Com o aumento da extrema pobreza, Brasil retrocede dez anos em dois

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou em novembro de 2017, os resultados do “Módulo Rendimento” de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior.

Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento.

Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste.

Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda.

A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais para a compreensão do desenvolvimento socioeconômico do país. Além do “Módulo Rendimento”, o IBGE também divulga, anualmente, os módulos referentes a habitação, migração, fecundidade, características dos moradores, trabalho infantil, outras formas de trabalho, educação e acesso a internet, TV e celular.

Os dados fornecidos pelo módulo divulgado em novembro contribuem também para atualizar a verificação da situação das pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza. A metodologia adotada classifica como extrema pobreza a situação daqueles que viviam com R$ 70,00 em junho de 2011, equivalente a US$ 1,25 (com paridade de poder de compra com os Estados Unidos) – mesmo parâmetro adotado pelo “Plano Brasil Sem Miséria”. Esse também era o parâmetro adotado pelo Banco Mundial para a linha internacional de extrema pobreza e correspondia a valores próximos da linha de indigência para o Nordeste Rural, apresentados por Sônia Rocha (1998) na publicação Desigualdade Regional e Pobreza no Brasil: a Evolução – 1981/95. Ainda que seja necessário algum esforço metodológico para compatibilizar metodologias diferentes aplicadas na antiga PNAD e na PNAD Contínua, os resultados recentes sobre a pobreza e extrema pobreza apontam na direção esperada (gráfico 1).

Reconhecemos que a pobreza e a extrema pobreza não são determinadas apenas pela renda que cada indivíduo dispõe para fazer frente ao atendimento de suas necessidades básicas, mas acreditamos que essas séries possibilitam uma identificação bastante real desse público.

Observa-se que, em 22 anos, o Brasil viveu dois períodos em que a pobreza e a extrema pobreza passaram por reduções mais significativas. O primeiro, em 1995, o que pode ser atribuído ao efeito da estabilização da moeda, mas cuja inflexão se restringiu a um único ano, já sendo registrada nos anos seguintes novamente uma tendência ascendente do número de pessoas naquela condição. Situação bem diferente é a que se identifica entre 2003 e 2014, nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma. Nesse período, os números revelam que ocorreu uma contínua redução das duas variáveis, mesmo após a crise econômica internacional de 2008. Diferente também pela continuidade da queda, alcançando os bolsões mais distantes do Brasil profundo. A virtuosa combinação de uma política de desenvolvimento com inclusão por meio de programas e ações especificamente voltados para grupos sociais mais vulneráveis explica essa trajetória histórica de redução da pobreza e da extrema pobreza.

Em 2015 parece haver a sinalização de que esse ciclo se interrompe e, em 2016, com os dados recém-divulgados pela PNAD Contínua, assiste-se a um agudo empobrecimento de parte da população, retrocedendo a patamares que tinham sido superados. É muito preocupante que, no que diz respeito à extrema pobreza, o Brasil voltou, em apenas dois anos, ao número de pessoas registradas dez anos antes, em 2006. Entre 2014 e 2016 o aumento desse contingente foi de 93%, passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008, e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014. Entre tantas consequências, o espectro da fome, que havia sido superado nesse período, como constatou a FAO, pode estar voltando com maior rapidez do que se possa imaginar.
Créditos: CUT

Prejuízo na Petrobras é utilizado para justificar seu desmonte

As análises do balanço financeiro da Petrobras no ano de 2017, divulgado na segunda quinzena de março deste ano, estão sendo utilizadas como subsídio para acirrar ainda mais o desmonte da estatal, opinam pesquisadores e petroleiros. Eles destacam que o suposto prejuízo de R$ 446 milhões no ano passado, o quarto seguido de resultados negativos da companhia, não é grave, mas vem sendo repercutido dessa forma para justificar tentativas de privatização.

É o que analisa a diretora da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), Cibele Vieira. Para ela, esse processo faz parte do comprometimento da reputação da Petrobras, consequente, principalmente, da Operação Lava Jato. A investigação completou quatro anos no último 17 de março e tem como uma de suas principais ações a apuração de recursos desviados dos cofres públicos da petrolífera.

"A Lava Jato cria esse pano de fundo de uma Petrobras quebrada por conta da corrupção. Estão fabricando esse déficit justamente para dar a impressão de uma empresa quebrada, para justificar sua venda. Mas qualquer analista sério que olhar os dados da Petrobras com mais cautela vai ver que a empresa é sólida. Tanto que ela cumpriu todas as metas operacionais de 2017, como o aumento da produção, e o lucro operacional", ponderou.

Segundo nota divulgada pela Petrobras, a empresa teria alcançado um lucro líquido de R$ 7,089 bilhões em 2017, se não fossem por despesas extraordinárias de acordos com investidores estadunidenses. Essas dívidas, bem como a variação internacional no preço do barril de petróleo — que nos últimos anos caiu para cerca de US$ 30 o litro — são consideradas efeitos contábeis, ou seja, não indicam uma desvalorização da empresa.

Para Rodrigo Leão, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustível (INEEP), as medidas tomadas após a Lava Jato são muito mais danosas à empresa do que o suposto envolvimento de seus gestores nos casos de corrupção, ou os déficit contábeis.

"Não acho que em nenhum momento a Petrobras correu o risco de ficar quebrada. A preocupação que temos hoje com esse resultado, muito além desse pequeno prejuízo, é o viés estratégico da empresa. Ela vinha se caracterizando por ser uma empresa integrada e diversificada. Agora vem saindo progressivamente de outros segmentos, como o de refino. Com isso, ficamos reféns do mercado externo. Ou seja, a Petrobras era uma empresa que estava alterando a geopolítica e agora está em uma posição subalterna", opinou.

De acordo com a FUP, ao mudar seu plano de negócio, a Petrobras reduziu investimentos e freou obras por todo o país, principalmente após a entrada do atual presidente da empresa, o engenheiro Pedro Parente, indicado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB). Desde então, cerca de 25 mil trabalhadores próprios deixaram a empresa, por meio de planos de demissão voluntários, além de 150 mil trabalhadores terceirizados.

Para Cibele Vieira, o desemprego dos trabalhadores diretos e indiretos, que eram contemplados pela produção da Petrobras, é mais uma consequência do desmonte conduzido pela Lava Jato. Ela destacou que, antes, a empresa estimava uma geração de cerca de 1 milhão de postos de trabalho indiretos nas regiões beneficiadas.

"Isso tudo foi por água abaixo, o que a gente está vendo é que, o que poderia gerar emprego está gerando desemprego, porque a Petrobras está cancelando encomendas no Brasil e importando combustível de fora. Isso porque o governo quer vender as refinarias. O que sempre falamos é que eles têm que punir quem roubou, e não paralisar as obras, porque quando você faz isso, é o trabalhador da ponta que fica desempregado", denunciou.
Créditos: Brasil de Fato

Opositores revelam face violenta durante a caravana de Lula

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela região Sul do país teve seu trajeto alterado ontem (23), após um grupo ter bloqueado a rodovia de acesso ao município de Passo Fundo (RS). Segundo informação dos organizadores, o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou que não podia garantir a integridade do ex-presidente.Desde o começo da caravana, na última segunda-feira (19), pequenos grupos de opositores realizaram atos que contrastavam com os milhares apoiadores a acompanhavam. “Essas manifestações são como tosa de porco: muito grito e pouco pelo”, chegou a declarar Claudir Néspolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT/RS).

O próprio ex-presidente Lula saudou as manifestações de oposição, ao afirmar que faziam parte da democracia e que, portanto, deveriam ser respeitadas.
Além de Lula e Dilma Roussef, a senadora Gleisi Hoffman, presidenta do PT, esteve presente em algumas etapas do trajeto e já havia denunciado publicamente a ação dos grupos de direita, afirmando que eles “estão impedindo dois ex-presidentes de andar pelo país”.

Agressões:

Em Bagé (RS), ponto de partida da caravana, algumas pessoas foram fotografadas portando armas de fogo entre os opositores. Pedras foram arremessadas nos ônibus, sem sucesso. Maquinários como tratores e andaimes, usados comumente por ruralistas e grandes proprietários de terra, foram utilizados para bloquear o acesso da comitiva a algumas cidades previstas na rota.

Entre os opositores, muitos vestiam camisetas com a imagem do pré-candidato da extrema direita à presidência, Jair Bolsonaro (PSL-RJ). “Só tem uma opção: é Bolsonaro. Não sei se tem o melhor programa de governo, mas nessas alturas não interessa”, afirmou um dos manifestantes presentes na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde a caravana esteve na terça (20).

Ainda na UFSM, o grupo que vestia camisas da seleção brasileira e cartazes com mensagens de ódio ao ex-presidente atacou os apoiadores de Lula. Umhomem com chicote agrediu estudantes e jornalistas que acompanhavam a caravana.

O caso mais grave ocorreu em Cruz Alta (RS), na região noroeste do estado, onde quatro mulheres, moradoras locais, foram agredidas fisicamente pelos manifestantes da extrema direita. Ieda Alves e Daniele Mendes tiveram as bandeiras do PT arrancadas e precisaram ser socorridas pela brigada de segurança que acompanha a caravana. Outra apoiadora do ex-presidente, Suzana Machado Ritter, foi atacada quando se dirigia sozinha ao ato. “Eles roubaram minha bandeira e me derrubaram”, relatou.

Uma quarta moradora, Deise Miron, precisou ser hospitalizada por conta das agressões que sofreu ao voltar para casa após o ato. Ela luta contra um câncer e está fazendo um tratamento de radioterapia. As quatro mulheres registraram boletim de ocorrência na polícia local e passam bem.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT/RS) denunciou que os manifestantes da direita “agem como bandidos ao atentarem contra a integridade física da militância e da população que participa das atividades”. O partido ainda pede ajuda à população para que ajude a identificar os agressores. 

A reportagem do portal Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria da Segurança Púbica do Rio Grande do Sul solicitando posicionamento quanto às denúncias e registros de agressões, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Créditos: Brasil de Fato

Governo Temer muda as regras do ENEM e dificulta isenção

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta, 21, o edital do ENEM 2018 e apresentou uma série de mudanças. A mais significativa delas é o endurecimento das regras para obter a isenção da taxa de inscrição. Essa isenção é concedida aqueles que cursaram escola pública em todo ensino médio ou alunos de escolas particulares com bolsa integral.

Os candidatos que se inscreveram em 2017 mas não conseguiram comparecer ao local da prova terá do dia 2 ao dia 11 de abril para enviar uma justificativa para o MEC esclarecendo os motivos da ausência. Caso o ministério não aceite a justificativa, o candidato perde o direito a isenção. Também foi anunciado o aumento em 30 minutos no tempo para realizar a prova de ciências exatas.

Alegando que existem muitas abstenções, o governo Temer mais uma vez toma decisões elitistas, mesmo com os dados do MEC apontando que os candidatos isentos de taxa são apenas 38% dos ausentes apesar de serem 70% dos inscritos no ENEM. O valor atual da taxa de isenção são exorbitantes 82 reais, um valor que para muitos candidatos é uma verdadeira proibição.

O que não é levado em conta é que isso afetará muito mais aos candidatos de baixa renda, pois são esses que necessitam da isenção para poder se candidatar ao SISU e também são eles que tem mais dificuldade para chegar aos locais de prova por dependerem de transporte público que, como todos sabemos, fica ainda pior aos domingos.

Essa é mais uma decisão para dificultar o acesso dos mais pobres a universidade pública, processo que se iniciou ainda com Dilma e o PT em 2015 impondo as primeiras regras que tiravam o direito a isenção dos faltosos e que Temer e seu governo ilegítimo ampliaram em 2016 e 2017.
CEsquerda Diário

STF proíbe prisão de Lula até novo julgamento de habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ontem (22), o julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova sessão está marcada para o dia 4 de abril. Os ministros do STF também acataram um pedido liminar proposto pelo advogado de Lula para evitar que ele seja preso até o novo julgamento.

A sessão desta quinta (22) teve início às 14h. Ao fazer a defesa do ex-presidente, o advogado José Roberto Batochio disse que “há certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República". Batochio também comentou que “quando vejo tribunais entrarem a legislar, eu me sinto desmotivado, porque vejo que leis são substituídas por mirabolâncias”.

Após longos votos, só por volta das 19h o plenário do STF decidiu o primeiro ponto de discussão. Por sete votos a quatro, o ministros entenderam que o Supremo deveria tomar conhecimento do habeas corpus e julgar seu mérito.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Rosa Weber e Celso de Melo. Votaram contra os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luiz Fux, Luiz Barroso e a presidenta do Supremo, Cármen Lúcia.

Segundo Lewandowski, o “habeas corpus é remédio nobilíssimo, que visa proteger o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade”. Visão reforçado pelo ministro Marco Aurélio, para quem “a liberdade de ir e vir não pode ser um obstáculo”. Melo criticou a posição de críticos do dispositivo constitucional, “hoje não se fala do habeas corpus como um remédio heróico, mas como um peso para o Supremo Tribunal Federal”.

Contudo, após aceitarem julgar o pedido de Lula, os ministros da Corte optaram pelo adiamento da discussão, diante da requisição de afastamento apresentado pelo ministro Marco Aurélio, que alegou viagem de avião já marcada para o dia. O julgamento será concluído na sessão do dia 4 de abril.

Antes de encerrar os trabalhos desta quinta (21), os ministros do Supremo deferiram um pedido liminar proposto pelo advogado José Roberto Batochio, solicitando que Lula tenha garantida sua liberdade de ir e vir até o novo julgamento do habeas corpus preventivo. Com isso, o ex-presidente não poderá ser preso mesmo se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgar improcedente seu último recurso. 

O caso do ex-presidente tramita na 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, que julgará, na próxima segunda (26), o pedido de embargos declaratórios impetrado pela defesa de Lula. A análise dos embargos, tipo de recurso proposto quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, é a última possibilidade de reversão da pena em segunda instância. 

De acordo com o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão de garantir a liberdade de Lula foi "correta" e estritamente técnica. "É comum nos tribunais que isso aconteça. Afinal de contas, não foi a parte que deu causa à suspensão do julgamento". 

Na mesma linha de raciocínio, Gladstone Leonel Júnior, doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), ponderou que "caso a liminar não fosse deferida, isso agiria em prejuízo de quem pediu o habeas corpus, por culpa do Estado, que não julgou no momento adequado. Então, a liminar foi adequada, para que o paciente possa se manter em liberdade até o julgamento definitivo".

Entretanto, Damous ressaltou que as decisões de hoje não dão pistas sobre o resultado da votação adiada. "O resultado, quando for determinado o julgamento, pode ser qualquer um. A decisão de hoje não aponta nenhum caminho. Por enquanto, a vida segue normalmente, e o ex-presidente Lula segue com sua Caravana pelo Sul", afirmou.

Para a jurista Caroline Proner, professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o mais preocupante da sessão desta quinta (22) foram os votos dos ministros que optaram por nem mesmo aceitar o julgamento do habeas corpus pelo STF. 

"O que me deixou mais impressionada é que alguns ministros sequer quiseram conhecer o recurso, mesmo com a quantidade imensa de pedidos por parte da defesa e da insistência de que o STF cumpra seu papel, julgando esse que é um dos remédios constitucionais mais ilustres, o recurso último de quem não tem mais a quem recorrer, que é o habeas corpus. Foi uma sessão que deixou em evidência as posições essenciais de cada um, não a respeito de Lula, mas do que eles consideram garantias jurídicas. Tudo isso é muito ameaçador ao direito do réu", afirmou.

Cerca de 500 pessoas acompanharam, em frente ao prédio do STF, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Militantes e moradores da capital federal pediam, desde às 13h da tarde, que a Constituição fosse respeitada e que Lula pudesse, em liberdade, aguardar o julgamento de seu caso nos tribunais superiores.

Para Marcos Antonio Braga, 59, morador de Brasília, “a Constituição é bastante clara, ninguém pode ser condenado até que se termine todo o trânsito em julgado, por isso, o Lula e qualquer cidadão brasileiro, tem que ter respeitado seus direitos”. 

Em ato público realizado na noite desta quinta (21), durante passagem de sua caravana pela cidade de Palmeira das Missão, no Rio Grande do Sul, o ex-presidente Lula afirmou que "para desgraça dos meus adversários, eu vou durar bastante. E eu quero viver pra provar a minha inocência". 

A caravana de Lula pela região Sul do Brasil teve início nesta segunda (19) e se encerrará no dia 28 de março, quando está previsto um ato na Boca Maldita, centro de Curitiba (PR). Edição: Thalles Gomes

Créditos: Brasil de Fato

Com desemprego recorde, aumentam golpes e falsas ofertas de trabalho

Desesperados por emprego, trabalhadores e trabalhadoras estão sendo explorados por empresas que cobram por uniformes, cursos e treinamento e por golpistas que anunciam falsas vagas 

O número recorde de 12,7 milhões de desempregados no Brasil – o maior desde 2012 - tem deixado os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis a golpes e explorações. Tem de tudo na praça, desde anúncios que oferecem  vagas inexistentes, com bons salários e benefícios; a empresas que, em troca da vaga, cobram de R$ 2 mil a R$ 8 mil por ano dos trabalhadores para que comprem roupas da lojas que serão usadas como uniformes. Tem também empresas que cobram por cursos e treinamentos e depois dizem não ter emprego nenhum.

Isso é crime. A procuradora Eliane Lucina, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de suas categorias sempre que desconfiarem ou forem vítimas de golpes e fraudes. Segundo ela, a fraude, na maioria das vezes, é feita antes do contrato de trabalho ser assinado e os sindicatos estão habilitados a fazer a denúncia no MPT.

Os golpistas estão sujeitos a dois processos: um de ordem civil e outro, penal. “O civil é uma ação pública aberta pelo MPT por delito trabalhista. De ordem penal, os envolvidos podem ser processados criminalmente por estelionato, vantagem ilícita, falsidade ideológica e fraude na Justiça comum”. O MPT-SP não tem pesquisas com dados mais concretos, mas pelas denúncias que o órgão tem recebido, a procuradora Eliane Lucina diz que “o número de golpes a trabalhadores realmente vem aumentando com o desemprego”.

E os exemplos de exploração e golpes se multiplicam em todo país. Em São Paulo, a procuradora está trabalhando em uma denúncia de uma vendedora de uma grande rede de lojas, que foi obrigada a comprar a nova coleção de roupas da própria loja para começar a trabalhar. Ela só trabalhou um mês, na época do Natal, e gastou cerca de R$ 2 mil na compra de roupas que não precisava, conta Eliane Lucina.

“Para piorar, a loja não desconta o valor no contracheque, obriga seus funcionários a pagarem com o próprio cartão de crédito”, diz a procuradora, que abriu sindicância contra a rede de lojas, cujo nome só poderá revelar quando a empresa for notificada.

Para os homens que trabalham na mesma loja, a rede exige camisa social, mais cara que as camisas polos.  “São quatro coleções ao ano. Se pegar como exemplo os R$ 2 mil em compras de uma só coleção, os funcionários chegam a gastar R$ 8 mil ao ano. Um peso muito grande no orçamento”, diz a procuradora. Segundo ela, um exemplo recente de golpe aconteceu em Brasília. Cada trabalhador pagou R$ 50 por uma vaga  numa empresa que não existia.

Outro golpe comum é quando a empresa oferece sociedade, mas na verdade o trabalhador está sendo contratado como PJ – pessoa jurídica. “Tive um caso contra uma Clínica de Olhos que obrigou uma enfermeira a abrir uma empresa. Depois, ela descobriu que a Clínica colocou todos os funcionários registrados na sua empresa. No caso, ela foi ‘laranja’ sem prévio conhecimento”, contou a procuradora Eliane Lucina.

Os golpes mais comuns:

- Empresas que fazem treinamento prévio com vendas. O trabalhador vende os produtos durante uma semana e ao final não é contratado. Trabalhou de graça nesse período;

- Empresas que oferecem baixos salários e altas comissões, mas as metas são inatingíveis e o trabalhador nunca consegue receber sua comissão. Quando a meta é atingida, o trabalhador descobre que não tem nenhum documento escrito e a empresa aumenta a meta;

- Agências de emprego cobram taxas para encaminhamento de vagas;

- Vagas em troca de cursos. Empresas oferecem vagas desde que o trabalhador faça um curso pago para conseguir o emprego. Depois do curso, ele descobre que a vaga não existe.

Disque denúncia: 

O trabalhador que quiser fazer uma denúncia deve entrar no site do Ministério Público: www.mpt.mp.br e escolher o estado onde o golpe está ocorrendo.

Em São Paulo a denúncia pode ser feita no MPT-SP pelo site www.prt2.mpt.mp.br

Em caso de denúncia de trabalho infantil e escravo ligue: 0800111616

Créditos: CUT

Governistas tentam atropelar regimento para acelerar privatização da Eletrobras

Ânimos exaltados, trocas de farpas e pedidos de exame sobre quebra regimental marcaram as quase três horas de debate na comissão especial que vai apreciar o Projeto de Lei (PL 4963/18),  sobre a privatização da Eletrobras. Depois de vários questionamentos, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), pediu para o relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA) ler só os títulos de cada capítulo do seu plano de trabalho, para que a discussão seja feita nesta quarta-feira (21). Como se não bastasse citar apenas eixos nos quais pretende esclarecer suas ações, Aleluia deixou de incluir a possibilidade de audiências públicas, seminários ou visitas externas às hidrelétricas. Ainda deixou de fora sugestões de entidades e especialistas do setor.

Dentre os eixos que o relator pretende abordar para o seu parecer estão, conforme ele afirmou, a questão da integração entre os órgãos do governo e ministérios que vão tocar a privatização (1), a situação da matriz do rio São Francisco propriamente (2) e a realização de uma pesquisa sobre o setor elétrico no país (3). Além da criação de uma sociedade mista para avaliar a privatização (4), elaboração de um pacto tarifário (5) e, por fim, a definição de um marco regulatório para o setor (6).

Integrantes da base aliada do governo fizeram de tudo para que o relatório fosse dado como lido, sem que a leitura tivesse sido realizada – procedimento regimental adotado em algumas ocasiões, diante do horário para início de sessão no plenário da Casa. Mas as tentativas não obtiveram sucesso. 

Na opinião de parlamentares como José Geraldo (PT-PA) e Erika Kokay (PT-DF), o conteúdo do relatório de Aleluia já era esperado, mas o que os deixou mais chocados foi a forma evidente de afastamento da participação popular da discussão.

“O relator excluiu, até mesmo, sugestões feitas durante audiências públicas que já foram realizadas nos estados sobre o tema e sobre como deveria ser montado esse plano de trabalho. Também foram realizadas audiências específicas sobre as condições do mercado livre de energia. É um absurdo que nada disso tenha sido levado em conta”, afirmou Erika.

“O primeiro expediente desse relator foi dizer que não queria fazer subrrelatorias para ajudar no seu trabalho e agora nos apresenta um plano desses. Para mim só há uma conclusão, a de que não se quer debate porque o relatório já está pronto e precificado, tanto pelo relator como pelo governo”, acusou a deputada.

Os parlamentares chamaram a posição da comissão especial, desde o início da reunião, de arbitrária, pelo fato de o presidente ter escolhido, sem espaço para discussão, José Carlos Aleluia como relator.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) chegou a questionar o fato de um evento a ser realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) ter mencionado a participação de Aleluia como relator da matéria antes que eles próprios, integrantes da comissão, tivessem recebido o anúncio oficial sobre quem ficaria com a relatoria.

Também foi mencionada, várias vezes, a questão da entrega do setor elétrico do país ao capital estrangeiro. “Matriz energética é um bem que não se pode vender e todos sabem disso. Essa posição que o governo que aí está, que não tem voto, quer adotar, já foi vista por nós na época do governo Collor e do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso)”, criticou o deputado José Geraldo (PT-PA).

“A privatização do setor elétrico só vai entregar algo nosso para os estrangeiros, encarecer o custo da energia para todos nós e levar o país a voltar a ser caloteiro como vocês todos são e sempre foram”, acrescentou Geraldo, ao lembrar as décadas em que o governo brasileiro não pôde pagar sua dívida externa e teve de decretar moratória junto ao Banco Mundial.

“Não nos chame de caloteiro. Exijo respeito”, gritou José Carlos Alelulia. “O senhor é da base de um governo que nem foi eleito para estar no lugar em que se encontra. Um governo que chegou onde está sem votos, por meio de um golpe”, disse Geraldo, numa discussão que só foi encerrada a pedido do presidente e de colegas.

Pouco antes de ser tratada a questão do relatório, muitos deputados pediram a leitura integral da ata da reunião anterior e contestaram o fato de Aleluia ter sido escolhido num momento em que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha solicitado o encerramento de todas as comissões técnicas para que os parlamentares se dirigissem para votação em plenário.

Mas após análise do regimento da Câmara, ficou definido que Aleluia pode, sim, ser o relator, porque a escolha é prerrogativa do presidente da comissão e já tinha sido tomada horas antes. “Pode até estar correta, mas esta é uma forma pouco democrática de atuar, como tem sido observado nos últimos anos, nesta Casa”, reclamou Luciana Santos.

Também não faltaram farpas ao presidente da comissão, que tentou protelar a apresentação do plano de trabalho e a leitura da ata e atuou para dar o documento como lido.

Hugo Motta, que está no seu primeiro mandato, chamou as tentativas de "argumentos protelatórios" e provocou sorrisos ao dizer "não confundam gentileza com gente lesa. Sou gentil, mas sei ser forte quando a ocasião exigir". O grupo se reúne, amanhã, a partir das 14h, no Plenário 1 para discutir, de fato, detalhes do plano de trabalho de José Carlos Aleluia.

Créditos: RBA