Oposição apresenta Reforma Tributária com taxação de grandes fortunas

Os partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro lançam nesta terça-feira (8) uma proposta de reforma para tornar mais justa e solidária a cobrança de impostos no Brasil. Trata-se de emenda à proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. Cobrando mais dos mais ricos, a alternativa da oposição prevê a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas.

O lançamento da proposta que altera a Proposta de Emenda a Constituição 45/19, que tramita na Comissão Especial da Reforma Tributária, será na tarde desta terça-feira (8), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede.

“Enquanto o trabalhador paga 27,5% de imposto de renda, a pessoa pode ganhar bilhões e bilhões de lucro e não paga nada”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. São cerca de 25 mil contribuintes que recebem em média R$ 7 milhões por ano em lucros e dividendos, livres de tributação. Essa cobrança foi extinta em 2015, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Outra questão que os deputados pretendem rever é isenção tributária dada para os exportadores de produtos primários, garantida pela Lei Kandir, também aprovada no governo do PSDB.

Segundo o economista, a reforma justa e solidária defendida pela oposição poderia garantir aumento na arrecadação superior àquilo que o governo pretende “economizar” cortando as aposentadorias dos mais pobres. “Hoje quem tem um carro popular paga IPVA. Quem tem jatinho, iate de luxo, não paga, o que é uma grande injustiça”, afirma Ávila. Países do centro do capitalismo, como os EUA, cobram alíquotas maiores e mais progressivas, com percentuais mais elevados para os maiores recortes de renda.

O projeto prevê também a elevação progressiva do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em contrapartida ao aumento da arrecadação, o projeto prevê o aumento da aplicação de recursos na área de saúde e educação. Também estabelece mecanismos de combate à sonegação, que também privilegia os mais ricos, já que os pobres e a classe média têm a maior parte dos impostos descontados direto na fonte ou no consumo.

“Hoje para a maioria da população reina o mito que diz que o país quebrou, que não tem recursos. Muita gente cai, até porque o sistema de comunicação é muito concentrado, e repete esse argumento. Alegam que, se tributar os ricos, eles fogem do país. Não discutem a questão básica de que o Estado serve para tributar e fiscalizar. O debate é muito raso”, critica o economista, afirmando que a aprovação dessa proposta dependerá do apoio e da mobilização popular para ser aprovada.

Para ser aprovada, a reforma solidária precisa do apoio de 22 dos 43 parlamentares titulares da comissão especial. Se não passar, poderá ser aprovada em plenário, se obtiver o apoio de 3/5 dos deputados. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Famílias brasileiras ficaram mais pobres nos últimos anos

A maior parte das famílias brasileiras ficaram mais pobres nos últimos anos. Ao menos isso é o que demonstra o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última sexta-feira (4).

A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) mostra que nos últimos nove anos, caiu o número de famílias que têm renda mensal superior a seis salários mínimos, ao mesmo tempo que aumentou o número delas que vive com menos do que esse valor.

Se comparado com a pesquisa anterior, realizada em 2008 e 2009, houve crescimento no percentual de famílias nas classes mais pobres da população. Ao todo, 73,03% das famílias brasileiras receberam menos de seis salários mínimos por mês entre 2018 e 2019. Há nove anos, eram 68,4%.

A POF traça um perfil dos hábitos de consumo e das condições de vida do brasileiro e é usada como parâmetro para outras pesquisas do IBGE, como o cálculo da inflação e o do Produto Interno Bruto (PIB), além de embasar estudos sobre desigualdade.

Em meio aos debates em torno da reforma da Previdência, que dificultará ainda mais das pessoas se aposentarem, a pesquisa também aponta a importância da aposentadoria para as classes mais vulneráveis da população.

Entre os lares mais pobres, que recebem até R$ 1.908, quase um quarto da renda (24,3%) vem de aposentadorias, pensões e programas sociais, mas essa dependência chega a 28,8% quando se consideram todas as transferências levantadas pela pesquisa.

Em paralelo a esse cenário, a POF aponta que apenas 2,7% das famílias brasileiras concentraram quase 20% de todo o dinheiro recebido pelas famílias no País.

Segundo a pesquisa, o total de famílias no Brasil é de aproximadamente 69 milhões. Desse número, 2,7%, equivalentes a 1,8 milhão de famílias, têm um rendimento superior a R$ 23 mil. Enquanto isso, 23,9%, equivalentes a 16,4 milhões de famílias, recebem somente até R$ 1.908, correspondentes a dois salários mínimos.

São 12,8 milhões de famílias com rendimento mensal entre R$ 1.908 e R$ 2.862; 21,8 milhões de famílias com rendimento entre R$ 2.862 e R$ 5.724; 9,6 milhões de famílias com rendimento entre R$ 5.724 e R$ 9.540; 4,4 milhões de famílias com rendimento entre R$ 9.540 e R$ 14 mil; e 2,7 milhões de famílias com rendimento de R$ 14 mil até R$ 23 mil.

A pesquisa afirma que a renda média das famílias no Brasil é de R$ 5.426. No entanto, este cálculo soma o rendimento de todas das famílias, pobres e ricas, e forma uma média. Destes R$ 5.426 da média, 1.080 reais vêm do rendimento das famílias mais ricas e apenas R$ 297 vêm das famílias mais pobres.

Ou seja, enquanto as famílias mais ricas (1,8 milhão) detêm 20% do rendimento total gerado no Brasil, as famílias mais pobres (16,4 milhões) ficam com apenas 5,5%. Foto: EBC.

Créditos: Brasil de Fato

23% das famílias ganham menos de dois salários mínimos

Quase um quarto das famílias brasileiras (23,9%) recebiam em 2018 até R$ 1.908,00, o equivalente a dois salários mínimos, enquanto na outra ponta 2,7% ganham mais de R$ 23.850,00, ou 25 mínimos, mostram dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo IBGE. A média é de R$ 5.426,70.

Conforme a pesquisa, as famílias de menor rendimento contribuem com apenas 5,5% do valor médio. E o outro grupo fica com aproximadamente 20%.

Ainda entre as famílias mais pobres, perto de um quarto da renda (24,3%) vem de aposentadorias, pensões e programas sociais. Quando se considera a renda de todas as famílias, as transferências representam 19,5% do total e o rendimento do trabalho é a principal fonte: 57,5%.

O levantamento do IBGE mostra ainda diferenças regionais, com as famílias do meio rural, por exemplo, recebendo pouco mais da metade (52,3%) em relação às áreas urbanas. Entre as regiões, o rendimento varia de R$ 3.557,98 (Nordeste) a R$ 6.772,86 (Centro-Oeste). “A gente também vê diferenças de contribuição das regiões para a formação do rendimento médio mensal familiar. A região Sudeste representa mais da metade dessa média, com 51,4%. Já a região Norte, com 4,9%, é a que menos contribui”, diz o gerente da pesquisa, André Martins.

Ainda de acordo com o instituto, famílias com rendimento de até dois mínimos comprometem parte maior do orçamento com alimentação e habitação, em relação àquelas com rendimentos superiores a 25 mínimos. No primeiro grupo, essas despesas representam 61,2% do total – 39,2% com  habitação e 22% com alimentação. No segundo, corresponde a 30,2% – 22,6% e 7,6%, respectivamente.

Para as famílias com maior renda, a despesa com alimentação (R$ 2.061,34) é mais que o triplo da média (R$ 658,23) e seis vezes o valor do grupo de menor renda (R$ 328,74). Em relação à saúde, a participação é próxima, mas o tipo de gasto muda. “Nas famílias de maiores rendimentos, essas despesas vão para plano de saúde. Nas famílias com menores rendimentos, são despesas com remédios”, compara Martins.

Segundo a POF, alimentação, habitação e transporte, somados, comprometem 72,2% dos gastos das familiares em relação a despesas de consumo. A participação das despesas destinadas a aumentar o ativo – aquisição e reforma de imóveis, por exemplo – foi de 4,1% no ano passado, ante 5,8% em 2009. Já a diminuição dos passivos, como pagamento de dívidas, a participação subiu de 2,1%, em 2009, para 3,2%.

O IBGE calculou em R$ 4.649,03 o gasto médio familiar por mês, sendo de R$ 4.985,39 nas áreas urbanas e de R$ 2.543,15 nas rurais.

Créditos: Rede Brasil Atual

3,7 milhões de crianças vivem em casas sem banheiro

No Brasil, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes vivem em casas sem banheiro ou com vala ao céu aberto. Os números são do relatório “Pobreza na Infância e adolescência”, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

No Brasil, 3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sanitário em casa, mas a principal privação em relação a saneamento está no descarte de resíduos: 21,9% das meninas e dos meninos brasileiros vivem em domicílios com apenas fossas rudimentares, uma vala ou esgoto sem tratamento.

No total, 24,8% das crianças e dos adolescentes estão sem saneamento, e este é um problema que afeta de meninas e meninos em todas as faixas etárias. O relatório ainda ressalta que a maior diferença se dá entre brancos e negros: Entre as crianças e adolescentes que não tem acesso ao saneamento, 70% são negros. As crianças e adolescentes mais privados deste direito moram na Região Norte do Brasil.

O saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e proteção contra o trabalho infantil (2,5 milhões).

A falta de saneamento pode causar doenças graves e até a morte, principalmente em crianças pequenas. Segundo  a ONG Trata Brasil, para cada R$1 gasto com saneamento, a prefeitura economiza $4 em saúde pública evitando o tratamento de doenças primárias como diarreia aguda, parasitárias (amebíase, giardíase), bacterianas (cólera, febre tifóide), vira como hepatite, polio, rotavírus e norovírus. Imagem: Unicef.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS perderá saldo em caso de demissão

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (1º) as regras de liberação do dinheiro da nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Saque-Aniversário, que entra em vigor em 2020.

Antes de fazer a opção pela nova modalidade, o trabalhador e a trabalhadora precisam saber que quem aderir ao Saque-Aniversário terá direito de sacar um percentual do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário, mas, quando for demitido sem justa causa não poderá sacar o saldo que tiver no seu fundo. Só receberá a multa de 40% do FGTS.

O saldo da conta ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar), segundo o economista da subseção do Dieese da CUT, Alexandre Ferraz.

Para optar pelo Saque-Aniversário, os trabalhadores e as trabalhadoras precisam acessar o aplicativo do FGTS ou entrar direto em na página criada pela Caixa “Novos saques do FGTS”.

A adesão ao Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em aderir a esta nova opção, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa, conforme o quadro abaixo:
Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Os trabalhadores e trabalhadoras que não são clientes da Caixa terão de pagar uma tarifa de transferência. Com informações da Agência Brasil. 
Créditos: CUT

Número de migrantes no mundo chega a 272 milhões de pessoas

272 milhões de pessoas são migrantes em todo o mundo, segundo o relatório ‘International migrant stock 2019’, um aumento de 51 milhões de pessoas em comparação com 2010. Os dados são da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Europa recebeu a maior quantidade de migrantes internacionais (82 milhões), seguida da América do Norte (59 milhões) e norte da África e Ásia Ocidental (49 milhões).

Cerca de metade dos migrantes internacionais mora em apenas dez países, sendo que os Estados Unidos recebem a maior quantidade de pessoas (quase 51 milhões), o equivalente a 19% do total mundial. Alemanha e Arábia Saudita estão em segundo e terceiro lugares (13 milhões cada um), seguidos pela Rússia (12 milhões), Reino Unido (10 milhões), Emirados Árabes Unidos (9 milhões), França, Canadá e Austrália (cerca de 8 milhões cada um) e Itália (6 milhões).

Em relação aos países de origem, a Índia é o país com mais pessoas vivendo no exterior, com 18 milhões, seguida por México (12 milhões), China (11 milhões), Rússia (10 milhões) e Síria (8 milhões). Para acessar os dados, clique aqui. Por Isabela Alves. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Governo vai cobrar imposto sobre férias, 13º, hora extra e acordo trabalhista

Governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com tributação de férias,13%, hora extra e acordo trabalhista. 

Segundo a nova lei, os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se também houver questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras.

Jair Bolsonaro sancionou uma lei na última sexta-feira (20) que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras. O objetivo é acabar com a prática de estabelecer todo o valor negociado como indenização, como danos morais, prêmios e bonificações , uma medida comum para fugir da cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Segundo a lei 13.876, aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se também houver questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras. Com a proposta, as verbas só podem ser classificadas como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. (Editado).
Crédito: Brasil 247