Aumento da mortalidade infantil é efeito do teto de gastos

As decisões tomadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer têm contribuído para o aumento da mortalidade infantil no país, que vinha em queda nos últimos 26 anos. Quem avalia os impactos das atuais políticas públicas que ameaçam trazer de volta doenças até então erradicadas é o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, à RBA.

Em abril, a RBA com base nos dados da Fundação Abrinq, já havia reportado um aumento de 11% na taxa de mortalidade infantil em 2016, na comparação com o ano anterior. Para o também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp, a possibilidade do ressurgimento de doenças como a poliomielite e a volta do sarampo se relaciona com a adoção de medidas como a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, que congela por 20 anos os investimentos sociais.

"Obviamente isso vai rebaixando a qualidade de vida e o resultado infelizmente acaba sendo este que as estatísticas estão mostrando: a regressão e a volta, uma espécie de trevas no Brasil, de doenças que imaginávamos ter superado e agora encontramos novamente", afirma Pochmann.

"A retomada da saúde pede uma reversão do atual quadro", sugere o professor da Unicamp, acrescentando a necessidade de serem implementadas medidas de indução do crescimento econômico e a revogação da EC 95. "Ao invés de contar gastos públicos e sociais, é preciso cortar gastos com os juros da dívida e reduzir as isenções que são dadas aos segmentos mais ricos. O país tem saída e talvez a chave dessa saída seja o que temos agora pela frente, as eleições, nas quais o povo terá a oportunidade de escolher que destino quer para o Brasil", analisa Pochmann. 

Créditos: RBA

42% da população adulta brasileira está inadimplente

A inadimplência em todo o país atingiu 63,3 milhões de consumidores ao final do primeiro semestre deste ano de acordo com o serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação nacional de Dirigentes Logistas (CNDL).

42% da população adulta brasileira está inadimplente. O dado leva em conta brasileiros com o CPF restrito pelo atraso no pagamento de contas. Em junho, houve crescimento de 4,07% na comparação com o mesmo período do ano passado – o último recuo da inadimplência foi registrado em novembro de 2017 (0,89%).

Proporcionalmente, o Norte do país concentra o maior número de brasileiros inadimplentes, 5,79 milhões de consumidores, ou 48% da população adulta residente na região. A segunda região com maior número relativo de devedores é o Nordeste, que conta com 17,61 milhões de negativados, ou 44% da população.

As dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos, foram as que apresentaram a maior alta em junho, com crescimento de 7,62% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em segundo lugar ficaram as contas básicas como água e luz, com alta de 6,69% nos atrasos. A inadimplência com contas de telefone, internet e TV por assinatura aumentaram 3,57%. As compras feitas no boleto ou crediário no comércio foi o único segmento a apresentar queda na quantidade de atrasos, com recuo de 9,24% em junho. Em média, cada inadimplente tem duas dívidas em aberto, Fonte: Agência Brasil. 

Créditos: Sputnik

Economia brasileira encolhe 3,34% em maio

(Reuters) - A economia brasileira voltou a encolher em maio, sentindo os fortes efeitos da greve dos caminhoneiros que prejudicou diretamente a atividade e abalou ainda mais a confiança de empresariado e consumidores.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), recuou 3,34 por cento em maio sobre o mês anterior, mostrou dado dessazonalizado divulgado pelo BC nesta segunda-feira.

O resultado apagou a alta de 0,50 por cento registrada pelo índice em abril, em dado revisado pelo BC depois de divulgar avanço de 0,46 por cento anteriormente.

A expectativa em pesquisa da Reuters era de queda de 3,45 por cento, na mediana das projeções de especialistas consultados.

Na comparação com maio de 2017, o IBC-Br recuou 2,90 por cento, e no acumulado em 12 meses registrou alta de 1,13 por cento, de acordo com o BC, nos dois casos em dados observados.

Os impactos da greve dos caminhoneiros já foram sentidos em diversos setores da atividade e ajudaram a derrubar ainda mais as previsões de crescimento do PIB neste ano, inclusive dentro do governo.

Em maio, a produção industrial despencou 10,9 por cento, ritmo mais forte de contração em quase uma década e desde a crise financeira mundial, enquanto que as vendas no varejo tiveram a primeira contração no ano e o volume de serviços a maior queda em sete anos.

Pesquisa Focus do BC divulgada nesta manhã mostrou que a projeção de crescimento do PIB em 2018 agora é de 1,5 por cento, metade dos 3 por cento indicados há alguns meses.

O Ministério da Fazenda, que também chegou a falar em crescimento de 3 por cento neste ano, agora calcula expansão de 1,6 por cento, mesmo cenário do Banco Central.

O IBC-Br incorpora projeções para a produção nos setores de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos.

Créditos: Reuters

Empresa que vazar dados de clientes pode ser multada em até R$ 50 milhões

O Brasil está perto de dar um grande passo em direção à proteção dos dados dos consumidores. O projeto de lei da Câmara número 53/2018 (PLC 53/2018) define as situações em que dados de clientes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. Se a privacidade do consumidor não for respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, com o mesmo conteúdo que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, no fim de maio, e agora vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei.

Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.

Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de até R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento.

O projeto também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.

O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa.

 "Muitas dessas informações sobre a gente não são conhecidas por pessoas, mas por máquinas e computadores, que a partir dessa informação vão tirar conclusões sobre a gente, e eventualmente definir que não somos elegíveis para uma promoção comercial, para adquirir um plano saúde ou, no caso de alguns países, para adquirir um visto de entrada", explica o advogado e especialista em proteção de dados pessoais, Danilo Doneda, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).

 Segundo Doneda, caso o tratamento de dados pessoais e realizado por algorítimos de computador resulte em uma decisão que possa ser considerada discriminatória por um cidadão, como a negativa de um empréstimo, a pessoa pode pedir a revisão disso por um humano. "Há uma engenharia na lei de tentar fornecer instrumentos para contestar isso. Decisões automatizadas podem ser contestadas, pode pedir uma revisão por humanos para corrigir discriminação que eventualmente se revele um abuso", aponta.  

 Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

Cidadania

O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui.

Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados, desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

 Para Danilo Doneda, a lei vai muito além de uma questão de proteção da privacidade e da intimidade das pessoas, mas se refere à própria garantia do exercício democrático da cidadania. "A proteção de dados nasceu na Europa não por uma questão de proteger a privacidade, mas por causa do controle social. As primeiras leis nasceram a partir de uma ojeriza social a governos totalitários que usavam dados pessoais para fichas os cidadãos. Isso gerou anticorpos no sistema social europeu".

Outra obrigação das empresas incluída na legislação é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.

Créditos: Brasil de Fato

Contribuição à Previdência despenca

Os trabalhadores que se tornaram autônomos, nos últimos dois anos, ganham 33% a menos do que faturavam os brasileiros sem vínculos empregatícios antes do governo Temer. Além disso, oito em cada dez desses trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social.

Os dados que confirmam a realidade dessa categoria fazem parte de pesquisa divulgada pelo Dieese, com base em informações do IBGE. O instituto também revela que, assim como no trabalho formal, mulheres negras autônomas têm ainda menores rendimentos.

No Brasil, a cartilha neoliberal faz de empreendedorismo um eufemismo para tentativa de driblar o desemprego, encontrada pelos 5 milhões de brasileiros que começaram a trabalhar por conta própria durante o governo Temer. São 23 milhões de trabalhadores não têm vínculo empregatício.

De acordo com o economista do Dieese Gustavo Monteiro, os autônomos da crise econômica ganham menos de um salário mínimo por mês e assim como no mercado de trabalho formal, as mulheres negras têm o menor rendimento com uma média mensal de R$ 809.

"A diferença (salarial entre homens brancos e mulheres negras) persistente no mercado dos que estão por conta própria. Só que nesse caso é ainda pior, porque como eles estão em ocupações de mais baixa qualificação, em setores menos dinâmicos, eles já ganham menos do que os empregados assalariados", explica Monteiro, à TVT.

Outra questão levantada pelo relatório do Dieese afirma que mais de 80% dos trabalhadores autônomos não contribuem com a Previdência Social, o que atrapalha ou até inviabiliza a aposentadoria. Como explica o motorista por aplicativo, Lúcio Tomé da Silva, que há mais de um ano, precisou tornar-se autônomo para sair do desemprego. Hoje, com uma renda que caiu pela metade, o motorista não consegue arcar com a previdência. "Não pago porque não consigo ou não dá para programar. O dinheiro é mais curto também e vai fazer uma falta se você for paga por fora", ressalta Silva.

Créditos: Rede Brasil Atual

Inflação mais que triplicou para população de renda baixa em junho

De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de menor renda, em junho, foi mais que o triplo da registrada em maio, chegando a 1,5%. Já entre os grupos mais ricos, a variação nos preços ficou em 1,03%.

O resultado entre as classes de menor poder aquisitivo é consequência da alta nos preços, de alimentos e das tarifas de energia elétrica. Entre as famílias de maior renda, a inflação foi impactada pelo aumento nos valores dos combustíveis.

Segundo o Ipea, as classes mais pobres gastam cerca de 23% do orçamento com alimentos. Já os mais ricos comprometem apenas 10% da renda com esses produtos. Em relação à conta de luz, as famílias de menor renda comprometem 6% do orçamento, enquanto entre os mais ricos essa despesa cai para 2%.

O contrário ocorre com os combustíveis. Os grupos com maior renda destinam 8% do orçamento para esse produto, já os mais pobres, apenas 2%.Edição: Radioagência Nacional.

Créditos: Brasil de Fato.

Presidente do STJ nega 143 pedidos de habeas corpus para Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou ontem (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.

Créditos: WSCOM