STF decide restringir foro privilegiado somente para deputados e senadores

Cerca de 540 inquéritos e ações penais contra senadores e deputados em tramitação deixarão o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso na quinta-feira (3). Agora, somente processos que ocorrerem durante os mandatos e relacionados ao exercício do cargo parlamentar serão alcançados pelo foro privilegiado.

Barroso, relator dessa votação no STF, afirmou que os relatores de cada inquérito e ação penal contra senadores e deputados decidirão se serão enviados à primeira instância na Justiça. Somente se ultrapassar a coleta de provas a ação penal seguirá sendo julgada pela Corte, para não atrasar o processo para a primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu uma posição de que as ações que surgirem no mandato, mas que mesmo assim não tenham relação com o cargo parlamentar, devem seguir sendo julgadas pelo STF. Ricardo Lewandowski ficou com esta posição. Já o ministro Dias Toffoli sugeriu estender para todas as autoridades que sejam julgados em instâncias superiores à primeira. Gilmar Mendes ficou com esta posição. Com a proposta original de Barroso, ficaram Luiz Fux, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Assim, vale lembrar que a proposta é válida somente para cargos que são eleitos, de parlamentares, não para os que são indicados para o Poder Judiciário, numa clara medida para não se deixar tocar os cargos dos juízes, para não perderem os privilégios de serem julgados pelo STF. O combate à corrupção deve passar pelo rompimento com a casta do Judiciário, que não conhece melhor do que o próprio povo a podridão dos governos capitalistas, que os juízes sejam eleitos e revogáveis e os casos sejam julgados por júri popular.
Créditos: Esquerda Diário

Gasolina acumula alta de 37,74% o diesel, 41,46%.

A Petrobras promoveu ontem (3) uma alta de 2,51% no preço do diesel e de 1,12% no preço de gasolina comercializados nas refinarias. Segundo a empresa, o preço do diesel A nas refinarias passará de R$ 2,0535 para R$ 2,1051 - o que representa aumento de 2,51%. Já o preço da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,7893 o litro para R$ 1,8095, no mesmo período.

Isso não significa necessariamente que o aumento chegará ao consumidor final na bomba. Os postos são livres para aplicar ou não o reajuste, e na porcentagem que desejarem.
Em março, a empresa mudou sua forma de anunciar reajustes, e passou a informar os preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias - e não mais os percentuais de reajuste.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho. Pela nova metodologia anunciada, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina acumula alta de 37,74% e, o do diesel, valorização de 41,46%. Foto: TW.
Créditos: UOL

Produção industrial volta a cair

A produção da indústria brasileira caiu 0,1% em março frente a fevereiro, na série com ajuste sazonal, segundo divulgou nesta quinta-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o resultado de fevereiro foi revisado para alta de 0,1%, ante avanço de 0,2% divulgado anteriormente.

Após um tombo de -2,2% em janeiro, a indústria nacional manteve estabilidade em fevereiro e março, o que segundo o IBGE reflete um quadro redução de ritmo na produção frente ao encerramento de 2017. Mais uma vez, o resultado veio abaixo do esperado pelo mercado. As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de alta de 0,6% na variação mensal e de 3,3% na base anual.

“É como se a indústria em março estivesse no patamar de janeiro”, afirmou o gerente da pesquisa André Macedo. Segundo o IBGE, a perda de fôlego da indústria se deve, em grande parte, ao recuo na produção bens intermediários, tanto na comparação com fevereiro (-0,7%) quanto no confronto com março de 2017 (-0,2%).

Na comparação com março de 2017, entretanto, a indústria cresceu 1,3%, 11ª taxa positiva consecutiva e a menor desde junho de 2017 (0,8%). No 1º trimestre, a indústria acumulou alta de 3,1% em 2018, a maior variação desde 2010, quando foi de 17,2%.

Em 12 meses, a produção industrial tem crescimento de 2,9%, repetindo o resultado de fevereiro. “Com esse resultado, a produção industrial encontra-se 15,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”, destaca o IBGE.

O Brasil vem mostrando dificuldade em engatar um ritmo consistente de recuperação no início deste ano, mesmo em um ambiente de inflação e juros baixos, o que afeta os consumidores em meio ao desemprego ainda elevado.

Os resultados de atividade econômica em fevereiro vieram abaixo do esperado pelo mercado, levando analistas a revisarem para baixo as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, para 2,75%, segundo a última pesquisa focus do Banco Central. A confiança de empresários e consumidores também voltou a cair em abril, segundo os indicadores da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Créditos: WSCOM

1º de Maio unificado reúne milhares em Curitiba por Lula e eleições livres

As principais centrais sindicais do país realizaram ato de 1º de Maio unificado com milhares de pessoas, na Praça Santos Andrade, em Curitiba, que se reuniram em defesa da democracia e pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além das lideranças sindicais, o ato também reuniu três pré-candidatos à Presidência, que também destacaram a unidade como estratégia para combater os retrocessos contra os direitos dos trabalhadores e a escalada da violência fascista.

A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), leu uma mensagem enviada por Lula aos cerca de 40 mil "companheiros" que estiveram nesta terça-feira (1º) na capital paranaense, segundo os organizadores. Gleisi relatou que Lula está bem, física e emocionalmente, e "melhor ainda politicamente. E não está preocupado com a sua atual situação, mas sim com o povo brasileiro e com os rumos deste país."

O ato destacou também a importância de renovação do Congresso Nacional durante as próximas eleições. Além de "Lula Livre", que deu o tom geral das manifestações, as lideranças sindicais e políticas ressaltaram que quem votou a favor de medidas como a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos sociais por 20 anos, não merecerá os votos da classe trabalhadora nas próximas eleições em outubro. 

A pré-candidata do PCdoB, deputada estadual Manuela d'Ávila (RS), afirmou que Curitiba "é hoje o símbolo da nossa unidade e da nossa resistência", e porque, na mesma cidade, segundo ela, "está preso o maior líder popular do Brasil, o primeiro presidente operário da história desse gigante país."

Ela destacou que, enquanto Lula estiver preso, numa ação arbitrária que poderia atingir a qualquer cidadão do país, todos os representantes da esquerda deverão ecoar as ideias do ex-presidente. "Enquanto ele estiver proibido de falar, todos nós somos as ideias de Lula Livre, por um país com um desenvolvimento mais justo e igualitário."

Já o pré-candidato do Psol, Guilherme Boulos, afirmou que este 1º de Maio era de luta não apenas pelos direitos dos trabalhadores, mas "pela democracia do nosso país". Segundo ele, não existe democracia sem igualdade econômica e social, mas a nossa democracia, já bastante "precária e limitada" está sendo destruída, principalmente com o crescimento da violência política perpetrada por "hordas fascistas", que assassinaram a vereadora Marielle Franco, que atiraram contra apoiadores de Lula, e que tentam por a culpa nos trabalhadores sem teto pela tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira em São Paulo.

"Os tiros deles, as prisões, as mentiras, não vão parar a nossa resistência. Vamos continuar nas ruas ocupando e lutando. Apesar de tudo o que eles dizem, vamos seguir ocupando a política, em favor de uma sociedade justa e livre", disse Boulos.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que foi Lula que forjou a unidade ocorrida neste Dia do Trabalhador de resistência em Curitiba. "1º de maio não é feriado, é dia de resistência, de luta e enfrentamento contra a burguesia e o capitalismo. É isso que estamos fazendo aqui." Ele destacou também que a palavra de ordem "Lula Livre" já é internacional. "O mundo sabe, mesmo com a mídia brasileira mentindo, que o Lula é um preso político. E é (preso político) porque ele defende os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras."

"Eles colocaram o pé no freio, querem acabar com as conquistas econômicas e políticas. Estão vilipendiando a Constituição Federal", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo. "Vamos mudar o jogo lutando incansavelmente pela candidatura do ex-presidente Lula." 

O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, também ressaltou o dia que misturava "alegria e tristeza", devido a ausência de Lula no evento, e disse que esse governo pretende tratar os sindicatos como organizações de segunda categoria, mas o sindicalismo, segundo ele, "é como uma chama que nunca se apaga", e que crescia na mesma medida dos ataques de Temer aos direitos dos trabalhadores. 

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ressaltou que a unidade dos trabalhadores foi "fundamental" para impedir que Temer levasse adiante seu projeto de reforma da Previdência, e lembrou que nas próximas eleições, além de Lula candidato, é importante garantir a eleição de deputados e senadores comprometidos com os direitos da classe trabalhadora. 

Antes dos discursos das lideranças sindicais e políticas, os trabalhadores puderam acompanhar shows da sambista Beth Carvalho e do rapper Renegado. A atriz Lucélia Santos bradou "Lula Livre, Marielle Presente". A festa de resistência se encerrou com a música de Aña Canas. foto: Ricardo Stuckert.

Créditos: Rede Brasil Atual

Tríplex da OAS encalha em leilão determinado por Moro

O triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a gerar problemas para a justiça, informa a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. O leilão do imóvel está encalhado e sem previsão de desenlace. Até o fim da semana passada, nenhum lance foi feito pelo imóvel, cujo valor foi estipulado em R$ 2,2 milhões. O site ‘Canal Judicial’ dá informações detalhadas sobre a situação jurídica do apartamento: o imóvel está “registrado em nome da OAS Empreendimentos” e suas dívidas de condomínio são de R$ 47 mil, “que serão de responsabilidade do arrematante”.

“A página afirma que os móveis do tríplex como armários e camas estão “em bom estado de conservação”. Mas não pode garantir o mesmo sobre o elevador, já que “a luz da unidade não está ligada”. Cerca de 32 mil pessoas já visitaram o site em que o tríplex está sendo anunciado, sem oficializar, no entanto, interesse por ele.

Outro leilão determinado por Moro, o dos bens de José Dirceu, também fracassou na semana passada. A confusão no caso é até maior que a do tríplex: tanto o Banco do Brasil quanto a Receita Federal dizem ter direitos sobre os imóveis ou dinheiro a receber do petista que deveriam ser garantidos por eles.” Leia mais aqui.
Créditos: Brasil 247

Com Temer, trabalhador troca direitos por qualquer emprego

As estatísticas desmentem o “crescimento da economia” e as “boas perspectivas” pregadas pelo governo e analistas oficiais. Ao lado dos números do Caged, vêm os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, no dia 27 de abril, apontou novo aumento na taxa de desemprego constatada no primeiro trimestre de 2018. Mais 1,4 milhão de pessoas ingressaram na fila do desemprego, que agora passa de 12,3 milhões de pessoas desempregadas para 13,7 milhões.

“O mercado de trabalho tende a responder um período depois. Primeiro, há, por exemplo, aumento nas vendas, depois no emprego”, justificou à Folha de S. Paulo a economista Vivian Almeida, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Bruno Ottoni, pesquisador do iDados e Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), confirmou que o impacto da crise recai mais sobre os menores salários. 

O Caged mostra que a região nordeste é que lidera o aumento das vagas de baixa remuneração. Ainda de acordo com Bruno, isso acontece porque os salários nessas regiões já são baixos. “Assim o valor do salário mínimo fica mais custoso para o empregador.” Traduzindo: Na hora da crise, o que já está rebaixado fic a mais rebaixado ainda. Por Railídia Carvalho / Portal Vermelho. Leia mais aqui.  

Créditos: Brasil 247

Negócio bilionário coloca educação pública em perigo

O documento intitulado “A travessia social”, uma espécie de plano de governo do então vice-presidente da República, Michel Temer, antes mesmo de consolidado o golpe de Estado em 2016, já anunciava o objetivo da equipe ministerial golpista: privatizar ‘tudo o que for possível’. 

Errou quem achava que as privatizações se resumiriam às empresas públicas de interesse do mercado. Na mira dos empresários estão os setores estratégicos de desenvolvimento social, como a educação. Na última semana, a empresa Kroton Educacional, líder no setor de educação superior privada no Brasil, acertou a compra do controle acionário da Somos Educação, antiga “Abril Educação”, por um valor de R$ 4,6 bilhões. 

O negócio bilionário disparou um sinal de alerta entre especialistas em educação, como o professor e reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher. “A preocupação é imensa. Em primeiro lugar, porque a rigor, nós não deveríamos falar que se trata de uma negociação entre duas empresas educacionais. Porque essas empresas estão sob controle de fundos financeiros, fundos de investimento. Então, na realidade, é um movimento que leva à concentração do setor educacional pelos fundos de investimento. São operações que devem ser entendidas dentro da lógica financeira”.

Uma lógica que, para Raquel Caetano, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não objetiva uma melhor formação das crianças e jovens inseridas no sistema educacional. “O  objetivo é ampliação de mercado e obtenção de lucros e a educação passa a ser um meio para esse negócio”, afirma a professora, que alerta ainda para os resultados nefastos da nova lógica educacional do Brasil.

“O resultado disso será um grande negócio a ser comercializado pelo mercado de capitais e a transformação dos alunos em clientes-consumidores que irão reproduzir na sociedade as relações mercantis, onde tudo se vende e tudo se compra, uma prática utilitarista e entre outros, a desvalorização docente. A educação pública passará por um processo de precarização ainda maior que o congelamento de recursos, criando um ambiente apropriado para parcerias, contratos de gestão, terceirização”, completa. 

A compra deverá ser formalizada pela Saber Serviços Educacionais, subsidiária da Kroton, dedicada ao setor de educação básica. Com a aquisição da Somos, a Saber atenderá 37 mil estudantes em escolas próprias, 1,2 milhão em escolas particulares parceiras, além de 25 mil em cursos de idiomas. “No caso da educação superior, a Kroton possui hoje um número de matrículas maior do que as 63 universidades públicas federais brasileiras. Então isso dá uma extensão do problema. Cada vez mais temos uma parcela muito grande da juventude sendo formada dentro de uma lógica do capital financeiro, em busca dos seus lucros”, afirma Leher.

Além de atuarem diretamente na educação a fusão das empresas colocará sob controle único a edição de livros didáticos que são distribuídos nas escolas públicas do Brasil. Isso porque a Somos Educação é também dona de editoras como a Ática, a Scipione e a Saraiva. “Essa é uma situação que coloca o Brasil numa posição vergonhosa de ser hoje talvez o país sob maior influência de investidores financeiros, inclusive estrangeiros, pois grande parte desses fundos tem capital externo, influenciando de maneira muito marcada a formação de jovens e crianças que estão sob a influência desses grupos”, critica Leher. 

Segundo os especialistas, o negócio anunciado entre a Kroton e a Somos Educação, segue a lógica da política educacional inaugurada a partir do golpe de 2016. “É importante dizer que a reforma do Ensino Médio, desde a sua concepção, esteve sob o interesse de grupos empresariais privados com o objetivo de indicar a direção das políticas educacionais e influenciar no conteúdo da proposta de educação”, afirma Caetano. 

Segundo Leher, a médio prazo, essa política terá consequências graves para a qualificação da força de trabalho brasileira em relação ao restante do mundo. “O Brasil está se transformando numa plataforma de exportação de commondities, de produtos de baixo valor agregado tecnológico. E hoje o sistema educacional está cada vez mais direcionado para a formação do trabalho simples, de baixa complexidade, de modo que, com essas iniciativas educacionais nós vamos ter uma exército industrial de reserva, ou seja, uma quantidade muito grande de força de trabalho de baixa qualificação, o que dá respaldo à lógica de hiperexploração que está presente, por exemplo, na reforma trabalhista”. A operação ainda está sujeita à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por Leonardo Fernandes. Edição: Juca Guimarães. Foto: EBC.

Créditos: Brasil de Fato