Aumenta pressão para STF rever legalidade de prisão após condenação em 2ª instância

A recusa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Lula aumentou ainda mais a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja o entendimento sobre a legalidade da prisão de réus condenados em segunda instância.

Diante da insegurança jurídica que a polêmica tem causado, o advogado Rodrigo Mesquita, da Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD), considera "indispensável" um retorno ao tema por parte do STF. "O próprio fato de isso estar sendo tão debatido, e de os próprios ministros se manifestarem publicamente sobre a necessidade disso, mostra que pautar essa questão, independentemente de quem seja a pessoa diretamente interessada, é algo urgente", pondera.

O texto da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, até que sejam esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa do acusado. No entanto, em 2016, o pleno do STF consolidou entendimento de que a prisão após uma condenação em segunda instância não seria ilegal.

O assunto toca diretamente um dos processos judiciais envolvendo o ex-presidente Lula que, em janeiro deste ano, foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele responde a uma ação penal por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente nega as acusações.

Contra a decisão do TRF4, a defesa de Lula apresentou embargos declaratórios, um tipo de recurso proposto quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Os embargos devem ser julgados pelo TRF4 até o final de março.

O tema da prisão após segunda instância é um dos mais controversos dentro do sistema de Justiça e tem tido destaque na opinião pública desde 2016. Em geral, juristas que seguem a linha mais punitivista defendem o último entendimento consolidado pelo STF, sob o argumento de que uma condenação vinda de duas diferentes instâncias não fere o princípio da inocência.

Do outro lado do debate, estão especialistas e atores da sociedade civil organizada de caráter mais progressista, que defendem uma revisão imediata do assunto por parte do STF. Para Rodrigo Mesquita, da FBJD, o Supremo precisaria modificar o entendimento para garantir os valores democráticos.

"É uma garantia histórica. É uma conquista civilizatória para que o processo penal não seja uma inquisição, para que a palavra de um magistrado seja submetida a uma jurisdição superior e que as jurisdições superiores se esgotem. Isso não existe à toa. Existe para frear a arbitrariedade do poder punitivo estatal", afirma o advogado. Por Cristiane Sampaio. Edição: Thalles Gomes
Créditos: Brasil de Fato

De olho nas urnas, parlamentares freiam reforma da Previdência

A proposta do Governo Temer de reformar a Previdência Social está no bojo dos projetos neoliberais. A tese é endossada pela a economista Denise Gentil. Segundo ela, o jogo é pesado e o Planalto só não conseguiu aprovar a reforma porque senadores e deputados perceberam o quão impopular é a medida e, com medo de não se reelegerem em outubro, declinaram. 

“A pressão do lobby do mercado financeiro é um rolo compressor, mas o governo não achou espaço político para colocar a reforma em votação”, pontua. E, no desejo de não assumir a derrota e não abandonar a reforma, a intervenção no Rio de Janeiro surge como uma saída. “Sem conseguir criar nenhum fato político que lhe trouxesse dividendos eleitoreiros, para si e para o MDB (antigo PMDB), entrou com a agenda da segurança e decretou a "Intervenção no Rio de Janeiro", sugere.

Na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Denise reconhece o recuo como uma “vitória dos movimentos de resistência da sociedade”. “O governo não esperava tanta mobilização, de todos os lados”, completa. Entretanto, adverte que, passado o pleito de outubro, tudo muda e parlamentares que não fecharam com o governo e que não se reelegerem podem mudar de ideia.

O desafio é, além de manter a mobilização, construir alternativas à reforma. “Não acredito, por outro lado, que a sociedade brasileira já tenha conseguido construir condições políticas suficientemente sólidas para propor alternativas para o futuro”, alerta. Mas também pondera: “a não ser que isso fique consolidado ao longo deste ano e no resultado das eleições de 2018, com a renovação do Congresso, dos governos estaduais e com a eleição de um presidente progressista. Se não estivermos suficientemente mobilizados e organizados para vencer as eleições, a reforma poderá ser aprovada logo depois do pleito de outubro”.

Denise Lobato Gentil é bacharel em Economia pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará, tem mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará - UFPA e doutorado em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde atualmente é professora. É autora de diversos artigos acadêmicos e organizadora do livro Produto Potencial e Investimento (Rio de Janeiro: Ipea, 2009).

Créditos: Rede Brasil Atual

Notícias falsas circulam 70% mais do que as verdadeiras na internet

Notícias consideradas falsas se espalham mais facilmente na internet do que textos verdadeiros. A conclusão foi de um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), instituição de ensino reconhecida mundialmente pela qualidade de cursos de ciências exatas e de áreas vinculadas à tecnologia.

Os pesquisadores Soroush Vosoughi, Deb Roy e Sinan Aral analisaram 126 mil mensagens (não apenas notícias jornalísticas) divulgadas na rede social Twitter entre 2006 e 2017. No total, 3 milhões de pessoas publicaram ou compartilharam essas histórias 4,5 milhões de vezes. O caráter verdadeiro ou falso dos conteúdos foi definido a partir de análises realizadas por seis instituições profissionais de checagem de fatos.

Os autores estimaram que uma mensagem falsa tem 70% mais chances de ser retransmitida (retuitada, no jargão da rede social) do que uma verdadeira. As principais mensagens falsas analisadas chegaram a ser disseminadas com profundidade oito vezes maior do que as verdadeiras. O conceito de profundidade foi usado pelos autores para medir a difusão por meio dos retuítes (quando um usuário compartilha aquela publicação em sua rede).

O alcance também é maior. Enquanto os conteúdos verdadeiros em geral chegam a 1.000 pessoas, as principais mensagens falsas são lidas por até 100.000 pessoas. Esse aspecto faz com que a própria dinâmica de “viralização” seja mais potente, uma vez que a difusão é “pessoa a pessoa”, e não por meio de menos fontes com mais seguidores (como matérias verdadeiras de contas de grandes veículos na Internet).

Os pesquisadores investigaram o perfil dos usuários para saber se estaria aí o motivo do problema. Mas, para sua própria surpresa, descobriram que os promotores desses conteúdos não são aqueles com maior número de seguidores ou mais ativos. Ao contrário, em geral são pessoas com menos seguidores, que seguem menos pessoas, com pouca frequência no uso e com menos tempo na rede social.

Uma explicação apresentada no estudo seria a novidade das mensagens. As publicações falsas mais compartilhadas eram mais recentes do que as verdadeiras. Outra motivação destacada pelos autores foi a reação emocional provocada pelas mensagens. Analisando uma amostra de tuítes, perceberam que elas geravam mais sentimentos de surpresa e desgosto, enquanto os conteúdos verdadeiros inspiravam tristeza e confiança.

A pesquisa também examinou a disseminação por assunto. As mensagens sobre política circulam mais e mais rapidamente que as de outras temáticas. Esses tipos de conteúdos obtiveram um alto alcance (mais de 20 mil pessoas) três vezes mais rápido que as publicações de outros assuntos. Também ganharam visibilidade os tuítes sobre as chamadas “lendas urbanas” e sobre ciência.

“Conteúdos falsos circularam significantemente mais rapidamente, mais longe e mais profundamente do que os verdadeiros em todas as categorias de informação. E esses efeitos foram mais presentes nas notícias falsas sobre política do que naquelas sobre terrorismo, desastres naturais, lendas urbanas e finanças”, constaram os autores.

Os autores também examinaram a participação de robôs (bots, no jargão utilizado por especialistas) na disseminação dessas notícias. Diferentemente de teses apresentadas em outros estudos, os robôs avaliados compartilharam mensagens falsas e verdadeiras com a mesma intensidade. “Notícias falsas se espalham mais do que as corretas porque humanos, e não robôs, são mais suscetíveis a divulgá-las”, sugere o artigo. Da Agencia Brasil.

Créditos: WSCOM

Ministro Marco Aurélio suspende prisão antecipada de condenada na 2ª instância

Conjur – Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa — e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica.

Simona Ricci Anzuíno, ex-titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Sorocaba (SP), foi condenada pela 2ª Vara Criminal da cidade e teve sua pena reduzida pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, para sete anos e onze meses. Os desembargadores determinaram que a pena fosse executada imediatamente.

A defesa da ex-delegada, feita pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Maria Jamile José, conseguiu a liminar no STF para garantir o direito de a ré permanecer em liberdade até o julgamento definitivo de Habeas Corpus, que apontou violação ao principio de não culpabilidade e afirmou ser indevida a antecipação da pena.

Tofic ressaltou também, em seu recurso, que seria pertinente ao caso que a ré fosse presa em regime semiaberto, diante da pena estabelecida.

O direito de aguardar em liberdade foi deferido pelo ministro Marco Aurélio: “A culpa surge após alcançada a preclusão maior. Descabe inverter a ordem do processo-crime – apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da sanção”.

“Comuniquem ao juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso a paciente não esteja recolhida por motivo diverso do retratado no processo”, concluiu. As informações são do Brasil 247. Foto: Voz da Russia.

Créditos: WSCOM

Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra CPI

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de deficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

A CPI foi instalada no final de abril de 2017, e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da  mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado - seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

O senador ainda classificou a proposta da CPI de séria, principalmente em relação aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado:

— Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles — advertiu. 23/10/2017, 19h51 - ATUALIZADO EM 01/03/2018

Créditos: Senado Notícias

Impostos foram responsáveis por 66% do aumento da gasolina

A elevação de impostos federais e estaduais foi responsável por dois terços da alta da gasolina desde que a Petrobras começou a praticar ajustes diários nos preços, em julho de 2017.

Com elevados déficits nas contas do governo federal e de estados, especialistas consideram improvável que propostas de redução da carga tributária, como a feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, saiam do papel.

De acordo com relatórios mensais do MME (Ministério de Minas e Energia) sobre o mercado de combustíveis, a gasolina subiu R$ 0,71 nas bombas entre junho de 2017 e janeiro de 2018, último dado disponível.

Desse total, os impostos federais contribuíram com R$ 0,30 e os estaduais, com R$ 0,17 --totalizando R$ 0,47 por litro, ou 66,2% do aumento total. O preço de venda da Petrobras subiu R$ 0,15.

O restante foi provocado pela alta do etanol e das margens de revenda, que pagam os custos e o lucro dos postos de gasolina. Fonte:  Folha de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Políticas para mulheres perderam 62,8% das verbas no governo Temer

Os cortes no Orçamento realizados desde 2015, mas muito aprofundados na gestão Michel Temer, atingiram em especial as mulheres. Em condição de maior vulnerabilidade que os homens, elas são as mais afetadas com a redução de verbas para políticas públicas em qualquer área. Além disso, as ações específicas para a promoção da autonomia e o combate à violência contra a mulher foram praticamente aniquiladas. De 2014 para 2017, a tesoura da austeridade retirou 62,87% dos recursos destinos a elas.

Estudo do IBGE aponta que as mulheres, apesar de estudarem mais, recebem salários que são cerca de ¾ daquilo que os homens ganham. No fim de 2017, 13,4% do total de mulheres em idade de trabalhar estavam desempregadas, enquanto 10,5% dos homens estavam na mesma situação. Para as mulheres negras, a situação é ainda pior.

"Sendo as mulheres mais pobres, elas dependem mais das políticas públicas. Então, quando o governo faz recortes orçamentários, que tiram dinheiro de uma série de políticas, isso vai afetar muito mais a elas", diz Grazielle David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O cenário é ainda mais difícil quando se considera que, na sociedade patriarcal brasileira, os afazeres domésticos e os cuidados de pessoas são sempre delegados às mulheres. "Quem cuida dos idosos, das crianças, dos doentes e do lar são as mulheres. São tarefas que exigem muito, mas não são remuneradas. Trata-se de toda uma economia invisível, que é de responsabilidade da mulher", afirma Grazielle.

De acordo com dados do IBGE, as mulheres que trabalham dedicam 73% mais horas do que os homens aos cuidados e/ou afazeres domésticos. "O único benefício que elas poderiam ter seria por meio da oferta de serviços públicos oferecidos pelo Estado. Por isso, o Estado, ao decidir cortar o Orçamento das políticas, afeta muito a mulher, que permanece trabalhando mais e ganhando menos".

Pior: quando o governo resolve reduzir o Orçamento de áreas sociais, termina por sobrecarregar ainda mais as mulheres ou até lhes tirar do mercado de trabalho, já que o cuidado se torna mais necessário.

"Se há menos dinheiro para creche, quem vai ser obrigado a abandonar o emprego para cuidar da criança, já que o Estado não oferece essa vaga? Quem vai cuidar do doente, porque o Estado cortou a verba da saúde? Quem vai cuidar do idoso, já que o Orçamento de políticas para os idosos praticamente está zerado no país? São sempre as mulheres", aponta a assessora do Inesc.

É nesse contexto - e num país que possui um dos maiores índices de feminicídio do mundo - que as políticas de ajuste fiscal têm servido para enfraquecer as já combalidas instituições de gênero e suas ações. As mulheres, essas mesmas que estudam mais, trabalham mais e recebem menos, foram perdendo cada vez mais espaço no Orçamento Público.

"Se pegar de 2014 para cá, é impressionante o que está acontecendo com o Orçamento para a mulher. Em 2014, o verba para políticas para a mulher, de promoção da autonomia e combate à violência, chegava a R$154 milhões, em valores corrigidos. Em 2015, caiu para R$107 milhões. Em 2016, já era de R$ 81 milhões e, em 2017, caiu para R$ 57 milhões. É uma variação de 62%, é impressionante. É praticamente extinguir a política", revolta-se Grazielle.

O ano de 2014 é usado por ela como referência, porque, em 2015, com o início da crise econômica, começaram os primeiros cortes. "Mas eram reduções pontuais e temporárias, algo mais de acordo com as regras do Comitê de Diretos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que fala que a realização progressiva de direitos exige a não redução orçamentária, mas reconhece que, em períodos de crise, isso pode ocorrer, respeitando alguns critérios. Isso aconteceu em 2015, mas não aconteceu no governo Temer", critica.

Segundo ela, a Emenda Constitucional 95, proposta de Temer que instituiu um teto para os gastos públicos, é um exemplo disso. "Primeiro, porque o governo tornou praticamente permanente o corte, já que ele vai durar por 20 anos [prazo de vigência da nova regra fiscal] e colocou isso na Constituição. Segundo, porque os cortes estão se dando de forma muito mais profunda", aponta.

Para a especialista em Orçamento, a redução de verbas é ainda mais preocupante, à medida que se dá em um momento no qual os índices de violência contra a mulher estão aumentando. Na contramão do que deveria estar ocorrendo, os serviços que atendem às mulheres vítimas de violência estão simplesmente minguando. De acordo com Grazielle, de 2014 até 2017, 164 serviços especializados, como abrigos, centros de atendimento, delegacias e varas, foram fechados em todo o país.

O desprezo com as medidas que promovem maior equidade gênero afeta mais as mulheres, mas não só elas. Há estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, que afirmam que uma maior integração econômica delas significaria maior crescimento econômico para as nações.

"Se você corta o orçamento de políticas que permitiriam às mulheres ingressarem no mercado de trabalho, você está atrasando a retomada do crescimento econômico do país", alerta Grazielle. Com isso, todos perdem.Fonte: Vermelho

Créditos: Brasil 247