O fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa defendido pelo governo neoliberal de Jair Bolsonaro (PSL) vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados. Juntos, eles representam 18% do total da mão de obra da estatal no Brasil.
Só na Bahia, a Petrobras anunciou na semana passada a demissão de 2,5 mil terceirizados e a transferência para o Sul de 1,5 mil efetivos que trabalham no prédio da administração da estatal em Salvador.
Num efeito cascata, a perda dos postos de trabalho na Bahia e nos outros estados vai afetar ainda mais o comércio e a geração de empregos no Nordeste, Região que vem sofrendo com a falta de investimentos da Petrobras desde 2015, quando o golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff no ano seguinte começou a ser gerado.
De acordo com dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), os investimentos no setor de petróleo e gás na Região caíram de R$ 63,4 bilhões entre 2011 e 2014 para 8,7 bilhões, entre 2014 a 2017.
O resultado foi uma queda de mais de 100 mil empregos no Nordeste, desde 2015, só no setor de petróleo e gás, segundo Rodrigo Leão, diretor-técnico do Ineep.
“O grosso dos empregos está na expansão, em obras. E como é mais fácil para uma empresa comprar uma refinaria já pronta, sem precisar construir outra, a perspectiva é que não haja retomada do emprego no setor", analisa Leão, que complementa: “Algumas empresas chinesas que vêm avaliando a instalação de novas refinarias no Maranhão podem perder o apetite de novos investimentos porque é mais interessante comprar uma refinaria já pronta, produzindo”.
Preços de derivados de petróleo podem aumentar na região
O fechamento da Petrobras no Nordeste pode também contribuir para o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como diesel e gasolina, segundo o diretor-técnico do Ineep.
“Hoje a Petrobras produz e refina o petróleo. O custo de produção, de extração é chamado ‘ custo de transferência’, porque a empresa não precisa comprar a matéria prima, barateando o refino e da venda ao mercado. Mas, uma empresa não produtora para fazer o refino vai ter de comprar o petróleo pelo preço internacional e sai mais caro”, explica Rodrigo Leão.
“Mesmo que seja um aumento na bomba de apenas R$ 0,10, para um caminhoneiro o custo será alto na hora de encher o tanque de diesel”.
Outra questão financeira preocupante com a saída da estatal da região, segundo Leão, é o rombo no caixa em muitos municípios que recebem royalties pela passagem do petróleo em dutos até as refinarias.
Ele explica que nas cláusulas dos royalties constam que os municípios cortados por dutos recebem 5% do valor da quantidade do petróleo que passa por eles.
Já há redução nessa quantidade. Quem recebia por 100 barris diários, por exemplo, pode hoje estar recebendo por 50.
E com a venda das refinarias o quadro pode piorar, pois o novo dono, se quiser, vai comprar petróleo da Arábia Saudita ou de outro país, e pela lei internacional, o valor vai para o país produtor. Ou seja, o dinheiro dos royalties vai ficar para um país estrangeiro.
O diretor-técnico do Ineep critica ainda o fechamento da área de fertilizantes. De acordo com ele, o produto derivado do gás tem um mercado gigantesco e isto contrabalanceia os efeitos das oscilações do preço de refino quando o valor do petróleo cai no mercado internacional.
“O Brasil vai começar a produzir gás a preço mais baixo, e não faz sentido econômico a venda dessas refinarias. A agricultura, por exemplo, importa 75% de fertilizantes e com o fechamento da Fafen [fábrica de fertilizantes] passará a importar 90%. E, além disso, os refinos de petróleo e gás são importantes para o setor de plásticos”, afirma.
FUP promete luta
Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, a decisão de fechar a Petrobras no Nordeste é política porque a empresa em todo o país fechou com lucro líquido de R$ 29 bilhões, no ano passado. Além disso, vai na contramão de petrolíferas estrangeiras que estão integrando a cadeia produtiva e não focando apenas numa área.
“Os que criticam o fato da Petrobras ser estatal, fingem não perceber que os interessados nos ativos da Petrobras são estatais da China e da Noruega. Mas, o que eles querem é vender. Não encontrou investidor fecha. Já fizeram com a Fafen em Camaçari, na Bahia e com a usina de combustíveis em Quixadá, no Ceará”, conta o dirigente da FUP.
A Federação listou três vias de luta contra o fechamento da Petrobras: via judicial, política e diálogo com a sociedade civil organizada.
Deyvid explica que a FUP e sindicatos petroleiros entraram com uma série de ações jurídicas impetradas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público (MP), para barrar o processo de privatização, porque alguns modelos de venda desrespeitam a Constituição, e a própria visão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que empresas criadas por lei somente podem ser vendidas com aval do Congresso Nacional. Porém, subsidiárias já existentes poderiam ser vendidas sem processo licitatório como ocorreu com a BR Distribuidora.
“No caso das refinarias estão criando empresas subsidiárias, deslocando ativos para essas subsidiárias para abrir capital e vender 100% das ações, burlando a decisão do STF”, conta Bacelar.
A via política está sendo feita com apoio de parlamentares, que criaram uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, com a adesão de mais de 200 deputados federais e 40 senadores. Também estão sendo criadas frentes nas Assembleias Legislativas de vários estados.
Já o diretor-técnico do Ineep Rodrigo Leão, avalia que a união dos governadores da região é fundamental para evitar o processo de venda da Petrobras na região.
Ele destaca a “Carta de Natal”, do último dia 16 de setembro de 2019, em que os governadores, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável reunidos na capital do Rio Grande do Norte redigiram o documento em que manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região.
Já a terceira via é dialogar com a sociedade civil organizada e deixar claro que privatizando a Petrobras perdem a União, estados e municípios e quem paga a maior parte da conta será a população, com o aumento no valor dos derivados do petróleo.
Bacelar avalia que é preciso a união de todos os trabalhadores de estatais ameaçadas pelo processo de privatização desencadeado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com apoio de Bolsonaro, para evitar o desmonte do Estado brasileiro.
“Nosso papel sindical é discutir com as demais categorias que compõem as empresas prestes a serem privatizadas e nos unir contra o desmonte do Estado brasileiro, para que não somente a Petrobras, mas as demais estatais não sejam destruídas”, diz o dirigente da FUP .
Todo o sistema Petrobras no Nordeste é composto por:
-Campos de produção em terra e mar
-Duas fábricas de fertilizantes (uma já fechada em Sergipe) e outra na Bahia em processo de fechamento.
-Quatro refinarias, sendo: Landulfo Alves (Relan), na Bahia, Lubnor, no Ceará, Clara Camarão (RPPS), no Rio Grande do Norte e Abreu Lima, em Pernambuco.
-Terminais marítimos e terrestres, termoelétricas
-Usinas de biocombustíveis no Ceará e Bahia
-Empresa de gás, Liquigás
Petrobrás anuncia novo plano de demissão
No processo de desmonte para facilitar a venda da estatal, a Petrobras vem colocando em prática planos de demissões. Está em andamento, desde maio último, o Plano de Demissão Voluntaria (PDV) para funcionários já aposentados e aposentáveis, com expectativa de adesão de 7 mil funcionários Há poucos dias, a empresa anunciou um novo plano de demissão com nome diferente, o Incentivo de Demissão Voluntária (IDV), com menos vantagens financeiras e assistenciais ,como a manutenção do plano de saúde por um maior período, mas de acesso irrestrito para qualquer trabalhador aderir. A ideia da direção da empresa é que outros 7 mil funcionários façam a adesão ao IDV.
“Além do PDV e do IDV, as transferências para outros estados não tem garantias, pois o gerente executivo de gestão de pessoas da Petrobras, Claudio Costa, anunciou que não vai caber todo mundo”, conta Bacelar. Por Rosely Rocha. (Editado).
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