Fundo Eleitoral pode aumentar em 2 bilhões para 2020

Em proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), consta a previsão de aumento de 2 bilhões para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais do ano que vem. Enquanto tiram dinheiro da previdência, querem aumentar o montante que sai dos recursos públicos para que vários partidos da ordem corruptos e que são contra os trabalhadores invistam em suas campanhas eleitorais.

De acordo com o parecer, o valor para o Fundo Eleitoral mais que dobra em relação ao valor de 2018: 1% dos recursos públicos do Orçamento da União poderão ser destinados para as emendas das bancadas estaduais, e 44% deste valor irá para o Fundo Eleitoral. Com esse aumento, o valor disponível para as campanhas municipais poderá chegar a quase 4 bilhões.

Parlamentares que são os primeiros a defender reformas e medidas que cortam verbas e direitos sociais que afetam a maioria da população, como a nefasta reforma da previdência, na hora de defender os seus próprios privilégios não titubeiam sem vergonha nenhuma. Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, um aumento de mais de 100% para campanha eleitoral não é exagero.

A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno ontem (10/07), regada com mais de 1 bilhão liberado por Bolsonaro para comprar os deputados às vésperas da votação, após a aprovação de isenção para o agronegócio, que não precisará pagar o INSS, com cerca de 450 bilhões de dívidas de empresas ao INSS que não são cobradas, e com direito a acordos que poupam juízes, promotores, políticos que já tem mandato e até a polícia da reforma.

Está claro que atacam os nossos direitos em nome de manter seus cargos e privilégios e os lucros dos empresários. Bolsonaro, Câmara, Senado e o STF estão juntos nisso. É preciso tirar lições da atuação dos sindicatos, centrais sindicais e correntes da esquerda para seguir a luta contra a reforma da previdência e todos os ataques de Bolsonaro e os capitalistas querem descarregar sobre as costas dos trabalhadores e da população pobre.

Créditos: Esquerda Diário

Brasil tem 369 mil vítimas da escravidão moderna

A escravidão no Brasil foi um dos períodos mais terríveis da história do país. Foi marcada principalmente pela exploração da mão de obra de negros trazidos da África e transformados em escravos no Brasil pelos europeus colonizadores do país. Muitos indígenas também foram vítimas desse processo.

A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel, então regente do Império em nome de seu pai, o imperador Dom Pedro II. No entanto, o trabalho forçado e o tráfico de pessoas permanecem existindo no país, constituindo a chamada escravidão moderna. O Brasil foi, inclusive, o primeiro país da América a ser condenado em uma corte internacional por este crime contra a humanidade, em 2016.

De acordo com o Global Slavery Index 2018, 369 mil brasileiros foram vítimas da escravidão moderna em 2016, o que significa que quase dois em cada 1.000 brasileiros (1,79) se encontravam em condições de trabalho forçado ou casamento forçado naquele ano.

O estudo também analisa o grau de vulnerabilidade à escravidão moderna em 167 países, e o Brasil possui uma vulnerabilidade de 36.38 em uma escala de 0 a 100. Para chegar a esse número, o estudo analisou a qualidade de resposta do governo ao tema, renda per capita da população, inclusão financeira, índices de violência, instabilidade política, número de refugiados no país, entre outras questões.

No ranking das Américas, os 5 países com maiores níveis de escravidão são: Venezuela, Haiti, República Dominicana, Cuba e Honduras. E os países com governo mais ativo no combate à escravidão são: Estados Unidos, Argentina, Chile, Canadá e Jamaica.

Segundo a análise mundial realizada pelo Global Slavery Index, em todo o mundo, 40 milhões de pessoas estavam em situação de escravidão moderna em 2016, sendo 71% mulheres e 29% homens. A dor da escravidão continua afetando milhões de pessoas em todo o mundo. Foto: OTS.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Governo corta recursos da educação básica

Quando o governo anunciou corte de R$ 5,8 bilhões nas verbas destinadas às universidades públicas e programas de fomento à pesquisa, que desencadearam protestos por todo o país, a justificativa utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi que os recursos seriam aplicados na educação básica, em especial na ampliação da rede de creches pelo país. “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir dinheiro na educação básica”, disse então o presidente.

Levantamento divulgado na segunda-feira (15) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o governo, além de não investir, também “esvaziou” ações voltadas para a educação básica, como programais de apoio a educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop).

O Programa Dinheiro Direito nas Escolas (PDDE), que estimula a implementação do ensino integral nas escolas de ensino fundamental e médio não teve repasse do governo federal nesta ano. Antes de Bolsonaro assumir, em 2018, os gastos com o PDDE somaram R$ 399,6 milhões, investidos em 9.197 escolas. No ano anterior, foram transferidos R$ 401,6 milhões, que beneficiaram 34.194 unidades. O Plano Nacional de Educação estabeleceu meta de pelo menos 25% dos alunos em tempo integral até 2024. Em 2018, eram 15% dos estudantes nessa modalidade. Com os cortes, esse índice pode vir a cair, tornando mais difícil o cumprimento da meta.

Até abril, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para o programa Proinfância, que financia a construção de unidades municipais de creches para crianças até três anos, o equivalente a 13% do total executado no mesmo período de 2018, quando os gastos do programa chegavam a R$ 81,7 bilhões. No ano todo, somaram R$ 415 bilhões investidos. Em 2017, os gastos totais foram de R$ 381,9 bilhões.

Segundo o ministério da Educação, foram 9.028 obras aprovadas pelo Proinfância, desde 2007. Destas, 4.981 ainda não foram finalizadas. Em 2018, 174 obras paradas foram retomadas. Com Bolsonaro, apenas 67. Novos convênios para a construção de creches, que no anterior foram 53, somam apenas três em 2019.

Dois programas voltados a erradicação do analfabetismo também foram congelados por Bolsonaro. O Brasil Alfabetizado, que concede bolsas a jovens e adultos e que no ano passado atendia a 114 municípios, foi mantido em apenas uma cidade, ainda assim, por decisão judicial. Em 2017, foram atendidos 244 municípios. Já o Mais Alfabetização, incluído no PDDE e que em 2018 consumiu R$ 183 milhões, não recebeu nenhum repasse neste ano.

Criado durante o governo Dilma, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) teve redução de 58% no número de alunos entre 2018 e 2019. Até abril, os gastos foram de R$ 40,3 milhões, valor cerca de 10% menor que em igual período do ano anterior, quando foram desembolsados R$ 44,3 milhões. Em todo o ano de 2018, os investimentos com o Pronatec somaram R$ 253,1 milhões. Fonte: Folha de S. Paulo.
Créditos: Rede Brasil Atual

Governo Bolsonaro comete crime de responsabilidade fiscal, diz PSOL

Segundo o PSOL, na véspera da votação da reforma da Previdência no Diário Oficial de segunda-feira (8), o governo liberou mais de R$1 bilhão em emendas. Desse valor, R$ 444.513.894 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária. 
Dentro dela temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime. 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados descobriu que o governo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na liberação de emendas, inicialmente, o PSOL havia divulgado que o valor ilegal era de apenas R$ 93 milhões. Porém, após análise minuciosa das diversas portarias do Diário Oficial, chegou-se no novo número. 

O caso aconteceu na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (8), a Comissão de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, números 50210003 e 50210004, nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. No entanto, foram liberados pelo governo R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas, respectivamente. Ou seja, o governo autorizou o empenho de mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa.

O caso configura crime de responsabilidade. Fere o Art. 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “A execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. (Editado)
Créditos: PSOL

Previdência: perdão de 83 bi a ruralistas

O texto-base da proposta da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, já na tarde de quinta-feira 4. Mas a sessão não parou por aí. Os deputados discutiram e votaram destaques com sugestões de alteração no relatório. Foram 16 horas de debates. A Comissão derrubou, em bloco, 99 destaques individuais, e analisou 17 destaques de bancadas, a maioria rejeitada. Somente dois destaques receberam aprovação.
O primeiro destaque retirou dois temas do relatório. 

Um dos trechos excluídos limitava a renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não limitam o prazo. Outro dispositivo descartado cobraria contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo estima uma redução de 83 bilhões de reais na economia prevista nos próximos dez anos. Este primeiro destaque teve autoria do PP, PTB e MDB.

O segundo destaque aprovado retira policiais militares e bombeiros do texto. Os parlamentares foram favoráveis, por unanimidade, à retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar delimite estas normas. O texto também deixa de lado a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros.

O texto rejeita mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independente de distinção de sexo. A comissão também recusou o destaque que buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem idade mínima. Agora, professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição, enquanto os professores, 60 de idade e 30 de contribuição.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou nas redes sociais. “A Câmara deu hoje um importante passo”, celebrou, em sua conta no Twitter. Outro parlamentar que soltou fogos na web foi Alexandre Frota (PSL-SP), que votou a favor da reforma da Previdência na Comissão: “Momento de vitória”.

Uma das vozes contrárias à proposta foi a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No Twitter, reafirmou sua posição e criticou a desoneração fiscal de 83 bilhões de reais para ruralistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também votou contra o projeto, criticou: “A reforma da Previdência impõe perdas maiores para o trabalhador de baixa renda”.

O debate vai agora para o Plenário. As discussões sobre o texto devem começar na próxima terça-feira 9. O objetivo do presidente da Câmara é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 deste mês. Para ser aprovado na Câmara, precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. Em seguida, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 favoráveis entre 81 senadores. Com informações da Agência Brasil. (Editado)

Créditos: Carta Capital

Cientistas eliminam vírus HIV em animais

Pesquisadores da Escola de Medicina Lewis Katz da Universidade de Temple e do Centro Médico da Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos eliminaram pela primeira vez o vírus responsável pela AIDS dos genomas de animais vivos.

O estudo, publicado dia 2 de julho na revista Nature Communications, marca um grande passo na direção ao desenvolvimento de uma possível cura para a infecção humana pelo HIV. Esta foi a primeira vez na História que o procedimento foi bem sucedido em animais.
“Nosso estudo mostra que o tratamento para suprimir a replicação do HIV e a terapia de edição de genes, quando administrados sequencialmente, pode eliminar o HIV de células e órgãos de animais infectados”, disse um dos autores da pesquisa, Kamel Khalili, em comunicado. O trabalho foi resultado dos esforços de uma equipe composta por imunologistas, biólogos moleculares e farmacologistas.

Atualmente o tratamento para o HIV concentra-se no uso de terapia anti-retroviral (TAR), que suprime a replicação do vírus, mas não o elimina do organismo e precisa ser usado diariamente por quem tem a doença, caso contrário o microrganismo pode se recuperar e voltar a se replicar.

A persistência do HIV no corpo humano é diretamente atribuída à capacidade do vírus de integrar sua sequência de DNA aos genomas das células do sistema imunológico, onde ele fica inativo e fora do alcance dos medicamentos anti-retrovirais.

Anteriormente Khalili já havia editado o DNA de roedores com HIV com auxílio do CRISPR-Cas9, mas o sucesso só veio quando a técnica foi associada a uma tecnologia chamada de LASER ART, que impede o vírus de se replicar em níveis elevados ao longo de um longo período de tempo.

No geral, o laser reduz a necessidade de administração de medicamentos. Funciona juntamente com anti-retrovirais (transformados em nanocristais), que são distribuídos e armazenados nos tecidos onde o HIV está “dormente”, permitindo que as drogas sejam liberadas lentamente.

“A grande mensagem deste trabalho é que é preciso tanto o CRISPR-Cas9 quanto a supressão de vírus por meio de um método como o LASER ART, administrado em conjunto, para produzir uma cura para a infecção pelo HIV”, escreveu Khalili.

“Agora temos um caminho claro para avançar para testes em primatas não-humanos e possivelmente realizar ensaios clínicos em pacientes humanos durante o ano.” Com informações da revista Galileu e MedicalXpress Foto: CHIARI_VFX/Thinkstock.

Créditos: Só Notícia Boa

Mais de 11,3 milhões de brasileiros ainda não sabem ler e escrever

No ano passado, 11,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever. Esse número representa uma taxa de analfabetismo de 6,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A faixa acima dos 60 anos é a que concentra a maiores taxa de analfabetismo (18,6%). Isso significa que quase 6 milhões de idosos são analfabetos.

Os dados sobre educação mostram as desigualdades regionais e raciais presentes no Brasil. Em relação à cor, por exemplo, apenas 3,9% das pessoas brancas são analfabetas, enquanto a taxa de analfabetismo entre a população preta ou parda é de 9,1%. As taxas mais elevadas de analfabetismo são no Nordeste (13,9%) e Norte (8%). No Sudeste, a taxa é de 3,5%.

Entre as pessoas de 25 anos ou mais, 52,6% não completaram a educação escolar básica (ensino médio). No Nordeste, esse percentual chegou a 61,1%. Entre 2016 e 2018, a proporção da população com pelo menos o ensino médio completo nessa faixa etária cresceu de 45% para 47,4%.
Em relação à cor, a pesquisa apontou que 55,8% dos brancos haviam concluído e educação básica. Já entre os pretos ou pardos, a porcentagem cai para 40,3%. Entre as mulheres, 49,5% tinham alcançado, ao menos, o ensino médio completo e os homens, 45%.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor