TSE libera autofinanciamento de campanhas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no início deste mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas. Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.

Um político rico que queira disputar a Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões. Concorrentes que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para campanhas —cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias— e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.

Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno. Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro.

Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”. Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão (candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (candidatos à Presidência da República). Essas serão as primeiras eleições gerais sem a possibilidade de financiamento das empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político.

O autofinanciamento é tema polêmico e pode não ser definido nem mesmo no dia 5, já que qualquer que seja a posição do TSE, há tendência de que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja acionado para dar a palavra final.

Isso porque a definição sobre o assunto foi fruto de muita controvérsia no Congresso durante a votação da reforma política, em 2017, e no Executivo, o que resultou na atual indefinição. Em um primeiro momento, o relator da reforma política, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), apresentou texto proibindo completamente o autofinanciamento.

Diante das residências, tentou-se impor limites, que variaram muito durante as discussões. No final da tramitação acabou sendo aprovada regra que proibia os candidatos de injetar mais do que 10% de seus rendimentos na campanha —a mesma aplicada às doações de pessoas físicas.

O presidente Michel Temer vetou, entretanto, a medida. Tudo isso ocorreu no prazo limite para que as regras valessem nas eleições de outubro —um ano antes da disputa. Meses depois o Congresso derrubou o veto de Temer, retomando a limitação de 10% da renda. Como isso ocorreu a menos de um ano da disputa, criou-se a dúvida jurídica sobre o que valerá de fato, se o limite mais restrito ou se a possibilidade de financiamento de 100% das campanhas.

O desequilíbrio na disputa foi o principal argumento usado pelos STF em 2015 para acabar com a possibilidade de empresas doarem a políticos. No ano anterior, 70% de todo o dinheiro gasto na campanha tinha como origem grandes bancos, empreiteiras e assemelhados, com destaque para a campeã JBS —R$ 391 milhões, em valores da época. Em 2017, a empresa fechou delação premiada em que afirma ter subornado 1.828 políticos eleitos. Fonte: Folha de S. Paulo.

Créditos: WSCOM

Lei eleitoral não barra candidatos sub judice

Depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse, na última semana, que candidatos condenáveis em segunda instância são “irregistráveis”, políticos e cidadãos passaram a questionar a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar à Presidência da República.

Advogados especializados em Justiça eleitoral, professores e juristas ouvidos pela RBA consideram que independentemente do colegiado do TSE decidir – um colegiado que nem sempre vota de acordo com o que pensa seu presidente – Lula pode, sim, se candidatar, mesmo que essa candidatura seja impugnada posteriormente.

“Vi muitos casos de prefeitos que tiveram registro indeferido pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos seus estados, que recorreram ao TSE e a corte superior liberou a candidatura”, contou o advogado Ruben Mariz, que atua em um escritório conhecido há décadas por candidatos que procuram ingressar com recursos na Justiça eleitoral em Brasília.

Também de Brasília, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, que evita falar em possibilidades, considera a corte eleitoral mais branda em relação a outros tribunais e acha que análises antecipadas sobre a situação de Lula devem ser deixadas de lado para que se espere a definição a ser adotada pela Justiça Eleitoral nos próximos meses. Dipp também prevê um longo percurso até que haja uma decisão sobre a situação do ex-presidente.

De acordo com Ruben Mariz, a grande diferença entre Lula e os outros candidatos a prefeitos e a governadores que usaram deste procedimento em eleições anteriores é que, desta vez, o TSE vai firmar uma jurisprudência que nunca teve precedentes – o pedido de impugnação de um candidato a presidente da República. Então é preciso saber se o tribunal vai se debruçar sobre novos entendimentos ou votar fazendo uma analogia à forma como foram jugados casos que chegaram lá até hoje.

“No caso do ex-presidente, a primeira instância será o próprio TSE e isso torna as coisas diferentes. Mas sei de casos de candidatos que sabiam que eram inelegíveis, registraram suas candidaturas e, 20 dias antes, renunciaram e a coligação colocou outro nome no lugar. Em muitas dessas vezes, o candidato que o substituiu foi eleito, contabilizando os votos do que iniciou a campanha”, contou.

O advogado observou que há prazos que precisam ser cumpridos para as impugnações, como o das coligações para pedir a impugnação de uma candidatura e o prazo para a parte recorrer. E lembrou da situação em que candidatos concorrem ao pleito “por sua conta e risco” (já esperando que a candidatura não vá até o final), ressaltando que isto pode acontecer até mesmo com Lula preso. 

“É claro que nesta última hipótese seria uma candidatura sem a presença do candidato nas ruas, mas também é possível o registro no TSE nestas situações. Sei de um candidato a vereador que disputou eleições nestas circunstâncias e chegou a ser eleito, embora seu registro, no final, tenha sido impugnado”, explicou Mariz. “A dinâmica da jurisprudência no processo eleitoral mostra que há novas faces que precisam ser avaliadas pelo TSE”, afirmou.

O mesmo entendimento é defendido pelo professor de Direito da Universidade Ceub, de Brasília, Sebastião Leal. A posição de Leal é de que até se esgotarem todas as ferramentas jurídicas de que sua defesa dispõe, tais como recursos variados aos tribunais superiores, Lula (ou o PT) poderá registrar a candidatura, porque a própria Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa) permite a candidatura sub judice de qualquer pessoa.

“Cabe aos advogados do ex-presidente esperarem todos os recursos a serem apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e depois, caso não sejam contemplados, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Até lá há um longo caminho” afirmou.

Daniel Falcão, outro especialista em Direito Eleitoral, disse, também, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo que “não há amparo legal para impedir o registro da candidatura do ex-presidente”.

As declarações destes e outros operadores de Direito vão de encontro com a fala do ministro Fux, que destacou sua posição de ordem pessoal e diz respeito a como ele acha que deveria ser a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No entanto, a posição oficial do tribunal terá de ser tomada pelo colegiado.

Mesmo assim, o magistrado, que assumiu esta semana a presidência do TSE, prometeu aprimorar a legislação de forma que a corte superior eleitoral “tenha regras mais rígidas em relação a candidatos com uma vida pregressa (ou seja, condenados pelo Judiciário)”.

Um dos problemas para isso é que Fux é presidente apenas por um mandato tampão no tribunal. Sua gestão dura seis meses e ele deixará o cargo perto de setembro, quando assumirá a ministra Rosa Weber, do STF – antes da realização das próximas eleições. 

Correndo contra o tempo, ele anunciou que até maio o TST já terá se manifestado sobre a possibilidade de candidatos condenados concorrerem a cargos públicos por meio de liminares. Mas para estes advogados e professores que acompanham o passo a passo do imbróglio, a discussão sobre a candidatura Lula deve demorar bem mais que esse período estabelecido pelo ministro.

Créditos: Rede Brasil Atual

Conselho da Eletrobras decide pela privatização de todas as distribuidoras de energia

A privatização da Eletrobras, uma das prioridades da cartilha econômica do governo golpista de Michel Temer (MDB), está prevista para ocorrer até abril desse ano. Em reunião ocorrida na noite de quinta-feira (8), os acionistas da estatal decidiram pela venda das seis distribuidoras de energia da empresa.

Ao todo, a Eletrobras é composta por 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia e seis distribuidoras. A estatal ainda possui 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, que atendem 12 milhões de habitantes em seis estados.

Diante da decisão, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reafirma a preocupação com os impactos negativos que a privatização deve trazer para o povo. Iury Paulino, da coordenação nacional da entidade, alerta para o risco de aumento significativo da tarifa de energia e ainda para a queda na qualidade do atendimento.

“A empresa, quando é estatal, tem a obrigação, acima de tudo, de servir ao povo. Com o processo de privatização, ela passa a ser ativo pra gerar lucro. A estratégia passa a ser levar energia para aquele povo que pode pagar”, afirma.

A estatal tem a União como acionista majoritária. O restante dos sócios engloba diferentes perfis, desde trabalhadores da Eletrobras, governos estaduais até empresas estrangeiras. Segundo a decisão dos acionistas, devem ser privatizadas as distribuidoras  EletroAcre, Boa Vista Energia, de Roraima; Ceron, de Rondônia; Amazonas Distribuidora de Energia; Cepisa, do Piauí; e Ceal, de Alagoas.

O MAB destaca que os prejuízos de uma privatização tendem a alcançar toda a população, mas, no caso da Eletrobras, o impacto maior deve se dar nas comunidades da Amazônia. Pelo fato de muitas delas estarem em lugares mais distantes das bases da empresa, a estatal investiu, ao longo do tempo, em programas e ações que pudessem ampliar a cobertura do serviço.

Apesar disso, a região ainda é a que mais tem pessoas sem acesso à energia elétrica. Somente no estado do Amazonas, por exemplo, são cerca de 70 mil, segundo levantamento da empresa. Iury Paulino ressalta que a privatização das distribuidoras pode fazer o número saltar. Ele acrescenta que a venda da empresa também compromete a soberania do país no que se refere ao controle dos recursos hídricos, porque eles passarão a ser administrados por empresas estrangeiras. 

“Apesar de toda a luta que a gente tem feito, a gente percebe que não há um compromisso com o Brasil, com a soberania e com o povo brasileiro”, enfatiza.

No quesito soberania, a secretaria de energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, lembra que várias nações do mundo têm feito um movimento contrário ao da privatização de empresas de energia, saneamento e controle das águas, valorizando as estatais. É o caso, por exemplo, de países como França, Holanda, Austrália, Estados Unidos e Canadá. “Todos eles têm uma compreensão de que, detendo o setor elétrico nas mãos do Estado, isso representa segurança nacional e soberania energética, que são impulsores do desenvolvimento do país”, diz.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o professor Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da UnB, a Universidade Nacional de Brasília, ressalta que o setor de energia é essencial para a infraestrutura nacional, necessária ao desenvolvimento. 

“Eles são fundamentais em criar as condições para que o setor privado possa se viabilizar e atuar junto com o Estado, o setor público como o motor do crescimento, da economia de um país”, defende. O governo alega que as distribuidoras de energia estariam deficitárias e espera arrecadar mais de R$ 12 bilhões com a privatização. Por Cristiane Sampaio Edição: Camila Salmazio.
Créditos: Brasil de Fato

Cresce o número de escolas fechadas no campo no Brasil

O fechamento de escolas em áreas rurais do Brasil não para de crescer. De acordo com um levantamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), de 2002 até o primeiro semestre de 2017, cerca de 30 mil escolas rurais no país deixaram de funcionar. 

A Escola Municipal Maria Euquépia, localizada no bairro rural de Roçadinho, na cidade de São José do Vale do Rio Preto, no interior do estado do Rio de Janeiro, é mais uma unidade de ensino do campo que corre o risco de fechar as portas. A escola atende 86 alunos que vão desde a educação infantil até o ensino fundamental. Desde janeiro, quando pais, educadores e vereadores souberam da notícia, a campanha #todospelamariaeuquepia gerou uma expressiva mobilização no município de pouco mais de 20 mil habitantes e conquistou uma vitória nesta semana.  

Na última quarta-feira (7), os vereadores derrubaram o decreto municipal 2.807/2018, que extinguia as duas unidades de ensino: a Maria Euquépia e a Escola Municipal Domingos José Teixeira, que atende 42 alunos.  

Daniele Branco é uma das mães que participa do movimento. Ela conta que a escola é antiga no bairro e desempenha um importante papel na vida dos estudantes. A dona de casa destaca que o remanejamento dos estudantes irá gerar um impacto negativo na vida do seu filho e de outros crianças da escola. 

“O primeiro impacto vai ser o emocional, ele vai sentir muito tendo que ir para outra escola, ter que se desligar da escola que é uma extensão da casa dele. O segundo impacto que ele vai sofrer é com relação à segurança, porque o meu filho tem sete anos e vai entrar em um ônibus sem cadeirinha, sem cinto de segurança, quase 20 quilômetros em uma estrada precária, cheia de buracos, sem sinalização nenhuma para chegar na escola que a prefeitura quer colocar”, explica. 

Enquanto escolas fecham, as matrículas em unidades de ensino no campo crescem em alguns estados. O censo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que no estado do Rio de Janeiro houve um aumento no número de inscrições em unidades escolares rurais de 2016 para 2017. Segundo o levantamento, houve 3.518 matrículas a mais em relação ao ano de 2016. 

Com mais de 2 mil escolas públicas construídas em acampamentos e assentamentos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma das principais referências quando o assunto é educação do campo. Bia Carvalho, pedagoga e integrante do MST, é moradora do assentamento Terra Prometida, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e destaca a importância das unidades de ensino em zonas rurais para a construção da identidade de campo das crianças.  

“Essa escola precisa contextualizar o mundo onde essas crianças vivem, pensar um projeto político e pedagógico onde essas crianças possam se reconhecer, se sentir importante, tendo uma boa educação, e que também possa viver num lugar em que elas se reconheçam nesse espaço”, destaca. 

Até o fechamento desta reportagem, o Diário Oficial do Município ainda não havia sido publicado ratificando a decisão da sessão extraordinária de quarta-feira (7) da Câmara Municipal de manter as escolas funcionando. 

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de São José do Vale do Rio Preto informou que as escolas estão sendo fechadas devido ao alto custo dos profissionais, baixo número de matrículas e alunos e a diminuição de R$ 1,5 milhão no valor anual dos repasses do governo federal. 

A prefeitura também destacou que pretende transferir os estudantes da Escola Municipal Maria Euquépia para a Escola Municipal José Affonso de Paula e os alunos da Escola Municipal Domingos José Teixeira para a Escola Municipal Amandio Evangelista do Carmo. Por Jaqueline Deister Edição: Vivian Virissimo

Créditos: Brasil de Fato

Empresas privadas não são mais eficientes que públicas, diz Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou, no final de janeiro, uma nota técnica sobre o impacto das privatizações na economia, explorando a importância das empresas públicas em diversos países do mundo. Batizado de “Empresas estatais e desenvolvimento”, o documento não só faz análises históricas, como também aborda as medidas do governo Michel Temer na área. 

O estudo foi preparado pela equipe do Dieese no Rio de Janeiro, reunindo especialistas em temas como saneamento, petróleo e produção energética. Ao Brasil de Fato, Cloviomar Caranine, economista da entidade e um dos integrantes do grupo que formulou a nota, explica que no contexto atual há uma ofensiva das empresas sobre setores públicos, decorrente do excesso de liquidez financeira. Ou seja, uma busca do setor privado em converter dinheiro em bens.

A busca por empresas públicas, segundo Caranine, tem uma razão óbvia: elas são lucrativas. Entre 2002 e 2016, as empresas públicas federais retornaram em média R$ 19 bilhões anualmente ao estado brasileiro em dividendos. 

“Não é verdade que as empresas privadas são mais eficientes que as públicas. A gente mostra isso. Como os outros países, até mesmo os de orientação neoliberal, tratam suas empresas estatais e qual o papel delas lá? Elas são importantes e esses países têm elas enquanto estratégicas. Ela pode ser usada como política do governo para fazer avançar o atendimento à população e também como uma importante alavanca de desenvolvimento. Alguns países que lá atrás tomaram a decisão de privatizar alguns setores, agora estão reestatizando”, diz. 

Um dos exemplos de reestatização que vem ocorrendo no mundo é o de fornecimento de água e saneamento, o que põe o país na contramão mundial. “O mundo está estatizando, o Brasil está privatizando”, resume ele. 

O economista cita uma série de razões para manutenção de empresas públicas, relacionadas à soberania nacional. Segundo ele, investimentos de longo prazo não são assumidos pela iniciativa privada, como a construção de usina hidrelétricas e a pesquisa que levou à descoberta do pré-sal. Outro elemento é garantir os serviços essenciais à vida, como saúde, educação, água e energia. O último ponto trazido por Caranine é a possibilidade de evitar monopólios privados, como no setor bancário.

O integrante do Dieese rebate os argumentos do Planalto para realizar as privatizações. Além das já realizadas, o governo federal tem em sua agenda a privatização da Eletrobras, estatal de energia.

"O que está acontecendo é que o governo vive uma dificuldade em relação ao ajuste fiscal. Há menor arrecadação e seus gastos se mantendo ou crescendo. Há, portanto, déficit. Como saída, o governo Temer faz uma opção de, por um lado, tentar estimular o investimento privado e, por outro, aumentar a arrecadação vendendo as empresas estatais. Como efeito, há forte redução da presença de empresas estatais e públicas na prestação de serviços à sociedade. Isso já está acontecendo. Segundo, uma maior dependência de investimento, recurso e até produtos e serviços estrangeiros”, diz.

Na questão da dependência, ele cita o exemplo dos derivados do Petróleo, que gera consequências diretas ao consumidor. “O Brasil está tomando a decisão de reduzir a Petrobras, reduzir seu refino e a oferta de derivados do petróleo, para atrair empresas, que vão importar. Um dia desses teve um furacão nos Estados Unidos e o preço da gasolina subiu no Brasil e houve risco de faltar gasolina. O Brasil está importando e poderia estar refinando”, aponta.

Caranine afirma que é cedo para apontar todos os possíveis efeitos das privatizações promovidas por Temer, mas afirma que historicamente elas sequer resolvem os problemas fiscais citados pelo governo. Ele lembra que em 1995 a dívida pública representava 28% do Produto Interno Bruto. Em 2003, após o processo de privatizações no governo FHC, a dívida atingiu o patamar de 52%. 

Em sua visão, isto ocorre pois as privatizações não tocam o rentismo, principal problema econômico do país. A lógica é simples: com o aumento de 1% na taxa de juros, diz ele, a dívida aumenta em um ano o equivalente ao valor de uma empresa pública. Por Rafael Tatemoto / Edição: Simone Freire.

Créditos: Brasil de Fato

Multinacionais levam 22% do petróleo brasileiro

Em 2017, as petroleiras estrangeiras e as pequenas e médias produtoras nacionais (como Queiroz Galvão, PetroRio e Dommo Energia) produziram, juntas, em média, 582 mil barris/dia de petróleo, o que representa um aumento de 25% ante 2016. E a participação da Petrobras na produção nacional recuou 3,7 pontos percentuais, para 77,8%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O crescimento acelerado de terceiros se trata de um movimento natural, já que a principal fronteira de produção do país, o pré-sal, concentra projetos operados pela Petrobras em parcerias com sócios. Em 2017, por exemplo, a desconcentração foi puxada, sobretudo, por companhias como Shell, Petrogal e Repsol Sinopec (sócias da estatal em Lula e Sapinhoá, os maiores campos do país.

Para este ano, a expectativa é que a trajetória de crescimento da parcela fora da Petrobras se intensifique, em que pese o fato de o número de projetos operados por outras empresas ainda ser baixo. Com exceção de Atlanta, operado pela QGEP no pós-sal da Bacia de Santos, não há perspectivas de que novos campos, operados por outras petroleiras, entrem em operação no país nos próximos anos. Fonte: Valor

Créditos: Nossa Política

Desemprego e informalidade fazem Previdência deixar de arrecadar 25 bi

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aponta uma arrecadação potencial superior a R$ 25 bilhões no ano para a Previdência Social que poderia ser obtida sem desemprego e o nível atual de informalidade no mercado de trabalho. Elaborado pela subseção do Dieese na entidade, o estudo considera a força de trabalho brasileira, medida pelo IBGE, e o impacto da eventual contribuição de desempregados e trabalhadores informais no país.

"Para receber um benefício como auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro", afirma o presidente da Contag, Aristides Santos.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE, mostra uma média, em 2017, de 90,6 milhões de ocupados e 13,2 milhões de desempregados no país. Entre os ocupados, 33,3 milhões de empregados com carteira e 10,7 milhões sem carteira assinada, além de 22,7 milhões de trabalhadores por conta própria, entre outras categorias.

Os ocupados tinham rendimento médio de R$ 2.141, caindo para R$ 1.234 entre os sem-carteira. O salário mínimo (R$ 937 no ano passado) era a remuneração de 48 milhões de pessoas, segundo estimativa do Dieese, número que corresponde a quase metade dos ocupados. O instituto estima que o reajuste de 1,81% no mínimo este ano (abaixo da inflação) representará um incremento de R$ 10,5 bilhões na economia, incluindo a arrecadação tributária.

O estudo parte da suposição de que todos os 13,2 milhões de desempregados estariam trabalhando e recebendo como remuneração o correspondente a um salário mínimo. Com 8% da contribuição previdenciária, haveria uma arrecadação mensal a mais de R$ 914,5 milhões – R$ 11,9 bilhões no ano, considerando o 13º.

Ainda por esse cenário, caso os 10,7 milhões de empregados sem registro contribuíssem para a Previdência Social, com o salário médio de R$ 1.234, a arrecadação adicional seria de R$ 1,06 bilhão por mês e R$ 13,7 bilhões/ano.

"A geração de emprego com carteira assinada bem como a formalização no mercado de trabalho diminuiria o suposto 'déficit' líquido previdenciário em 2017 na ordem de R$ 25,6 bilhões – isso desconsiderando nos cálculos os 22,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 6,2 milhões de trabalhadores domésticos e 2,2 milhões de trabalhadores familiares auxiliares que, em sua maioria, estão fora do sistema previdenciário", diz a Contag.

Créditos: Rede Brasil Atual