Emprego informal cresce e vagas com carteira diminuem

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, estável em relação ao período fechado em outubro e um pouco menor na comparação com um ano antes (12,6%), segundo o IBGE. O país tem estimados 12,689 milhões de desempregados, menos 231 mil em 12 meses. Contudo, as vagas abertas seguem sendo direcionadas ao trabalho informal.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em um ano 1,617 milhão de pessoas entraram na força de trabalho, enquanto o mercado criou 1,848 milhão de vagas, resultando na diminuição de 231 mil desempregados. Mas, ainda na comparação com janeiro de 2017, essas vagas vêm, basicamente, do trabalho por conta própria e do emprego sem carteira: 986 mil (4,4%) e 581 mil (5,6%), respectivamente.

A ocupação também aumentou nesse período no serviço público (317 mil) e no doméstico (267 mil), de menor remuneração. O emprego com carteira fechou 562 mil postos de trabalho, queda de 1,7%.

Um ano atrás, os empregados com carteira assinada no setor privado (33,296 milhões) eram 37,7% dos ocupados – agora, representam 36,3%. Os sem carteira (10,987 milhões) passaram de 11,6% para 12% e os autônomos (23,182 milhões), de 24,7% para 25,3%.

Entre os setores, também em 12 meses, cresceu a ocupação na indústria (558 mil, 5%) e em algumas atividades de serviços. Houve queda na construção civil (281 mil, -4%). Estimado em R$ 2.169, o rendimento médio ficou estável. A massa de rendimentos (R$ 193,8 milhões) cresceu 3,6%.

A taxa na região metropolitana de São Paulo foi de 16,2% em  janeiro (17,1% em igual mês de 2017), segundo a pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. O número de desempregados foi estimado em 1,758 milhão, menos 125 mil em um ano. Essa redução não vem da criação de vagas, mas da saída de pessoas à procura de trabalho. O rendimento médio dos ocupados foi estimado em R$ 2.033, queda de 2,1%.

Entre as regiões, a taxa foi maior na chamada sub-região leste, que inclui municípios como Guarulhos, Arujá, Suzano e Mogi das Cruzes: 18,6%. Também ficou acima da média na sudeste, onde se localiza o Grande ABC (17,4%). Foi menor na capital (15,6%).

O Ministério do Trabalho não divulgou os dados de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Normalmente, os resultados são divulgados entre os dias 20 e 25 do mês seguinte. A pasta diz que ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer. Foto: Carta Capital.

Créditos: RBA

Projeto quer enquadrar movimentos sociais na Lei Antiterrorismo

Um projeto de lei apresentado na Câmara no último dia 7 pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pretende modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas. Para advogada da ONG Artigo 19 Mariana Rielli, o texto quer criminalizá-los. 

"Fica claro que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais. Já acompanhamos outros projetos parecidos com esse e mostra a intenção de tornar a lei mais aplicável a esses grupos. A Constituição garante o direito à manifestação e à liberdade de expressão. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos são contrários à criação desse tipo de lei", afirma a advogada à jornalista Marilu Cabañas, na rádio RBA.

A Lei Antiterrorismo aprovada em 2016 possui um excludente de tipicidade em relação aos movimentos sociais. "Há uma definição de terrorismo e esse dispositivo diz que movimentos sociais e manifestações com fins reivindicatórios não estão incluídos nessa definição. À época, isso não trouxe uma tranquilidade total para quem acompanhava a tramitação da lei porque ela ainda possui alguns pontos bastante complexos, mas diante do ímpeto criminalizador que ficou evidente nessa tramitação, foi considerado um bom exemplo de redução de anos a existência dessa salvaguarda", conta.

O PL 9.604/2018 quer "criminalizar o abuso do direito de articulação de movimentos sociais", de acordo com o texto. "Ele traz um exemplo do que seria esse abuso, que é a ocupação de imóveis rurais e urbanos. O que esse projeto de lei possibilitaria é a aplicação da Lei Antiterrorismo contra movimentos como o MST e o MTST", explica. foto: Mídia Ninja.

Créditos: Rede Brasil Atual

Após Intervenção, mortes e tiroteios aumentam no RJ

Após onze dias de Intervenção Federal no Rio a violência só aumentou desde então. Os dados são do aplicativo "Fogo Cruzado"e divulgados pelo Uol, nos últimos dez dias ao menos 47 mortes violentas ocorreram e 250 tiroteios ou disparos com armas de fogo foram registrados na região metropolitana do RJ. Nos dez dias anteriores a entradas das tropas, 206 tiroteios ou disparos e 36 mortes haviam sido registradas.

Os dados não oficiais divulgados pelo aplicativo vem de informações dos próprios moradores, que enviam a situação de sua região ao aplicativo. A Intervenção, um plano político de Temer para abafar sua derrota com a não votação da Reforma da Previdência e a desmoralização do carnaval até agora não tem nenhum plano claro, e diversos abusos de autoridade em sua conta, entre eles a escandalosa expulsão de jornalistas mediante o impedimento moradores de saírem de casa sem serem fotografados pelo Exército.

Uma das vítimas desses últimos dez dias foi Gleciana Vitoria Albuquerque Viegas, de 7 anos, baleada após a entrada da policia em sua comunidade em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio. O pretexto da Guerra às Drogas, que dá suporte a todas as entradas policiais nas favelas não cansa de gerar vítimas inocentes, enquanto os verdadeiros traficantes, os fornecedores donos de helicocas e jatinhos estão muito longe dali. Foto: El País.
Créditos: Esquerda Diário

Civis acusados de desacato poderão ser julgados por militares

Com a votação na Câmara dos Deputados, reafirmando o decreto de Temer que dá superpoderes a um general para reprimir e avançar sobre os direitos democráticos da população, a justiça militar terá direito até mesmo de julgar os casos de desacato de autoridade.

É o que está previsto no Código Penal Militar, que diz em seu artigo 9 que, civis acusados de crimes contra militares - inclusive crimes como desacato e desobediência - serão julgados pela Justiça Militar, uma justiça paralela, com compromisso de garantir mais repressão e impunidade aos casos absurdos de abuso e violência da polícia que agora estão livres para serem cometidos pelos militares.

A Procuradoria Geral da República entrou com pedido para que essa brecha no Código Penal Militar seja extinguida pelo Supremo, no entanto a ação não foi colocada para votação. Quer dizer que além de ter direito a fazer mandados de busca e apreensão, entrando nas casas dos trabalhadores quando e como quiser, os militares ainda julgarão os que cometerem o que chamam de “desacato de autoridade” e “desobediência”.

Está mais do que claro que a intervenção no Rio de Janeiro, além de ser uma cartada do governo Temer frente a sua debilidade na votação da Reforma da Previdência, tem como objetivo aprofundar a repressão aos trabalhadores e juventude, sobretudo os negros e negras, para que toda a politização e revolta que se expressou no carnaval não ganhe ainda mais força contra os planos do governo.

É mais do que urgente que as tropas saiam do Rio de Janeiro, só a organização dos trabalhadores em luta pode realmente enfrentar a intervenção e todos os métodos autoritários e repressivos que ela abre, por isso as centrais sindicais devem romper com a trégua que estão dando aos golpistas e convocar reuniões e assembleias desde a base dos trabalhadores para organizar uma grande greve geral contra a intervenção, as reformas de Temer e todos os ataques aos direitos democráticos da população. Foto: AP.
Créditos: Esquerda Diário

'Brasil sendo vendido pedaço por pedaço', diz Dilma sobre Embraer

 A decisão do governo Temer em entregar o controle da Embraer à empresa norte-americana Boing é criticada por políticos da oposição, que ridicularizaram o argumento de que os novos donos ficariam com apenas 51% da ex-estatal brasileira, o que representa a perda de controle num dos setores-chave para a soberania do Brasil. 

A Embraer foi privatizada em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso já eleito. Por se tratar de uma empresa estratégica nos setores de defesa e desenvolvimento tecnológico, inclusive de uso militar, o governo detém o chamado golden share, espécie de ação nas mãos do governo que teria o poder de vetar transações desse tipo. 

Pelas redes sociais, a ex-presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (26) que Temer vende o Brasil "pedaço por pedaço" e classificou como "desfaçatez absoluta" o discurso do governo e destacou o óbvio, que com 51% do controle acionário os americanos passaram a mandar na nova empresa a ser criada.

"Parece piada", disse o ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim. Ele também afirmou que a separação entre da parte militar da comercial – o governo alega que o setor militar ficaria livre do controle da Boing – é outro argumento "ilusório" e "nocivo". "As mesmas aeronaves utilizadas na aviação regional são utilizadas como 'plataforma' para os radares aerotransportados. E por aí vai", detalhou. 

Para o ex-ministro Aloizio Mercadante, que passou pelas pastas da Educação e Ciência e Tecnologia, a venda da Embraer significa um "realinhamento geoestratégico" do Brasil aos interesses dos Estados Unidos. "Com tal venda, o Brasil perde a sua principal empresa de alta tecnologia", disse ao portal Brasil 247. 

Ele destacou também que a ex-estatal representou o sonho de gerações que pensaram o "Brasil grande", e que agora está sendo destruído por completo pelo atual governo, em mais um "ato de traição". "Significa abdicar de um projeto de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações em um setor estratégico", declarou Mercadante. 

Ainda na semana passada, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) afirmou que o desmonte promovido pelo governo não se restringe à Embraer, mas inclui estatais como Eletrobras e Petrobras. "Eletrobras, Petrobras, Embraer, foram empresas que mostraram a capacidade criativa do povo brasileiro e estão sendo entregues. Este país é nosso, não vamos deixar vender o Brasil." Foto: EBC.

Créditos: RBA

Exército expulsa jornalistas e impede moradores de saírem de casa sem serem fotografados

Distribuídos pelos principais pontos de acesso da comunidade, soldados abordam cada indivíduo que tente adentrar ou deixar a favela, sendo obrigados a efetuar uma espécie de “ficha” em que têm de apresentar o RG e serem fotografados. 

A foto e o RG dos moradores são enviados por um aplicativo para um setor de inteligência das forças de segurança, que analisa se o identificado tem anotação criminal. Após flagrar tais práticas dos soldados, a reportagem da Folha foi impedida de prosseguir no local, sob a alegação de que sua presença estava “intimidando o trabalho deles”.

 Prática, que fere um direito elementar de qualquer cidadão de ir e vir, somado às declarações de alguns dos generais à frente da intervenção dão o tom das pretensões dos militares, impor sob as comunidades, sob a população pobre, um cerco, em que desejam rasgar todas as mínimas garantias democráticas, assegurada na Constituição.

Créditos: Esquerda Diário

Justiça global denuncia Brasil à ONU e OEA por intervenção militar no Rio

A organização de Direitos Humanos Justiça Global enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a intervenção militar decretada pelo Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro.

O documento aponta diversas irregularidades no decreto que instituiu a intervenção, além de sinalizar sua absoluta incompatibilidade com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em face da gravidade da medida e de suas prováveis consequências, a denúncia pede a criação de um canal de diálogo permanente dos organismos internacionais com a sociedade civil brasileira que está dedicada à crítica, ao monitoramento e denúncia desta medida de exceção, assim como uma manifestação pública dos organismos internacionais sobre as violações de direitos no país.

Para a Justiça Global, a ruptura institucional instaurada pela medida de intervenção insere-se em um contexto mais amplo de afrouxamento das garantias constitucionais, dos princípios democráticos e das políticas sociais no país, levado a cabo por um governo com déficit de apoio popular e de legitimidade política. A gravidade desta medida ameaça, assim, os direitos e garantias individuais de toda a população do Rio de Janeiro, sobretudo as populações negras e pobres, moradoras de favelas e periferias urbanas.

A denúncia internacional insere-se em um contexto de ampla mobilização da sociedade civil contra a intervenção militar. A preocupação crescente com as violações que ela pode desencadear amplifica-se ainda mais à luz de episódios anteriores de utilização das Forças Armadas como agentes de segurança pública na cidade e no estado do Rio de Janeiro. O documento enviado aos organismos internacionais recupera alguns exemplos deste trágico desvirtuamento das funções constitucionais das tropas militares, como a invasão à favela da Rocinha em setembro de 2017, e a operação militar em novembro do mesmo ano na favela do Salgueiro, em São Gonçalo.

“A utilização das Forças Armadas na segurança pública na cidade do Rio de Janeiro tem se tornado uma constante durante o período de redemocratização. Esta prática tem promovido um verdadeiro festival de violações de direitos humanos, sobretudo para a população negra e pobre”, afirma Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global. “Um dos pontos de maior relevo em nossa denúncia é o fato de que a Constituição não autoriza que a autoridade política dos estados seja transferida da esfera civil para a esfera militar, mas tão somente da esfera estadual para a esfera federal. Ao definir que ‘o cargo de Interventor é de natureza militar’, o decreto de intervenção afronta a ordem constitucional”, conclui Sandra.

A denúncia destaca dois episódios que evidenciam a gravidade e necessidade de alerta quanto à transferência de poder para um comando militar. O primeiro se trata da declaração do Comandante do Exército brasileiro de que “[os] militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, referindo-se à Comissão Nacional da Verdade, que foi responsável pela investigação e documentação dos crimes cometidos pelos agentes do Estado brasileiro durante os anos da ditadura militar no país. O outro episódio, igualmente grave, consiste na mensagem do chefe do centro de comunicação social do Exército Brasileiro sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, direcionada a todas as organizações militares do país, que transmitiu o seguinte recado do Comandante do Exército às suas tropas: “O Comandante do Exército entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população”.

Créditos: WSCOM