Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro é aprovada e aposentadoria fica mais difícil

Brasil de Fato-O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar. 

"Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC", explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. "O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível", argumentou.

O que muda com a reforma da Previdência

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade. 

Exemplos

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres. 

"Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco", assinalou o Rede. 

Rigidez

Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo. 

No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.

Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.  

Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra. 

Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes. 

Paralelas

Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.

Transição

Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada. Confira os modelos de transição veja aqui.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões. Edição: Rodrigo Chagas 

Créditos: Brasil de Fato

Renda dos mais pobres cai, concentração de riqueza cresce

No ano passado, o 1% da população com maiores rendimentos recebeu o correspondente a 33,8 vezes a remuneração dos 50% mais pobres, segundo o IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a diferença aumentou e atingiu nível recorde. O rendimento médio do primeiro grupo foi estimado em R$ 27.744, enquanto o do segundo era de R$ 820, menos que um salário mínimo.

O instituto apurou ainda interrupção de uma tendência de redução do índice de Gini, que mede a desigualdade. No caso dos rendimentos, isso aconteceu de 2012 a 2015: de 0,540 para 0,524. Quanto mais perto de zero, maior a igualdade. Mas a partir de 2016, ano do impeachment, o índice voltou a subir e atingiu 0,545 em 2018.

Segundo o IBGE, os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,1% da massa de rendimento, calculada em R$ 277,7 bilhões. Já os 10% com menor renda ficaram com apenas 0,8%. Aqueles 10% de maior rendimento ficaram ainda com fatia maior do que a dos 80% com menor rendimento (41,2%).

Apenas o rendimento do trabalho – que corresponde a aproximadamente três quartos do rendimento total das famílias – ficou em R$ 2.234, em média, acima de 2012 e abaixo de 2014. O índice de Gini para esse item foi de 0,509, novamente interrompendo tendência de queda registrada até 2015. Entre as regiões, o indicador vaiou de 0,448 (Sul) a 0,520 (Nordeste). No Sudeste, o Gini subiu de 0,483 para 0,508 de 2015 até o ano passado.

O rendimento médio de outras fontes, como aposentadorias, pensões, alugueis e programas de transferência de renda, atingiu R$ 1.479 em 2018. O item de maior valor médio foi aposentadoria ou pensão: R$ 1.872. O IBGE apurou crescimento, em todas as regiões, do total de pessoas com rendimento de aposentadorias ou pensões, que soma 14,6% do total. Já o percentual de domicílios atendidos pelo Bolsa Família caiu de 15,9%, em 2012, para 13,7%. Foto: Agencia Brasil. (Editado).

Créditos: Rede Brasil Atual

Bolsonaro extinguiu comitês sobre acidentes com petróleo

Segundo a reportagem daFolha de S. Paulo, a extinção por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), em abril, de dezenas de conselhos da administração federal deu fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013", aponta reportagem de Philippe Watanabe e Nicola Pamplona, na Folha de S. Paulo. 

Até a sexta-feira (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, segundo o Ibama. "Aextinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo", aponta ainda a reportagem. Foto: EBC.
Créditos: Brasil 247

Indústria brasileira pode deixar ranking das dez maiores do mundo

Enquanto a produção industrial no resto do mundo cresceu 10% desde 2014, a atividade nas fábricas brasileiras caiu 15% no mesmo período

Para além dos efeitos negativos da recessão no Brasil, de 2015 a 2016, sobre confiança e emprego, os variados choques que a atividade industrial sofreu no País e os problemas estruturais que o setor enfrenta explicam a disparidade do desempenho local frente a países vizinhos, dizem especialistas.

E o pior: esses fatores devem levar a indústria, que tem peso de cerca de 11% no Produto Interno Bruto (PIB), a uma nova retração este ano, após registrar crescimento em 2017 e 2018, influenciada também pela desaceleração global. O pico de participação da indústria no PIB foi em 1976, com 22,3% (a preços constantes de 2010).

De acordo com a economista Laura Karpuska, da BlueLine Asset - que sistematizou os dados sobre produção industrial no mundo, nos países emergentes, excluindo a China -, a atividade das fábricas cresceu 8% desde 2014, enquanto na América Latina o desempenho foi de queda de 4%. E o destaque negativo entre os maiores países da região foi o Brasil.

Dentre os motivos que ajudam a explicar o desempenho mais fraco do Brasil em relação aos vizinhos, Laura cita primeiro os diferentes choques que vêm tendo impacto na economia do País. A queda nas exportações para a Argentina, que afeta os manufaturados, pode ter tirado até 0,7 ponto porcentual do PIB em 2017 e 2018. Também pesaram a tragédia o rompimento da barreira da Vale, em Brumadinho (MG) e a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

"À exceção da Argentina e dos problemas gravíssimos da Venezuela, a crise industrial do Brasil foi uma das mais profundas da América Latina, e a recuperação tem sido das mais frustrantes possíveis também", reforça o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Vem da entidade o alerta de que o Brasil, que ocupa a nona posição entre os maiores países industriais, pode deixar, em breve, de aparecer entre os dez primeiros desse ranking.

O desempenho fraco da indústria, na avaliação de Cagnin, reflete tanto a demanda fraca quanto problemas estruturais de competitividade e produtividade, como a complexa estrutura tributária, o baixo investimento e o parque produtivo obsoleto. O economista reforça que é cada vez maior o risco de a atividade fechar 2019 com queda na produção.

"Se a situação em que a indústria brasileira está não é uma depressão, eu não sei mais o que poderia ser", afirma o economista e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore. "A indústria nacional e a do resto do mundo seguem a mesma trajetória até 2012. Em 2013, a do Brasil começou a fraquejar e nunca mais se recuperou, enquanto a produção mundial continua crescendo e, hoje, está 40 pontos porcentuais na frente "

Ele avalia que foram cometidos uma série de erros em anos recentes, que criaram uma espécie de armadilha para o setor, como a recriação da indústria naval, que não se sustentou. "Além disso, diversos empresários foram atrás de proteção, de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e esqueceram de investir para aumentar a competitividade das empresas.

Podemos ver como esse projeto de reprimarização da economia para transformar o Brasil ainda mais numa grande fazenda do mundo, fruto do fortalecimento do Agronegócio e das políticas governamentais de Bolsonaro e Ricardo Salles tem impactos profundos e longe de servirem para recuperar a economia do país operam numa lógica de favorecer a rapina do imperialismo nesse setor importante e com crescentes fechamentos de plantas inteiras, demissões em massa e processos de luta como as recentes greves de metalúrgicos em São José dos Campos. Com informações de agencia estado. Foto: EBC. (Editado).

Créditos: Esquerda Diário

Metade dos brasileiros vive com menos de R$ 500,00

A desigualdade no Brasil é crescente. Desde que a crise econômica se instalou no país, os índices de aumento são contínuos, o crescimento do desemprego é cada vez mais alarmante, e as diversas reformas e leis aprovadas no Congresso nos últimos anos - como a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista, MP da Liberdade economia, entre outras – apenas acentuam a precarização da vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores e os índices de desigualdade.

Segundo uma série de pesquisas feita pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, iniciada em 2012, os dados indicam que cerca de metade dos brasileiros, quase 104 milhões de pessoas, sobrevive com uma renda de R$ 413 mensais, números absurdamente abaixo do salário mínimo e de possibilidades de ter as condições mínimas de dignidade para poder viver.

Indo mais fundo, os dados mostram que no Brasil 5% da população (cerca de 10,4 milhões de brasileiros) vivem com R$ 51 mensais em média. Os 30% mais empobrecidos, cerca de 60,4 milhões de pessoas, tem renda média de R$ 269.

Os números são extremamente alarmantes e sinais muito claros dos resultados dos ajustes que se iniciaram nos governos de Dilma, mas que precisaram de um golpe institucional, do avanço do autoritarismo do judiciário e da eleição do filho indesejado deste golpe, Jair Bolsonaro, para avançarem com mais carne contra as condições de vida da classe trabalhadora e da juventude, em nome de nos fazer pagar por essa crise.

As reformas aprovadas nos governos Temer, e agora os avanços de ataques profundos no governo de Bolsonaro (com uma reforma da previdência próxima de ser aprovada no senado e sancionada pelo Presidente), definitivamente não só tem papel central nos índices revelados, como seguirão sendo fatores para avançar a desigualdade no processo de luta contra a crise econômica travada pelos governos e capitalistas.

A lei de terceirização irrestrita, assim como a reforma trabalhista, abriram as portas para uma flexibilização sem igual dos encargos e direitos trabalhistas, legalizando trabalhos intermitentes em diversas áreas, flexibilização de acordos coletivos, e a submissão dos trabalhadores às vontades de seus patrões.

A “uberização” do trabalho também tem parte fundamental nisso, avançando com trabalhos extremamente precários entre camadas da juventude brasileira. Uber, Rappi, Ifood e outros apps se aproveitam da necessidade latente de emprego num cenário de quase 30% de desemprego entre os 18 e 24 anos. Trabalhos de 12 horas, ou até mais, por dia, sem carteira assinada e vínculo empregatício legal, impondo a situação de “colaboradores”, e com salários de fome.

"Quando as pessoas perdem seus trabalhos, elas vão arrumar outras ocupações em que elas consigam ter alguma remuneração. Se o momento tem mais demanda por trabalho do que oferta, as pessoas acabam aceitando trabalhos com remunerações mais baixas", explicou a gerente da Pnad.

O Índice de Gini da renda domiciliar per capita - medida de desigualdade de renda numa escala de 0 a 1, em que quanto mais perto de 1 maior é a desigualdade - subiu de 0,538 em 2017 para 0,545 em 2018, patamar auge na pesquisa. O mesmo índice registrou na renda do trabalho uma piora de 2017 para 2018, subindo de 0,501 para 0,509. O número também é o patamar mais alto desde 2012.

O governo Bolsonaro, como dito antes, filho indesejado do golpe institucional de 2016, vem com objetivos claros, que tem como consequência fazer avançar ainda mais a desigualdade e a destruição das condições de vida da classe trabalhadora. O governo que já aprovou a MP da Liberdade economia, autorizando trabalho aos sábados em diversas categorias, e avançando em tirar o que ele chama de “peso das costas dos empresários”. Seu Governo veio para aprofundar mais ainda os ataques.

Junto com Paulo Guedes, Ministro da Economia, vem caminhando na trilha das privatizações, almejando vender todo o país (132 estatais ao menos serão entregues pelo governo, segundo Guedes), e abrindo espaço para o capital estrangeiro no Brasil com condições mais precárias ainda, tudo em nome do lucro dos patrões e capitalistas.

A Reforma da Previdência, já aprovada em 2 turnos da Câmara e em 1° turno no Senado, também vem para fazer mais estrago ainda aos trabalhadores, garantindo que trabalhemos até morrer, com aposentadorias miseráveis, em nome de seguir escoando recursos do Brasil para a Dívida Pública, enchendo o bolso de banqueiros nacionais e internacionais, enquanto assola o país no desemprego e na miséria. Com informações da Agência Estado. (Editado).

Créditos: Esquerda Diário

Ricos no Brasil pagam 32% menos impostos do que nos países do G7

No Brasil, pessoas de rendas elevadas pagam 32% menos impostos que a média observada nos países do G7, grupo que engloba Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – países apontados como os mais industrializados do mundo. O dado resulta de um levantamento feito pela entidade UHY International, que congrega empresas de auditoria e similares em 95 países. A pesquisa foi divulgada no último dia 22 pelo site G1.

O diagnóstico destaca que um brasileiro com renda anual de US$ 250 mil (R$ 1,03 milhão) paga US$ 68,6 mil (R$ 288,6 mil) em tributos, o correspondente a uma alíquota de 27,5%. Nos países do G7, a taxa média é de 40,6% para a mesma faixa de renda.

A tendência observada no grupo é de ampliação da cobrança conforme a elevação salarial, o que não é verificado no Brasil, onde uma pessoa que ganha US$ 1,5 milhão (R$ 6,2 milhões) por ano, por exemplo, paga os mesmos 27,5% de impostos. No G7, a média para essa categoria é de 47,9% e, na Europa, a taxa fica em 44,2%.  

“A política tributária no Brasil é absolutamente regressiva, ou seja, quando você mais ganha, menos você paga e, quanto menos você ganha, mais você paga. Por exemplo, aqui, lucros e dividendos não pagam impostos. A aplicação do lucro próprio da empresa não paga impostos. Veículos automotores, lanchas ou mesmo aviões não pagam IPVA”, exemplifica o deputado Ênio Verri (PT-PR), membro da comissão que discute reforma tributária na Câmara.

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chama atenção para outra questão: isoladamente, a avaliação da taxa tributária de 27,5% aplicada sobre altas rendas no Brasil não dá a real dimensão da diferença entre a realidade local e os demais países analisados.

Ele destaca que a pesquisa da UHY International examina, no grupo de países em questão, somente a incidência de impostos sobre os rendimentos de pessoas físicas e, portanto, não leva em conta nuances que, no sistema tributário brasileiro, por exemplo, fazem a diferença ao se comparar a média de impostos cobrados para classes mais elevadas. Segundo, ele a diferença entre Brasil e o G7 pode ser ainda maior

“Esses 27,5% só incidem sobre os salários, mas qual a pessoa muito rica no Brasil que recebe salário? Nenhuma. O grande capital aqui paga muito menos imposto. O cidadão brasileiro que recebe R$ 6,5 milhões [o equivalente a US$ 1,5 milhão] não recebe isso na forma de rendimentos assim. Ele recebe na forma de dividendos, que são isentos, aplicações financeiras, que pagam 15%, de LCI e LCA, que são isentos. Então, ele não paga 27,5%”, explica Orair.

Segundo a pesquisa, o país fica atrás também da Europa quando comparada a média geral de taxação para altos salários, com 31% a menos de incidência de tributos.

De acordo com a UHY International, o panorama nacional mostra que a falta de uma maior tributação na renda das classes mais elevadas acaba se refletindo na alta tributação sobre o consumo, uma vez que o Estado precisa arrecadar para garantir a manutenção dos serviços públicos.

O Brasil tem uma das maiores alíquotas sobre consumo do mundo, com média de 35% do PIB. Em 2016, por exemplo, a taxação nesse segmento correspondeu a 48% de tudo o que foi recolhido no país. Na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o índice foi de 33% no mesmo período, enquanto, nos Estados Unidos, ficou em 18%.  

Os números traduzem um cenário já conhecido por especialistas: ao impor tarifas astronômicas para produtos e serviços, o Brasil desconsidera as diferenças de rendimento entre as classes sociais e penaliza o andar de baixo, que paga a mesma quantidade de impostos que os demais, ainda que tenha menor capacidade contributiva.

“Ele [o sistema] é regressivo, porque é preciso considerar que, quanto mais pobre você é, maior é o percentual que o seu consumo tem sobre a sua renda. O cidadão muito pobre gasta geralmente tudo o que ganha e sequer consegue suprir as necessidades básicas, enquanto o cidadão muito rico, não. Ele consome artigos de luxo e ainda sobra uma parte da renda pra aplicar, pra guardar, pra fazer o que quiser. Então, a tributação sobre o consumo tem um caráter perverso”, afirma Orair. Por Cristiane Sampaio / Edição: Rodrigo Chagas.

Créditos: Brasil de Fato

EUA assumem controle da distribuição de gasolina e diesel no Brasil

Quem controla a distribuição passa a ter uma posição estratégica no mercado.  O Brasil, sendo um dos gigantes do planeta em extensão, é um dos maiores consumidores do mundo de diesel e gasolina por realizar praticamente todo o transporte de produtos pelas estradas.

“Agora só falta os americanos adquirirem as refinarias da Petrobras, que não por acaso são as indústrias mais importantes do país, para que o Brasil fique totalmente sob controle dos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos”, diz a Federação Única dos Petroleiros, (FUP) em nota no site.

Segundo a FUP, as refinarias americanas já respondem por quase 90% de todo o óleo diesel importado pelo Brasil. E hoje cerca de 25% do óleo diesel consumido no país é importado. Por Iram Alfaia. (Editado). Foto: Fórum.

Créditos: Portal Vermelho