Temer busca criar nova central sindical para frear greves no setor público

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou uma portaria em abril deste ano permitindo a criação de uma central sindical do setor público. Esta invenção do governo, uma central controlada pelos mandarins do Planalto para bloquear greves no setor, é uma precaução antes da implementação da reforma trabalhista, votada no Senado, mas principalmente contra a resistência do setor público durante a tentativa de votação da reforma da previdência.

As 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) ameaçaram não participar do processo de aferição neste ano – procedimento de contagem dos filiados– se a portaria não for revogada.
A norma altera ainda regras de aferição das centrais sindicais estabelecidas por lei editada em 2008. O dispositivo determina em seu artigo 3º:

§ 2º Poderá ser cadastrada no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT central sindical específica para o setor público.

§ 3º Para a central sindical do setor público será utilizado como parâmetro para atendimento do inciso IV do art. 2º da Lei 11.648/2008 o total de servidores públicos sindicalizados em âmbito nacional, considerando o quadro IV/A do anexo único desta portaria.

§ 4º Fica vedado a filiação de sindicatos do setor privado em central sindical do setor público.

§ 5º As centrais sindicais do setor público e privado seguem as regras gerais da Lei 11.648/2008.

A traição das centrais sindicais majoritária, especialmente da Força Sindical e da UGT com a cumplicidade aberta da CUT e da CTB, à greve geral do 30 de julho, e a ausência por parte destas centrais de qualquer medida de organização para combater a reforma trabalhista, facilitou o assentamento de uma relação de forças mais desfavorável aos trabalhadores do país. Tendo isto em mente, o governo Temer busca frear conflitos num dos setores que mais exerceu greves e lutas no último período.

A reforma trabalhista não é "algo menos importante" que outros ataques. A reforma da previdência, odiada pela imensa maioria dos brasileiros, será colocada em pauta assim que houver o mínimo equilíbrio necessário nas elites, que ainda debatem se Temer fica na cadeira presidencial. É indubitável que anular imediatamente a nefasta reforma trabalhista é uma tarefa de primeira ordem. E isto só pode ser feito passando por cima da traição das centrais e exigindo que os sindicatos sejam ferramentas de organização da luta, e não de interesses de burocratas (muito menos de agentes pagos pelo governo golpista).

Créditos: Esquerda Diário

Dilma critica aumento de impostos sobre combustíveis: 'Fracasso da mágica golpista'

– A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota ontem (22) criticando o governo Temer pelo aumento de impostos sobre combustíveis anunciado na última quinta-feira.  A elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinada, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, para compensar as "dificuldades fiscais".

"O governo golpista superestimou o déficit de 2017, elevando-o a R$ 139 bilhões. Com o truque, acreditava que teria folga para, depois, jactar-se de ter cumprido a meta", diz Dilma em sua nota. "Mas nem a elevação forjada da previsão de déficit evitou um vexame. A meta superestimada vai estourar e, em desespero, o governo está aumentando impostos. A imprensa noticia que a gasolina já está sendo vendida a mais de R$ 4 o litro. É o maior aumento de preço em 13 anos", aponta.

Dilma afirma ainda ter tido outra postura em relação a reajustes no setor quando estava à frente do Palácio do Planalto. "O meu governo sempre foi parcimonioso na concessão de reajustes nos combustíveis porque sabemos que o impacto na inflação é inevitável e acaba por pesar mais no bolso dos transportadores de cargas e alimentos, dos trabalhadores e dos mais pobres – estes últimos castigados pela transferência dos aumentos para o custo da comida", afirma. "Governo legítimo, eleito pelo voto, tem mais compromisso com a sociedade", conclui Dilma.

Créditos: Rede Brasil Atual

Mosquitos transgênicos ganham espaço em meio a falhas e manipulações

O projeto da prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, de liberar mosquitos transgênicos para combater o Aedes aegypti transmissor da dengue, a partir de setembro, em três bairros, sem ter ouvido a opinião da população, está sendo questionado pelo vereador Wanderson Castelar (PT). Integrante da comissão de Saúde da Câmara e autor de uma lei aprovada que determina a participação popular nas estratégias de combate a doenças endêmicas, o parlamentar protocolou requerimento para a realização de audiência pública e deve entrar com representação na curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público para sustar a soltura desses insetos até que a população tenha conhecimento da proposta, dos prováveis benefícios da biotecnologia e também sobre os riscos à própria saúde e ao meio ambiente e se manifeste a respeito.

No último dia 11, às vésperas do início do recesso parlamentar, o prefeito reeleito Bruno Siqueira (PMDB) assinou contrato com a Oxitec do Brasil para a compra de mosquitos transgênicos, que passarão a ser manipulados em uma "fábrica" que será instalada no município. O contrato, que a princípio tem vigência de quatro anos, tem previsão de expansão e custará à prefeitura, no primeiro ano, R$ 165 mil.

Na ocasião, a prefeitura anunciou que chamaria lideranças comunitárias dos bairros Monte Castelo, Santa Luzia e Vila Olavo Costa para informá-las a respeito da soltura dos mosquitos geneticamente modificados, a partir de setembro. Essas localidades registraram o maior número de casos em 2016, quando houve uma epidemia de dengue com mais de 28 mil ocorrências e 48 mortes confirmadas. O Ministério Público instaurou Ação Civil Pública que apurou a necessidade de 354 agentes de endemias, quando o município tinha apenas 150. 

Piracicaba

O Aedes transgênico que o prefeito de Juiz de Fora está comprando é o OX513A, mesmo tipo que a Oxitec fornece desde 2015 para a prefeitura de Piracicaba (SP). De acordo com o "fabricante", esses mosquitos foram obtidos com a inserção, nos genes, de proteínas adicionais que serão transmitidas a seus descendentes. Os insetos transgênicos são soltos no ambiente e copulam com as fêmeas selvagens. Essas proteínas adicionais, herdadas pelos descendentes, vão matá-los antes de chegar à fase reprodutiva. A empresa afirma ainda que esses mosquitos não se reproduzem com outras espécies e nem se perpetuam no ambiente.

Conforme dados da companhia, os casos de dengue diminuíram 91% nos bairros da região Cecap e Eldorado, em Piracicaba, por causa da redução de 82% das larvas selvagens de Aedes aegypti em comparação à área que não recebeu os transgênicos. 

Esses bairros foram escolhidos por causa da alta incidência da doença entre julho de 2014 e julho 2015, quando foram confirmados 133 casos de dengue na região. Com o mosquito transgênico, os números confirmados caíram para 12, segundo a Oxitec afirma com base em dados oficiais.

Cientistas e setores organizados do município, no entanto, têm restrições à maneira como a biotecnologia foi adotada e à falta de transparência quanto às informações de seu monitoramento. Tanto que em abril de 2015 foram ao Ministério Público, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oxitec e a prefeitura em abril de 2015. Mas o acordo não estaria sendo cumprido. 

Procurada pela reportagem, a promotora do caso, Maria Christina Marton C. S. de Freitas, estava em férias e não havia substituto para falar a respeito. 

Aventura

Tais resultados não convencem o ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leonardo Melgarejo. "A afirmativa de redução de 81% nas larvas está condicionada a determinado momento de avaliação. O que permite afirmar que mosquitos selvagens de áreas adjacentes ao local da liberação não migrarão para este local? É impossível isolar um território e ali controlar a população de mosquitos, impedindo a entrada e o fluxo de outras áreas", afirma. 

"Qualquer tipo de êxito, se ocorrer, será de curto prazo. E as prefeituras que entrarem nesta aventura terão que comprar os mosquitos todos os anos. A tecnologia é um engodo porque o problema nunca se resolve."

Em março de 2014, Melgarejo e Antônio Inácio Andrioli, que segue mandato na Comissão, emitiram parecer em que questionavam diversos pontos do dossiê apresentado pela Oxitec para obter aprovação do organismo geneticamente modificado.

Entre eles, a falta de avaliação do risco associado à introdução de grandes quantidades do mosquito OX513A no meio ambiente, em que a empresa demonstra minimizar as consequências de perturbações ecológicas para a saúde pública. 

Melgarejo, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e coautor do livro Lavouras Transgênicas – Riscos e Incertezas, entende que se o mosquito transgênico vier a funcionar, o vírus causador da dengue encontrá outro vetor. "Na ocasião, apostávamos que o Aedes albopictus ocuparia este espaço e traria com ele uma crise de chikungunya, porque esse aedes é mais eficiente que o aegypti para transmitir a doença".

Ele observa ainda que uma das principais falhas no processo de produção e soltura dos insetos está na liberação de fêmeas. A separação, conforme explica, é feita por meio do escorrimento, com água, entre chapas de vidro com estreitamento gradativo, que reteriam as pupas (estágio entre larvas e inseto adulto) fêmeas. No entanto, esse processo de separação por tamanho não tem funcionado.

"A indústria está retendo pupas grandes, fora do padrão, e deixando passar pupas pequenas, entre elas de fêmeas. Ao deixá-las passar, durante a soltura dos transgênicos, o fabricante está ampliando o número de transmissores de doenças, já que são as fêmeas que picam. A redução da população nas próximas gerações de mosquitos é esperada. Porém, até lá, talvez as fêmeas liberadas ampliem o número de pessoas infectadas com a dengue", aponta.

Embora a Oxitec rejeite a possibilidade de proliferação do seu mosquito, Melgarejo contesta. Segundo ele, há no meio ambiente partículas do antibiótico tetraciclina, ainda usado em rações animais. Em laboratório foi confirmado que essa molécula neutraliza o mecanismo que antecipa a morte antes da chegada à fase adulta. 

Novo mosquito

Os relatores do processo da cepa OX513A na CTNBio, porém, ficaram satisfeitos com a avaliação de risco apresentada pela Oxitec. E por se convencerem da segurança para humanos e o meio ambiente, deram aval para o lançamento no Brasil.

Mais do que isso, em agosto de 2016 eles voltaram a endossar os argumentos da Oxitec. Em artigo publicado em boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), reafirmaram as vantagens e a segurança da liberação dos mosquitos transgênicos para o controle de doenças espalhadas pela fêmea do Aedes, como a dengue, chikungunya, dengue e Zika.

E enalteceram ainda o fato de o Brasil ter se tornado o primeiro país a aprovar a liberação sem restrições de um mosquito geneticamente modificado. Nos Estados Unidos, onde as agências são mais rigorosas, o mesmo pedido aguarda liberação das autoridades, que analisam os possíveis impactos. E que, por sua vez, deverão antes realizar uma consulta pública.

Créditos: Rede Brasil Atual

Depressão econômica derrubou as receitas em R$ 34,5 bilhões

O governo precisará fazer o contingenciamento extra de R$ 5,9 bilhões no Orçamento previsto para 2017, para ter condições de se adequar às novas estimativas das receitas previstas para 2017 que, segundo o relatório de receitas e despesas divulgado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento, vão apresentar recuo de R$ 5,8 bilhões.

A expectativa total de arrecadação caiu de R$ 1,386 trilhão para R$ 1.380 trilhão. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a queda nas receitas primárias se deve a fatores como "recuperação mais lenta da economia e frustração de algumas receitas" .

No total, a arrecadação deverá apresentar perdas que totalizam R$ 34,5 bilhões. Parte do saldo negativo foi compensado com a aprovação da lei que trata dos precatórios federais – que resultarão em um acréscimo de R$ 10,197 bilhões à receita – e o aumento das alíquotas de PIS/Confins incidente sobre combustíveis, que aumentará em R$ 10,4 bilhões a receita; e o novo Refis, que representará R$ 5,8 bilhões.

Entre as receitas que frustraram as expectativas do governo está a relativa a ativos no exterior, que deverá apresentar uma queda de R$ 9,8 bilhões, na comparação com o previsto. Outra receita que frustrou as expectativas foi a reoneração da folha de pagamento das empresas, que deverão ser reduzidas em R$3,9 bilhões.

Créditos: Brasil 247

Com aumento de tributo de combustíveis, impostômetro chega a R$ 1,2 trilhão

Em meio ao aumento do imposto sobre combustíveis, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,2 trilhão nesta sexta-feira (21), às 10h30. O valor será alcançado 20 dias antes do que no ano passado, que ocorreu em 10 de agosto, o que indica aumento da carga tributária em 2017.

Este montante atingido pelo Impostômetro corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Chega na esteira da divulgação (pela Receita Federal) de crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre e também em meio ao anúncio do governo sobre o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre os combustíveis.

“O governo tem que repensar as medidas em razão do aumento arrecadatório (quando olhamos para 2016) e dos sinais de retomada da economia. Assim, agora é um momento totalmente inoportuno para pensar em elevar tributos . O governo precisa fazer um controle eficiente dos gastos públicos e pensar em primeiro lugar na superação da população frente aos problemas financeiros trazidos pela recessão”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Fazendo uma análise microeconômica, ele alerta que a elevação de preço dos combustíveis desencadeia o encarecimento do transporte de mercadorias e de passageiros. E que dificilmente o comerciante não repassará isso para o consumidor, tornando mais lenta a recuperação da economia.

O especialista também conclui dizendo que a intensificação da queda dos juros ― e não novos aumentos tributários ― promoveria o estímulo ao consumo, e também a retomada da economia e da arrecadação tributária. 

A elevação das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis foi anunciada pelo governo nesta quinta-feira (20), um dia antes de o Impostômetro atingir R$ 1,2 trilhão. Além disso, também será feito um corte de R$ 5,9 bilhões de despesas que estavam previstas no Orçamento deste ano. Segundo nota enviada à imprensa pelo Ministério da Fazenda, o aumento do imposto "é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia".

Créditos: Paraíba Total

Mundo reduziu quase pela metade as mortes por aids

Um novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) revela uma queda de quase 50% no número de mortes pela doença desde 2005, quando 1,9 milhão de pessoas perderam a vida por causa da epidemia em todo o mundo. No ano passado, foram apenas 1 milhão de pessoas. A informação é da ONU News.

Além disso, o tratamento avançou: mais da metade dos 36,7 milhões de soropositivos estavam recebendo medicamentos contra o vírus em 2016. Isso representa 53% de pacientes tomando antiretrovirais e com uma “expectativa de vida quase normal”.

O vice-diretor executivo do Unaids, Luiz Loures, em Nova York, alertou contudo que os progressos não devem servir como desculpa para baixar a guarda no combate ao vírus. “Com decisão política, com o envolvimento de comunidades e com os recursos necessários, cada vez mais nós estamos convencidos que podemos chegar ao fim da epidemia”, falou.

Segundo ele, a boa notícia hoje é em relação ao avanço espetacular no tratamento da doença. “O número de pessoas tratadas hoje no mundo é quase de 20 milhões, o que nos dá sem dúvida a esperança. Nós estamos no ritmo para se alcançar a meta  de ter 30 milhões de pessoas em tratamento em 2020, para a partir daí chegarmos a 2030 com essa epidemia sob controle.”

Os objetivos das Nações Unidas para o combate a Aids conhecidos pela sigla 90-90-90 pretendem que pelo menos 90% das pessoas com HIV sejam diagnosticadas, 90% destas recebam a terapia e que desse grupo 90% de pessoas tenham a infecção suprimida até 2020. Atualmente o desempenho alcançado é de 70-77-82 respectivamente.

O documento da Unaids indica que a África lidera o caminho na redução de novas infecções por HIV, ao baixar esse índice em cerca de 30% desde 2010. Desde esse período, Malauí, Moçambique, Uganda e Zimbábue reduziram as novas infecções em quase 40%. Contudo, de acordo com o relatório Fim da Aids: Avanços em direção às metas 90-90-90 o tratamento inadequado causou um aumento acentuado de mortes no norte da África, no Oriente Médio, na Ásia e na Europa Oriental.

Segundo o documento a expectativa de vida dos soropositivos aumentou em 10 anos na última década.  Luiz Loures destacou o exemplo do Brasil, que foi pioneiro nos sucessos de combate à epidemia.

“Em quase todos os países existe o desafio das novas infeções entre jovens. Mas essa é uma tendência mundial que tanto na África, no Brasil, na Europa ou nos Estados Unidos merece atenção especial. Se eu vejo hoje a epidemia da Aids entre jovens, eu diria que é mais global do que nunca. Nós estamos observando um risco acentuado em relação à epidemia entre jovens em todos os países, independente se eles estão no norte ou no sul.”

O número de mortes vinculadas à aids na América Latina diminuiu, em 12% entre os anos 2000 e 2016, apesar dos dados preocupantes em países como a Bolívia, Guatemala, Paraguai e Uruguai. Por Agência Brasil

Defesa de Lula pede impugnação do sequestro dos bens executado por Moro

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin Martins falou ontem (20), em entrevista coletiva, sobre os próximos passos da defesa em relação aos desdobramentos da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro. “Neste momento, estamos protocolando um mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da 4a região para impugnar o bloqueio de bens e valores do ex-presidente”, afirmou.

Após Moro condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão no âmbito do processo que envolve o tríplex no Guarujá, o juiz de primeira instância, responsável por sentenças da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou o sequestro dos bens do ex-presidente. Foram bloqueados três apartamentos, incluindo o que ele reside, além de R$ 606.727,12 – todos presentes na declaração de bens de Lula, ainda em suas candidaturas em 2002 e 2006.

“Fomos surpreendidos ontem (19) com o bloqueio de bens de Lula em uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016”, disse Cristiano. A ação do MPF ficou sob sigilo absoluto, e foi resgatada por Moro nove meses após sua propositura. Para a defesa, o bloqueio é ilegal por diferentes aspectos. “Só é possível conceder uma cautelar se houver prova concreta de que existe dilapidação patrimonial, ou seja, que a pessoa está se dispondo de seus bens. Evidente que esse não é o caso”, argumentou.

Além do fato de Lula não ter vendido, ou mostrado intenção de se desfazer de seus bens, ao longo desses nove meses de processo em sigilo, Cristiano aponta mais razões para a impugnação da decisão. “Na decisão proferida nesta semana em relação aos nossos embargos de declaração, o próprio juiz reconheceu que nenhum recurso da Petrobras foi utilizado em benefício de Lula. Ele reconheceu o que sempre dissemos. Não há qualquer relação entre valores da Petrobras e o Lula. Se não há relação, evidente que nenhuma decisão poderia bloquear os bens, afirmando que a necessidade existe para assegurar futura reparação”, explicou.

A decisão que determinou o bloqueio parte de uma possível necessidade futura de reparação de dano em favor da Petrobras, caso confirmado desvio em contratos para benefício do réu. “Essa decisão é ilegal. O que o MP disse ao pedir o bloqueio se baseava em três contratos da Petrobras com a OAS e a relação deles com o tríplex no Guarujá. Isso ruiu com a própria decisão do Moro. Então, o que restou é algo incompatível, que foi criado nesta decisão para justificar uma condenação sem provas de culpa e que despreza provas de inocência”, continuou.

Além de tais argumentos, Cristiano questiona a legitimidade do MPF na propositura. O ponto é que o ordenamento jurídico não permite, de acordo com o advogado, que os procuradores do MPF atuem em nome da Petrobras. “Isto está previsto em lei”, disse.

O direito do inimigo

Cristiano defendeu, ao lado da presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, ambos do PT de São Paulo, que é preciso um “olhar crítico a tudo que aconteceu no passado, desde as medidas ilegais que antecederam a ação, que envolveram a condução coercitiva, a quebra do sigilo telefônico de Lula e de seus advogados, entre outras irregularidades". "Atos sucedidos por uma denúncia com ajuda do Power Point em rede nacional, algo inédito, que apenas indicou que ali começava uma ação penal de natureza midiática que culminou em uma sentença sem provas de culpa", acrescentou.

Por outro lado, o advogado pediu uma visão otimista dos próximos passos. “A sentença da semana passada, a despeito de ter condenado Lula, é uma decisão de primeiro grau, que comporta recursos. As instâncias superiores serão acionadas e, portanto, não se pode cogitar qualquer perda de direitos políticos ou impedimento para que ele possa exercer a atividade política. A despeito do olhar crítico que fazemos do passado, temos que analisar o futuro com a expectativa que essa sentença será revertida por uma razão muito simples: as provas de inocência”, disse.

Para Cristiano, a ausência de materialidade e as contradições apontadas ao longo do processo reafirmam a natureza do lawfare. “É má utilização das leis para a demonização de um inimigo político. A lei pode tirar reputação, bens e liberdade. Ela é violenta quando mal utilizada (…). Existem estudos que mostram a prática do direito penal do inimigo. É quando o acusado, ao invés de ser tratado como sujeito de direitos, passa a ser tratado de uma forma absolutamente incompatível com as garantias devidas”, afirmou.

Créditos: Rede Brasil Atual