O triste fim do Minha Casa Minha Vida

No governo Dilma Rousseff o programa Minha Casa Minha Vida entregava 1.257 casa por dia, em média. De 2009, ano de criação do Minha Casa Minha Vida, até o fim de 2018, antes de Bolsonaro chegar à Presidência, o investimento anual destinado ao programa era de R$ 11,3 bilhões, em média. 

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o valor caiu para R$ 4,6 bilhões. Em setembro de 2019, foi previsto um corte de 42% no orçamento do ano seguinte, estipulado inicialmente em R$ 2,71 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou em janeiro de 2021 uma proeza que parecia impossível no início do seu mandato: acabar com o maior programa habitacional da história do Brasil sem alarde.

Para que ninguém sentisse saudades quando o Minha Casa Minha Vida (MCMV) fosse extinto, o governo rebaixou o orçamento do programa a níveis inéditos. Há sete meses, apresentou um substituto, batizado de Casa Verde e Amarela, sem ouvir as demandas dos movimentos por moradia e sem garantias de que a população de renda mais baixa será beneficiada.

Com os dados consolidados de 2020, a queda foi ainda maior. Conforme planilha obtida pelo Brasil de Fato via Lei de Acesso à Informação (LAI), o gasto final foi de R$ 2,54 bilhões.

O Brasil possui um déficit de 7,797 milhões de moradias, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O estudo se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante desse cenário, o fim do MCMV foi criticado por organizações como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e movimentos populares pelo direito à moradia.O programa Casa Verde e Amarela apresenta como principal novidade a redução de até 0,5% nas taxas de juros. A projeção do governo é atender 1,6 milhão de famílias por meio de financiamento habitacional até 2024.

Graça Xavier alerta que o público-alvo da vez são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000,00. A tendência, segundo ela, é que se privilegiem aquelas cujos ganhos estão mais perto do teto.

“Na gestão do governo Dilma, a cada dez pessoas atendidas, sete eram de famílias de baixa renda [até dois salários mínimos]”, ressalta. “Nós lemos e relemos o programa e chegamos à seguinte conclusão: é mais um retrocesso na política de habitação. O público que deveria ser o foco, que são famílias que ganham de zero a dois salários mínimos, não vai ser atendido. Ele foi excluído do Casa Verde e Amarela”, diz Xavier.

O desmonte, segundo a integrante da UNMP, começou após o golpe de 2016, quando o governo federal parou de assinar novos convênios para construção de casas no âmbito do MCMV.

Desde 2009, foram mais de 4 milhões de unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 105 bilhões, que beneficiou cerca de 16,5 milhões de pessoas.

“No governo Temer (MDB), isso já foi diminuindo, permanecendo apenas os convênios assinados no governo anterior. E, no governo Bolsonaro, foram feitas várias normativas, mas nenhum convênio novo”, enfatiza Xavier. “O Ministério [do Desenvolvimento Regional] não chama mais reunião com os movimentos, o Conselho das Cidades foi destruído. Foi uma devassa mesmo, acabando com tudo que beneficia a população de baixa renda”, conclui.

Em entrevista recente ao Brasil de Fato, Felipe Vono, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo, ressaltou a gravidade da intransigência do governo Bolsonaro.

“Quando não se ouve a sociedade e aqueles segmentos que, de fato, representam os sem-teto, que são os que mais estão sendo atingidos pela pandemia e pelos despejos, isso é muito grave, tanto do ponto de vista do atendimento aos direitos sociais quanto do ponto de vista da democracia”, disse, por ocasião do lançamento do novo programa.

Para viabilizar o programa Casa Verde e Amarela, governo planeja remanejar R$ 5,5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para saúde, saneamento e infraestrutura. 

O orçamento total do Fundo para políticas públicas cairá gradativamente nos próximos anos: de R$ 77,947 bilhões em 2020 para R$ 77,447 bilhões em 2021, com perspectiva de chegar a R$ 76 bilhões em 2024.Por Daniel Giovanaz. Edição: Leandro Melito. Créditos: Brasil de Fato

País teve mais de 6 mil denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas

Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas a trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores.

De acordo com o vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina, só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho escravo.

“A grande parte das situações ocorreu no meio rural, sobretudo nas atividades de café, carvoarias e plantio e colheita de cebola. Mas também tivemos resgates urbanos em oficinas de costura e trabalho doméstico”.

Segundo o coordenador, as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos.

“Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, diz.

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda a vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil. A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu salário nem direitos trabalhistas, vivia reclusa, foi forçada a casar e chegou até a pedir comida e sabonete para vizinhos.

O calvário de Madalena só chegou ao fim em novembro de 2020, quando, após denúncia, ela foi resgatada por auditores fiscais do trabalho em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG). Vivia num cômodo, que não tinha sequer janelas.

O vice-coordenador nacional da Conaete destaca o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros, “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”, analisa. A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão. Imagem: MPT. Fonte: Agência Brasil. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

CNBB divulga nota sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB), através de sua presidência  divulgou, na terça-feira, 9 de fevereiro, uma nota na qual esclarece pontos referentes à realização da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, cujo tema é: “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema: “Cristo é a nossa paz. Do que era dividido fez uma unidade”,  (Ef 2,14a).

O documento reafirma a Campanha da Fraternidade como uma marca e, ao mesmo tempo, uma riqueza da Igreja no Brasil que deve ser cuidada e melhorada sempre mais por meio do diálogo. Iluminado pela Encíclica Ut Unum Sint, de 1999, do Papa São João Paulo II, o texto aponta também ser necessário cuidar da causa ecumênica.

Sobre o texto-base da CFE deste ano, os bispos afirmam que a publicação seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), conselho responsável pela preparação e coordenação da campanha da fraternidade em seu formato ecumênico. “Não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”, aponta a Nota.

No documento, a presidência da CNBB reafirma que a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela. “A doutrina católica sobre as questões de gênero afirma que ‘gênero é a dimensão transcendente da sexualidade humana, compatível com todos os níveis da pessoa humana, entre os quais o corpo, a mente, o espírito, a alma. O gênero é, portanto, maleável sujeito a influências internas e externas à pessoa humana, mas deve obedecer a ordem natural já predisposta pelo corpo” (Pontifício Conselho para a Família, Lexicon – Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas., pág. 673).

A nota informa que os recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) seguem rigorosa orientação, obedecendo não apenas a legislação civil vigente para o assunto, mas também a preocupação quanto à identidade dos projetos atendidos. “Os recursos só serão aplicados em situações que não agridam os princípios defendidos pela Igreja Católica”, reforça a nota.

A presidência da CNBB afirma, no parágrafo final, que apesar de nem sempre ser fácil cuidar das dificuldades levantadas pela realização de uma Campanha da Fraternidade e da caminhada ecumênica e de muitos outros aspectos da ação evangelizadora da Igreja, nem por isso se deve desanimar e romper a comunhão, o que segundo os bispos é uma das maiores marcas dos cristãos. “Não desanimemos. Não desistamos. Unamo-nos”, exorta a presidência da CNBB. Veja a íntegra do documento. Aqui. Imagem: CNBB. Créditos: VaticanNews

Autonomia do Banco Central é um desserviço à soberania nacional

A Câmara aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei complementar (PLP 19/19), do Senado, que dá autonomia ao Banco Central e prevê mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o do presidente da República. Na avaliação da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a aprovação da proposta é um desserviço à soberania nacional. “Não é verdade que existe a necessidade da autonomia do Banco Central, que já tem a sua autonomia operacional.

 Nós precisamos de uma política econômica que desenvolva o nosso País, que gere emprego, desenvolvimento, inclusão, que distribua a riqueza, e não que concentre poder na mão do sistema financeiro, que é o que vai acontecer com o Banco Central”, denunciou.

Gleisi Hoffmann alertou ainda que o texto aprovado, sob protesto do PT e da Oposição, dá autonomia ao Banco Central em relação a governos eleitos, mas não há nada na proposta que trata da autonomia do Banco Central em relação ao mercado. “É um equívoco o que esta Casa está fazendo. O País e o povo brasileiro pagarão caro”, lamentou.

E o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT -CE), reforçou: “Somos contrários a essa autonomia, que não é autonomia coisa nenhuma. A autonomia o Banco Central já tem no seu funcionamento. Na verdade, é a entrega do principal instrumento de política monetária brasileira às forças do mercado, à iniciativa privada, ao sistema financeiro”.

O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), afirmou que a autonomia do Banco Central não resolve os problemas do País, como quis fazer parecer o Centrão e a base do governo. “Surpreende-me quando algum parlamentar vem aqui e diz que a autonomia do BC é fundamental, porque o mercado vai ficar mais seguro. Que mercado é esse? Sabem o que é mercado de fato? Mercado de fato é a produção agrícola, é a fábrica e o comércio funcionando, tendo consumo. Esse é o mercado. Mas não, quando se fala em mercado aqui, fala-se pura e exclusivamente de bancos, da especulação financeira, daqueles que nada produzem e ganham muito, é o chamado capital vadio”, acusou.

O líder lembrou também que o Banco Central já tem uma autonomia relativa desde o governo FHC. “Ele tem autonomia e nunca tivemos problemas. O BC cumpriu o seu papel. Mesmo assim, o banco sempre se baseia no boletim da Focus, que é o mercado que monta. Então, hoje, com autonomia relativa, ele já é dependente do mercado financeiro. Imaginem com 100% de autonomia?”, alertou.

“Portanto, nós vamos estar passando uma procuração ao mercado financeiro para controlar toda a política financeira, toda a política monetária do nosso País. Se hoje já somos submetidos à especulação financeira, imaginem com a autonomia do Banco Central! Imaginem!?”, reforçou. Créditos: PortalPT

Brasil tem 21º dia consecutivo com mais de mil mortos por covid-19

Já são 21 dias consecutivos com o país passando da casa de mil óbitos diários pela pandemia, desde que registrou 1.007 mortes pelo novo coronavírus, em 21 de janeiro. Esta quarta-feira é também o segundo dia consecutivo com número de vítimas acima de 1.300. Com isso, a média diária de mortes, calculada em sete dias, sobe para 1.041.

O valor é equivalente ao ocorrido durante o pior momento do surto no país até então, entre junho e setembro. Com o avanço, o país tem 234.850 mortos de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). A continuar nesse ritmo, daqui a cerca de 10 dias serão 250 mil vítimas – em números oficiais. 

Já o número de novos casos teve acréscimo nesta quarta de 59.602, totalizando 9.659.167. Tanto o número de mortes como o de infectados são defasados, em razão da subnotificação e pela pouca aplicação de testes à população do país. 

O Brasil segue como o segundo com mais mortes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com o Imperial College de Londres, uma das maiores referências mundiais em epidemiologia, a covid-19 no Brasil está descontrolada desde o início do ano. A taxa de transmissão teve recuo nas últimas semanas, entretanto, segue acima do desejado. Hoje, 100 pessoas contaminam, em média, 105, segundo estudos daquela instituição. Logo, a epidemia segue em crescimento. Imagem: AFP. Créditos: Rede Brasil Atual

Fim do auxílio emergencial leva milhões à pobreza extrema

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, a pobreza extrema no Brasil cresceu logo no início de 2021.  A informação foi divulgada pelo FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19.

De acordo com a projeção realizada pela entidade, são quase 27 milhões de pessoas nesta condição. Ou seja, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia). Isso significa que existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia e do que no começo da década passada, em 2011.

O pagamento do auxílio emergencial ajudou a diminuir a pobreza para 4,5% (9,4 milhões) e beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros. Além da população que vive em extrema pobreza, o Brasil terá que enfrentar grandes desafios ao longo do ano, já que as mortes para a Covid-19 não deixam de crescer e também há o atraso no planejamento da vacinação.

O pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 322 bilhões, a maior despesa do Orçamento de Guerra contra a Covid-19. Com essa e outras medidas emergenciais, em 2020 a dívida pública saltou 15 pontos, atingindo 89,3% como proporção do PIB e R$ 5 trilhões. Por: Isabela Alves. Fonte: Folha de S. Paulo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Gasolina, diesel e gás de cozinha vão ficar mais caros esta semana

A Petrobras confirmou um novo aumento no preço cobrado pelos principais combustíveis comercializados pela companhia. Com o reajuste, o litro da gasolina vendido nas refinarias deve ter acréscimo de R$ 0,17. Desta forma, a medida deve sair a R$ 2,25 (caracterizando aumento médio de 8,2%).

As mudanças passam a valer a partir da meia-noite de terça-feira (9). A ação sela o primeiro aumento depois da reunião entre Roberto Castello Branco (presidente da Petrobras) e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Já o diesel deve ter alta de 6,2%, chegando a R$ 0,13. Com isso, o litro passa a valer R$ 2,24. O gás de cozinha também será reajustado, com aumento de R$ 0,14 (por quilo), indo para R$ 2,77 – reajuste de 5,1%. Em nota, a petrolífera disse que “os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”.

Em outra parte do texto, afirmou que “Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”. Foto: EBC. Créditos: Portal T5