Proprietários de terra devem quase 1 trilhão de reais à União

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 "petrolões".

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com  promessa de ressarcimento.

Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR. (Oxfam).

Por Cauê Seignemartin Ameni

Crédito: Carta Capital

1 em cada 5 adolescentes enfrenta problemas de saúde mental

No mundo, um em cada cinco adolescentes enfrenta problemas de saúde mental, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização ainda revela que metade de todas as doenças mentais começa aos 14 anos.

A depressão é uma das principais causas de adoecimento entre os jovens e o suicídio é a segunda maior causa de morte entre indivíduos de 15 a 29 anos de idade, no mundo.

Entre os comportamentos mais autodestrutivos praticados pelos jovens estão o uso abusivo de álcool e drogas ilícitas, sexo desprotegido, condução perigosa de carros e transtornos alimentares.

Para mudar esse cenário, a OMS destaca que é necessário que o governo ofereça inclusão de serviços de saúde mental na cobertura universal de saúde; conscientização e capacitação de pais e professores; e atendimento psicossocial em escolas e espaços comunitários. Por Isabela Alves. Fonte: ONU Créditos: Observatório do Terceiro Setor

ONU se diz preocupada com violência em eleição no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou em comunicado, na sexta-feira (12/10), estar "profundamente preocupada" com o clima de violência nas eleições do Brasil e apelou aos líderes nacionais.

"Pedimos aos líderes políticos e àqueles com influência que condenem publicamente qualquer ato de violência durante este período eleitoral delicado, e chamem todos os lados para que se expressem de forma pacífica e com o total respeito pelos direitos dos demais", disse a porta-voz da ONU Ravina Shamdasani.

Segundo o jornal Estadão, em declaração emitida em Genebra o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enfatizou que considera "delicada" a situação brasileira, e pede investigações imparciais sobre os crimes registrados.

Depois do ataque a faca contra o candidato do Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, num ato de campanha em 6 de setembro, foram registrados nos últimos dias diversos casos de agressão por questões políticas, inclusive um homicídio.

Na segunda-feira, o mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, foi assassinado a facada num bar de Salvador, após se envolver numa discussão na qual defendia o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad. O suspeito foi identificado como adepto de Bolsonaro.

Créditos: Carta Capital

Votar com lucidez

O destino do Brasil, por muitos anos, estará sendo decidido nas eleições que se aproximam. Muitíssimos eleitores, no entanto, desinformados sobre os reais interesses que estão em jogo, correm o risco de fazer escolhas sem conhecerem suficientemente e analisarem criticamente os candidatos, seus partidos, quem os financia e seus projetos.

Muitos candidatos vendem uma imagem que não corresponde à sua identidade real, à função que postulam e ao tipo de gestão que a nação necessita. Para muitos deles, o processo eleitoral se reduz ao marketing. O debate com a participação direta dos eleitores é raro. Até mesmo grande parte de comunidades cristãs se omite dessa responsabilidade.

São escandalosas as posturas alienadas de muitos cristãos e as adesões a um candidato à presidência que dissemina violência, ódio, racismo, homofobia e preconceito contra mulheres e pobres. Ele utiliza falsamente as temáticas do aborto, gênero, família e ética; faz apologia à tortura, à pena de morte e ao armamentismo; e é réu por injúria e incitação ao crime de estupro.

Ele e outros candidatos usam o “nome de Deus em vão”, o que é censurado na Sagrada Escritura, conforme o Livro do Êxodo 20,7. Manipulam a religião. Não amam a justiça. O livro da Sabedoria os adverte: “Haverá investigação sobre os projetos do injusto, o rumor das palavras dele chegará até o Senhor e seus crimes ficarão comprovados” (Sb 1,9).

Frente a esse contexto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma cartilha sobre as eleições, na qual manifesta preocupação com as polarizações que culminam em ódio. Por meio dessa cartilha, a CNBB chama a atenção para a importância da convivência democrática, do respeito ao próximo, do pluralismo sadio e do debate político sereno.

“A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social”, diz a CNBB nessa cartilha. Guiando-se por ela, a Diocese de Jales lançou um folheto que conclama os eleitores a “uma participação mais consciente e responsável nas eleições”.

Esse folheto apresenta critérios para a escolha de bons candidatos, afirmando que os bons políticos são conhecidos especialmente por seus compromissos com a classe trabalhadora. Votar, então, em quem? Em quem “possui histórico de ações em favor dos mais necessitados: crianças, adolescentes, jovens, trabalhadores, idosos, sem teto e desempregados”.

Se o candidato postula a reeleição, que o eleitor tome em consideração como ele se posicionou nas reformas dos dois últimos anos, que prejudicaram a classe trabalhadora. O critério do candidato ser do município ou da região não é prioritário. O eleitor deve conhecer bem seu histórico de vida e seu programa de trabalho, e ver se tem lutado em favor dos trabalhadores e do bem comum.

Reconheçamos a importância do debate respeitoso sobre esse assunto em todos os ambientes, especialmente nas comunidades cristãs, afinal Cristo nos confia a vida em sociedade, afirmando que seus seguidores devem ser “sal da terra e luz do mundo” (cf. Mt 5,13-16). Ele mesmo atribui prioridade a essa missão, dizendo: “Buscai primeiro o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33).

O destino saudável do Brasil depende de nossa opção em defesa do que é verdadeiramente justo. Saibamos, então, fazer escolhas lúcidas nesta eleição, entendendo que estão em jogo, basicamente, dois projetos: um deles é da classe trabalhadora, em favor do bem comum. Se fizermos outra escolha sofreremos ainda mais. Por isso, estejamos atentos! Deus nos responsabiliza. Por Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales.
Créditos: CNBB

Multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal

Como já era previsto, as petrolíferas estrangeiras fizeram a festa durante a 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, onde arremataram mais de 90% dos 17,39 bilhões de barris de petróleo que foram leiloados. Fazendo a equivalência entre os R$ 6,82 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinatura e o valor atual do barril de petróleo, chegaremos a bagatela de R$ 0,34 o preço médio pago por cada barril do Pré-Sal leiloado.

Todos os quatro blocos ofertados pela ANP no leilão de 28/09/2018, foram arrematados em questão de minutos. A britânica Shell e a norte-americana Chevron levaram sozinhas o bloco de Saturno, na Bacia de Santos, o mais valioso, com reservas estimadas em 8,3 bilhões de barris de petróleo. A ExxonMobil (EUA), a BP (Reino Unido), a CNOOC (China), a QPI (Catar) e a Ecopetrol (Colômbia) dividiram os outros dois blocos da Bacia de Santos (Titã e Pau Brasil), enquanto a Petrobrás se contentou com o bloco de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o menos disputado.

Esse foi o quarto leilão de campos do Pré-Sal, no Regime de Partilha de Produção, que o governo Temer, sem a legitimidade das urnas, realizou em dois anos de golpe. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas do Pré-Sal brasileiro que foram licitadas. Ao todo, 13 multinacionais já se apropriaram de reservas equivalentes a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris que foram leiloados.  Juntas, essas empresas concentram 75% das reservas, onde são operadoras em seis dos 14 blocos licitados.

As britânicas Shell e BP já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.  “É o pagamento do golpe. Ou alguém ainda tem alguma dúvida?”, indaga o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, lembrando que, assim que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aprovado no Senado, o Congresso aprovou imediatamente o projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que, atendendo à promessa feita às petrolíferas estrangeiras, tirou da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal e acabou com a obrigatoriedade da estatal ter participação mínima de 30% nos leilões. 

 “Essa foi a primeira de várias outras contas do golpe que foram pagas pelo povo brasileiro. Por isso, é fundamental elegermos um governo e um Congresso comprometidos com os interesses nacionais . Só assim, conseguiremos deter a entrega do Pré-Sal”, afirma Simão.
Créditos: FUP

Mais de 100 mil demitidos: a CLT foi destruída

Causa Operária - O fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perpetuada pelos golpistas em novembro  do ano passado, mesmo com pouco tempo de práticas contra os trabalhadores e suas organizações, nos mostra sua verdadeira face através dos números atuais de demissões por “acordo”: 109.508 mil demitidos pela “modernização” escravocrata, segundo o Ministério do Trabalho. 

A imprensa burguesa, venal como sempre, trata do número assustador, e que na verdade revela a falta de estabilidade para a classe trabalhadora, como algo positivo. A “beleza” da situação toda, está no fato de que na “nova CLT”, o trabalhador que pede a demissão “nesses termos”, recebe metade das verbas trabalhistas apenas, além de seguir os ritos do contrato individual. 

Estar sendo extinto, por exemplo, o seguro-desemprego, pois agora tudo é feito pela pressão econômica do patrão, como anteriormente aos sindicatos serem organizados para usar a força contra a situação de escravidão que havia. Os casos onde os patrões oferecem salários miseráveis, condições de trabalhos absurdas, horários reduzidos para aumentar o lucro, e assim, o trabalhador tem que ter mais de dois ou três empregos, aumentam a cada dia. Sem contar que a mesma não serve ao “grande escalão” da sociedade.

Afinal, os chamados “acordos”, são muito bons para a burguesia, para os patrões, que não precisam mais negociar com as organizações operárias, os sindicatos, pagando as taxas mais básicas para manter uma dignidade mínima aos trabalhadores. 

Agora, os patrões que detém o controle econômico da sociedade, dominando os meios de produção, criando monopólios para destruir os pequenos negócio, além de pagar salários de fome – como já noticiado neste diário -, não precisam mais  pagar todas as antigas conquistas dos trabalhadores, estando livres para contratar funcionários por algumas poucas horas, sem 13º salário, sem férias remuneradas, sem todos os direitos conquistados com muito suor e sangue no último século e que eles destruíram com o golpe.
Créditos: Causa Operária

Férias remuneradas e 13º estão em risco com eleição de Bossonaro

A economia brasileira poderia perder, de uma tacada só, cerca de R$ 300 bilhões anuais caso fosse aplicada a medida defendida pelo candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), o coronel da reserva Hamilton Mourão (PRTB), de acabar com as férias remuneradas e o 13º salário.

A forte repercussão negativa forçou o candidato da extrema-direita a desautorizar as falas do vice no dia seguinte, por meio de nota oficial redigida ainda no Hospital Albert Einstein, onde se recuperava do ataque a faca sofrido no início de setembro. O candidato, porém, historicamente se posiciona contra os direitos dos trabalhadores.

Mas o valor relativo a esses direitos trabalhistas corresponde a 5,8% Produto Interno Bruto (PIB) e, sem ele, o impacto na geração de emprego e renda seria desastroso, inclusive para os empresários que a chapa de extrema-direita diz defender.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos anos, o pagamento do abono de Natal injetou R$ 200 bilhões, em média, na economia. Só em 2017, foram 83,3 milhões de trabalhadores beneficiados. 

Em relação às férias remuneradas, pagas para cerca de 46,3 milhões de trabalhadores, o valor é de R$ 135,5 bilhões. E ainda tem o acréscimo do 1/3 do salário pago nas férias que eleva para R$ 180,7 bilhões o valor que é injetado na economia.

A batalha dos trabalhadores pelo direito ao 13º salário vem de décadas e só foi possível após muita mobilização e luta. 

Ela é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e fez parte da pauta do movimento dos operários desde a década de 30 e foi aprovada em 1962, no auge das mobilizações em que a CGT reuniu sindicatos no Brasil inteiro organizando greves. E a gente vai ter mudanças nesta lei a partir a ditadura civil-militar. E hoje estamos numa grande encruzilhada em que setores ligados a essa ditadura que queria acabar com o 13º, mas não acabou. Agora essa ditadura militar revitalizada, com uma nova roupagem, querem tirar o 13º. É um absurdo um candidato a vice dizer uma coisa dessas. Um absurdo total", disse o historiador Bruno Mandelli.

A lei do 13º foi aprovada em julho de 1962, no governo João Goulart, mas sofreu investidas fortes dos empresários e da mídia. Com a ditadura militar, que começou em 1964, a lei do 13º foi alterada. "Já em 1965, a gente vai ter uma mudança na lei pelo presidente golpista Castelo Branco, que fez uma pequena mudança em relação ao texto anterior, dizendo que tem direito à gratificação todo o trabalhador com carteira assinada. Na lei do João Goulart, dizia que seria pago a todo trabalhador. A mudança coloca a questão da carteira assinada para limitar o pagamento do 13º", disse.

A questão do direito às férias remuneradas também tem um histórico de lutas operárias desde 1925, na República Velha, quando foi aprovada a primeira versão da lei com 15 dias de férias por ano. Entre 1931 e 1934, Getúlio Vargas revoga a lei das férias. O tempo de férias só aumentou para 20 dias em 1949. A regra atual dos 30 dias foi aprovada em 1977. Já o adicional de um terço do salários nas férias surgiu em 1988.

Acabar com as férias remuneradas e o 13º salário no Brasil seria uma tarefa muito difícil para o próximo governo, porque são duas regras que estão no artigo 7º da Constituição, dentro das cláusulas pétreas, que não poderiam ser mudadas. "Ele teria quer ter maioria no Congresso para aprovar uma emenda constitucional. Ele [o Congresso] já aprovou coisas muito impopulares, é verdade, mas tirar o 13º e as férias remuneradas é uma insanidade. É incogitável", disse Thiago Barison, advogado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Por outro lado, há brechas na Constituição que permitem algumas mudanças bem negativas nas regras, como a redução do número de dias de férias ou o parcelamento do período, como de fato aconteceu na reforma trabalhista defendida por Bolsonaro. Já a redução do abono de um terço para as férias não corre risco de acontecer, uma vez que essa regra está explícita no texto constitucional.  Edição: Diego Sartorato.

Créditos: Brasil de Fato