pré-sal brasileiro. Em nome do “equilíbrio fiscal”, o presidente golpista segue a cartilha dos bancos, prioriza pagamentos da dívida e deixa o brasileiro à mercê do mercado. Enquanto isso, o país volta para o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Veja alguns dos direitos que você perdeu ao longo de 2017:

Reforma trabalista

O governo alterou mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dentre as medidas mais predatórias estão: a implantação do trabalho intermitente a terceirização irrestrita, permitiu que o negociado prevaleça sobre o legislado – ou seja, você negocia com seu patrão em vez de ter seus direitos assegurados, acabou com o acesso à Justiça trabalhista.

O resultado: em um mês foram extintos quase 13 mil vagas de emprego com carteira assinada. Atualmente o Brasil possui 12 milhões de desempregados, segundo dados do Caged. Com Temer a taxa de desemprego supera os 13%, durante os governos da presidenta eleita Dilma Rousseff esse número era de 4,8%.

Mapa da fome

Os retrocessos em todas as áreas sociais e os cortes nos programas sociais levaram o Brasil de volta à vergonhosa lista conhecida como o “Mapa da Fome” da ONU. De acordo com dados do IBGE, mais de 7 milhões de pessoas no Brasil passam fome, um dado vergonhoso para o país que chegou a ser exemplo de programas sociais como o Bolsa Família.

Saúde O governo federal iniciou o triste desmonte do programa Mais Médicos, deixando 7,7 milhões de pessoas sem atendimento

Em novembro, o governo reduziu em R$ 600 milhões orçamento do programa Aqui Tem Farmácia Popular, que fornece remédios gratuitos ou com descontos para a população. 

Educação

Em fevereiro, Temer cortou 40% das vagas do Fies, o programa que financia estudos. Foi aprovada a Reforma do Ensino Médio que permite que professores com “notório saber” possam dar aulas em suas áreas e retira da grande as aulas de filosofia e LBD Sociologia.

Foram promovidos cortes nos repasses às universidades e institutos federais que estão paralisadas. Em abril, o governo federal anunciou o primeiro corte no Ministério da Educação no valor de R$ 4,3 bilhões reduzindo o orçamento aprovado para 2017. Isso sem contar no corte de R$ 2,1 bilhões do orçamento da educação para 2018.

Habitação

Temer acabou com o programa Minha Casa, Minha Vida: em 2017 foram investidos apenas 9% dos valores previstos para o programa e o objetivo era zerar os repasses, segundo o orçamento previsto na LOA para 2018. A redução afetou principalmente os beneficiários da faixa 1 do programa, aqueles que possuem renda familiar menor.

Bolsa Familia

Temer fez o maior corte da história do Bolsa Família: na comparação entre julho de 2014, último ano do primeiro mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff, e o mesmo mês de 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas. Resultado: em março, a ONU registra que Brasil caiu 19 posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano.

Programa de cisternas

Neste ano, o governo golpista cortou 95% do programa de cisternas, o mais reconhecido programa de combate à seca no semiárido, gerando uma fila de espera, segundo informações da ASA (Articulação do Semiárido), a 350 mil famílias. Durante os governos de Lula e Dilma foram construidas mais de 1,2 milhão de cisternas.

Políticas do campo

Desde abril de 2017 o governo  dá incentivos aos funcionários do Incra que concedem títulos individuais de propriedade ao invés de fortalecer os assentamentos O orçamento de 2018 prevê redução de 64% nos investimentos dos assentamentos, 86% na assistência técnica e extensão rural e 83% para aquisição de imóveis para reforma agrária.

Pela primeira vez o Plano Safra da Agricultura Familiar (criado no primeiro governo Lula) tem estagnação orçamentária, em 2018/2019, e o crédito rural do Pronaf apresenta queda de recursos de 21% em relação à safra 2016/2017 e de 37% em comparação à safra 2017/2018.

Luz para Todos

Entre janeiro e maio de 2017, o governo investiu apenas R$ 75 milhões do orçamento de R$1,1 bilhão para novas instalações de luz elétrica. Com isso, os projetos para levar luz para milhares de famílias estão praticamente paralisados. Durante os governos de Lula e Dilma, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com esse direito básico que é ter luz em casa.

Petróleo e gás

Como parte do golpe, o governo tirou a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do pré-sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados. Vale lembrar o lobby feito pelo governo britânico em prol da Shell e da BP que acabou se tornando na MP do Trilhão aprovada em dezembro e que dá isenção fiscal às empresas estrangeiras fazendo o Brasil deixar de arrecadar em 25 anos R$ 1 trilhão em impostos. Resultado: Além de entregar a maior riqueza do Brasil o resultado também é o aumento dos preços de gás e gasolina.

Privatizações

Começa o desmonte dos Correios com Programa de Demissão Voluntária de milhares de trabalhadores que denunciam interesse do governo de privatizar a empresa. O mesmo acontece com a Caixa Econômica Federal. Primeiro, Temer baixou uma MP para tirar a proibição de privatizar a Eletrobras, – a maior estatal elétrica do país – o que deverá ocorrer, segundo o governo golpista, até o final de 2018. Também serão vendidas suas seis distribuidoras de energia.

política internacional

O Brasil de fato encolheu não só politicamente, socialmente e economicamente, mas com Temer o país ficou menor aos olhos do mundo. Se nos governos do PT o país era reconhecido como líder global, agora o interino é classificado como “catástrofe diplomática” por especialistas. Com isso, o Brasil se tornou, como classificou a presidenta do PT Gleisi Hoffmann “um mero satélite dos interesses dos EUA e aliados” . Mas o que isso muda na vida do brasileiro? 

Investimentos,troca de tecnologia, expansão do mercado nacional, acordos que ajudam a melhorar a vida das pessoas, a economia, dentre tantos outros aspectos. A viagem de Temer à Noruega, em junho deste ano, foi catastrófica e culminou na retirada de muitos milhões de investimentos internacionais em apoio à Amazônia. O interino chegou a ser alvo de protestos, incluindo das autoridades norueguesas, por aumentar o desmatamento na Amazônia.

Créditos: Agencia PT