Autonomia do Banco Central é um desserviço à soberania nacional

A Câmara aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei complementar (PLP 19/19), do Senado, que dá autonomia ao Banco Central e prevê mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o do presidente da República. Na avaliação da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a aprovação da proposta é um desserviço à soberania nacional. “Não é verdade que existe a necessidade da autonomia do Banco Central, que já tem a sua autonomia operacional.

 Nós precisamos de uma política econômica que desenvolva o nosso País, que gere emprego, desenvolvimento, inclusão, que distribua a riqueza, e não que concentre poder na mão do sistema financeiro, que é o que vai acontecer com o Banco Central”, denunciou.

Gleisi Hoffmann alertou ainda que o texto aprovado, sob protesto do PT e da Oposição, dá autonomia ao Banco Central em relação a governos eleitos, mas não há nada na proposta que trata da autonomia do Banco Central em relação ao mercado. “É um equívoco o que esta Casa está fazendo. O País e o povo brasileiro pagarão caro”, lamentou.

E o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT -CE), reforçou: “Somos contrários a essa autonomia, que não é autonomia coisa nenhuma. A autonomia o Banco Central já tem no seu funcionamento. Na verdade, é a entrega do principal instrumento de política monetária brasileira às forças do mercado, à iniciativa privada, ao sistema financeiro”.

O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), afirmou que a autonomia do Banco Central não resolve os problemas do País, como quis fazer parecer o Centrão e a base do governo. “Surpreende-me quando algum parlamentar vem aqui e diz que a autonomia do BC é fundamental, porque o mercado vai ficar mais seguro. Que mercado é esse? Sabem o que é mercado de fato? Mercado de fato é a produção agrícola, é a fábrica e o comércio funcionando, tendo consumo. Esse é o mercado. Mas não, quando se fala em mercado aqui, fala-se pura e exclusivamente de bancos, da especulação financeira, daqueles que nada produzem e ganham muito, é o chamado capital vadio”, acusou.

O líder lembrou também que o Banco Central já tem uma autonomia relativa desde o governo FHC. “Ele tem autonomia e nunca tivemos problemas. O BC cumpriu o seu papel. Mesmo assim, o banco sempre se baseia no boletim da Focus, que é o mercado que monta. Então, hoje, com autonomia relativa, ele já é dependente do mercado financeiro. Imaginem com 100% de autonomia?”, alertou.

“Portanto, nós vamos estar passando uma procuração ao mercado financeiro para controlar toda a política financeira, toda a política monetária do nosso País. Se hoje já somos submetidos à especulação financeira, imaginem com a autonomia do Banco Central! Imaginem!?”, reforçou. Créditos: PortalPT

Brasil tem 21º dia consecutivo com mais de mil mortos por covid-19

Já são 21 dias consecutivos com o país passando da casa de mil óbitos diários pela pandemia, desde que registrou 1.007 mortes pelo novo coronavírus, em 21 de janeiro. Esta quarta-feira é também o segundo dia consecutivo com número de vítimas acima de 1.300. Com isso, a média diária de mortes, calculada em sete dias, sobe para 1.041.

O valor é equivalente ao ocorrido durante o pior momento do surto no país até então, entre junho e setembro. Com o avanço, o país tem 234.850 mortos de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). A continuar nesse ritmo, daqui a cerca de 10 dias serão 250 mil vítimas – em números oficiais. 

Já o número de novos casos teve acréscimo nesta quarta de 59.602, totalizando 9.659.167. Tanto o número de mortes como o de infectados são defasados, em razão da subnotificação e pela pouca aplicação de testes à população do país. 

O Brasil segue como o segundo com mais mortes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com o Imperial College de Londres, uma das maiores referências mundiais em epidemiologia, a covid-19 no Brasil está descontrolada desde o início do ano. A taxa de transmissão teve recuo nas últimas semanas, entretanto, segue acima do desejado. Hoje, 100 pessoas contaminam, em média, 105, segundo estudos daquela instituição. Logo, a epidemia segue em crescimento. Imagem: AFP. Créditos: Rede Brasil Atual

Fim do auxílio emergencial leva milhões à pobreza extrema

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, a pobreza extrema no Brasil cresceu logo no início de 2021.  A informação foi divulgada pelo FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19.

De acordo com a projeção realizada pela entidade, são quase 27 milhões de pessoas nesta condição. Ou seja, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia). Isso significa que existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia e do que no começo da década passada, em 2011.

O pagamento do auxílio emergencial ajudou a diminuir a pobreza para 4,5% (9,4 milhões) e beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros. Além da população que vive em extrema pobreza, o Brasil terá que enfrentar grandes desafios ao longo do ano, já que as mortes para a Covid-19 não deixam de crescer e também há o atraso no planejamento da vacinação.

O pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 322 bilhões, a maior despesa do Orçamento de Guerra contra a Covid-19. Com essa e outras medidas emergenciais, em 2020 a dívida pública saltou 15 pontos, atingindo 89,3% como proporção do PIB e R$ 5 trilhões. Por: Isabela Alves. Fonte: Folha de S. Paulo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Gasolina, diesel e gás de cozinha vão ficar mais caros esta semana

A Petrobras confirmou um novo aumento no preço cobrado pelos principais combustíveis comercializados pela companhia. Com o reajuste, o litro da gasolina vendido nas refinarias deve ter acréscimo de R$ 0,17. Desta forma, a medida deve sair a R$ 2,25 (caracterizando aumento médio de 8,2%).

As mudanças passam a valer a partir da meia-noite de terça-feira (9). A ação sela o primeiro aumento depois da reunião entre Roberto Castello Branco (presidente da Petrobras) e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Já o diesel deve ter alta de 6,2%, chegando a R$ 0,13. Com isso, o litro passa a valer R$ 2,24. O gás de cozinha também será reajustado, com aumento de R$ 0,14 (por quilo), indo para R$ 2,77 – reajuste de 5,1%. Em nota, a petrolífera disse que “os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”.

Em outra parte do texto, afirmou que “Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”. Foto: EBC. Créditos: Portal T5

Quase mil agrotóxicos já foram aprovados pelo governo Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro bateu o próprio recorde e tornou 2020 o ano com o maior número de aprovações de agrotóxico na história. De acordo com a publicação do Ministério da Agricultura no Diário Oficial da União, foram registrados 88 pesticidas e produtos técnicos aprovados até o final de dezembro de 2020.

Desta forma, o segundo ano de mandato de Bolsonaro terminou com 493 novos agrotóxicos, 19 a mais que em 2019, antigo recordista. Quase um terço dos mais de 3 mil produtos agrotóxicos comercializados no Brasil recebeu registro durante os dois anos de governo Bolsonaro. Após Tereza Cristina, ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, assumir o Ministério da Agricultura, 967 pesticidas foram aprovados.

Mesmo a pandemia do novo coronavírus não conseguiu diminuir o ritmo de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos reguladores responsáveis por avaliar os produtos antes que eles sejam liberados no mercado brasileiro.

No total, foram quase 10 produtos agrotóxicos, em média, liberados por semana em 2020. Vale pontuar que 90% das aprovações ocorreram após o início da pandemia. A maior parte dos registros concedidos em 2020 foi de genéricos, agrotóxicos que já estavam liberados no mercado, mas que agora podem ser comercializados por mais empresas.

Cinco princípios ativos nestes produtos são inéditos: dinotefuram, piroxasulfone, tolfenpirade, tiencarbozona e a fenpirazamina. Eles serão utilizados na formulação de 13 novos agrotóxicos. Por: Mariana Lima com informação do Reporte Brasil. Foto: O Globo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Profissionais de saúde pedem impeachment de Bolsonaro por "atitudes criminosas" durante a pandemia

Um grupo de oito profissionais de Saúde protocolou na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro. A base para o documento é a atuação do mandatário durante a pandemia de covid-19.

O pedido diz que Bolsonaro "viola incessantemente a dignidade, honra e decoro da presidência, o mais elevado cargo político da República, para disseminar mentiras, propagar desinformação sanitária e projetar dúvidas sobre a higidez de vacinas, também para o que julga ser seu benefício político pessoal".

O texto tem a assinatura de Gonzalo Vecina, fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde no governo Lula.

"Em meio à maior emergência de saúde pública dos últimos cem anos, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, para sua conveniência política pessoal, usou seus poderes legais e sua força política para desacreditar medidas sanitárias de eficácia comprovada e desorientar a população cuja saúde deveria proteger", diz ainda o pedido.

A epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que também integra o grupo, afirmou, em entrevista à Sputnik Brasil, que Bolsonaro teve "atitudes criminosas" neste período da crise sanitária.

A pesquisadora citou uma série de ações que considera inaceitáveis para o cargo, dentre elas o incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a COVID-19, como a cloroquina.

"Eu diria que, frente à maior crise sanitária dos últimos 102 anos, as ações para disseminar desinformação, incitar o descumprimento de medidas sanitárias, como o distanciamento e o uso de máscaras, e disseminar a ilusão de 'tratamentos precoces' podem ser apontadas como muito críticas na atuação dele, de fato atitudes criminosas, em face ao conhecimento científico no momento", disse a epidemiologista.

Este foi o primeiro pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro na gestão de Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente da República, que assumiu o comando da Câmara na última segunda-feira (1º). O antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o cargo com mais de 60 pedidos na gaveta. Créditos: Brasil 247

Brasil supera 230 mil mortos por covid-19. Vacinação não chegou a 2%

O país soma 230.034 mortos por covid-19 desde o início da pandemia, sendo 1.239 vítimas nas últimas 24 horas, registrados ontem (5). A média móvel de mortes, calculada em sete dias, segue acima de mil desde o dia 21 de janeiro, de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

O número de novos casos no período foi de 50.872. Com o avanço, são 9.447.165 infectados no país, sem contar com a ampla subnotificação revelada por dados do Ministério do Saúde e denunciado por cientistas. A média epidemiológica segue acima do registrado no pior período da pandemia até então, entre junho e setembro. Os novos casos diários calculados em sete dias estão em 46.950.

Dos 6,8 milhões de vacinas disponibilizadas no Brasil na primeira leva, considerando a CoronaVac e a Oxfor/AstraZeneca, 3 milhões já foram aplicadas, de acordo com o Ministério da Saúde. Menos de 2%, portanto, da população brasileira, de cerca de 230 milhões de pessoas. Ainda de acordo com a pasta, apenas cinco pessoas a cada 10 mil apresentaram alguma reação à vacina. Entre os efeitos relatados estão: dor de cabeça, febre, dor muscular e náusea, todas de leve intensidade.

Para o restante, a primeira etapa da imunização ocorreu sem qualquer efeito colateral. Também foi registrado um evento adverso grave para cada 100 mil aplicações, mas sem conclusão sobre a relação com os imunizantes. O país ainda mantém tratativas para adquirir mais vacinas. Foto: EBC. Créditos: Rede Brasil Atual