Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes. Foto: EBC.

Créditos: Agência Brasil

Governo pretende gastar R$ 1,4 bilhão para aprovar Reforma da Previdência

O texto apresentado no Congresso na quarta-feira, dia 20, que é ainda mais duro do que a Reforma de Temer, prevê uma idade mínima de 65 anos para homens, 62 para mulheres, e uma contribuição de 40 anos para receber 100% do valor. Mas a reforma com a qual Bolsonaro faz uma demagogia absurda dizendo que é "necessário para conter a crise", na verdade tem custado altos valores que o governo não parece receoso em gastar.

Bolsonaro está vendo as dificuldades que terá para aprovar a Reforma da Previdência, o ataque mais central de seu governo contra trabalhadores, que em 2017 levou o povo às ruas em Brasilia e fez Temer recuar. Para garantir que dessa vez seja aprovado, ele que cavar espaço oferecendo “benefícios” para os parlamentares votarem a favor da proposta. Para isso o governo está disposto dar repasses individuais de R$ 5 milhões para os parlamentares novatos e aumentar sua base no congresso, resultando em um gasto total de R$ 1,4 bilhão.

Esse absurdo escancara que o governo e os capitalistas estão dispostos a tudo para fazer com que os trabalhadores paguem pela crise, enquanto rifam nossas vidas, precarizam as condições de trabalho e fazem com que trabalhemos até morrer. 

Créditos: Esquerda Diário

Prefeitura de São Paulo vai fechar 31 bases do Samu

A prefeitura de São Paulo irá desativar 31 das 58 bases existentes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e realocar os funcionários. Essa medida faz parte dos cortes de gastos que o prefeito Bruno Covas publicou na semana passada,  para a saúde, assistência social e coleta de lixo na capital paulista. Precarizando ainda mais os serviços públicos.

A medida tem o intuito de contingenciar gastos, mas esse contingenciamento vai gerar uma série de problemas estruturais já que as bases estão instaladas em pontos estratégicos da cidade para possibilitar um atendimento mais rápido em sua área de cobertura. Um funcionário da Samu afirmou que o tempo de atendimento dos pacientes irá mudar. “Quando recebemos uma ligação de emergência estamos em uma área estratégica dentro do perímetro de atendimento. Com a mudança do ponto de trabalho, os atendimentos vão demorar mais, o que pode ser crucial para os pacientes, podendo resultar em um óbito”, alegou o funcionário.

Além do encerramento desses postos serem prejudicial para a população, irá afetar muito os trabalhadores da saúde, que serão realocados para outros postos e terão seus horários alterados. Essa mudança irá afetar a vida de mais de 1.600 funcionários. Os terceirizados podem ser os mais prejudicados com isso, pois com o fechamento dos postos do Samu, os contratos de segurança e limpeza irão reduzir ou encerra, o que provavelmente irá acontecer muitas demissões de setor que já sofre com a precarização do serviço.

Covas vem seguindo com vários ataques contra a população e os trabalhadores de São Paulo como o aumento da tarifa de transporte e também e a retirada de direitos dos servidores públicos com o SampaPrev e repressão brutal que vêm fazendo contra a greve. Essa medida mostra mais ainda que Covas quer que os trabalhadores paguem pela crise cortando gastos e fechando postos da Samu, precarizando mais os serviços públicos da população em serviços dos interesses capitalistas.

Créditos: Esquerda Diário

Reforma' de Bolsonaro corta abono do PIS/Pasep de 23 milhões de trabalhadores

As mudanças pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de "reforma" da Previdência, vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.

Hoje esse benefício – originário do –  PIS/Pasep - é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

Com informações da economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli.

Créditos: Rede Brasil Atual

Desemprego bate recorde em 13 capitais brasileiras

A taxa de desemprego em 2018 foi recorde em 13 capitais brasileiras, considerando a média anual, informou ontem (22) o IBGE, que apurou alta também em oito regiões metropolitanas. Isso em um ano em que o índice não subiu nacionalmente. "Percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população", analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Três dos quatro estados da região Sudeste estão entre os recordistas: São Paulo (14,2%), Rio de Janeiro (12,6%) e Vitória (12,5%). "Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação", diz o IBGE.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, as taxas variaram de 6,5% (Florianópolis) a 18,2% (Macapá). A média nacional foi de 12,3% no ano passado.

O técnico comenta que mesmos nos locais onde houve certa redução do desemprego entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. "Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período."

Outro problema apontado por Azeredo refere-se à informalidade, já que o emprego com carteira assinada caiu em quase todo o país. "Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos. Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente", lembra.

Considerando as 27 unidades da federação, a taxa de desemprego caiu em 18. As maiores médias foram registradas em Amapá (20,2%), Alagoas (17%), Pernambuco (16,7%) e Sergipe (16,6%). As menores, em Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso do Sul (7,¨%) e Mato Grosso (7,9%).

A chamada subutilização da força de trabalho – pessoas que poderiam trabalhar mais, mas não conseguiram – foi de 24,4%, o que corresponde a 27,4 milhões. Esse índice vai a 40,4% no Piauí, a 39,6% na Bahia e a 38,6% no Maranhão, caindo para 10,9% em Santa Catarina e a 15,1% em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.

Segundo a pesquisa, o país teve 4,73 milhões de desalentados em 2018, ante 4,17 milhões no ano anterior. A Bahia tinha 820 mil e o Maranhão, 492 mil.

Créditos: Rede Brasil Atual

Mudança na Previdência rural fragiliza sindicatos e dificulta acesso à aposentadoria

Com a mudança na Previdência Rural, encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), o agricultor tem o receio de não conseguir comprovar o tempo trabalhado e, com isso, ficar sem o benefício: "Se o governo está querendo fazer isso, é para o trabalhador morrer sem o benefício que ele tanto luta, no fim da sua vida".

O principal alvo de questionamento dos produtores rurais é a medida provisória 871, de 18 de janeiro, que transfere dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, criando um Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para segurados rurais. Com o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos, a aposentadoria também deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS. Representantes da entidade alertam que a transferência de autoridade para as prefeituras pode abrir espaço para situações de corrupção e "cabresto eleitoral" – políticos poderiam utilizar o reconhecimento do tempo trabalhado por votos e apoio político nas eleições.

Aristides dos Santos, presidente da Confederação, é contrário à medida provisória: “Agora são os órgão públicos que têm que homologar. Ou seja, isso não é mais com o INSS, na relação direta com os sindicatos. Isso pode diminuir o acesso dos agricultores e agricultoras à Previdência Social”, alerta Aristides dos Santos, presidente da Contag.

"Com essa questão da retirada do sindicato, 90% dos agricultores familiares não vai conseguir aposentar", estima Alves. "O sindicato é a pessoa que nos representa, traz informação e nos ajuda no campo. Porque a gente só vai a cada 30 dias na cidade mais próxima, e só quando a gente tem dinheiro. Nós não temos outro representante além do sindicato". 

Como funcionava antes

A certificação do tempo trabalhado na agricultura é feita, tradicionalmente, nos sindicatos rurais, principal forma de organização dos agricultores familiares.

Dessa forma, em dezembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios no campo para 52.351 agricultores, que são considerados segurados especiais – pois a contribuição deles para o sistema previdenciário é indireta, em forma de impostos sobre a produção. O tempo de espera para a concessão das aposentadorias é de 50 dias, em média, para aposentadorias e auxílios no campo.

"A prefeitura não tem nenhum técnico, não tem ninguém", insiste Alves. "Tem coisas que o prefeito vai pedir para o sindicato fazer, porque eles não tem gente para fazer e não tem a mínima estrutura para fazer esse cadastro. Hoje ainda funciona, com o sindicato. Mas, se tirar o sindicato, acabou, porque a prefeitura e o estado não têm condições de fazer". 

A medida provisória de Bolsonaro entrou em vigor automaticamente, sem precisar da confirmação do Congresso, por um período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se os parlamentares não rejeitarem a MP, as alterações na aposentadoria rural se tornam regras definitivas. 

"Pente-fino"

Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edijane Rodrigues afirma que compreende o receio dos agricultores familiares com as mudanças na Previdência Social e a fragilização do papel dos sindicatos. Ela ressalta que o pretexto de Bolsonaro, assim como no Bolsa Família, é fazer um "pente-fino" nos benefícios para evitar supostas fraudes. Ou seja, o governo federal parte do pressuposto de que as entidades sindicais seriam cúmplices de irregularidades na comprovação do tempo de trabalho dos agricultores – sem nenhum caso concreto ou evidência prática.

"Eu sempre reafirmo o papel histórico dos sindicatos para ajudar a construir a nossa política de Previdência Social rural, que hoje é uma das mais importantes para garantir a produção alimentos saudáveis no campo, como também para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros", enaltece.

Segundo Rodrigues, que também coordena a pasta de Previdência Social da Contag, dar atribuições às empresas de assistência técnica dos estados sobre o processo das aposentadorias é uma forma de inviabilizar o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios, uma vez que muitas dessas empresas estão sendo fechadas desde 2017 por falta de recursos e estrutura.

A mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS para agricultores ocorre em um contexto de transformações na Previdência Social também entre os trabalhadores urbanos. Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro apresenta ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência, que inclui o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a introdução de um regime de capitalização. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. Por Juca Guimarães. Foto: Contag.

Créditos: Brasil de Fato

Os pobres pagam a conta das guerras, afirma papa Francisco

Na missa matutina na Casa Santa Marta, o Papa Francisco destacou que Deus nos ama com o coração, não com as ideias. A Ele é preciso pedir a graça de chorar diante das calamidades do mundo, aos perseguidos, a quem morre na guerra.

O dilúvio universal e as guerras de hoje: o Papa Francisco traça uma linha de continuidade entre o que foi narrado no Livro do Gênesis e a atualidade, recordando o sofrimento das crianças famintas e órfãs, dos mais fracos, dos pobres que pagam “a conta da festa”. Na homilia da missa na Casa Santa Marta, o Pontífice exortou a ter um coração que se pareça com o coração de Deus, capaz de sentir raiva, de sentir dor, mas sobretudo de ser irmão com os irmãos, pai com os filhos; um coração humano e divino.

Deus tem sentimentos

Comentando a primeira leitura, o Papa falou da dor de Deus diante da malvadeza dos homens e no arrependimento por tê-los criado, a ponto de prometer cancelá-los da face da terra. É um Deus que tem sentimentos – afirmou o Papa –, “não é abstrato” de ideias puras e “sofre”, e este é “o mistério do Senhor”.

Os sentimentos de Deus, Deus pai que nos ama – e o amor é uma relação – mas é capaz de enraivecer-se, de irritar-se. É Jesus que vem e mostra o caminho para nós, com o sofrimento do coração, tudo... Mas o nosso Deus tem sentimentos. O nosso Deus nos ama com o coração, não nos ama com as ideias, nos ama com o coração. E quando nos acaricia, nos acaricia com o coração e quando nos repreende, como um bom pai, nos repreende com o coração. Ele sofre mais do que nós.

Os nossos tempos não são melhores que os tempos do dilúvio

É “uma relação de coração a coração, de filho a pai que se abre e se Ele é capaz de sentir dor no seu coração, também nós – prosseguiu o Papa – saremos capazes de sentir dor diante Dele”. “Não é sentimentalismo – afirmou –, esta  é a verdade.” Francisco explicou que os tempos de hoje não são diferentes dos tempos do dilúvio; existem problemas, as calamidades do mundo, os pobres, as crianças, os famintos, os perseguidos, os torturados, “as pessoas que morrem na guerra porque lançam bombas como se fossem balas”.

Créditos

Eu não creio que os nossos tempos sejam melhores do que os tempos do dilúvio, não creio: as calamidades são mais ou menos as mesmas, as vítimas são mais ou menos as mesmas. Pensemos por exemplo nos mais fracos, nas crianças. A quantidade de crianças famintas, de crianças sem educação: não podem crescer em paz. Sem pais porque foram massacrados pelas guerras… Crianças-soldado… Pensemos nessas crianças.

A graça a ser pedida – concluiu o Papa – é ter “um coração como o coração de Deus, que se pareça com o coração de Deus, um coração de irmãos com os irmãos, de pai com os filhos, de filho com os pais. Um coração humano, como aquele de Jesus, é um coração divino”.

Há a grande calamidade do dilúvio, há a grande calamidade das guerras de hoje, onde a conta da festa é paga pelos mais fracos, os pobres, as crianças, aqueles que não têm recursos para ir avante. Pensemos que o Senhor está entristecido em seu coração e nos aproximemos Dele e digamos: “Senhor, olhe essas coisas, eu O compreendo”. Consolemos o Senhor: “Eu O compreendo e O acompanho”, acompanho na oração, na intercessão por todas essas calamidades que são fruto do diabo, que quer destruir a obra de Deus. Por Benedetta Capelli.

Créditos: Vatican News