Governo corta 98% dos recursos do Minha Casa Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro cortou um bilhão e meio do programa Minha Casa Minha Vida, no Orçamento de 2021 deixou praticamente zerada a verba para dar continuidade às obras da faixa 1, do programa rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela.

Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda. 

Cerca de 200 mil unidades habitacionais devem ter obras paralisadas a partir de maio, uma vez que sobraram apenas cerca de R$ 27 milhões para tocar o programa. Foto: SECOM. Créditos: Estadão/UOL.

Bancos lucram R$ 79 bi, cortam 13 mil empregos e fecham 1.400 agências em 2020

Os cinco principais bancos brasileiros tiveram lucro de R$ 79,3 bilhões em 2020, ao mesmo tempo, fecharam quase 1.400 agências e eliminaram perto de 13 mil postos de trabalho. Isso “em um ano de crise sanitária, econômica e social”, segundo o Dieese, que divulgou levantamento sobre o setor.

Os bancos já estavam em um processo intenso de reestruturação com grande volume de investimentos em tecnologias da informação, tendo como objetivo a melhoria de seus índices de eficiência e a expansão dos negócios com menores custos, observa o Dieese, e com a pandemia esse processo se aprofundou. Os balanços divulgados mostraram o crescimento significativo das transações financeiras pelos canais digitais – transferências, operações de crédito e investimentos –, bem como a abertura de grande número de contas de clientes 100% digitais.

O instituto lembra ainda que milhares de profissionais do setor foram direcionados ao teletrabalho, ou home office, o que ajudou os bancos a reduzir custos de operação e levou ao fechamento de agências e escritórios. “Esse processo foi acompanhado da extinção de quase 13 mil postos de trabalho, somente em 2020, em plena crise sanitária e econômica, à revelia do compromisso dos bancos de não realização de dispensas, formalizado em acordo de abril de 2020, entre os bancos e o Comando Nacional dos Bancários”, aponta o Dieese. (Editado). Por Vitor Nuzzi. Créditos: Rede Brasil Atual

Moradores da periferia têm 3 vezes mais risco de morrer de Covid-19

Segundo levantamento feito pela TV Globo, moradores da periferia da cidade de São Paulo têm em média três vezes mais chance de morrer de Covid-19 do que pessoas que vivem nos bairros ricos do município.

O cálculo foi feito com base nas mortes por grupo de cada 100 mil habitantes da capital e mostra que em São Miguel Paulista, na Zona Leste, as mortes por 100 mil habitantes chegaram a 128 óbitos em março. O distrito lidera as mortes proporcionais na cidade, seguido por Cidade Tirantes, Ponte Rasa e Jardim Iguatemi, onde a taxa de morte por 100 mil chegou a 125 óbitos.

Em Moema, na Zona Sul, as mortes por Covid-19 por 100 mil habitantes chegaram a 27 óbitos, enquanto no Jardim Paulista, também na Zona Sul, o total está em 30 óbitos, enquanto no Jaguaré e Perdizes esse valor é de 31 óbitos.

A taxa usada para comparar o risco de morrer em cada distrito é chamada de "taxa ajustada" ou "padronizada". Ela é mais indicada para esse tipo de análise porque cada município tem uma quantidade de habitantes diferentes, e o peso de cada faixa etária de cada distrito também é diferente. Considerando que o risco de morrer por Covid-19 é mais alto entre os idosos, o cálculo da mortalidade por 100 mil habitantes é feito para cada faixa etária em cada distrito.

Então, essas taxas são submetidas a um cálculo populacional padrão (nesse caso, a população brasileira em cada faixa etária, segundo o IBGE). Isso serve para "neutralizar" o perfil etário dos distritos e permitir, assim, uma comparação mais realista do risco de morrer relativo nas diversas regiões da capital.

Segundo especialistas, o que pode explicar esses números é a dificuldade de manter o distanciamento social em alguns bairros. Quanto mais pobre é a região, mais gente vive num mesmo lugar e menos estrutura essas pessoas têm pra ficar em casa.

Outro fator é a falta de fiscalização e de orientação por parte do poder público. É só andar pelas ruas de alguns distritos da capital, pra ver que algumas pessoas não entenderam a importância de se cuidar. Por Ana Carolina Moreno. Créditos: G1

Parlamento Europeu acusa Bolsonaro de crime contra humanidade

A crise sanitária no Brasil tem preocupado o mundo inteiro, na quinta-feira (15/04), o Parlamento Europeu fez uma audiência para discutir o tema. 

Na audiência, deputados europeus avaliaram a situação do Brasil, apresentaram questões ao embaixador do país na União Europeia (UE), Marcos Galvão, e criticaram o Governo Jair Bolsonaro, responsabilizando-o pela gravidade da crise sanitária no Brasil.

Uma das deputadas mais diretas na crítica foi a alemã Anna Cavazzini, eurodeputada pelo Partido Verde e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil. “O que ocorre no Brasil é uma tragédia (…) baseada em decisões políticas equivocadas”, disse.

Ela cobrou respostas sobre a morte de indígenas e o fracasso nas políticas, além de questionar o que o governo vai fazer para lidar com a fome.

“A Covid-19 virou uma crise social, com pessoas indo para a cama com fome.  O que o governo vai fazer sobre isso?”, questionou.

A deputada ainda quer saber para onde vai hoje o dinheiro destinado pela UE para o Brasil. “Se Bolsonaro nega a crise e coloca medidas que impedem a ação contra a pandemia, para onde é que o dinheiro vai?”.

O eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido de esquerda Podemos, foi ainda mais duro. “Bolsonaro declarou guerra aos pobres, à ciência, à vida e à medicina”, afirmou.

Segundo ele, a crise “tem causa política e tem um responsável”. “Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, declarou.

Para Crespo, é uma “autêntica vergonha” a UE continuar negociando um acordo comercial com o Mercosul. “Hoje o Brasil é o epicentro da pandemia. O Brasil tem 3% da população mundial, mas tem 12% das mortes e 10% dos contágios”.

Para um dos fundadores do Podemos, o país está “à ponto de um colapso” e o ritmo de vacinação é dez vezes mais baixo que sua capacidade.

No encontro, Veronique Lorenzo, representante da Comissão Europeia, chamou a situação brasileira de “dramática” e disse que passou a monitorar a crise no país. Ela acredita que a pandemia vai moldar a relação com o Brasil e indicou que, depois de pedidos por parte do Itamaraty, a UE enviará ajuda e tratamentos solicitados. Por Maria Fernanda Garcia e Jamil Chade. Foto: AFP. Fonte: UOL. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Golpe contra Dilma completa cinco anos, marcados pela destruição da economia, das instituições e da imagem do Brasil

No dia 17 de abril de 2016, há exatos cinco anos, o Brasil provocou perplexidade internacional, ao revelar ao mundo que uma sessão da Câmara dos Deputados seria capaz iniciar um processo de impeachment contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, com votos de parlamentares corruptos, como Eduardo Cunha, e exaltadores da tortura, como Jair Bolsonaro.

Naquele dia, foi realizada a sessão mais infame da história da Câmara dos Deputados, a partir de uma farsa: a tese das "pedaladas fiscais" criada pelo PSDB para retornar ao poder após quatro derrotas eleitorais.

Naquela sessão, parlamentares corruptos se uniram para derrubar um governo progressista e instalar no poder uma aliança entre a velha política representada por Michel Temer e o neoliberalismo do PSDB e do DEM. Graças a essa farsa histórica, apoiada pelos veículos de comunicação da imprensa corporativa, teve início um processo de destruição da economia nacional, das instituições republicanas e da imagem internacional do Brasil.

Após a queda de Dilma, acelerou-se a retirada de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal e o fim da soberania nacional. Os governos seguintes, do traidor Michel Temer e do neofascista Jair Bolsonaro, praticamente eliminaram a influência geopolítica do Brasil, que passou a atuar como satélite dos Estados Unidos.

Na economia, a prometida "volta da confiança" jamais se materializou. O mercado de consumo interno do Brasil se tornou cada vez mais anêmico e o país se tornou ainda mais dependente do agronegócio. No campo dos direitos humanos, houve imenso retrocesso, assim como na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e no combate à corrupção.

Além disso, com o esquartejamento da Petrobrás e a privatização de ativos estatais, a concentração de riqueza se tornou ainda maior no Brasil. Para completar a destruição, o Brasil voltou ao mapa da fome, do qual havia sido retirado na gestão de Dilma Rousseff. Foto: Folha de S. Paulo. Créditos: Brasil 247.

Governo deixou de gastar R$ 80,7 bilhões destinados à pandemia

O Governo Federal deixou de investir R$ 80,7 bilhões dos recursos reservados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020. O montante representa 13% dos R$ 604 bilhões do orçamento que deveria ser usado para combater o coronavírus.

Destes, 28,9 bilhões de reais que “sobraram” do montante foram destinados ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado. 

É o que mostra o estudo ‘Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020‘, publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisou os gastos federais ao longo do ano passado, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade.

Também foi analisada a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

O estudo apontou que as ações do Governo foram ineficazes, já que o país acabou encerrando o ano com 200 mil mortos. Além disso, o Brasil registrou uma taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas. O estudo do Inesc aponta também que o Governo Bolsonaro extinguiu programas e ações voltados para combater a desigualdade racial, um dos fenômenos centrais dos processos de exclusão no Brasil.

Um exemplo disso é o Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que não recebeu investimentos em 2020, enquanto que no ano anterior havia recebido 10,3 milhões. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) chegou ao final do ano passado deixando de gastar 70% do recurso autorizado. Dos 120,4 milhões de reais, usou apenas 35,4 milhões.

A instituição afirmou que é necessária a revogação emergencial do teto de gastos, um piso mínimo para gastos de saúde em R$ 168,7 bilhões e a volta do auxílio emergencial de R$ 600, assim como a decretação de novo Estado de Calamidade e a construção de outro orçamento de guerra para estas despesas ligadas à pandemia. Imagem: AFP. Fonte: El País. Créditos: Observatório do Terceiro Setor.

Exclusão digital se agravou durante a pandemia

Pesquisa sobre uso da internet durante a pandemia, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, aponta que em 2020 o telefone celular foi o principal dispositivo usado para acompanhar as aulas e atividades remotas, sobretudo nas classes D e E, somando 54% deste segmento da população.

Desse total, 36% tiveram dificuldades para acompanhar as aulas por falta ou baixa qualidade da conexão à internet, o que evidencia um cenário de exclusão digital no país.

A dificuldade encontrada por muitos em continuar estudando a distância, fez com que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovassem projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede básica de educação. Porém, ao chegar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi vetada.

Segundo o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o grau de desigualdade digital não é só no acesso instrumental, ou seja, na falta de um aparelho celular ou computador, mas também diz respeito ao alto custo dos planos.

“O grau de exclusão na desigualdade digital não é só no acesso, mas também no alto custo da banda larga no Brasil. A internet é um privilégio de áreas ricas, não temos uma expansão da banda larga igual a telefonia. Diante disso, o mercado o aposta em quem tem dinheiro para pagar e aumenta seus preços, sem levar uma infraestrutura para todos”, explica, à repórter Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual.

A pesquisa TIC Domicílios 2018 já mostrava que, em todo o país, 42% dos lares não possuíam computadores. Os pesquisadores também advertiam que a conectividade era bastante precária. “Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia avaliado que o acesso à internet é um direito humano do século 21. Porém, sete anos depois, a exclusão ainda é uma realidade no Brasil, como observa Marcelo Saldanha, ativista digital em defesa da internet como direito fundamental e presidente do Instituto Bem Estar Brasil.

“O mapa da Anatel sobre a concentração de serviços mostra a localização principalmente nas grandes cidades, na área litorânea e também em locais com maior poder aquisitivo. Créditos: Rede Brasil Atual